RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONCORRÊNCIA Condições Laborais e Práticas de Desenvolvimento na TechSolutions, Lda. 1. OBJETIVOS Este relatório visa: • Documentar condições de trabalho inadequadas e violações de direitos laborais. • Evidenciar más práticas de desenvolvimento de software. • Fundamentar legalmente a reclamação apresentada. • Servir como base para eventual procedimento legal. 2. INTRODUÇÃO Com base no Código do Trabalho português e nas normas internacionais de desenvolvimento de software (ex: ISO/IEC 25010), este relatório expõe práticas sistemáticas da TechSolutions, Lda. que violam direitos laborais e comprometem a qualidade técnica dos projetos. 3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Foram realizadas as seguintes ações para recolha de evidências: • Avaliação do ambiente físico : Registro fotográfico e medição de níveis de ruído. • Análise técnica de equipamentos : Benchmarking de desempenho e comparação com standards de mercado. • Auditoria a processos de desenvolvimento : Revisão de repositórios de código, pipelines de CI/CD e metodologias de teste. • Compilação de comunicações internas : Recolha de emails e mensagens corporativas. 4. RESULTADOS 4.1. Condições de Trabalho Espaço físico : Níveis de ruído superiores a 65 dB (limite recomendado: 55 dB). • Equipamentos : Computadores com 7+ anos, incapazes de executar ferramentas modernas. • Políticas : Ausência de regras para horário flexível ou teletrabalho. 4.2. Práticas de Desenvolvimento • Code review : 92% dos commits realizados diretamente na branch main , sem revisão. • Testes : Pipelines de CI/CD inativos há 12 meses. • Metodologias : Pressão para cumprir prazos irreais, com 45 horas extras não remuneradas no último trimestre. 4.3. Violação de Direitos • Horas extras : 127 horas trabalhadas sem compensação. • Formação : 3 pedidos de formação em tecnologias emergentes recusados. • Progressão : Nenhuma evolução salarial ou de carreira desde janeiro de 2024. 5. DISCUSSÃO • Impacto técnico : A falta de revisão de código e testes aumenta bugs em produção e riscos de segurança. • Consequências legais : Violação de artigos do Código do Trabalho (ex: Art. 130.º sobre horas extras). • Prejuízos profissionais : Estagnação tecnológica e desmotivação da equipa. 6. CONCLUSÃO A TechSolutions, Lda. apresenta condições laborais ilegais e práticas de desenvolvimento negligentes, exigindo: • Reestruturação urgente das condições de trabalho. • Implementação de boas práticas de desenvolvimento. • Regularização de horas extras não pagas e investimento em formação. 7. REFERÊNCIAS 1. Código do Trabalho Português (Lei n.º 7/2009). 2. ISO/IEC 25010:2011 - Sistemas e software de qualidade. 3. Diretrizes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Documento preparado para suportar processo de reclamação laboral Data: 3 de Novembro de 2025 | Elaborado por: Valter Branco de Almeida