3.3 - MEIO ANTRÓPICO Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br LISTA DE SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ADA – Área Diretamente Afetada ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável AID-An – Área de Influência Direta relativa ao Meio Antrópico AII – Área de Influência Indireta APA - Área de Proteção Ambiental CEASA - Central de Abastecimento S.A CETI - Centros Educacionais de Tempo Integral CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNSA - Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente COSAMA - Companhia de Saneamento do Amazonas DATASUS - Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde EJA - Educação para Jovens e Adultos FCA - Ficha de Caracterização de Atividade FNEM - Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados MAE-USP - Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br MDRN - Margem Direita do Rio Negro NBR – Norma Brasileira Regulamentadora PIB - Produto Interno Bruto PNB - Produto Nacional Bruto PREME - Programa de Regionalização da Merenda Escolar PRONAPABA - Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica RAIPA - Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico RMM – Região Metropolitana de Manaus SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto SEDUC - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino SEPROR - Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade STDR – Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus TPI - Terra Preta de Índio TRE - Termo de Referência Específico UBS - Unidade Básica de Saúde UBSF - Unidade Básica de Saúde da Família UC - Unidade de Conservação Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Equipe realizando atividades de treinamento e pesquisa de campo na área de influência direta - 2020........................................................................................................... 627 Figura 2 - Asfaltamento da Rodovia Manuel Urbano (AM-070) na década de 1960 ............. 648 Figura 3 - Foto dos internos do Belisário Penna ..................................................................... 649 Figura 4 - Comunidade Catalão durante a ‘cheia’ e que está sendo desativada aos poucos 650 Figura 5 - Casas dos moradores na Comunidade Novo Catalão............................................. 651 Figura 6 - Aquecedor Solar Eco Coletor Solar em cada unidade habitacional do Residencial Maria Zeneide ......................................................................................................................... 652 Figura 7 - Casas com estrutura para pessoas com deficiência (PCD) no Residencial Maria Zeneide ................................................................................................................................... 653 Figura 8 - Variação percentual do número de alunos matriculados nos municípios da área de influência indireta – 2010/2018 ............................................................................................. 674 Figura 9 - Variação percentual do número de estabelecimentos de ensino dos municípios da área de influência indireta – 2010/2018 ................................................................................ 676 Figura 10 - Variação percentual do número de professores da rede escolar de ensino nos municípios da área de influência indireta – 2010/2018......................................................... 677 Figura 11 - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais residente nos municípios da área de influência indireta – 2000/2010 ........................................................................... 678 Figura 12 - Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais residente nos municípios da área de influência indireta – 2000/2010 ........................................................................... 680 Figura 13 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal dos municípios AII – 2000/2010 ................................................................................................................................................ 682 Figura 14 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da AII por subíndice – 2000/2010 ................................................................................................................................................ 683 Figura 15 - Percentual de domicílios particulares não atendidos por rede de energia elétrica dos municípios da área de influência indireta – 2010............................................................ 690 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Figura 16 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo abastecimento de água – 2000................................................................................ 692 Figura 17 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo abastecimento de água – 2010................................................................................ 693 Figura 18 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo instalação sanitária – 2000 ...................................................................................... 694 Figura 19 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo instalação sanitária – 2010 ...................................................................................... 695 Figura 20 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo o atendimento do serviço de coleta e destinação dos resíduos – 2000 ................. 698 Figura 21 - Percentual de domicílios particulares dos municípios da área de influência indireta segundo o atendimento do serviço de coleta e destinação dos resíduos – 2010 ................. 699 Figura 22 - Razão de dependência da população residente nas comunidades da Área de Influência Direta – 2020 ......................................................................................................... 705 Figura 23 – Percentual da população residente nas comunidades da Área de Influência Direta segundo município de nascimento – 2020............................................................................. 707 Figura 24 - Percentual, em relação ao total, dos imigrantes segundo município de nascimento, originários do Estado do Amazonas e da área de influência indireta – 2020 ........................ 709 Figura 25 – Volume de imigrantes total e com menos de 10 anos de moradia e percentual dos imigrantes em relação à população total com 10 anos ou mais de idade da AID - 2020 ...... 710 Figura 26 - Percentual dos imigrantes em relação à população total segundo tempo de moradia da Área de Influência Direta – 2020 ........................................................................ 711 Figura 27 – Escolas na Vila de Paricatuba e no Cacau Pirera ................................................. 713 Figura 28– Percentual de pessoas que frequenta escola em relação à população total segundo grupos etários da Área de Influência Direta – 2020 ............................................................... 715 Figura 29 – Percentual de pessoas residentes nas comunidades da Área de Influência Direta que frequentam escola, em relação à população total, segundo os grupos etários 15 a 19 e 20 a 24 anos – 2020 ..................................................................................................................... 716 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Figura 30 – Percentual de pessoas residentes nas comunidades da Área de Influência Direta que frequenta escola segundo localização da escola – 2020................................................. 718 Figura 31 – Percentual de pessoas residentes nas comunidades da Área de Influência Direta que frequentam escola por tipo de transporte usado– 2020 (%) .......................................... 719 Figura 32 – Sistema de energia solar no Residencial Maria Zeneide ..................................... 722 Figura 33– Caixa d´água do Residencial Maria Zeneide ......................................................... 723 Figura 34 – Mangueiras dispostas nas ruas da Área de Influência Direta ............................. 724 Figura 35 – Motor para puxar água e distribuir para os domicílios ....................................... 725 Figura 36– Lixo jogado na rua ao lado de caçamba para coleta dos resíduos na comunidade de Cacau Pirera ............................................................................................................................ 730 Figura 37 – Lixão de Iranduba ................................................................................................ 732 Figura 38 - Templos religiosos nas Comunidades Cacau Pirera, Cachoeira do Castanho e Vila do Paricatuba .......................................................................................................................... 736 Figura 39 – Percentual de participação dos moradores nas organizações sociais das comunidades da AID-An do STDR Iranduba - 2020 ................................................................ 738 Figura 40 – Anúncios de venda de terrenos na AID-An.......................................................... 757 Figura 41 – Terminal hidroviário em Cacau Pirêra ................................................................. 758 Figura 42 – Ramal de outro ramal na AID do empreendimento ............................................ 759 Figura 43 – Anúncio de um balneário da AID ......................................................................... 760 Figura 44 – Balneário com criatório nas proximidades do Empreendimento ....................... 761 Figura 45 – Comunidades da AID-An com acesso pelo Rio Negro ......................................... 762 Figura 46 – Escola municipal em Cacau Pirêra ....................................................................... 763 Figura 47 – Posto de saúde em Cacau Pirêra ......................................................................... 763 Figura 48 – Corpo de Bombeiro em Cacau Pirêra .................................................................. 764 Figura 49 – Rua comercial em Cacau Pirêra ........................................................................... 764 Figura 50 - Academia de ginástica em Cacau Pirêra............................................................... 765 Figura 51 – Plantação de hortifruti em comunidade da AID .................................................. 766 Figura 52 – Prédio de um novo centro comercial no Ramal do 13 na AID ............................ 766 Figura 53 – Propriedades rurais extensas em uma das comunidades da AID ....................... 772 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Figura 54 – Olaria no trecho inicial da Rodovia AM-070 ........................................................ 774 Figura 55 – Usina de borracha na AID-An do STDR Iranduba ................................................ 776 Figura 56 - Loja de material de construção na comunidade São Sebastião do Ramal do 13 778 Figura 57 - Tendas na estrada de acesso à Comunidade São Sebastião da Serra Baixa ........ 779 Figura 58 – Restaurante na Comunidade São Sebastião do Ramal do 13 ............................. 781 Figura 59 - Balneário da Comunidade Cachoeira do Castanho .............................................. 784 Figura 60 - Ruinas na Vila de Paricatuba ................................................................................ 785 Figura 61 - Lixão do Município de Iranduba ........................................................................... 789 Figura 62 - Empreendimento na AID cuja atividade está relacionada ao uso do igarapé ..... 790 Figura 63 - Percentual da população com 18 anos ou mais de idade residente nas comunidades da Área de Influência Direta que utilizam os igarapés próximos de seus domicílios – 2020 791 Figura 64 - Doenças nos últimos 6 meses na AID do STDR Iranduba ..................................... 800 Figura 65 - UBS em Cacau Pirêra ............................................................................................ 802 Figura 66 - Visita de agentes de saúde na AID do STDR Iranduba ......................................... 804 Figura 67 - Morador do conjunto Nova Cidade em Manaus informou ao Museu Amazônico- UFAM que, na área em que ele coletava baca (oenocarpus bacaba), havia “caco de barro queimado” .............................................................................................................................. 816 Figura 68 - Seta em cor vermelha indica a circunfência de urna funerária da filiação cultural “paredão” e ao fundo o trator realizando o serviço de terraplanagem no sítio arqueológico Nova Cidade, Zona Norte de Manaus..................................................................................... 817 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Números de moradores entrevistados segundo local de residência - 2020 ......... 631 Tabela 2 – Histórico de ocupação da AII ................................................................................ 643 Tabela 3 – Dados gerais de acesso e fundação das comunidades da AID-An ........................ 654 Tabela 4 – População, taxa de crescimento e densidade populacional da AII – 2000/2020 . 656 Tabela 5 – Percentual da população residente dos municípios da Área de Influência Indireta, segundo situação de domicílio – 2000/2010 ......................................................................... 658 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Tabela 6 – População residente dos municípios da Área de Influência Indireta por sexo – 2000/2010 .............................................................................................................................. 660 Tabela 7 - População total, urbana e rural por sexo e Razão de sexo da população residente dos municípios da Área de Influência Indireta segundo situação de domicílio – 2000/2010662 Tabela 8 – Percentual da população residente dos municípios da Área de Influência Indireta segundo grupos de idade – 2000/2010 .................................................................................. 664 Tabela 9 – Razão de dependência da população residente dos municípios da Área de Influência Indireta – 2000/2010 .............................................................................................................. 666 Tabela 10 – Volume de imigrantes dos municípios da Área de Influência Indireta - 1995/2000 e 2005/2010............................................................................................................................ 668 Tabela 11 – Volume de imigrantes dos municípios da área de influência segundo Região de origem – 1995/2000 ............................................................................................................... 669 Tabela 12 – Volume de imigrantes dos municípios da área de influência segundo Região de origem – 2005/2010 ............................................................................................................... 670 Tabela 13 – Percentual, em relação ao total, dos imigrantes de cinco anos anteriores a 2000 e 2010, originários do Estado do Amazonas e da própria área de influência – 2000/2010 ..... 671 Tabela 14 – Número de alunos matriculados nos municípios da área de influência indireta – 2010/2018 .............................................................................................................................. 673 Tabela 15 – Número de estabelecimentos de ensino dos municípios da área de influência indireta – 2010/2018 .............................................................................................................. 675 Tabela 16 – Número de professores da rede escolar de ensino dos municípios da área de influência indireta – 2010/2018 ............................................................................................. 677 Tabela 17 - Número de consumidores de energia elétrica por classe da AII, segundo município - 2010/2018 ............................................................................................................................ 687 Tabela 18 - Consumo de energia elétrica por classe da AII, segundo município - 2010/2018 ................................................................................................................................................ 689 Tabela 19 – Média de pessoas residentes por domicílio das comunidades da Área de Influência Direta –2020 ........................................................................................................................... 701 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Tabela 20 – Percentual da população residente das comunidades da Área de Influência Direta segundo sexo – 2020 .............................................................................................................. 702 Tabela 21 - Percentual da população residente nas comunidades da Área de Influência Direta segundo grupos de idade – 2020 ........................................................................................... 704 Tabela 22 - Percentual de imigrantes das comunidades da Área de Influência Direta segundo região de nascimento – 2020 ................................................................................................. 708 Tabela 23 – Percentual dos domicílios particulares nas comunidades da AID segundo existência e tipo de fornecimento de energia elétrica – 2020 (%) ......................................................... 721 Tabela 24– Percentual dos domicílios particulares nas comunidades da Área de Influência Direta segundo abastecimento de água para beber – 2020 (%) ............................................ 726 Tabela 25 – Percentual dos domicílios particulares nas comunidades da Área de Influência Direta segundo recebimento de tratamento e tipo de tratamento na água para beber – 2020 ................................................................................................................................................ 727 Tabela 26 – Percentual dos domicílios particulares nas comunidades da Área de Influência Direta segundo esgotamento sanitário – 2020 ...................................................................... 729 Tabela 27 – Percentual dos domicílios particulares nas comunidades da Área de Influência Direta segundo destinação e coleta de resíduos – 2020........................................................ 731 Tabela 28– Percentual de participação dos moradores em organizações sociais da AID-An, por comunidade - 2020 (%)........................................................................................................... 739 Tabela 29 – Ocorrências de conflitos sociais nas comunidades da AID do STDR Iranduba - 2020 ................................................................................................................................................ 741 Tabela 30 – Percentual da população residente nas comunidades da AID-An do STDR Iranduba segundo participação em trabalho formal remunerado – 2020 (%)...................................... 742 Tabela 31 – Percentual da população de 10 anos ou mais de idade residente nas comunidades da AID-An sem ocupação assalariada que realizam alguma ocupação não formal – 2020 (%) ................................................................................................................................................ 743 Tabela 32– Percentual da população ocupada com 10 anos ou mais de idade com remuneração formal residente na Área de Influência Direta segundo setor de atividade econômica - 2020 ................................................................................................................... 770 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Tabela 33 – Percentual da população com 10 anos ou mais de idade residente na Área de Influência Direta segundo atividades informais remuneradas do setor primário - 2020 ...... 771 Tabela 34 – Estabelecimentos comerciais nas comunidades da AID do STDR Iranduba e informações gerais de funcionamento - 2020 ....................................................................... 780 Tabela 35 - Percentual da população com 10 anos ou mais de idade residente na Área de Influência Direta segundo atividades informais remuneradas do setor terciário - 2020 ...... 787 Tabela 36 - Percentual da população com 18 anos ou mais de idade residente nas comunidades da Área de Influência Direta do STDR Iranduba segundo principais atividades realizadas nos rios e igarapés – 2020 ............................................................................................................. 792 Tabela 37 - Problemas ambientais percebidos pelos representantes comunitários da AID-An – 2020 ........................................................................................................................................ 793 Tabela 38 - Percentual da população com 18 anos ou mais de idade residente nas comunidades da Área de Influência Direta segundo problemas ambientais percebidos – 2020 ................ 796 Tabela 39 - Estabelecimentos de Saúde em Iranduba ........................................................... 798 Tabela 40 - Casos de Covid-19 na AID do STDR Iranduba ...................................................... 800 Tabela 41 - Atenção básica nas comunidades da AID do STDR Iranduba .............................. 803 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Infraestrutura de ensino nas comunidades da Área de Influência Direta - 2020714 Quadro 2 – Serviços de energia, água e limpeza pública nas comunidades da Área de Influência Direta do empreendimento – 2020 ........................................................................................ 720 Quadro 3– Organizações sociais formais e informais identificadas na AID-An do STDR Iranduba ................................................................................................................................................ 735 Quadro 4 - Processo de ocupação, atividades econômicas e organização espacial da AII .... 745 Quadro 5 - Infraestrutura de comunicação na AID do STDR Iranduba e informações gerais segundo os representantes comunitários - 2020................................................................... 783 Quadro 6 - Filiação Cultural Ceramista no ambiente das confluências dos rios .................... 814 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br LISTA DE PLANTAS Planta 1 – Distribuição das comunidades pesquisadas da Área de Influência Direta – 2020 630 Planta 2 – Distribuição das comunidades pesquisadas da Área de Influência Direta conforme de domicílios pesquisados – 2020 .......................................................................................... 632 Planta 3 - Área de Influência Direta Meio Antrópico do STDR Iranduba - 2020 .................... 636 Planta 4 – Área de Influência Indireta do STDR Iranduba ...................................................... 638 Planta 5 – Localização do Estado do Amazonas no mapa político do Brasil .......................... 640 Planta 6 - Perda de cobertura vegetal na AII nos últimos 12 anos ........................................ 753 Planta 7 - APA Margem Direita do Rio Negro......................................................................... 756 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br SUMÁRIO 3.3 MEIO ANTRÓPICO..................................................................................................... 623 3.3.1 Metodologia .................................................................................................... 623 3.3.1.1 Métodos e técnicas empregados ............................................................................. 623 3.3.1.2 Localidades cobertas ................................................................................................ 628 3.3.1.3 Dificuldades na operacionalização ........................................................................... 633 3.3.2 AID-An e AII ..................................................................................................... 635 3.3.3 Histórico de ocupação da AII e da AID-An ......................................................... 639 3.3.3.1 Histórico de ocupação da AII .................................................................................... 641 3.3.3.2 Histórico de ocupação da AID-An............................................................................. 647 3.3.4 O empreendimento e o crescimento ................................................................. 648 3.3.5 Caracterização Populacional das AII e AID ......................................................... 654 3.3.5.1 Quantitativo, distribuição e densidade populacional da AII .................................... 654 3.3.5.1 Fluxos Migratório na AII: origem, volume e distribuição dos migrantes ................. 666 3.3.5.2 Educação da população residente na AII ................................................................. 672 3.3.5.3 Índice de Desenvolvimento Humano da AII ............................................................. 680 3.3.5.4 Estrutura de energia elétrica e saneamento básico da AII ...................................... 685 3.3.5.5 Características demográficas das comunidades da AID-An ..................................... 700 3.3.5.6 Educação nas comunidades da AID-An .................................................................... 712 3.3.5.7 Energia elétrica e saneamento nas comunidades da AID-An .................................. 719 3.3.6 Organização Social na AID-An ........................................................................... 733 3.3.6.1 Organizações Sociais na AID-An ............................................................................... 734 3.3.6.2 Conflitos sociais na AID-An ....................................................................................... 739 3.3.7 Uso e ocupação do solo nas AID-An e AII .......................................................... 744 3.3.7.1 Uso e ocupação do solo na AII ................................................................................. 744 3.3.7.2 Uso e ocupação do solo na AID-An .......................................................................... 754 3.3.8 O empreendimento e o crescimento ................................................................. 767 3.3.8.1 Vetores de crescimento local ................................................................................... 767 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br 3.3.9 Expectativas da população local em relação ao empreendimento e percepção ambiental 788 3.3.9.1 Percepção ambiental ................................................................................................ 792 3.3.10 Doenças endêmicas .......................................................................................... 797 3.3.10.1 A estrutura de saúde no Município de Iranduba ..................................................... 797 3.3.10.2 Casos de endemias na AID e atenção básica de saúde na AID ................................ 798 3.3.11 Patrimônio histórico, cultural e arqueológico ................................................... 804 3.3.11.1 Legislação atinente ao patrimônio arqueológico ..................................................... 806 3.3.11.2 A arqueologia das confluências dos Rios Negro e Solimões – Amazonas ............... 810 3.3.11.3 O processo arqueológico na área do empreendimento .......................................... 817 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br 3.3 MEIO ANTRÓPICO Para uma avaliação completa da influência do Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos - STDR Iranduba, faz-se necessário o desenvolvimento deste diagnóstico que visa avaliar a coesão do desenvolvimento da região e, principalmente, do município com o advento da implantação do empreendimento. 3.3.1 Metodologia Na sequência é apresentada a metodologia para a realização dos levantamentos de campo para a execução do diagnóstico do Meio Antrópico. 3.3.1.1 Métodos e técnicas empregados Para a coleta das informações que subsidiassem a realização do diagnóstico ambiental – módulo meio antrópico foram realizados levantamentos de dados primários e secundários. Para obtenção dos dados primários foi realizada pesquisa de campo utilizando duas técnicas distintas de coleta de dados com objetivos diferentes: aplicação de questionários e de entrevistas. Os questionários, que foram aplicados utilizando técnica de amostragem dos domicílios existentes em cada comunidade, teve o intuito de identificar o contexto socioeconômico e as características da população residente e de seus domicílios na área de influência direta do empreendimento, bem como as percepções destes sobre o empreendimento. O instrumento empregado para a coleta dos dados foi o questionário. O universo da pesquisa domiciliar foi composto pelos domicílios existentes no trecho da Rodovia AM-070 que compreende a área de influência direta do STRD-Iranduba. Para escolher uma parcela da população, entendida como amostra representativa e do interesse da pesquisa, utilizou-se técnicas amostrais estatísticas para assegurar um alto nível de confiança e, consequentemente, um baixo erro probabilístico. CAPÍTULO 3.3 - Página 623 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Pela dificuldade de ouvir um grande contingente, principalmente diante das limitações de tempo e de outros recursos, selecionou-se uma parcela desse universo (amostra) para ser ouvida. Os instrumentos utilizados para o processo de obtenção da quantidade da amostra e os procedimentos de coleta da mesma serão descritos a seguir. Segundo Fonseca (1996, p. 177), “na teoria da amostragem, são consideradas duas dimensões: a) dimensionamento da amostra; b) composição da amostra”. O dimensionamento da amostra foi realizado como segue: a população objeto de estudo é finita e sua distribuição pode ser trabalhada como dicotômica da área rural do Município de Iranduba. Segundo Mattar (2007, p.160) o número de elementos da amostra com estas características é determinado pela seguinte fórmula: ^ ^ Z 2 p q N n= d 2 ( N − 1) + Z 2 p q ^ ^ onde: Z = abscissa da normal padrão, fixado um nível de confiança. p = estimativa da verdadeira proporção dos níveis da variável. q=1–p N = tamanho da população d = erro amostral O nível de confiança da pesquisa é de 95% com erro amostral de 5% para mais ou para menos. O tamanho da população estudada (número de domicílios) não está disponível devido a falta de dados desagregados no nível municipal que somente é obtido com a realização dos censos demográficos do IBGE. Para suprir esta deficiência, adotou duas suposições para estimar um valor aproximado do número de domicílios existentes na área estudada. A primeira considera que o número de domicílios rurais do município de Iranduba cresceu na CAPÍTULO 3.3 - Página 624 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br mesma proporção que a população total no período 2000/2010, de forma que em 2020 haveria um total de 8.084 domicílios. A segunda considera que o número de domicílios rurais apresentava a mesma tendência declinante da população rural observada no período 2000/2010, com isso haveria em 2020 um total de 3.375 domicílios. Desta forma, o universo para o cálculo da amostra ficaria entre estes dois valores (3.375 e 8.084 domicílios). O valor da proporção, utilizado para o cálculo do tamanho da amostra foi p=0,5 que de acordo com Oliveira (2003, p.91) nos leva ao valor máximo do tamanho amostral. Após aplicação dos procedimentos dos cálculos os valores obtidos para o tamanho da amostra foi de n = 367 considerando a primeira suposição e n = 345 considerando a segunda. Como os valores são próximos, optou-se por adotar o tamanho da amostra de 367 afim de evitar quaisquer possíveis erros. O procedimento a seguir, foi compor a amostra (COCHRAN, 1965; FONSECA, 1996). O tipo de amostra utilizada no presente trabalho foi a probabilística. Com base na população em questão e na forma como a mesma se encontra distribuída, foi usada a técnica estatística de amostragem estratificada proporcional para determinar o tamanho ideal da amostra. Tal técnica consiste em dividir a população em sub-populações que juntas abrangem a totalidade. Essas sub-populações, aqui divididas em comunidades, são denominados estratos. Depois de determinar os estratos, alocou–se uma amostra para cada um deles, sendo as seleções feitas, separadamente, nos diferentes estratos. Para a pesquisa amostral, foram utilizados dois tipos de questionários: um domiciliar e outro individual (Anexos 10 e 11, apresentados no “Capítulo 10 – Anexos”). O questionário domiciliar incluiu informações sobre as características gerais da habitação (como tipo de parede, cobertura e condição do domicílio), o abastecimento de água, a destinação de dejetos humanos e de resíduos, e energia elétrica; os principais equipamentos existentes no domicílio; e, os meios de comunicação, informação e transporte. O questionário individual permitiu coletar dados de todas as pessoas residentes nos domicílios pesquisados sobre as principais características demográficas (tais como sexo, idade, religião, estado civil, migração, morbi- mortalidade e fecundidade) e socioeconômicas (educação, renda e ocupação) de cada morador. CAPÍTULO 3.3 - Página 625 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br As entrevistas, por sua vez, foram empregadas para obter informações mais gerais sobre as comunidades pesquisadas e tiveram por informantes os líderes comunitários e, eventualmente, empresários locais e representantes de órgãos governamentais. Tais entrevistas abarcaram, principalmente, informações relacionadas à organização social formal e informal, infraestrutura social e produtiva e de atenção básica de saúde das comunidades da Área de Influência Direta do meio Antrópico (AID-An). Outros aspectos da vida em comunidade também foram investigados como os relativos aos conflitos sociais, à segurança, entre outros dados. Além disso, buscou-se identificar a expectativa da comunidade em relação ao empreendimento (Anexo 12 - Carta Apresentação Pesquisa Domiciliar, apresentada no Capítulo “Anexos” desse mesmo Estudo). A pesquisa domiciliar e a dos representantes das comunidades foram realizadas nos meses de outubro a dezembro de 2020. A coleta dos dados domiciliares foi realizada usando- se smartphones individuais para cada entrevistador com auxílio do software KoBoToolbox. Trata-se de um conjunto de ferramentas para coleta de dados de campo desenvolvido pela Harvard Humanitarian Initiative para uso em ambientes desafiadores, gratuito e de código aberto (KOBOTOOLBOX, 2020). Os entrevistadores passaram por treinamento dos instrumentos de coleta e da ferramenta digital. Esta ferramenta permitiu a coleta dos dados sem o uso de questionários físicos (em papel) e substituiu a digitação posterior, sempre necessária quando aquele tipo de instrumento é empregado. Para a análise descritiva, usou-se o pacote estatístico R por meio do software RStudio versão 1.2.5019. O conjunto de imagens da figura 1 ilustra parte do percurso metodológico da pesquisa. CAPÍTULO 3.3 - Página 626 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Figura 1 – Equipe realizando atividades de treinamento e pesquisa de campo na área de influência direta - 2020 Fonte: Instituto Piatam, 2020. CAPÍTULO 3.3 - Página 627 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Em relação aos dados secundários, foram realizados levantamentos em órgãos oficiais e em instituições não governamentais de reconhecimento científico, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, os quais possibilitaram qualificar os fatores históricos, socioeconômicos e demográficos da área de influência direta e da área de influência indireta do empreendimento. A delimitação temporal do levantamento dos dados secundários compreendeu o período 2000 a 2020. No entanto, devido à falta de levantamento censitário recente que disponibiliza dados municipais, a análise da área de influência indireta ficou limitada, em vários aspectos, ao período 2000 a 2010, especialmente os demográficos. As fontes de dados secundários utilizadas foram os Censos Demográficos de 2000 e 2010 e as estimativas populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados do Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde, dos Censos Escolares do INEP e dados obtidos junto aos órgãos estaduais e federais que contribuam para a caracterização da população das áreas em estudo. 3.3.1.2 Localidades cobertas Ao longo da pesquisa de campo, na área de influência direta, foram identificadas dez aglomerações populacionais permanentes que constituíram objeto do levantamento dos dados primários. Essas aglomerações apresentam características bastante distintas entre si. Duas delas são aglomerações urbanas ligadas ao Distrito do Cacau Pirera: o próprio Cacau Pirera e o Mutirão do Cacau. Quatro são comunidades tradicionais, como são os casos das Comunidades Bom Jesus, São Sebastião da Serra Baixa, São Sebastião do Ramal do 13 e Cachoeira do Castanho. Uma é um conjunto residencial ligado ao Programa Minha Casa Minha Vida, o Residencial Maria Zeneide. Outro é um povoado antigo, a Vila de Paricatuba. Outro ainda é um assentamento rural, a Comunidade Novo Catalão. E, por fim, os residentes CAPÍTULO 3.3 - Página 628 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br localizados no Ramal Fé em Deus e Ramal do Mudo1 (Planta 1). A partir deste momento, genericamente, todas essas aglomerações passarão a ser denominadas de “comunidades”. 1 Este ramal, em diferentes partes de seu percurso, conta com denominações distintas: no trecho que fica mais próximo ao cruzamento com o Ramal do Paricatuba tem a designação de Ramal Fé em Deus; no trecho intermediário até o final do ramal tem a denominação de Ramal do Mudo. CAPÍTULO 3.3 - Página 629 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br No total, foram levantados 1.353 residentes, correspondendo a um total de 379 domicílios. A distribuição dos entrevistados segundo comunidade de residência é apresentada a seguir. Tabela 1 - Números de moradores entrevistados segundo local de residência - 2020 Comunidade População Domicílios Total 1.353 379 Cacau Pirera 348 95 Bom Jesus 29 8 Novo Catalão 107 36 São Sebastião da Serra Baixa 98 29 São Sebastião do Ramal do 13 54 14 Residencial Maria Zeneide 135 41 Mutirão do Cacau 273 60 Cachoeira do Castanho 44 15 Fé em Deus/Ramal do Mudo 51 20 Vila do Paricatuba 214 61 Fonte: Instituto Piatam, 2020. CAPÍTULO 3.3 - Página 631 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Alguns aspectos relacionados ao período em que foi realizada a pesquisa de campo devem ser apresentados com o intuito de mostrar a conjuntura especial em que esta ocorreu. 3.3.1.3 Dificuldades na operacionalização O período em que se realizou a pesquisa de campo na área de influência direta do STRD Iranduba constituiu-se em um momento com características especiais devido a dois principais fatores: a pandemia da Covid-19 e as eleições municipais de 2020. O avanço da pandemia da Covid-19 que vem se desenvolvendo no país e no Amazonas desde março de 2020 tem provocado problemas relacionados à saúde pública com transbordamento em outras esferas da vida social brasileira. No Amazonas, especialmente em Manaus e áreas vizinhas, tivemos desde março passado constantes variações na intensificação e recrudescimento da incidência de casos e de óbitos. Em março e abril tivemos a chamada “primeira onda” da Covid-19 no Estado, que aumentou assustadoramente o número de casos e óbitos na Cidades de Manaus e, com posterior, disseminação para o interior. Desde então, os sucessivos aumentos e reduções da incidência e letalidade/mortalidade foram constantes no território amazonense. Em setembro e outubro tivemos novamente aumentos mais expressivos, período em que se realizou a pesquisa de campo. Em razão da pandemia, as formas de contágio, a falta de informações seguras sobre disseminação, necessidade de quarentena/isolamento social e outros aspectos sobre a doença, fizeram com que uma parcela considerável da população ficasse com medo da possibilidade de contágio ao entrar em contatos com outras pessoas. Situação justificável já que a contaminação por essa doença se faz de forma muito rápida, sem que se saiba quem pode estar possivelmente infectado, como é o caso das pessoas assintomáticas2. Isso deixa muita insegurança no convívio social. As medidas de quarentena e isolamento social se fazem necessárias para reduzir a contaminação por essa doença. Então, qualquer atividade que 2 A infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) não vem necessariamente acompanhada por sintomas. Uma pessoa pode pegar o vírus e não apresentar tosse, dor de garganta ou febre, por exemplo. Essas pessoas com o vírus, mas sem sintomas, são chamadas de assintomáticos (SILVA, SHIOMATSU, CARVALHO, SD). CAPÍTULO 3.3 - Página 633 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br envolva contato direto com as pessoas neste período incorre, consequentemente, em problemas relacionados às dificuldades de acesso a elas. O segundo fator, as eleições municipais de 2020, também se constitui em período especial, na medida em que ocorre um aumento considerável de pesquisas de opinião em busca de informações relacionadas às campanhas dos candidatos, especialmente quanto às intenções de voto. É um período de muita exposição dos candidatos e de muito assédio aos eleitores. Consequentemente, este quadro eleitoral, muitas vezes, acarreta irritação e cansaço por parte dos eleitores. E, esta situação, só se intensifica à medida que as eleições ficam cada vez mais próximas das datas de votação. Nos municípios amazonenses, ocorreu uma elevação no registro de casos de Covid-19 no final do mês de setembro e durante o mês de outubro. Este quadro estava diretamente relacionado às aglomerações provocadas por eventos eleitorais, como convenções, comícios e passeatas. Esta situação acabou agravando o receio das pessoas ao entrar em contato com pessoas desconhecidas, como ocorre nas atividades relacionadas aos levantamentos de informações. Estes dois fatores que estiveram associados durante, especialmente, o mês de outubro quando foi realizada a pesquisa domiciliar, provocaram um considerável percentual de recusas em algumas comunidades quando do contato dos entrevistadores com os possíveis domicílios elegíveis para participar da pesquisa, ainda que a equipe de campo estivesse de posse de uma carta de apresentação sobre a intenção da pesquisa. Em qualquer levantamento de informação junto à população, é normal e esperado que ocorram recusas de pessoas para responderem as informações solicitadas. Porém, no mês de outubro este percentual foi mais elevado do que ocorre em períodos considerados normais. Mas, atenta a essas dificuldades, a equipe técnica já previa este cenário e tomou providencias para contorná-lo. Portanto, não houve óbice na coleta das informações necessárias para a realização do diagnóstico dos aspectos relacionados ao Meio Antrópico. CAPÍTULO 3.3 - Página 634 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br 3.3.2 AID-An e AII Neste estudo, as áreas para diagnóstico de impacto do empreendimento são designadas como: área diretamente afetada pelo empreendimento (ADA); área de influência direta do empreendimento (AID); e área de influência indireta do empreendimento (AII). Neste estudo, definiu-se dois grupos de Áreas de Influência Direta (AID), considerando as diferenças nas características físicas, biológicas, econômicas e sociais da área no entorno do empreendimento: um grupo, doravante representado pela sigla AID-FB, serviu de base para construção do diagnóstico ambiental e do prognóstico de impactos ambientais para os meios físico e bióticos; e outro grupo, a partir daqui representado pela sigla AID-An, que considera um espaço geográfico menor para análise do meio antrópico, com ênfase nos aspectos econômicos e sociais, incluindo a caracterização do patrimônio histórico e cultural, a situação da saúde, entre outros. A área de influência direta relativa ao meio antrópico (AID-An), ou seja, na qual se localizam as comunidades pesquisadas, compreende uma faixa de 2 km para cada lado ao longo da Rodovia Manoel Urbano (AM-070), no trecho do Km 1 ao Km 29 (Planta 3). Adicionalmente, esta área se estende em direção ao Rio Negro por meio dos ramais da Vila do Paricatuba, Ramal do Açutuba e Ramal do 13 para contemplar as principais comunidades mais próximas ao empreendimento do STDR Iranduba. São elas: • Comunidade Bom Jesus; • Comunidade Cachoeira do Castanho; • Comunidade Novo Catalão; • Comunidade São Sebastião da Serra Baixa; • Comunidade São Sebastião do Ramal do 13; • Distrito Cacau Pirera; • Mutirão do Cacau; • Ramal Fé em Deus/Ramal do Mudo; • Residencial Maria Zeneide; • Vila do Paricatuba. CAPÍTULO 3.3 - Página 635 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br A AII é uma área real ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento que, em geral, ocorrem com menor intensidade. Abrange os ecossistemas e o sistema socioeconômico que podem ser impactados por alterações realizadas na AID. Considerando as características do empreendimento e os seus efeitos benéficos e adversos, a AII foi definida como a Região Metropolitana de Manaus (RMM). São eles: • Autazes; • Careiro Castanho; • Careiro da Várzea; • Iranduba; • Itacoatiara; • Itapiranga; • Manacapuru; • Manaquiri; • Manaus; • Novo Airão; • Presidente Figueiredo; • Rio Preto da Eva; • Silves. CAPÍTULO 3.3 - Página 637 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br 3.3.3 Histórico de ocupação da AII e da AID-An À época da colonização da América, a região onde se localiza o atual Estado do Amazonas pertencia à Coroa espanhola, firmada pelo Tratado de Tordesilhas e assinado entre Espanha e Portugal em 1494 (FREITAS, 2010). No entanto, desde o início do século XVII, a região passou a ser alvo de incursões portuguesas. As disputas só se encerraram com a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, que deu a Portugal a posse definitiva da região. Na Amazônia hoje conhecida como Ocidental se destacaram as seguintes ordens de missionários: Jesuítas, Mercedários e Carmelitas. Em geral, os missionários estabeleciam aldeias próximas aos fortes ou aldeias indígenas, a fim de exercerem controle sobre esses povos, que seriam a mão de obra do processo econômico extrativista que estava iniciando com as drogas do sertão (PARÉDIO, 2012). Uma das províncias do Império Português foi a do Rio Negro, que mais tarde passou a se chamar Província Amazonas. O nome 'Amazonas' tem origem na palavra indígena “amassunu” que significa 'ruído de águas, água que retumba' (DOMÍNIO PUBLICO, 2020). Foi nome dado ao rio que banhava o Estado, pelo capitão espanhol Francisco Orellana quando este se deparou, em 3 de junho 1542, com um grupo de indígenas que pareciam guerreiras. A cena lhe trouxe à memória o episódio das guerreiras combatentes da Capadócia, na Ásia: as Amazonas (JOBIM, 1957). O Estado do Amazonas está localizado na Região Norte do Brasil (Planta 5) e ocupa uma área de 1.559.146,876 km² (IBGE, 2021). Faz limites com a Venezuela, Roraima, Colômbia, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Peru e Acre. É o maior Estado do Brasil em extensão, ocupando mais de 18% da superfície do país. Com 62 municípios, tem em Manaus a sua capital, que no período imperial se chamava Vila da Barra, desde 1669, um local conhecido como Lugar da Barra, devido ao Forte de São José do Rio Negro (FREITAS, 2010). CAPÍTULO 3.3 - Página 639 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Entre a segunda metade do século XIX e início do século XX, a exploração da borracha levou grande riqueza para a região, a qual possibilitou o estabelecimento de um urbanismo cuja inspiração foi a Europa Industrial, notadamente a Inglaterra e a França (LIMA, 2010). 3.3.3.1 Histórico de ocupação da AII Conforme definido na seção AII e AID-An, a AII compreende a Região Metropolitana de Manaus (RMM). Neste sentido, esta subseção descreve brevemente o histórico de cada município que a integra. A RMM foi instituída pela Lei Complementar N° 52, de 30 de maio de 2007 (AMAZONAS, 2007). A formação inicial da RMM incluía sete municípios (Manaus, Iranduba, Novo Airão, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Careiro da Várzea e, pouco tempo depois, Manacapuru). Em 2009, discutiu-se sobre a necessidade de incluir outros municípios e, então, a Lei Complementar N° 52 foi modificada pela Lei Complementar N° 64, de 30 de abril de 2009, e a RMM passou a ser formada por 13 municípios, sendo eles: Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Silves (CONCEIÇÃO, 2016). A RMM compreende uma área territorial de 127.119 km² e os pressupostos para a criação foram estabelecidos com a predominância dos critérios políticos sobre os geográficos (LIMA, 2010). Os municípios que integram a RMM estão em processo para serem integrados à área da Zona Franca de Manaus e receberem os mesmos benefícios fiscais assegurados às empresas instaladas na capital amazonense (CIEAM, 2019). Para Lima (2010), a RMM possui características peculiares quando comparada às outras regiões metropolitanas criadas no Brasil durante a década de 1970. A RMM se diferencia daquelas regiões quanto à intensidade de fluxos entre as cidades e, também, a necessidade de compartilhamento de políticas públicas no que se refere ao abastecimento de água, serviços de transporte e trânsito, energia elétrica, coleta de lixo, dentre outros serviços essenciais, cujas demandas surgem com o processo de conurbação. CAPÍTULO 3.3 - Página 641 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Mesmo diferente de outras regiões metropolitanas em seu conceito clássico, a RMM ainda guarda uma regra básica de ter uma cidade polarizadora e dos municípios manterem ligações econômicas (SOUSA, 2013). De acordo com o Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM), em 2018, a RMM concentrava 62% da população do Estado do Amazonas (2.631.239 habitantes de um total de 4.207.714) (IBGE, 2020; FNEM, 2020). Desenvolvimento histórico e ocupacional da Área de Influência Indireta (AII) Os municípios da AII, se não apresentam características comuns de processo geográfico para formação de regiões metropolitanas, compartilham entre eles características históricas familiares, conforme se observa na tabela 2. Uma das primeiras regiões a serem ocupadas foi onde se situa hoje a cidade de Manaus. De um povoado que se desenvolveu em torno da fortaleza denominada São José da Barra do Rio Negro, em 1832, passou a um lugarejo chamado de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Rio Negro. Em 1848, passou a ser considerada vila (Vila da Barra) e, novamente, elevado à categoria de cidade (Cidade da Barra do Rio Negro). Finalmente, em 1856, recebeu o nome Manaus em homenagem à nação indígena dos Manáos3 (IPHAN, SD). Em 1889, com a Proclamação da República, Manaus foi elevada à capital do Estado do Amazonas, época em que a borracha era cada vez mais requisitada. Neste período, a cidade de Manaus não só passou a comandar o sistema socioeconômico mercantil extrativista, como cresceu em termos populacionais, tendo cerca de 60 mil habitantes no início do século XX (ARAÚJO, 2009). Porém, por conta da exploração do produto na Malásia pelas colônias inglesas e holandesas, a economia local caiu em decadência e o Estado passaria por longo período de estagnação econômica, só retomando o crescimento a partir de 1950, por meio de incentivos do Governo Federal. Tal processo culminou com a criação da Zona Franca de Manaus, em 1967. 3 O significado da palavra Manaós é mãe dos deuses. CAPÍTULO 3.3 - Página 642 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Tabela 2 – Histórico de ocupação da AII Início da Fundação Distância População Etnias indígenas Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Municípios ocupação (ano de elevação a de Manaus (IBGE, 2020)* (início da ocupação) populacional município) (linha reta) Autazes Séc. XVII 1955 40.290 Muras 112 km Careiro da Várzea Séc. XIX 1987 30.846 - 21 km Careiro Séc. XIX 1955 38.348 - 21 km Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Iranduba Séc. XVII 1981 40.011 - 29 km Itacoatiara Séc. XVIII 1874 102.701 Muras 175 km Itapiranga Séc. XVII 1956 9.230 Caboquenas, Buruburus e Guanavenas 226 km CAPÍTULO 3.3 – Página 643 de 818 Manacapuru Séc. XVIII 1932 98.502 Muras 70 km Manaquiri Séc. XIX 1981 33.049 - 54 km Manaus Séc. XVII 1848 2.219.580 Manáos - Novo Airão Séc. XVII 1955 19.928 Uaimiri, Atroaí, Crichanã, Carabinari, 115 km Jauaperi Presidente Séc. XVII 1981 37.193 - 119 km Figueiredo Rio Preto da Eva Séc. XVII 1981 34.106 - 57 km Silves Séc. XVII 1956 9.230 Caboquenas, Buruburus e Guanavenas 181 km Fonte: Adaptado de IBGE Cidades (2020) Nota: * População estimada pelo IBGE em julho de 2020. Com o final do período extrativista da borracha, os trabalhadores seringueiros que não tinham mais com o que trabalhar passaram a ocupar as margens dos rios (houve o apossamento das terras nas áreas de várzeas nos afluentes do rio Solimões), surgindo as aglomerações que posteriormente foram denominadas como Costa do Baixio, Ilha do Baixio, Costa do Catalão, Costa do Caldeirão, Costa de Iranduba, Costa do Aruanã, dentre outras (COSTA, 2018). Tais apossamentos foram incentivados pelo Plano de Ocupação Demográfica da Amazônia do governo brasileiro, como alternativa para os antigos extrativistas, os seringueiros e outros migrantes pobres, sobretudo vindos da Região Nordeste do Brasil, que a eles se agregaram. Os demais munícipios da AII compartilham com Manaus processos ocupacionais marcados por missões católicas e a sedimentação dos primeiros fazendeiros e colonos estrangeiros e de outras regiões do país em diversos momentos de colonização da região em busca de novas oportunidades. Assim ocorreu com o município de Presidente Figueiredo, que tem sua história ligada às primeiras ocupações no Baixo Rio Negro, região hoje conhecida pelas cidades de Manaus, Presidente Figueiredo e Novo Airão. Em 1981, Presidente Figueiredo se tornou município a partir da Emenda Constitucional No 12 com o território formado por terras desmembradas dos Municípios de Novo Airão, Itapiranga, Silves e Urucará e, atualmente, tem a Reserva Indígena Waimiri-Atroari (IBGE, 2021). Um processo similar ocorreu com o município de Novo Airão, situado a aproximadamente 150 km de Manaus. Os registros históricos apontam que os primeiros povoados da região ocorreram na região do Baixo Rio Negro ainda no século XVII, com a fundação da Missão dos Tarumãs, em 1657, e o erguimento do Forte de São José do Rio Negro, em 1669, formando a população do Lugar da Barra (IBGE, 2021). Da mesma forma pode ser descrito o povoamento dos municípios de Itapiranga e Silves, municípios com uma história intimamente relacionada por terem sido formados pela mesma unidade administrativa. O marco inicial se deu com a fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo da Ordem das Mercês, no século XVII. No século XIX, Silves é elevado à categoria de vila, desmembrando-se do município de Manaus. Em 1922, a sede da vila passa CAPÍTULO 3.3 - Página 644 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Indutrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br a ser Itapiranga e Silves passa a ser povoado. Em 1956, Silves torna-se novamente município e desmembrado do município de Itapiranga. Com um desenvolvimento mais recente, o município de Rio Preto da Eva tem sua história ligada ao começo das obras da estrada que liga Manaus a Itacoatiara. Com a notícia da construção da estrada muitas famílias de comunidades ribeirinhas do Rubim e Tiririca, além da cidade de Manaus, foram assentadas em lotes na região. Em abril de 1961, a colônia foi elevada à categoria de município com o nome Eva, e, em 1981, após quase duas décadas de desenvolvimento como colônia, foi elevado a município pela segunda vez, agora com o nome de Rio Preto da Eva. Careiro da Várzea e Careiro estão historicamente associados pelas obras de construção da Rodovia BR-319, na década de 1970. Os subdistritos do Careiro, com destaque para Careiro Castanho e Manaquiri também passaram a receber migrantes, oriundos de outros municípios e estados brasileiros, para trabalharem na construção da rodovia, e acabaram por se fixar na região. Com o a ocupação constante e o crescimento ao longo dos anos, o distrito do Careiro foi desmembrado da capital Manaus e tornou-se um município autônomo, por meio do Decreto Lei Nº 99 de 19 de dezembro de 1955, tendo como subdistritos, Careiro (Castanho), Curari, Gurupá, Mamori, Janauacá, São Joaquim e Manaquiri (IBGE, 2021). A cidade de Manaquiri também se constituiu como município recentemente. Relatos históricos indicam que na primeira metade do século XIX o município era uma fazenda do português Antônio José Brandão, que passou a colonizar a região com índios e escravos. Mais tarde, com a queda do preço da borracha e as migrações nordestinas, muitas famílias se instalaram nas regiões rurais do município (LOUZADA 2014). Oficialmente, a história do município está ligada ao povoamento efetuado por nordestinos à princípio no município do Careiro, que posteriormente se estendeu pela região. Diferentemente dos municípios mais recentes, a cidade de Itacoatiara começou a ser povoada ainda no século XVII com a Missão dos Aroaquis e seu núcleo urbano formado pelos padres jesuítas. Na foz do rio Mataurá, Frei João Sampaio fundou o primeiro núcleo de povoamento na atual região da cidade de Itacoatiara. No século XVIII a aldeia de Itacoatiara CAPÍTULO 3.3 - Página 645 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br foi elevada a vila com nome de Serpa e se tornou um dos povoados mais importantes da região (SILVA, 2013). O município de Autazes está localizado ao sul em relação a Manaus e o início de seu povoamento foi marcado pela presença dos produtores de cacau. Localiza-se numa região muito conhecida por ser uma região na qual habitavam os índios Mura, famosos por resistirem ao sistema colonizador dos portugueses. Inicialmente foi criado como distrito com a denominação de Ambrósio Aires e subordinado ao município de Itacoatiara, permanecendo como distrito até o ano de 1955, quando foi elevado à categoria de município, sendo desmembrado de Itacoatiara e Borba. Da mesma forma, o município de Manacapuru foi fundado na segunda metade do século XVIII a partir de uma aldeia de índios Mura que se estabeleceram na margem esquerda do Rio Solimões. Sua formação administrativa data de 1865 com a criação da Freguesia de Nossa Senhora de Nazaré de Manacapuru, com sede no povoado de Manacapuru. No final do século XIX Manacapuru se torna município, desmembrando-se da cidade de Manaus. O último município da AII descrito nesta seção é onde será instalado o STDR Iranduba. Dados arqueológicos indicam que a região do município de Iranduba esteve ocupada desde 7.510 a.C. até 2.550 a.C. por grupos de caçadores-coletores que fabricavam instrumentos líticos lascados e acampavam em áreas de antigos paleocanais, onde hoje são conhecidas como Campinaranas (IBGE, 2021). Após esse período há um hiato temporal até 300 a.C. com o surgimento das primeiras ocupações de grupos ceramistas na região até o século XVI. A área que corresponde ao atual município foi instalada pela Divisão de Terras e Colonização do Ministério da Agricultura, no início dos anos 1940, na qual foi instalada a Colônia Bela Vista (então sede do município de Manacapuru), na margem esquerda do Solimões, e a Colônia Cacau-Pirera, em 1941, na margem direita do rio Negro, além de outros núcleos coloniais tais como Ariaú ou Água Fria e Caldeirão (COSTA, 2018). A finalidade dessas colônias era estimular a produção agrícola no Estado e resolver a problemática do grande contingente populacional trazido pelo ciclo da borracha, em especial os nordestinos, realocando-os nessas colônias agrícolas, além de criar colônias agrícolas para abastecer a cidade de Manaus com os produtos hortigranjeiros. CAPÍTULO 3.3 - Página 646 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Indutrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Cerca de 70% da população de Iranduba vive nos espaços urbanos e o restante (as comunidades rurais) em torno da estrada Manoel Urbano. O processo de ocupação do município vem se reconfigurando com a construção da Ponte Jornalista Phelippe Daou, mais conhecida como Ponte Rio Negro. A ponte possibilitou um rearranjo na ocupação dos espaços pelo setor imobiliário ampliando a mancha urbana da capital em direção a Iranduba (SOUSA, LIMA, 2020). No entanto, os assentamentos rurais não tiveram o apoio técnico e financeiro necessário e ainda sofreram com a alternância de poder e a descontinuidade da administração municipal de Manaus (SOUSA, 2013). Tais assentamentos, em sua maioria, configuram-se como comunidades e distritos, aglomerados urbanos que vão além da sede do município, alguns dos quais integram a AID-An do empreendimento. 3.3.3.2 Histórico de ocupação da AID-An O surgimento das comunidades da AID-An tem origens diversas, conforme relatados pelos representantes das comunidades. O distrito Cacau Pirera é oriundo de uma colônia de exploração criada por projetos governamentais de ocupação e desenvolvimento econômico (CONCEIÇÃO, 2016). O marco deste distrito e da maioria das comunidades foi a chegada de imigrantes japoneses vindos para trabalhar com agricultura e de nordestinos sem trabalho após o fim do ciclo da borracha (COSTA, 2018). Ainda segundo Costa (2018), a presença dos colonos japoneses contribuiu para que este distrito se transformasse num importante produtor agrícola e, no primeiro momento de colonização, as atividades eram: entre as culturas permanentes destacavam-se as de seringueiras, pimenta-do-reino, café, guaraná e frutíferas; e, entre as culturas temporárias sobressaem-se as de banana, mandioca, arroz, abacaxi e hortaliças. Junto com a juta, também cultivada pelos colonos japoneses na região, a produção agrícola precisaria de uma estrada para ser escoada e por isso foi construída a Rodovia Manoel Urbano (Figura 2). Inaugurada em 1965 levaria os produtos da então colônia Cacau Pirera até Manacapuru, onde seriam embarcados e levados para Manaus, local em que a juta seria beneficiada pela indústria juteira (COSTA, 2018). CAPÍTULO 3.3 - Página 647 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br Figura 2 - Asfaltamento da Rodovia Manuel Urbano (AM-070) na década de 1960 Fonte: Rodrigues et al. (2014). Durante a implantação do Projeto Zona Franca de Manaus, a região de Iranduba resgatou a atividade oleira ancestral através da produção de tijolos e telhas concentrada nos seus distritos (RODRIGUES et al., 2014). O município de Iranduba passou e vem passando por várias transformações que tem impacto, de formas diferenciadas, sobre as suas áreas rurais, que são privilegiadas pelos recursos naturais. Estas áreas abastecem a capital do Estado com sua produção hortifrutigranjeira e oleira, conforme descrito na seção 3.3.4 O empreendimento e o crescimento Segundo os representantes das comunidades da AID-An que podem ser acessadas pelo Rio Negro, os primeiros moradores daquela região datam de 1925. Em anos subsequentes, a atividade hortifrutigranjeira foi explorada pelos japoneses. A localidade é rica em Terra Preta, segundo Soares et al. (2011). Ainda segundo relatos, com a vinda dos japoneses os comunitários passaram a trabalhar para eles e o patrão era considerado ‘muito benquisto’. A presença dos japoneses CAPÍTULO 3.3 - Página 648 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Indutrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br foi fundamental para o desenvolvimento de culturas que não existiam na Amazônia (COSTA, 2018). Segundo a autora, são eles que estão introduzindo o cultivo de flores em Iranduba. Concomitante à vinda dos japoneses, os projetos de colonização na década de 1970 continuavam sendo tocados pelo governo como forma de retirar os moradores de áreas que alagavam nos períodos de ‘cheia’ dos rios. Ocorre que, ainda segundo Costa (2018), muitos destes moradores não queriam sair de suas terras, e quando saíram, buscando nova oportunidade em terra firme, perceberam que muitos locais não lhes ofereciam condições de subsistência. Com isso, muitos foram morar às margens da estrada e construíram casas em meio ao mato. A formação da Vila do Paricatuba, uma comunidade famosa por seus atrativos turísticos, está ligada à construção do casarão do final do Século XIX para servir de alojamento a imigrantes. Posteriormente, o casarão passou a funcionar como Liceu de Artes e Ofícios, casa de detenção e, por fim, abrigar portadores de hanseníase, com a denominação de leprosário Belisário Penna (Figura 3). O prédio funcionou até a década de 1960 quando seus habitantes foram transferidos para um bairro de Manaus, o Colônia Antônio Aleixo (SIMONETTI, 2019). Figura 3 - Foto dos internos do Belisário Penna Fonte: Simonetti (2019). Antes, porém, nos anos 1980, missionários italianos da Missão Pistóia da Igreja Católica reconstruíram parte do prédio, onde passou a funcionar a Escola Santa Teresina. Após funcionar como Escola Cícero Monteiro em 1993, o casarão foi desativado. Até a década de CAPÍTULO 3.3 - Página 649 de 818 Rua Elias João Andraus Neto, 1000 – Distrito Industrial do Una – Taubaté -SP – CEP: 12072-370 Fone/Fax: 55 12 2125-8656 – www.resitecservicos.com.br
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