Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações Às Suas Car acterísticas 1d MANUAL Fiscalização a Veículos com Alterações às Suas Características 2 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 Este manual foi criado a título pessoal com o auxílio de Militares da Guarda Nacional Republicana, devendo ser usado internamente como auxiliar daqueles que exercem diariamente a fiscalização rodoviária, não sendo o mesmo um documento oficial disponibilizado por esta Guarda. Lisboa, 16 de fevereiro de 2019 3 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 Folha de Atualizações 11ª Atualização – (17/03/2020) • Sistema de escape de veículos ligeiros – Montagem de panelas de escape com válvula bypass no seu interior. • Montagem de Roll Bar em viaturas ligeiras • Sistemas de escape d e pesados de Mercadorias – Montagem de válvulas bypass • Montagem de dispositivos aerodinâmicos na retaguarda dos veí culos ou conjuntos de veículos 1 2 ª Atualização – ( 16 / 10 /2020) • C ódigos de infração • Lista de Peliculas com homologação reconhecida pelo IMT ( Lista 50 – 19 agosto ) • Legislação relativa a remoção d a divisória central de veículos Ligeiros de Mercadorias – Anteparas • Legislação relativa a alteração de características de veículos históricos • Legislação relativa a u tilização de s istemas de p roteção f rontal em a utomóveis • Legislação relativa a montagem de sistemas de iluminação em veículos pesados de mercadorias • Legislação relativa a montagem de sistemas de iluminação em veículos de duas e três rodas. • Legislação relativa aos requisitos de homologação dos dispositivos limpa para - brisas e lava para - brisas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento • Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído • Remoção do banco do passageiro em m otociclos • Instalação de malas em motociclos • Instalação vidro com uma transmitância luminosa regular inferior a 70 % (Vidro Escurecido) • Remoção de l ettering dos V eículos 4 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 1 3 ª Atualização – ( 22 /1 1 /2020) • Legislação relativa a utilização de sistemas de proteção frontal em automóveis. • Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa • Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num gás 1 4 ª Atualização – ( 30 / 01 /202 1 ) • Atualização das descrições sumarias • Lista de Peliculas com homologação reconhecida pelo IMT (Lista 5 2 – 0 7 Janeiro) • Legislação relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor • Barra anti torção inferior traseira • Montagem de turbo compressores • Montagem de compressores mecânicos • Montagens de filtros tipo “PÁ” • Montagem de admissão em Inox • Substituição de motores • Montagem de quickshifter em motociclos • Montagem de turbo compressores em motociclos 5 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 ÍNDICE Expediente a elaborar: ................................ ................................ .............................. 8 Auto de Contraordenação ................................ ................................ ................................ ................ 8 Auto de Apreensão de Veículo ................................ ................................ ................................ ......... 9 Auto d e Apreensão de Veículo ................................ ................................ ................................ ....... 10 I PARTE – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ............................... 12 1) SUSPENSÃO COM MOLAS DE REBAIXAMENTO ................................ ............ 12 2) SUSPENSÃO COM COILOVERS ................................ ................................ .............. 13 4) SUSPENSÃO PNEUMÁTICA. ................................ ................................ ..................... 14 5) DE LINHA DIRETA DE ESCAPE ................................ ................................ .............. 15 6) PANELA DE ESCAPE COM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE .................. 16 6. 1) PANELA DE ESCAPE SEM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE ................... 17 6 .2) VÁLVULA DE ESCAPE – “BYPASS ................................ ................................ ......... 18 7) REMOÇÃO DE FILTRO DE PARTÍCULAS ................................ .......................... 19 8) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS ................................ ................................ ...................... 20 8 .1) PELÍCULAS HOMOLOGADAS, SEM INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA .... 20 8 .2) PELÍCULAS HOMOLOGADAS, NÃO AVERBADAS ................................ ......... 21 8 .3) SOBREPOSIÇÃO DE PELÍCULAS (FRENTE PILAR B) ................................ ... 22 8 .4) VIDRO ESCURECIDO ................................ ................................ ................................ .. 23 9 ) FILTRO DE AR CÓNICO ................................ ................................ ............................. 24 10) FILTRO DE AR TIPO “PÁ” ................................ ................................ ......................... 25 11) ADMISSÃO DE AR EM INOX ................................ ................................ .................... 26 12) VÁLVULA EGR ................................ ................................ ................................ ............... 27 13) TURBO COMPRESSOR ................................ ................................ ................................ 28 14) COMPRESS OR MECÂNICO ................................ ................................ ...................... 29 15) TURBO EM MOTOR ATMOSFÉRICO ................................ ................................ ... 30 16 ) SISTEMA DE INTERCOOLER ................................ ................................ ................. 31 17) SISTEMA DE INTERCOOLER NÃO DE ORIGEM ................................ ............. 32 18) ALTERAÇÃO DE MOTOR ................................ ................................ .......................... 33 19) KIT DE LUZES XENON ................................ ................................ ................................ ... 34 20) KIT DE LUZES LED ................................ ................................ ................................ ...... 35 21) ALARGADORES ................................ ................................ ................................ ............. 36 22) VOLANTE ................................ ................................ ................................ .......................... 37 6 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 23) BARRA ANTI APROXIMAÇÃO ................................ ................................ ................ 38 24) BARRA ANTI - TORÇÃO INFERIOR TRASEIRA ................................ ................ 39 25) BOX DE POTÊNCIA ................................ ................................ ................................ ...... 40 26) KIT DE NITRO ................................ ................................ ................................ ................ 41 27) ANTEPARA ................................ ................................ ................................ ....................... 42 28) ROLL BAR ................................ ................................ ................................ ........................ 43 29) LIMPA PARA - BRISA S ................................ ................................ ................................ .. 44 30) APOIOS DE CABEÇA DOS BANCOS. ................................ ................................ ..... 45 31) BANCOS TIPO BACKETS ................................ ................................ ........................... 46 32) ENGATE GANCHO DE REBOQUE ................................ ................................ .......... 47 33) COR DO VE ÍCULO ................................ ................................ ................................ ........ 48 34) DIMENSÕES DOS PNEUMÁTICOS ................................ ................................ ......... 49 35) REMOÇÃO DE LETTERING ................................ ................................ ..................... 50 I I PARTE – VEÍCULOS PESADOS DE MERCADORIAS ............... 51 36) KIT BULL BAR – “MATA VACAS” ................................ ................................ .......... 51 37) SISTEMA INIBIDOR DE ABBLUE ................................ ................................ ........... 52 38 ) SISTEMA DE ESCAPE - VÁLVULA “BYPASS” INTERNA ............................. 53 39) SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ................................ ................................ ...................... 54 40) MONTAGEM DE DISPOSITIVOS AERODINÂMICOS ................................ ..... 55 7 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 III PARTE – VEÍCULOS TODO O TERRENO .............. 56 41) GUINCHO ................................ ................................ ................................ ......................... 56 42) SNORKEL ................................ ................................ ................................ ......................... 57 43) ROLL BAR ................................ ................................ ................................ ........................ 58 44) KIT BULL BAR – “MATA VACAS ................................ ................................ ............ 59 IV PARTE – MOTOCICLOS / CICLOMOTORES ........ 60 45) REMOÇÃO DE ESPELHOS RETOVISORES ................................ ........................ 60 46) SISTEMA DE ESCAPE ................................ ................................ ................................ .. 62 47) QUICKSHIFTER ................................ ................................ ................................ ............. 64 48) TURBO COMPRESSOR ................................ ................................ ................................ 65 49) REMOÇÃO DO BANCO DO PASSAGEIRO ................................ .......................... 66 50) INSTALAÇÃO DE MALAS (TOP CASE) ................................ ................................ 67 EXEMPLOS DE ANOTAÇÕES NO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL .... 68 LEGISLAÇÃO EM VIGOR: ................................ .......... 69 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ................................ ...... 73 8 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 E xpediente a elaborar: Auto de Contraordenação Preenchimento: • Legislação infringida : Nº3 e Nº5 do Art.º 114 do código da Estrada o Na legislação infringida deve ser conjuga da com os diplomas presentes nas “Alterações mais Frequentes” presente neste documento. • Legislação Punitiva: Nº6 Art.º 114 do Código da Estrada. • Código de infração: 1 86 114 05 02 • Descritivo da Infração: Trânsito de veículo com: (descrever todas as alteraçõe s visíveis) • Instruções : Responsabilidade da Infração: Proprietário do veículo ( se o condutor for o proprietário , tiver adquirido a viatura há pouco tempo e o Documento Único Automóvel ainda se encontrar registado no nome do antigo proprietário ( deve se elaborar auto de declarações e anexar ao expediente )). 9 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 Auto de Apreensão de Veículo ( Condutor Nomeado Fiel Depositário ) Preenchimento: 1. Auto de apreensão de veículo (duplicado para o condutor) • Em e) : Local da fiscalização • Nos termos de f ): Al’ J Nº 1 Art. º 162 do código da Estrada. • Por g ): discrição das alterações = ao auto de Contraordenação ( descrever todas as alterações, se não tiver espaço fazer asteriscos) • Nomeação do fiel depositário: pode ser o Proprietário ou o condutor caso este não seja o proprietário da viatura. (Nº 5 Art.º 162 do Código da Estrada) • Destino do Veículo : Residência do Proprietário / Condutor 2. Guia de Substituição de Documentos. • Nos termos de i) : Al’ B e Al’ E do Nº1 Art161 do Código da Estrada. o (Al’ B Nº1 Art.º 161 do Código da Estrada : As características não confiram com as nele mencionadas) o (Al’ E Nº1 Art.º 161 do Código da Estrada: O Veículo por apreendido) • Nos termos do Nº4 do Art.º 161 do Código da Estrada a presente guia é válida até às X horas (mencionar o tempo necessário até chegar ao destino) 3. Termos da Notificação • O int eressado deverá dirigir - se ao IMT de ( Indicar o di strito de residência ) , a viatura deve ser sujeita a IPO extraordinária na presença de inspetores credenciados do IMT - IP conforme Despacho IMT, IP Nº 15661/03 IMT Colocar as cruzinhas nos restantes campos Atenção: Mesmo que os documentos de identificação dos veículos não sejam exibidos no a t o da fiscalização , o veículo deve ser apreendido . D eve ser remetido Of ício ao IMT da área de residência, com conhecimento ao proprietário, esclarecendo as circunstâncias em que o veículo foi encontrado e as razões da não apreensão do documento de identificação do veículo e, ainda, sugerindo que, pelas mesmas razões, o mesmo deve ser presente a Inspeção Extraordinária. 10 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 Auto de Apreensão de Veículo (V iatura fica depositada no Destacamento de Trânsito / Posto Territorial a aguardar Inspeção Extraordinária ) o IMPORTANTE: Este procedimento apenas se realiza nos casos/ situações mais gravosas, onde sejam notáveis alterações a nível de motor (alteração de turbo, intercooler, linha direta de escape, reprogramação da Centralina aumentando a potência ( KW’s ) em mais 20% face ao valor do documento único automóvel ), devendo - se então proceder conforme o Despacho IMT Nº 15 661/2003 (2ª Série) 1. A uto de Apreensão de Veículo a) No a uto de a preensão de veículo i) (...) veículo depositado em: Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR de XXX: na posse de Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR com residência em: endereço postal do Posto Territorial / Destacamento de Trânsito da GNR ii) O Campo validade do documento (guia de substituição de documentos ) deve ser rasurad o, pois a viatura vai ficar apreendida e deposita d a nas instalações da GNR iii) Mencionar no auto de apreensão que o condutor deve aguarda contacto pelo IMT 2. Efetuar o registo fotográfico a cores da viatura e de todas as alterações visíveis a) Perspetivas importantes: Frente; Traseira ; Lateral Esquerda; Lateral Direit a; Nº de Quadro; Nº d e Motor Quadrante com o s kilómetros registados, Compartimento do Motor e Todas as alterações Visíveis 3. Efetu ar o Pedido de Inspeção Extraordinária (Tipo B) por email (Consultar previamente a delegação do IMT do distrito para obter o endereço de email) a) No pedido deve seguir em anexo os seguintes documentos num só ficheiro : i) Pedido de Peritagem / Inspeção Extraordinária (Tipo B) ii) Cópia do Original Auto de Con traordenação iii) Cópia do Original Auto de Apreensão do veículo iv) Có pia do Documento Único Automóvel v) Registo fotográfico a cores da Viatura e respetivas alterações 11 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 4. Contactar o IMT a informar que se procedeu à apreensão da viatura de matrícula XX - XX - XX por alteração das características e que o pedido já foi efetuado por email. i) A Data/hora da realização da Inspeção Extraordinária assim com o Centro de Inspeções onde vai ser realizada é informado posteriormente pelo IMT. 5. Elaborar em duplicado o termo de Entrega de documentos / veículo Apreendido para apresentar no dia da I nspeção Extraordinária aos Técnicos Superiores do IMT Após a fiscalização de ve proceder ao seguinte: 1) O Condutor deve ser informado que a viatura vai ficar depositada nas instalações da GNR até à data da Inspeção Extraordinária. 2) O Condutor deve ser informado que no dia da Inspeção Extraordinária deve providenciar um reboque para efetuar o transporte da viatura do Local de deposito da Viatura para o Centro de Inspeções. 3) As custas do Reboque são ao encargo do Condutor/ Proprietári o. 12 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 ALTERAÇÕES MAIS FREQUENTES: I PARTE – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS 1) MONTAGEM DE SUSPENSÃO COM MOLAS DE REBAIXAMENTO Descrição: Trânsito de v eículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalados amortecedores com molas de rebaixamento (não de origem) da marca XXXX com a cor amarela/azul/vermelha /verde , destinados a alterar o comportamento do veículo em curva e travagem, nomeadamente, através da redução da altura ao solo do veículo, e concomitantemente a sua dureza, alterando o comportamento do veículo em circulação A referi da alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010 . O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos LI : Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Co ima : 250€ a 1250€ Gravidade : Leve Código :1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização 13 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 2) MONTAGEM DE SUSPENSÃO - COILOVERS Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalados amortecedores de rebaixamento do tipo Coilovers (não de origem) da marca XXXX com a cor amarela/azul/vermelha /verde, d estinados a alterar o comportamento do veículo em curva e travagem, nomeadamente, através da regulação da altura ao solo do veículo, e concomitantemente a sua dureza, alterando o comportamento do veículo em circulação. A referida alteração carece de aprova ção do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 25 0€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Fiscalização 14 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 4) MONTAGEM DE SUSPENSÃO PNEUMÁTICA (A AR) Descrição: Trânsito de veículo na via públ i ca com alteração das características construtivas com que foi aprovado, aquando da sua aprovação foi homologado com suspensão do Tipo HIDRAULICA/MECANICA tendo sido instalado no mesmo um sistema de suspensão do tipo Pneumático, constituído por 4/2 bolsas de ar instaladas 2 em cada eixo do veículo e um compressor de ar na mala do veiculo , permitindo regular a altura ao solo do veículo de forma manual, e concomitantemente o comportamento do mesmo em circulação, no que concerne à curva e travagem, nomeadamente, através da redução da altura ao solo do veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação i ndividual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. O Condutor não apresentou certificado TUV dos componentes referidos. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Lev e Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Google Fonte: Fiscalização Fonte : Google Fonte: Google Fonte: Google 15 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 5) MONTAGEM DE L INHA DIRETA DE ESCAPE / REMOÇÃO DE PANELAS DE ESCAPE / CATALISADOR Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, do mesmo foram removidas unidades Técnicas do Sistema de Escape, nomeadamente foi removido o Conversor Catalítico (Catalisador)/Panela Final/ Panela Intermedia do Veículo e substituído por um tubo metálico no seu lugar não contendo qualquer marca de homologação CE, interferindo assim as emissões de CO, NO2 e HC e ruido do mesmo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Resp onsabilidade: Proprietário Fonte: Fiscalização Fonte : Fiscalização Fonte: Fiscalização Fonte: Google Fonte: Fiscalização 16 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 6) MONTAGEM DE PANELA DE ESCAPE COM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE E VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” INTERN O. • É admissível a substituição / montagem de Panelas de Escape de “Rendimento” desde que as mesmas contenham marca de homologação CE/CEE Panela de Escape da Marca AKRAPOVIC com Marca de Homologação CE utilizada no Porsche Macan Panela de Escape da Marca AKRAPOVIC com Marca de Homologação CE utilizada no BMW Serie 1 Coupé Fonte: Google Fonte: Google NÃO HÁ INFRAÇÃO , DESDE QUE AS MESMAS CONTENHAM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO , CONFORME PREVI STO NO DL Nº 19/2009 , DE 15 JAN Fonte: Google 17 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 6 .1) MONTAGEM DE PANELA DE ESCAPE SEM MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE COM VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” INTERN O Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, do mesmo foram removidas unidades Técnicas do Sistema de Escape, no mesmo foi instalado uma Unidade Técnica não homologada, nomeadamente uma panela fina l constituída por possuir uma válvula eletrónica de Bypass, destinada a alter n ar entre dois tubos metálicos em que um inutiliza a função do redutor de ruído e outro mantém a função do mesmo ficando à livre discricionariedade do condutor do veículo sem qual quer marca de homologação comunitária de Marca Artesanal/VAREX/VIBRANT/Etc. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Google Válvulas Bypass Válvulas Bypass Fonte: Google Fonte: Google 18 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 Descrição: Trânsito de veículo na via publica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, possuindo instalada de forma fixa e inamovível uma Unidade Técnica não aprovada no Sistema de Escape. Concretamente uma válvula de escape (bypass) que desviava os gazes e ruido do seu trajeto normal até ao silenciador final através da ligação de dois segmentos. A válvula é ativada através de um comando instalado no interior da cabine , que quando acionada altera o normal rumo dos gases de escape, fazendo com que estes circulem por um outro circuito, que não o da catalisação, provocando e emitindo m aior quantidade de gases (CO2). O veículo não homologado com a mesma, aumentando o ruído e o escape de gases lançados para a atmosfera pela combustão do veículo, A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual d o veículo conforme previsto no DL 16/2010. Infração conjugada com o DL19/2009. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsa bilidade: Proprietário 6 .2) MONTAGEM DE VÁLVULA DE ESCAPE “BYPASS” Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google 19 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 7) REMOÇÃO DE FILTRO DE PARTÍCULAS Descrição: Trânsito de veículo na via p ú blica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, o mesmo foi homologado com Filtro de Partículas, instalado no sistema de escape do veículo, destinado a eliminar as partícu las de NOx e fuligem, que são produzidas pela combustão incompleta do combustível nos motores. Estas partículas são eliminadas durante um processo específico denominado regeneração, tendo este mesmo componente sido removido com a substituição do mesmo com tubo circular/com corte parcial e remoção do seu interior/anulação eletróncia na Centralina do Veículo. A referida alteração carece de aprovação do IMT, IP e procedimento de homologação individual do veículo conforme previsto no DL 16/2010 e na deliberação do IMT 525/2012. Infração conjugada com o DL 346/2007 e Reg UNECE 83. LI: Nº3 e Nº5 art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Coima: 250€ a 1250€ Gravidade: Leve Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Fonte: Google Filtro de Partículas Instalado Filtro de Partículas Removido 20 Manual De Fiscalização A Viaturas Com Alterações À s Suas Características Matias Eufrásio: Guarda 2150227 eufrasio.cdm@gnr.pt 30 / 01 /20 21 8) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS P a ra - Brisas Vidros Laterais à Frente do Pilar B Vidros atrás do pilar B Transmissão Luminosa Marca de Homologação Transmissão Luminosa Marca de Homologação Transmissão Luminosa Marca de Homologação Averbamento no Certificado de Matrícula Ligeiros de Passageiros ≥ 75% Obrigatória ≥ 70% Obrigatória Não pode ser opaca Obrigatória Sempre obrigatório Ligeiros de Mercadorias ≥ 75% Obrigatória ≥ 70% Obrigatória Pode ser totalmente opaca Obrigatória Só obrigatório no caso das peliculas afixadas à frente do Pilar B DEC. LEI 40/2003, de 11Mar Alterado p/ Dec. Lei Nº392/2007, de 27 DEC e p/ Dec. Lei 193/2009, de 17 AGO • A afixação de películas nos vidros é considerada como uma transformação das características do veículo. (n.º 1 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/03) • A ci rculação de veículos com afixação de películas nos vidros fica condicionada à aprovação do veículo em inspeção extraordinária a realizar num centro de inspeção técnica de veículos (CITV) da categoria B. (n.º 2 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/2003) • Os veículos que tenham películas afixadas nos vidros devem ter essa indicação expressa no certificado de matrícula. (n.º 3 Art.º 25º do Regulamento Aprov. p/ DL 40/2003); 8 .1) AFIXAÇÃO DE PELÍCULAS HOMOLOGADAS, SEM TER SIDO APROVADO E INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Fonte: Fiscalização Descrição: Trânsito de veículo na via p ú blica com alteração das características construtivas com que foi aprovado, tendo sido instalado peliculas plásticas coloridas com a marca e referencia XXX na parte interior dos vidros ATRAS/A FRENTE do Pilar B sem que tivesse sido submetido o veículo a In s peção extraordinária - Tipo B , não cumprindo o disposto no Nº 2 Art.º 25 do DL40/2003 e subsequentemente tivesse procedido a a verbação da alteração no Documento Único Automóvel no IMT. Os vidros do veículo sem as películas eram à vista transparentes, sem tonalidade. LI: Nº3 e Nº5 Art.º 114 do CE LP: N6 Art.º 114 do CE Gravidade: Leve Coima: 250€ a 1250€ Código: 1 86 114 05 02 Responsabilidade: Proprietário Fonte: Fiscalização