Manual Fiscalização de Viaturas por Alteração de Caracteristicas v14 30-01-2021(1).pdf - Carlos Daniel Matias Eufrasio

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Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características MANUAL Fiscalização a Veículos com Alterações às Suas Características f Assinado de forma digital por Matias Eufrásio - GRD 2150227 Dados: 2021.01.30 21:05:27 Z 1d 2 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características Este manual foi criado a título pessoal com o auxílio de Militares da Guarda Nacional Republicana, devendo ser usado internamente como auxiliar daqueles que exercem diariamente a fiscalização rodoviária, não sendo o mesmo um documento oficial disponibilizado por esta Guarda. Lisboa, 16 de fevereiro de 2019 Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 3 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características Folha de Atualizações 11ª Atualização – (17/03/2020) • Sistema de escape de veículos ligeiros – Montagem de panelas de escape com válvula bypass no seu interior. • Montagem de Roll Bar em viaturas ligeiras. • Sistemas de escape de pesados de Mercadorias – Montagem de válvulas bypass. • Montagem de dispositivos aerodinâmicos na retaguarda dos veículos ou conjuntos de veículos. 12ª Atualização – (16/10/2020) • Códigos de infração. • Lista de Peliculas com homologação reconhecida pelo IMT (Lista 50 – 19 agosto) • Legislação relativa a remoção da divisória central de veículos Ligeiros de Mercadorias – Anteparas. • Legislação relativa a alteração de características de veículos históricos. • Legislação relativa a utilização de sistemas de proteção frontal em automóveis. • Legislação relativa a montagem de sistemas de iluminação em veículos pesados de mercadorias • Legislação relativa a montagem de sistemas de iluminação em veículos de duas e três rodas. • Legislação relativa aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento. • Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído. • Remoção do banco do passageiro em motociclos • Instalação de malas em motociclos • Instalação vidro com uma transmitância luminosa regular inferior a 70 % (Vidro Escurecido) • Remoção de lettering dos Veículos Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 4 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 13ª Atualização – (22/11/2020) • Legislação relativa a utilização de sistemas de proteção frontal em automóveis. • Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa. • Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás. 14ª Atualização – (30/01/2021) • Atualização das descrições sumarias • Lista de Peliculas com homologação reconhecida pelo IMT (Lista 52 – 07Janeiro) • Legislação relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor • Barra anti torção inferior traseira • Montagem de turbo compressores • Montagem de compressores mecânicos • Montagens de filtros tipo “PÁ” • Montagem de admissão em Inox • Substituição de motores • Montagem de quickshifter em motociclos • Montagem de turbo compressores em motociclos Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 5 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características ÍNDICE Expediente a elaborar: ..............................................................................................8 Auto de Contraordenação ................................................................................................................ 8 Auto de Apreensão de Veículo ......................................................................................................... 9 Auto de Apreensão de Veículo ....................................................................................................... 10 I PARTE – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ............................... 12 1) SUSPENSÃO COM MOLAS DE REBAIXAMENTO ............................................ 12 2) SUSPENSÃO COM COILOVERS .............................................................................. 13 4) SUSPENSÃO PNEUMÁTICA. ..................................................................................... 14 5) DE LINHA DIRETA DE ESCAPE .............................................................................. 15 6) PANELA DE ESCAPE COM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE .................. 16 6.1) PANELA DE ESCAPE SEM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE ................... 17 6.2) VÁLVULA DE ESCAPE – “BYPASS ......................................................................... 18 7) REMOÇÃO DE FILTRO DE PARTÍCULAS .......................................................... 19 8) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS ...................................................................................... 20 8.1) PELÍCULAS HOMOLOGADAS, SEM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA .... 20 8.2) PELÍCULAS HOMOLOGADAS, NÃO AVERBADAS ......................................... 21 8.3) SOBREPOSIÇÃO DE PELÍCULAS (FRENTE PILAR B) ................................... 22 8.4) VIDRO ESCURECIDO .................................................................................................. 23 9) FILTRO DE AR CÓNICO............................................................................................. 24 10) FILTRO DE AR TIPO “PÁ” ......................................................................................... 25 11) ADMISSÃO DE AR EM INOX .................................................................................... 26 12) VÁLVULA EGR ............................................................................................................... 27 13) TURBO COMPRESSOR................................................................................................ 28 14) COMPRESSOR MECÂNICO ...................................................................................... 29 15) TURBO EM MOTOR ATMOSFÉRICO ................................................................... 30 16) SISTEMA DE INTERCOOLER ................................................................................. 31 17) SISTEMA DE INTERCOOLER NÃO DE ORIGEM ............................................. 32 18) ALTERAÇÃO DE MOTOR .......................................................................................... 33 19) KIT DE LUZES XENON ................................................................................................... 34 20) KIT DE LUZES LED ...................................................................................................... 35 21) ALARGADORES ............................................................................................................. 36 22) VOLANTE .......................................................................................................................... 37 Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 6 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 23) BARRA ANTI APROXIMAÇÃO ................................................................................ 38 24) BARRA ANTI-TORÇÃO INFERIOR TRASEIRA ................................................ 39 25) BOX DE POTÊNCIA ...................................................................................................... 40 26) KIT DE NITRO ................................................................................................................ 41 27) ANTEPARA....................................................................................................................... 42 28) ROLL BAR ........................................................................................................................ 43 29) LIMPA PARA-BRISAS .................................................................................................. 44 30) APOIOS DE CABEÇA DOS BANCOS. ..................................................................... 45 31) BANCOS TIPO BACKETS ........................................................................................... 46 32) ENGATE GANCHO DE REBOQUE .......................................................................... 47 33) COR DO VEÍCULO ........................................................................................................ 48 34) DIMENSÕES DOS PNEUMÁTICOS ......................................................................... 49 35) REMOÇÃO DE LETTERING ..................................................................................... 50 II PARTE – VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS ............... 51 36) KIT BULL BAR – “MATA VACAS”.......................................................................... 51 37) SISTEMA INIBIDOR DE ABBLUE ........................................................................... 52 38) SISTEMA DE ESCAPE - VÁLVULA “BYPASS” INTERNA ............................. 53 39) SISTEMA DE ILUMINAÇÃO...................................................................................... 54 40) MONTAGEM DE DISPOSITIVOS AERODINÂMICOS ..................................... 55 Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 7 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características III PARTE – VEÍCULOS TODO O TERRENO .............. 56 41) GUINCHO ......................................................................................................................... 56 42) SNORKEL ......................................................................................................................... 57 43) ROLL BAR ........................................................................................................................ 58 44) KIT BULL BAR – “MATA VACAS ............................................................................ 59 IV PARTE – MOTOCICLOS / CICLOMOTORES ........ 60 45) REMOÇÃO DE ESPELHOS RETOVISORES ........................................................ 60 46) SISTEMA DE ESCAPE .................................................................................................. 62 47) QUICKSHIFTER ............................................................................................................. 64 48) TURBO COMPRESSOR................................................................................................ 65 49) REMOÇÃO DO BANCO DO PASSAGEIRO .......................................................... 66 50) INSTALAÇÃO DE MALAS (TOP CASE) ................................................................ 67 EXEMPLOS DE ANOTAÇÕES NO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL .... 68 LEGISLAÇÃO EM VIGOR: .......................................... 69 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ...................................... 73 Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 8 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características Expediente a elaborar: Auto de Contraordenação Preenchimento: • Legislação infringida: Nº3 e Nº5 do Art.º 114 do código da Estrada o Na legislação infringida deve ser conjugada com os diplomas presentes nas “Alterações mais Frequentes” presente neste documento. • Legislação Punitiva: Nº6 Art.º 114 do Código da Estrada. • Código de infração: 1 86 114 05 02 • Descritivo da Infração: Trânsito de veículo com: (descrever todas as alterações visíveis) • Instruções: Responsabilidade da Infração: Proprietário do veículo. (se o condutor for o proprietário, tiver adquirido a viatura há pouco tempo e o Documento Único Automóvel ainda se encontrar registado no nome do antigo proprietário (deve se elaborar auto de declarações e anexar ao expediente)). Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 9 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características Auto de Apreensão de Veículo (Condutor Nomeado Fiel Depositário) Preenchimento: 1. Auto de apreensão de veículo (duplicado para o condutor) • Em e): Local da fiscalização • Nos termos de f): Al’ J Nº 1 Art.º 162 do código da Estrada. • Por g): discrição das alterações = ao auto de Contraordenação (descrever todas as alterações, se não tiver espaço fazer asteriscos) • Nomeação do fiel depositário: pode ser o Proprietário ou o condutor caso este não seja o proprietário da viatura. (Nº 5 Art.º 162 do Código da Estrada) • Destino do Veículo: Residência do Proprietário / Condutor 2. Guia de Substituição de Documentos. • Nos termos de i): Al’ B e Al’ E do Nº1 Art161 do Código da Estrada. o (Al’ B Nº1 Art.º 161 do Código da Estrada: As características não confiram com as nele mencionadas) o (Al’ E Nº1 Art.º 161 do Código da Estrada: O Veículo por apreendido) • Nos termos do Nº4 do Art.º 161 do Código da Estrada a presente guia é válida até às X horas (mencionar o tempo necessário até chegar ao destino) 3. Termos da Notificação • O interessado deverá dirigir-se ao IMT de (Indicar o distrito de residência), a viatura deve ser sujeita a IPO extraordinária na presença de inspetores credenciados do IMT-IP conforme Despacho IMT, IP Nº 15661/03 IMT Colocar as cruzinhas nos restantes campos Atenção: Mesmo que os documentos de identificação dos veículos não sejam exibidos no ato da fiscalização, o veículo deve ser apreendido. Deve ser remetido Ofício ao IMT da área de residência, com conhecimento ao proprietário, esclarecendo as circunstâncias em que o veículo foi encontrado e as razões da não apreensão do documento de identificação do veículo e, ainda, sugerindo que, pelas mesmas razões, o mesmo deve ser presente a Inspeção Extraordinária. Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 10 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características Auto de Apreensão de Veículo (Viatura fica depositada no Destacamento de Trânsito / Posto Territorial a aguardar Inspeção Extraordinária.) o IMPORTANTE: Este procedimento apenas se realiza nos casos/ situações mais gravosas, onde sejam notáveis alterações a nível de motor (alteração de turbo, intercooler, linha direta de escape, reprogramação da Centralina aumentando a potência (KW’s) em mais 20% face ao valor do documento único automóvel), devendo-se então proceder conforme o Despacho IMT Nº 15 661/2003 (2ª Série). 1. Auto de Apreensão de Veículo a) No auto de apreensão de veículo i) (…) veículo depositado em: Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR de XXX: na posse de Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR com residência em: endereço postal do Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR ii) O Campo validade do documento (guia de substituição de documentos) deve ser rasurado, pois a viatura vai ficar apreendida e depositada nas instalações da GNR iii) Mencionar no auto de apreensão que o condutor deve aguarda contacto pelo IMT. 2. Efetuar o registo fotográfico a cores da viatura e de todas as alterações visíveis. a) Perspetivas importantes: Frente; Traseira; Lateral Esquerda; Lateral Direita; Nº de Quadro; Nº de Motor Quadrante com os kilómetros registados, Compartimento do Motor e Todas as alterações Visíveis 3. Efetuar o Pedido de Inspeção Extraordinária (Tipo B) por email. (Consultar previamente a delegação do IMT do distrito para obter o endereço de email) a) No pedido deve seguir em anexo os seguintes documentos num só ficheiro: i) Pedido de Peritagem / Inspeção Extraordinária (Tipo B) ii) Cópia do Original Auto de Contraordenação iii) Cópia do Original Auto de Apreensão do veículo iv) Cópia do Documento Único Automóvel v) Registo fotográfico a cores da Viatura e respetivas alterações. Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 11 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 4. Contactar o IMT a informar que se procedeu à apreensão da viatura de matrícula XX- XX-XX por alteração das características e que o pedido já foi efetuado por email. i) A Data/hora da realização da Inspeção Extraordinária assim com o Centro de Inspeções onde vai ser realizada é informado posteriormente pelo IMT. 5. Elaborar em duplicado o termo de Entrega de documentos / veículo Apreendido para apresentar no dia da Inspeção Extraordinária aos Técnicos Superiores do IMT Após a fiscalização deve proceder ao seguinte: 1) O Condutor deve ser informado que a viatura vai ficar depositada nas instalações da GNR até à data da Inspeção Extraordinária. 2) O Condutor deve ser informado que no dia da Inspeção Extraordinária deve providenciar um reboque para efetuar o transporte da viatura do Local de deposito da Viatura para o Centro de Inspeções. 3) As custas do Reboque são ao encargo do Condutor/ Proprietário. Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 12 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características ALTERAÇÕES MAIS FREQUENTES: I PARTE – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS 1) MONTAGEM DE SUSPENSÃO COM MOLAS DE REBAIXAMENTO Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalados amortecedores com molas de rebaixamento (não de origem) da marca XXXX com a cor amarela/azul/vermelha /verde, destinados a alterar o comportamento do veículo em curva e travagem, nomeadamente, através da redução da altura ao solo do veículo, e concomitantemente a sua dureza, alterando o comportamento do veículo em circulação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código :1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 13 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 2) MONTAGEM DE SUSPENSÃO - COILOVERS Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalados amortecedores de rebaixamento do tipo Coilovers (não de origem) da marca XXXX com a cor amarela/azul/vermelha /verde, destinados a alterar o comportamento do veículo em curva e travagem, nomeadamente, através da regulação da altura ao solo do veículo, e concomitantemente a sua dureza, alterando o comportamento do veículo em circulação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 14 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 4) MONTAGEM DE SUSPENSÃO PNEUMÁTICA (A AR) Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte : Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, aquando da sua aprovação foi homologado com suspensão do Tipo HIDRAULICA/MECANICA tendo sido instalado no mesmo um sistema de suspensão do tipo Pneumático, constituído por 4/2 bolsas de ar instaladas 2 em cada eixo do veículo e um compressor de ar na mala do veiculo, permitindo regular a altura ao solo do veículo de forma manual, e concomitantemente o comportamento do mesmo em circulação, no que concerne à curva e travagem, nomeadamente, através da redução da altura ao solo do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 15 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 5) MONTAGEM DE LINHA DIRETA DE ESCAPE / REMOÇÃO DE PANELAS DE ESCAPE / CATALISADOR Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte : Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, do mesmo foram removidas unidades Técnicas do Sistema de Escape, nomeadamente foi removido o Conversor Catalítico (Catalisador)/Panela Final/Panela Intermedia do Veículo e substituído por um tubo metálico no seu lugar não contendo qualquer marca de homologação CE, interferindo assim as emissões de CO, NO2 e HC e ruido do mesmo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 16 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 6) MONTAGEM DE PANELA DE ESCAPE COM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE E VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” INTERNO. • É admissível a substituição / montagem de Panelas de Escape de “Rendimento” desde que as mesmas contenham marca de homologação CE/CEE Panela de Escape da Marca AKRAPOVIC Panela de Escape da Marca AKRAPOVIC com Marca de Homologação CE com Marca de Homologação CE utilizada no Porsche Macan utilizada no BMW Serie 1 Coupé Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google NÃO HÁ INFRAÇÃO, DESDE QUE AS MESMAS CONTENHAM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO DL Nº19/2009, DE 15 JAN Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 17 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 6.1) MONTAGEM DE PANELA DE ESCAPE SEM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COM VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” INTERNO Válvulas Bypass Válvulas Bypass Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, do mesmo foram removidas unidades Técnicas do Sistema de Escape, no mesmo foi instalado uma Unidade Técnica não homologada, nomeadamente uma panela final constituída por possuir uma válvula eletrónica de Bypass, destinada a alternar entre dois tubos metálicos em que um inutiliza a função do redutor de ruído e outro mantém a função do mesmo ficando à livre discricionariedade do condutor do veículo sem qualquer marca de homologação comunitária de Marca Artesanal/VAREX/VIBRANT/Etc. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 18 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 6.2) MONTAGEM DE VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, possuindo instalada de forma fixa e inamovível uma Unidade Técnica não aprovada no Sistema de Escape. Concretamente uma válvula de escape (bypass) que desviava os gazes e ruido do seu trajeto normal até ao silenciador final através da ligação de dois segmentos. A válvula é ativada através de um comando instalado no interior da cabine, que quando acionada altera o normal rumo dos gases de escape, fazendo com que estes circulem por um outro circuito, que não o da catalisação, provocando e emitindo maior quantidade de gases (CO2). O veículo não homologado com a mesma, aumentando o ruído e o escape de gases lançados para a atmosfera pela combustão do veículo, A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 19 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 7) REMOÇÃO DE FILTRO DE PARTÍCULAS Filtro de Partículas Instalado Filtro de Partículas Removido Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado com Filtro de Partículas, instalado no sistema de escape do veículo, destinado a eliminar as partículas de NOx e fuligem, que são produzidas pela combustão incompleta do combustível nos motores. Estas partículas são eliminadas durante um processo específico denominado regeneração, tendo este mesmo componente sido removido com a substituição do mesmo com tubo circular/com corte parcial e remoção do seu interior/anulação eletróncia na Centralina do Veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010 e na deliberação do IMT 525/2012. Infração conjugada com o DL 346/2007 e Reg UNECE 83. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 20 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 8) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS Para-Brisas Vidros Laterais à Frente do Vidros atrás do pilar B Pilar B Transmissão Marca de Transmissão Marca de Transmissão Marca de Averbamento no Certificado Luminosa Homologação Luminosa Homologação Luminosa Homologação de Matrícula Ligeiros de ≥75% Obrigatória ≥70% Obrigatória Não pode ser opaca Obrigatória Sempre obrigatório Passageiros Ligeiros de ≥75% Obrigatória ≥70% Obrigatória Pode ser totalmente Obrigatória Só obrigatório no caso das Mercadorias opaca peliculas afixadas à frente do Pilar B DEC. LEI 40/2003, de 11Mar Alterado p/ Dec. Lei Nº392/2007, de 27 DEC e p/ Dec. Lei 193/2009, de 17 AGO • A afixação de películas nos vidros é considerada como uma transformação das características do veículo. (n.º 1 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/03) • A circulação de veículos com afixação de películas nos vidros fica condicionada à aprovação do veículo em inspeção extraordinária a realizar num centro de inspeção técnica de veículos (CITV) da categoria B. (n.º 2 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/2003) • Os veículos que tenham películas afixadas nos vidros devem ter essa indicação expressa no certificado de matrícula. (n.º 3 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/2003); 8.1) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS HOMOLOGADAS, SEM TER SIDO APROVADO E INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalado peliculas plásticas coloridas com a marca e referencia XXX na parte interior dos vidros ATRAS/A FRENTE do Pilar B sem que tivesse sido submetido o veículo a Inspeção extraordinária - Tipo B, não cumprindo o disposto no Nº2 Art.º 25 do DL40/2003 e subsequentemente tivesse procedido a averbação da alteração noFiscalização Fonte: Documento Único Automóvel no IMT. Os vidros do veículo sem as películas eram à vista transparentes, sem tonalidade. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Coima: 250€ a 1250€ Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 21 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 8.2) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS HOMOLOGADAS, NÃO AVERBADAS NO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMOVEL Descrição: Trânsito de veículo na via pública com películas homologadas com a marca e referência XXXX nos vidros (indicar frente ou trás Pilar B) tendo o veículo sido submetido a inspeção extraordinária no dia XX-XX-XX, conforme certificado de aprovação de veículo em inspeção extraordinária Nº xxxxx, não estando as mesmas averbadas no Documento Único Automóvel com o número XXX, nem cumprindo o disposto no Nº3 Art.º 25 do DL40/2003 LI: Nº10 Art.º 118 do CE LP: N10 Art.º 118 do CE Gravidade: Leve Coima: 120€ a 600€ Código: 1 86 118 10 01 Responsabilidade: Proprietário Apreensão do DIV MOD GNR/ UAG/ GRÁFICA – Nº 345 Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 22 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 8.3) SOBREPOSIÇÃO DE PELÍCULAS (FRENTE PILAR B) Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com películas com a marca e referência XXX afixadas nos vidros frente do Pilar B, através de sobreposição, para alem das películas constantes no certificado de matrícula sem coloração, foram instaladas, películas de cor escura, o que se verificou após serem removidas, na presença do agente autuante e após o proprietário ter aceitado removê-las no ato da fiscalização. Estas possuem um fator de transmissão de luminosidade inferior a 70% contrário ao disposto na al. b) art.º 24.ºDL 392/2007, em virtude de não ser possível visualizar os ocupantes do exterior para o interior. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Coima: 250€ a 1250€ Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 23 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 8.4) UTILIZAÇÃO DE VIDRO COM UMA TRANSMITÂNCIA LUMINOSA REGULAR INFERIOR A 70 % (VIDRO ESCURECIDO) • O vidro de segurança que tenha uma transmitância luminosa regular inferior a 70 % (vidro escurecido) ostenta o símbolo adicional abaixo indicado que deve ser aposto na proximidade da marca de homologação. • A instalação de vidros de segurança que tenham uma transmitância luminosa regular inferior a 70 % (vidros escurecidos) nos veículos automóveis não carece de qualquer averbamento no Documento Único Automóvel Símbolo Identificativo Fonte: Google Fonte: Google do tipo de vidro Fonte: Google NÃO HÁ INFRAÇÃO, NÃO CARECE DE AVERBAMENTO NO DOCUMENTO ÚNICO. Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 24 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 9) MONTAGEM DE FILTRO DE AR CÓNICO • É admissível a alteração / montagem filtros de admissão desde que dos mesmos não resulte a alteração do nível de ruido emitido pelo motor. 0 Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, nomeadamente através da alteração do sistema de admissão do motor com a instalação de um componente no lugar do filtro de ar do tipo Cónico, sem marca de homologação nacional ou comunitária visível, e com o qual o veículo não foi homologado aquando da sua colocação em circulação em território nacional, sendo que este destina-se a aumentar o fluxo e caudal de ar a misturar no combustível do veiculo, e concomitantemente influencia as emissões de CO2 e NOx emitidas pelo veículo. Encontrava-se fixado à admissão do veículo, e subsequentemente ao motor do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 25 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 10) MONTAGEM DE FILTRO DE AR TIPO “PÁ” Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, nomeadamente através da alteração do sistema de admissão do motor com a instalação de um componente no lugar do filtro de ar com o formato triangular em forma de "PÁ", apenas para motores do grupo PSA e para uso fora da via pública em competição, sem marca de homologação nacional ou comunitária visível, e com o qual o veículo não foi homologado aquando da sua colocação em circulação em território nacional, sendo que este destina-se a aumentar o fluxo e caudal de ar a misturar no combustível do veiculo, e concomitantemente influencia as emissões de CO2 e NOx emitidas pelo veículo. Encontrava-se fixado à admissão do veículo, e subsequentemente ao motor do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 26 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 11) MONTAGEM DE TUBO DE ADMISSÃO EM INOX Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, nomeadamente através da alteração do sistema de admissão do motor com a instalação de um componente de liga metálica e formato tubular a exercer as funções da caixa de filtro de ar que foi removida, sem marca de homologação nacional ou comunitária visível, e com o qual o veículo não foi homologado aquando da sua colocação em circulação em território nacional, sendo que este destina-se a aumentar o fluxo e caudal de ar a misturar no combustível do veiculo, e concomitantemente influencia as emissões de CO2 e NOx emitidas pelo veículo. Encontrava-se fixado à admissão do veículo, e subsequentemente ao turbo do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 27 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 12) REMOÇÃO DA VÁLVULA EGR E SUBSTITUIÇÃO POR SUPRESSOR. Válvula EGR Homologada Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado uma válvula EGR - Exhaust Gas Recirculation, colocada entre o coletor de admissão e o sistema de escape, destinada a reduzir as emissões tóxicas que são produzidas na combustão baixando a temperatura da câmara de combustão e posteriormente redistribui os gases de escape que vão até à admissão reduzindo assim as partículas de NOx tendo esta sido anulada a sua funcionalidade, através de colocação de "Junta Metálica"/Subtração Completa/Anulação Eletrónica. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL 346/2007 e Reg UNECE 83. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 28 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 13) MONTAGEM DE TURBO (DIFERENTE DO TURBO DE ORIGEM) • Turbos mais utilizados nos motores diesel: • Garret 1749 V; Garret 1749 VA; Garret 1749 VB; Garret 2256VK Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado com o motor sobrealimentado por turbocompressor tendo sido intervencionado e instalado um Turbocompressor de dimensões superiores com a referência XXXXXXXXXXX no motor, alterando o motor, a potência e interferindo nas emissões de CO2 através da introdução de um volume de ar comprimido na mistura de combustível do veículo superior o que faz aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW] aquando da sua sobrealimentação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 29 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 14) MONTAGEM DE SISTEMA DE COMPRESSOR MECÂNICO Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado com o motor atmosférico, tendo sido intervencionado e instalado um Compressor Mecânico, constituído por uma correia e poli instalada no motor, acionado em conjunto por energia mecânica do motor, fazendo com mesmo passe a ser sobrealimentando, alterando o motor, a potencia e emissões de CO2 através da introdução de um volume de ar comprimido na mistura de combustível do veículo o que faz aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW] aquando da sua sobrealimentação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 30 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 15) MONTAGEM DE TURBO EM MOTOR ATMOSFÉRICO Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado com o motor aspirado naturalmente, tendo sido intervencionado e instalado um Turbocompressor no motor, fazendo com que o mesmo passe a ser sobrealimentando, alterando o motor, a potencia e emissões de CO2 através da introdução de um volume de ar comprimido na mistura de combustível do veículo o que faz aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW] aquando da sua sobrealimentação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 31 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 16) MONTAGEM DE INTERCOOLER (DIFERENTE DO ORIGINAL) Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, nomeadamente através da alteração do sistema de admissão do veículo com a instalação de um radiador destinado a reduzir a temperatura do ar admitido, e comprimido para que assim volte a aumentar a densidade pelo Turbocompressor do veículo, a sua diminuição faz aumentar a densidade o que possibilita introduzir mais combustível. Gera aumento da temperatura e pressão o que faz aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW] aquando da sua sobrealimentação, sendo de salientar que o veículo possuía instalado um radiador de dimensões superiores às com que foi homologado, interferindo nas emissões de CO2 e NOx do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 32 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 17) MONTAGEM DE INTERCOOLER NÃO DE ORIGEM Fonte: Google Fonte: Google Antes / Depois Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, nomeadamente através da alteração do sistema de admissão do veículo com a instalação de um radiador destinado a reduzir a temperatura do ar admitido, e comprimido para que assim volte a aumentar a densidade pelo Turbocompressor do veículo, a sua diminuição faz aumentar a densidade o que possibilita introduzir mais combustível. Gera aumento da temperatura e pressão o que faz aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW] aquando da sua sobrealimentação, tal interfere nas emissões de CO2 e NOx do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 33 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 18) SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR COM A MESMA CILINDRADA Antes / Depois Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o veículo foi homologado pelo IMT, IP com o motor n.º XXXXXXXX com XX Kw de potencia e XXXX CC de cilindrada tendo sido transformado, instalando o motor n.º XXXXXXXXX, correspondente ao Veículo Marca XXXXX, Modelo XXXXX, com XXXX g/km de CO2, XXXX Kw de Potencia e XXXXXX CC de cilindrada. Não apresentou certificado nem declaração de proveniência do motor em apreço nem das suas caraterísticas, a referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 34 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 19) MONTAGEM DE SISTEMA DE LUZES XÉNON - As viaturas para circularem com luzes “xénon” têm que reunir 3 requisitos cumulativos: • -Óticas com projetor para a utilização de luzes xénon “Projetor olho-de-boi” • -Lava faróis (se o fluxo luminoso objetivo total exceder 2 000 lumens) • -Niveladores Automáticos (6.2.6.2 do Regulamento Nº 48 da ECE/ONU) Fonte: Fiscalização Fonte: Google Ótica com projetor Lava Faróis Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração do sistema de iluminação com que foi aprovado, o mesmo possuía instalado, inicialmente, sistema de iluminação de incandescência, e nesta data possuía instalado uma Fontes de luz de descarga em gás (XENON) em que o elemento que emite radiação visível é um arco de descarga que produz eletroluminescência/fluorescência, juntamente com dois balastros, ligados às luzes de cruzamento/ estrada , no entanto não possuía óticas com projetor para o uso de xénon, reguladores de altura automáticos e sistema de lava-faróis (se o fluxo luminoso objetivo total exceder 2 000 lumens), não estando assim em conformidade com o explanado no ponto 6.2.6.2 e 6.2.9 do Regulamento Nº 48 da ECE/ONU LI: Nº1 art.º 59 do CE LP: N3 Art.º 59 do CE Coima: 60€ a 300€ Gravidade: Leve Código: 1 86 059 01 03 Responsabilidade: Proprietário Não há Apreensão do Veículo nem do Certificado de Matrícula!!! Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 35 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 20) MONTAGEM DE SISTEMA DE LUZES LED - As viaturas para circularem com luzes “LED” têm que reunir 3 requisitos cumulativos: • -Óticas com projetor para a utilização de luzes LED “Projetor olho-de-boi” • -Lava faróis (se o fluxo luminoso objetivo total exceder 2 000 lumens) • -Niveladores Automáticos (6.2.6.2 do Regulamento Nº 48 da ECE/ONU) Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração do sistema de iluminação com que foi aprovado, o mesmo possuía instalado, inicialmente, sistema de iluminação de incandescência, e nesta data possuía instalado um «Díodo emissor de luz (LED)», uma fonte de luz em que o elemento que emite radiação visível é uma ou mais junções de semicondutores que produzem luminescência/fluorescência por injeção, ligados às luzes de cruzamento/ estrada, que produzem o feixe de cruzamento principal e que possuam um fluxo luminoso objetivo total que exceda 2000 lúmenes, sem que possua instalado óticas com projetor para o uso de LED, dispositivo(s) de limpeza dos faróis e niveladores automáticos conforme com o explanado no ponto 6.2.6.2 do Regulamento Nº 48 da ECE/ONU LI: Nº1 art.º 59 do CE LP: N3 Art.º 59 do CE Coima: 60€ a 300€ Gravidade: Leve Código: 1 86 059 01 03 Responsabilidade: Proprietário Não há Apreensão do Veículo nem do Certificado de Matrícula!!! Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 36 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 21) MONTAGEM DE ALARGADORES Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo possui instalado no eixo da RETAGUARDA/FRENTE entre a jante e o eixo, dois dispositivos denominados "alargadores" cilíndricos e com espessura suficiente que alteram a largura entre eixos do veículo, aumentando esta, não cumprindo o disposto no Despacho DGV Nº33/96, 19SET. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 37 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 22) REMOÇÃO AIRBAG E SUBSTITUIÇÃO DO VOLANTE Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi intervencionado no sistema de direção tendo sido instalado um volante de dimensões mais reduzidas do que com o qual foi homologado pelo IMT, IP, interferindo assim na direção do mesmo, com a instalação do referido volante foi removido o airbag destinado ao condutor da viatura, não cumprindo o disposto no Nº1 do Despacho Nº11625/2002 (2ª Série) da Direção Geral de Viação. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 38 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 23) MONTAGEM DE BARRAS ANTI – APROXIMAÇÃO Fonte : Fiscalização Fonte : Fiscalização Fonte : Google Fonte : Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi intervencionado através da instalação de uma barra anti aproximação do Tipo McPherson fixa de forma inamovível ao Chassis do Veículo, nomeadamente à parte superior da suspensão FRONTAL/TRASEIRA do veículo, não cumprindo o disposto no Ofício IMTT Nº2276/2001, de 27 SET. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 39 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 24) BARRA ANTI-TORÇÃO INFERIOR TRASEIRA Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi intervencionado através da instalação de uma barra de reforço traseiro, fixa de forma inamovível ao chassis do veículo na sua parte inferior à retaguarda de Marca ASR/BWR/BEAKS. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021 40 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Características 25) INSTALAÇÃO DE BOX DE AUMENTO DE POTÊNCIA Fonte: Google Fonte: Fiscalização Fonte : Fiscalização Fonte: Google Descrição: Trânsito de veículo na via pública com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi intervencionado através da instalação de uma Box de Aumento de Potência na bomba injetora do veículo, possibilitando introduzir mais combustível fazendo aumentar o Binário [Nm] e a potência [kW], interferindo nas emissões de CO2 e NOx do veículo. Não cumprindo o disposto no Ofício IMTT Nº2276/2001, de 27 SET. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. LI: Nº2 e Nº5 art.º 115 do CE LP: N6 Art.º 115 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 115 02 01 Responsabilidade: Proprietário Matias Eufrásio: Guarda 2150227 [email protected] 30/01/2021