FGTS e 13º Salário Guilherme Rodrigues Lopes Viana FGTS • O que é FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. • Por que o FGTS foi criado? O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento. • Como foi criado? O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS. • Objetivo Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública. Décimo terceiro salário • O que é 13º salário? O 13 ° salário é uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada, no período final do ano. O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62 • Como funciona? O 13º salário é calculado a partir do valor equivalente a 1/12 da remuneração do trabalhador. o valor do décimo terceiro é o mesmo valor do salário mensal do empregado, caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses. • Benefício e Reconhecimento o 13º salário não é apenas um benefício trabalhista e um reconhecimento aos profissionais assalariados, mas também uma iniciativa vantajosa para a economia. Afinal, com o passar do tempo, ele se revelou um importante componente para o melhor desempenho do comércio durante as festas de final de ano. Mas a sua importância não é apenas legal, como também aparece na organização financeira de cada cidadão beneficiado.