REGULAMENTO “ Promoção sua rotina vale PIX” A Ação “ Promoção sua rotina vale PIX ” é realizada e de responsabilidade da JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda. (“ Promotora ”), com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 2041, 6º andar, Complexo JK – Torre B, São Paulo – SP, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº 45.694.447/0001-46 e vigora mediante as regras abaixo definidas. A Ação não apresenta qualquer modalidade de sorteio, concurso, vale-brinde ou operação assemelhada, não estando vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71, do Decreto n° 70.951/72 e da Portaria SEAE/ME nº 7.638/22. A Ação, portanto, beneficia indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto. A Ação é de responsabilidade da “Promotora” e não das lojas participantes. 1. PROPOSTA DA AÇÃO 1.1. A Ação propõe o reembolso (“cashback”) , via PIX, de quantia monetária pela Promotora ao participante, correspondente ao valor da compra de no mínimo 3 (três) produtos participantes constantes no Anexo I, desde que sejam registrados em um único Comprovante Fiscal de Compra (Nota ou Cupom Fiscal) e sujeito ao limite de reembolso de R$ 100,00 (cem reais) por CPF , conforme as condições da Ação delimitadas neste Regulamento. 1.2. Ação será válida durante o período de 15/08/2023 a 30/10/2023 e estará limitada a provisão de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para subsidiar os pedidos de reembolsos apresentados pelos participantes, nos limites deste Regulamento e por meio do site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br (“Site”) , considerando-se a Ação automaticamente encerrada se este limite provisionado for atingido antes do final do período de validade, sendo comunicado ao participante o fim antecipado da ativação e não gerando qualquer expectativa de direito em relação ao período restante da Ação. Ou seja, a Ação será encerrada quando atingir seu prazo de validade ou quando alcançar o valor máximo em pedidos de reembolso previsto em Regulamento, o que ocorrer primeiro. 1.3. O participante só poderá participar da Ação uma única vez , solicitando apenas um reembolso por nota/cupom fiscal (um reembolso por CPF), observado o disposto no Regulamento. O reembolso é individual e intransferível. 2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO 2.1. O período de aquisição dos produtos participantes é das 0h00m do dia 15/08/2023 até às 23h59m do dia 30/10/2023, e, o período de cadastro no site para participar é das 0h00m do dia 28/08/2023 até às 23h59m do dia 30/10/2023. Em nenhuma hipótese serão admitidas participações cujas compras e cadastros sejam realizados fora deste período. 2.1.1. O período para o envio (upload) da Nota Fiscal/Cupom Fiscal e dos dados pessoais, será o mesmo indicado acima, de modo que o envio fora deste período será prontamente desconsiderado. 2 3. CONDIÇÕES DA AÇÃO 3.1. A participação nesta Ação é facultativa e destinada exclusivamente às pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, com inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no Brasil, que cumpram todas as condições de participação. Pessoas Jurídicas não poderão participar. 3.2. Participam desta Ação os produtos das marcas JOHNSON’S® BABY, LISTERINE®, NEUTROGENA®, NEOSTRATA®, SUNDOWN®, DESITIN®, HIPOGLÓS®, COTONETES®, BAND-AID®, SEMPRE LIVRE®, CAREFREE®, O.B.® e REACH®, listados no Anexo I (com exceção dos produtos HIPOGLÓS® Original, medicamentos isentos de prescrição/OTC - TYLENOL®, TYLENOL SINUS®, NICORETTE®, MOTILIUM®, DAKTARIN®, BENALET®, MYLANTA® e MYLICON® -, sabonetes em barra JOHNSON’S® adulto e qualquer tipo de PROMOPACK contendo qualquer das marcas da Promotora, que não participam da Ação), comercializados pela Promotora no Brasil e que tenham sido adquiridos pelo participante nas lojas participantes (Anexo II), no período de 15/08/2023 a 30/10/2023. 3.3. A Ação viabiliza o reembolso, na forma e valores previstos neste Regulamento, ao participante que tenha seguido corretamente as condições de participação e queira solicitar o reembolso. 3.4. Não poderá participar da presente Ação qualquer pessoa física que tenha participação em sua organização. Outrossim, não poderão participar os funcionários, estagiários, prepostos, colaboradores e outros que mantenham vínculo direto ou indireto com as empresas fornecedoras envolvidas no planejamento, das agências envolvidas e das empresas JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda. e Johnson & Johnson Industrial Ltda. 4. PROCEDIMENTOS PARA REEMBOLSO 4.1. Para participar desta Ação, o interessado elegível deverá, cumulativamente , dentro do período de participação: (i) realizar a compra de ao menos 3 (três) produtos participantes listados no Anexo I deste Regulamento, em um mesmo Cupom Fiscal e nas lojas participantes descritas no Anexo II; (ii) acessar o site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br e cadastrar os dados pessoais descritos no item 4.5; (iii) aceitar e aderir aos Termos do Regulamento e os Termos de Privacidade; (iv) criar uma senha; e, no mesmo momento ou posteriormente, (v) enviar uma foto legível do comprovante fiscal de compras, de acordo com as regras do Regulamento, além de incluir os dados do comprovante fiscal, dos produtos comprados e os dados bancários, devidamente especificados a seguir. 4.2. Em relação aos produtos, o participante deverá adquirir nas lojas participantes (Anexo II) ao menos 3 (três) produtos participantes (Anexo I), registrados em um único comprovante fiscal , e a solicitação de reembolso será limitada ao valor máximo de R$ 100,00 (cem reais) por CPF. Para evitar dúvidas: a) Se o participante adquirir ao menos 3 produtos participantes, em uma única Nota Fiscal, que tenham sido adquiridos nas lojas participantes (Anexo II) e o valor da compra for inferior a R$ 100,00 (cem reais) , o participante será reembolsado integralmente no exato valor da Nota Fiscal; 3 b) Se o participante adquirir ao menos 3 produtos participantes, em uma única Nota Fiscal, que tenham sido adquiridos nas lojas participantes (Anexo II) e o valor da compra for superior a R$ 100,00 (cem reais) , o participante será reembolsado no valor limite de R$ 100,00 (cem reais). Eventual saldo remanescente não poderá ser objeto de outra solicitação de reembolso, seja pelo participante que o cadastrou ou por outros. c) Se o participante adquirir menos de 3 produtos participantes em uma única Nota Fiscal , não terá direito a solicitação de reembolso. d) Se o participante adquirir os produtos em lojas não participantes da Ação , não terá direito a solicitação de reembolso. 4.3. Não poderá ser submetida várias notas fiscais de produtos participantes, mas apenas um comprovante fiscal. Caso o participante compre produto(s) participante(s), eles deverão estar no mesmo comprovante fiscal de compra, sendo o reembolso solicitado em uma única oportunidade, mediante a indicação dos produtos participantes, observado o limite de reembolso por participante. Assim, após o cadastro da Nota / Cupom Fiscal com o pedido de reembolso, não haverá a possibilidade de cadastrar uma nova compra, dado que a participação nesta Ação é única por CPF. 4.3.1. Entretanto, caso a solicitação de reembolso seja negada por preenchimento incorreto de dados, o participante poderá solicitar novamente o reembolso fazendo uso do mesmo comprovante fiscal, considerando que a compra não foi anteriormente reembolsada, e desde que observadas as condições e limites de estoque/provisão previstos no item 1.2. 4.4. Para o reembolso dos valores dos produtos da Promotora participantes, será observado o valor correspondente efetivamente pago constante no referido comprovante fiscal de compra cadastrado. Caso o participante tenha tido algum desconto no valor do produto, na hora do cadastro o participante deverá informar o valor pago já com o desconto. 4.5. Para solicitar o reembolso, o participante deve realizar o cadastro no site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br, no período indicado no item 2 , informando: Para o cadastro pessoal - (a) nome completo; (b) número de CPF/ME (Cadastro de Pessoas Físicas); (c) data de nascimento; (d) gênero; (e) endereço completo - logradouro, número, complemento, bairro, CEP e cidade; (f) Estado; (g) número de telefone para contato com DDD; (h) endereço de e-mail; (i) seleção das marcas favoritas participantes da Ação; Para o cadastro do cupom fiscal - (j) indicação dos produtos participantes e suas quantidades; (k) CNPJ da loja participante; (l) valor unitário dos produtos adquiridos; (m) data da compra dos produtos participantes (data que consta na Nota Fiscal); (n) número da nota/cupom fiscal; e (o) dados bancários (chave PIX - CPF ou E-MAIL ou TELEFONE – que seja compatível com os dados cadastrais informados, nome do banco, número da agência e número da conta corrente, conta poupança ou conta fácil) para reembolso; além de efetuar o upload da imagem da nota/cupom fiscal de aquisição do(s) produto(s) no Site, nos formatos PDF, JPG, JPEG ou PNG, com limite máximo de arquivo de até 10MB. - O participante poderá alterar/corrigir seus dados pessoais, referentes aos itens (a) à (f) mencionados acima, a qualquer momento, através do site da campanha, com exceção do número de CPF que não poderá ser alterado. - Caso a participante altere os dados cadastrais após a solicitação de reembolso ser negada, o pedido de reembolso deverá ser solicitado novamente, conforme item 17. 4 Caso o participante altere os dados cadastrais após a solicitação de reembolso ser aprovada, e se as informações alteradas estiverem incorretas ou divergentes, o pedido de reembolso poderá ser negado. - Caso os dados bancários (chave PIX) tenham sido preenchidos incorretamente, o participante deverá aguardar o retorno da Promotora ou de um de seus parceiros, com a solicitação de correção de dados bancários. O prazo para correção dos dados bancários preenchidos incorretamente está estipulado no item 22.1 deste Regulamento. 4.5.1. As informações bancárias para reembolso deverão ser relativas a uma conta bancária de instituição financeira cadastrada no Banco Central do Brasil, de titularidade do participante. A CHAVE PIX informada no momento do cadastro deverá, obrigatoriamente, ser relativa a uma conta bancária cujo participante seja o titular da respectiva conta. Em caso de conta conjunta, o participante deverá ser o 1º titular. 4.5.2. Apenas serão aceitas contas bancárias do tipo corrente, poupança, e/ou fácil, abertas em território nacional . Não são elegíveis para reembolso as contas salário, contas de governo, contas de investimento, contas bancárias de Pessoa Jurídica e contas que o participante seja o 2º titular. 4.5.3. Todos os dados cadastrais deverão ser pessoais, de forma que não serão aceitos dados de terceiros compartilhados, incluindo o e-mail e o número de celular, sob pena de desclassificação. Todos os dados cadastrados serão utilizados para a consulta da titularidade do número de inscrição no CPF junto à Receita Federal. 4.5.4. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Ação. 4.6. Após, o participante deverá fazer o envio (upload) do comprovante de compra, lembrando ainda, ser possível o envio de uma única Nota e/ou Cupom Fiscal. Serão admitidos como comprovantes fiscais os seguintes documentos, que deverão ser cadastrados com os respectivos números de identificação: a. Nota Fiscal de Participante Eletrônica – NFC-e e MFE (Módulo Fiscal Eletrônico-Ceará): para este formato, informar o número do NFC-e indicado no comprovante; sem número da série; b. Nota Fiscal - DANFE: para este formato, informar o número da DANFE indicado no comprovante; sem número da série; c. Cupom fiscal eletrônico - SAT: para este formato, informar o número do Extrato localizado no início do comprovante; d. Cupom fiscal padrão (Simples): exclusivamente para este formato, utilizar apenas o número do COO indicado no comprovante. 4.6.1. Obrigatoriamente, os seguintes dados da Nota Fiscal deverão ser cadastrados: (i) CNPJ da loja participante; (ii) data da compra realizada, (iii) número do cupom fiscal, (iv) produtos adquiridos; (v) quantidade de cada produto adquirido, e (vi) valor unitário pago em cada produto (já considerando o valor dos descontos concedidos). 4.6.2. É de responsabilidade do participante validar e garantir que os dados da Nota Fiscal informados e preenchidos no cadastro estão corretos e, caso seja necessário, efetuar a correção e substituição de dados que possam ser preenchidos automaticamente pelo sistema pelos dados efetivamente discriminados na Nota Fiscal. 5 4.7. Fica estabelecido que o envio (upload) do Cupom/Nota Fiscal só poderá ser feito no ato do seu cadastro, não havendo possibilidade de aperfeiçoamento destes documentos. 4.7.1. Todos os comprovantes devem conter, de forma clara e descritiva, os produtos participantes (ao menos 3 produtos), ter sido emitido por uma loja participante (Anexo II) e corresponder a compras efetuadas no período vigente da Ação. O comprovante deve estar totalmente legível. Não serão aceitos comprovantes ilegíveis. 4.7.2. Caso algum dos documentos enviados esteja ilegível, será enviado um e-mail ao participante avisando-o desta condição (ou seja, reprovação do pedido de reembolso por não estar condizente com o Regulamento) e instruindo a refazer o pedido por completo no site da Ação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis 4.7.3. Fica estabelecido que não serão aceitos comprovantes fiscais emitidos manualmente e não serão aceitas notas/cupons fiscais contendo qualquer espécie de danificação, rasura, emenda, alteração ou algo que impeça a leitura e/ou identificação dos dados. 4.7.4. Não será admitido o cancelamento de comprovante fiscal de compra nem do cadastro com o intuito de cadastrar novamente um comprovante já cadastrado em nome/CPF de outra pessoa. 4.8. Em seguida, o participante deverá dar o aceite no Regulamento e garantir que leu e que possui ciência dos termos descritos na nossa Política de Privacidade de Dados . Assim sendo, o participante está ciente e autoriza que a Promotora irá coletar e tratar seus dados pessoais, para fins de controle dos reembolsos, visando analisar as participações desta Ação; prestar serviço de atendimento ao cliente; compartilhá-los, exclusivamente, com demais empresas contratadas para operacionalizar esta Ação, enviar-lhe informativos sobre sua participação nesta Ação, por e-mail , telefone, SMS e/ou WhatsApp; para fins estatísticos, melhorando a sua experiência com o Programa, bem como para fins estratégicos para que possamos aprimorar os nossos serviços e produtos no geral, observando ainda que não será utilizado, compartilhado ou vendido para finalidades diversas, respeitando as cláusulas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 4.9. Após o preenchimento do cadastro com os dados pessoais e aceite dos Termos do Regulamento e os Termos de Privacidade, será solicitada ao participante a criação de uma senha, para posterior acesso e consulta ao pedido de reembolso, e o participante poderá optar por receber notícias da Promotora. 4.10. Somente os participantes que concluírem o preenchimento do cadastro da Ação, os aceites dos Termos do Regulamento e de Privacidade, o preenchimento do cadastro do cupom fiscal e produtos, indicando, inclusive, os dados bancários (chave PIX) correspondentes para efetivação do reembolso, e tenham suas informações validadas pela Promotora ou uma das suas parceiras, participarão desta Ação, cujo andamento da solicitação poderá ser acompanhado no site pelo participante. 4.11. Atendidas todas as condições estabelecidas no Regulamento, o participante será reembolsado pela Promotora ou por um de seus parceiros, na conta bancária informada, em até 30 (trinta) dias úteis , contados da data de envio das informações pelo participante por meio do site, sendo emitido o comprovante de reembolso, caso efetivado, em nome da Hyperativa Comunicação, Consultoria e Internet Ltda. 4.11.1. O valor será creditado via PIX, conforme dados informados no cadastro pelo participante. 4.11.2. Fica desde já esclarecido que é de exclusiva responsabilidade do participante acompanhar a sua solicitação de reembolso no site da campanha, na aba “ Meu Reembolso ”. A Promotora não 6 se responsabiliza por e-mails que eventualmente sejam automaticamente direcionados para a caixa de spam do participante ou bloqueados pelo servidor/provedor de e-mail. 4.11.3. Fica previamente estabelecido que a empresa Realizadora fará até 2 (duas) tentativas de efetivação do reembolso na chave PIX. Caso o crédito não possa ser efetivado por dados incorretos fornecidos pelo participante, a empresa deixará de efetuar o reembolso e o participante será informado através de comunicAção enviada ao e-mail informado no momento de seu cadastro na Ação. 4.12. A Promotora ou um de seus parceiros avaliará o cadastro efetuado pelo participante e poderá negar o pedido de reembolso, sem comunicAção prévia ao participante, se alguma das informações solicitadas apresente divergências ao previsto neste Regulamento ou não tenha sido fornecida. O participante será informado sobre a situação de sua solicitação de reembolso através do e-mail cadastro, além do status apresentado no site. 4.13. A Promotora não se responsabiliza por eventual negativa de reembolso da Instituição Bancária em decorrência de transferências não concluídas para solicitações do segundo titular em contas conjuntas, pelos prazos e processos relacionados a esta, bem como por outros fatores externos alheios ao controle da Promotora nesta iniciativa. 4.13.1. Excepcionalmente, no caso de recusa do reembolso em razão de divergências nos dados bancários, poderá o participante corrigir estes dados cadastrados no site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br até o dia 06/11/2023, observado os limites e prazo de vigência da Ação, sendo que o novo prazo para reembolso será contado da data da correção dos dados bancários. 4.13.2. O reembolso será realizado de acordo com as informações prestadas, não se responsabilizando a Promotora por atrasos ou mesmo impossibilidade da realização do crédito em função de dados incorretos informados pelos participantes. 4.13.3. A Promotora não tem qualquer responsabilidade por eventuais problemas, pendências administrativas ou financeiras entre o participante e a instituição bancária indicada, que venham a dificultar ou impossibilitar a transferência dos valores. 4.14. Após reembolsado pelo comprovante fiscal cadastrado, o participante não poderá mais participar da Ação, mesmo efetuando uma nova compra de produtos participantes em outro comprovante fiscal. 4.15. O comprovante fiscal original da compra deve necessariamente estar de acordo com a legislação tributária brasileira, contendo a identificação do estabelecimento vendedor do produto, endereço, cidade, data da compra e descrição das unidades compradas, entre outros dados. 4.16. Não serão admitidos, para os fins desta Ação, os comprovantes de compra que não puderem ser considerados válidos, tais como, recibos, talonários manuais ou, cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais. 4.17. A Promotora poderá requerer aos inscritos nesta Ação, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra original cadastrado, para fins de auditoria, podendo vir a desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido 7 atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso de um mesmo dado cadastrado por diferentes participantes. 4.18. Todos os participantes concordam e declaram que somente fornecerão informações verdadeiras, completas, atuais e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tais como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou criminalmente pelo atos praticados, além de, na hipótese de deixarem de seguir os termos e regras previstos neste Regulamento, seus cadastros poderão ser imediatamente desconsiderados e nenhum reembolso será devido. 4.19. A Promotora e seus parceiros NÃO solicitarão qualquer outro dado, pagamento adicional ou documento pessoal para recebimento do reembolso ou ação que não estejam listados nesse Regulamento, como, por exemplo, pagamentos adicionais, dados de cartões de débito e crédito, senhas, entre outros. 4.20. Se a Promotora verificar que o participante já participou antes desta Ação, os pedidos de reembolso solicitados posteriormente serão automaticamente excluídos, independentemente de qualquer aviso ao participante. 4.21. Em nenhuma hipótese serão realizados reembolsos diferentes das condições aqui apresentadas. 5. COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 5.1. Ao participar desta Ação, o participante declara que (i) aceita os termos do presente Regulamento (ii) garante que leu e está de acordo com os termos do nosso Aviso de Privacidade e da nossa Política de Privacidade eAção (iii) está ciente de que os seus dados pessoais poderão ser utilizados para controlar a efetivação dos reembolsos; para prestar serviço de atendimento ao cliente; para compartilhar os dados exclusivamente com demais empresas contratadas para operacionalizar esta Ação; para enviar-lhe informativos sobre sua participação nesta Ação, incluindo a divulgação de seu nome, por e-mail, telefone, SMS e/ou WhatsApp; para fins estatísticos melhorando a sua experiência com o Programa, bem como para fins estratégicos, para que possamos aprimorar os nossos serviços e produtos no geral. Os dados pessoais não serão utilizados, compartilhados ou vendidos para finalidades diversas, respeitando as cláusulas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD” ). 5.1.1. A ausência do aceite e adesão ao Regulamento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do interessado na presente Ação e, consequentemente, impossibilidade de recebimento do reembolso. 5.1.2. Os dados pessoais coletados para esta Ação, ficarão armazenados pela Promotora por 5 (cinco) anos para fins de relacionamento, ou até que o titular solicite seu descadastramento. 5.1.3. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais informados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta Ação, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título. 8 5.1.4. O participante poderá solicitar à Promotora, a qualquer tempo, a revogação, exclusão e demais direitos aplicáveis aos seus dados pessoais, por meio do Formulário de Exercício de Direito de Privacidade. Todavia, caso a solicitação seja efetuada durante a Ação, ficará ciente de que isso provocará a sua automática exclusão da Ação, acarretando na sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento, não sendo possível efetivação do reembolso. Em ambos os casos, ficarão ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais. 5.2. Os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como, empresas responsáveis pelo gerenciamento da Ação, sistema, banco de dados, contabilidade, auditoria, assessoria jurídica e entrega do reembolso, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente Ação. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta Ação utilizem tais dados pessoais em conformidade com este Regulamento e com a LGPD. 5.3. Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores da Promotora ou com colaboradores de demais empresas contratadas para operacionalizar esta Ação, em ambos os casos devidamente autorizados, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na LGPD, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Ação, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade de acordo com este Regulamento. 5.4. Os dados pessoais coletados para esta Ação ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial e/ou por determinação regulatória ou legal. 5.5. As obrigações de confidencialidade acima previstas não se aplicam a informações disponibilizadas que (i) forem de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; (ii) passarem a ser de domínio público após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste Regulamento; (iii) devam ser reveladas em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre uma das partes, somente até a extensão de tal ordem; ou (iv) forem independentemente obtidas ou desenvolvidas pela Promotora sem qualquer violação das obrigações previstas neste Regulamento. 5.6. Serão mantidos na base de dados da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, (i) os dados dos participantes que receberem o reembolso pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da Ação e (ii) os dados dos demais participantes, inclusive daqueles que eventualmente solicitarem o cancelamento da adesão ao Regulamento, bem como das pessoas impedidas de participar, dentro do prazo legal. Findo os prazos ora estipulados, os dados poderão ser eliminados pela Promotora, conforme o caso. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Este Regulamento ficará disponível no site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br. 9 6.2. O acesso à Internet ou uma linha telefônica são necessários para a realização da participação (cadastro e/ou envio dos documentos) nesta Ação. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a indisponibilidade momentânea da rede e/ou do site. 6.2.1. A Promotora não será responsável pelas dificuldades técnicas de acesso ao Site e/ou decorrentes de culpa exclusiva dos interessados ou terceiros que possam prejudicar a sua participação nesta Ação, por exemplo, mas sem limitação, a perda de conexão à internet, falhas de comunicação e transmissão de dados, de hardware, software, equipamentos eletroeletrônicos, ou quaisquer outras dificuldades que impeçam ou temporariamente dificultem o acesso ao Site e, consequentemente, a participação nesta Ação. 6.2.2. A Promotora também não será responsável por acontecimentos relacionados a culpa exclusiva de terceiros, por exemplo, mas sem limitação, falha na Rede Mundial de Computadores (internet) e provedores de conexão, acesso de terceiros sem autorização ao cadastro dos participantees, crimes contra a privacidade e os bons costumes, divulgação de material ofensivo aos participantes, espionagem, estelionato, fraudes eletrônicas e virtuais (ação de hackers e vírus), violação a direitos autorais levadas a efeito pelos participantes. 6.3. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Site desta Ação, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h (horário oficial de Brasília), exceto feriados. 6.4. Os participantes serão excluídos automaticamente desta Ação em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento, podendo, ainda, responder civil e/ou criminalmente por tal conduta. Para efeito desse item, considera-se fraude, mas não se limitando a esses, a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. Também será excluído da Ação o participante que, de qualquer forma, infringir, fraudar ou tentar burlar as regras descritas neste Regulamento. 6.4.1. Em caso de solicitações de reembolso de participantes diferentes, com comprovantes fiscais de numeração sequencial, a promotora poderá verificar junto aos estabelecimentos emitentes a veracidade da compra. 6.5. A Promotora assume o compromisso de proteger as informações fornecidas pelo participante, mantendo absoluta confidencialidade dos dados pessoais cadastrados, sendo vedada sua venda ou cessão gratuita a terceiros, exceto aqueles indicados neste Regulamento. 6.6. Todos os dados fornecidos serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para o relacionamento da Promotora com o participante. 6.7. Eventuais dúvidas ou divergências que não puderem ser dirimidas pelas disposições deste Regulamento serão submetidas à apreciação da comissão composta por representantes da Promotora, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. 10 6.8. O presente Regulamento poderá ser modificado, bem como esta Ação suspensa, interrompida ou cancelada, total ou parcialmente, sem prévio aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora, individual ou conjuntamente considerados, e que comprometa a realização desta Ação, no todo ou em parte, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado, por ordem advinda das autoridades públicas, sem que haja obrigação de indenização por parte da Promotora. Será assegurada a publicidade ao participante por intermédio do site suarotinavalepix.promocaojjbrasil.com.br. 6.9. Os Participantes desde já autorizam e cedem, de forma gratuita, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, exclusivamente, pela Promotora, sem qualquer ônus, para a divulgação desta Ação, pelo período de até 12 (doze) meses após o término desta, sem que haja, entretanto, obrigatoriedade de tal divulgação. 6.10. Os Participantes reservam-se ao direito de revogar esta autorização de uso de imagem, a qualquer momento, mediante pedido direcionado a Promotora, através do e-mail: contato@suarotinavalepix.com.br. 6.11. O preenchimento do cadastro e envio de informações previstos neste Regulamento pressupõe a aceitação e concordância sem reservas de todos os termos deste Regulamento, Termo Legais de Uso, e da Política de Privacidade da Promotora, contidas no site da Ação, o qual será de acesso ao participante no momento do cadastro. 6.12. Ao participar desta Ação, o Participante compromete-se a não: (i) produzir, (ii) divulgar e/ou (iii) publicar, em qualquer meio de comunicação, conteúdo ou comentário abusivo em face da Promotora e/ou de seus representantes ou relacionado à esta, que tenha caráter difamatório, obsceno, ofensivo e calunioso ou que seja contrário à honra, à ética, à moral, aos bons costumes, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (incluídas as pessoas jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas e prestadores de serviço da Ação), sob pena de a Promotora ingressar com as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, para fins de reparação dos danos sofridos. 6.13. A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término desta Ação. 6.14. Esta Ação é realizada como um Ato Unilateral com promessa de recompensa, com fulcro nos artigos 854 e seguintes do Código Civil. Documento emitido em 15/08/2023. Este Regulamento foi atualizado em 14/09/2023. *** 11 ANEXO I Produtos participantes Código SKU Código EAN Título Sugerido para Varejo Franquia 530289 78910109 66225 Loção Intensiva Corporal Hidratante NEUTROGENA® Norwegian com fragrância, 200mL NEUTROGENA 441422 78910108 14977 HIDRATANTE ANTI - IDADE PARA MÃOS NEUTROGENA NORWEGIAN FORMULA® FPS30 NEUTROGENA 529613 78910108 71031 Sabonete Líquido Refil Glicerina Da Cabeça Aos Pés JOHNSON'S® Baby, 180mL JOHNSON'S BABY 558281 789 10102 50805 Protetor Solar Facial NEOSTRATA® MINESOL® Oil Control Médio Escuro FPS 70, 40g NEOSTRATA MINESOL 558159 78910100 09618 CAREFREE® Protetor Diário Proteção com fragrância 40 unidades CAREFREE 558157 78910100 87722 CAREFREE® Protetor Diário Proteçã o com fragrância 15 unidades CAREFREE 554436 73201330 0302 Antioxidant Defense Serum 30ml NEOSTRATA 528597 78910100 36478 Talco Relaxante JOHNSON'S® Baby Hora Do Sono, 200g JOHNSON'S BABY 552351 78910105 91014 Protetor Solar Corporal NEUTROGENA SUN FRESH® FPS 70, 120mL NEUTROGENA 541552 78910109 25543 Escova de Dente JOHNSON'S® ECO Essencial Macia JOHNSON'S 99154 78910105 17298 Protetor Solar SUNDOWN® Pele Molhada FPS 30 Spray 200ml SUNDOWN 540152 78910108 82983 Hidratante Facial NEUTROGENA® Hydro Boost Wat er Gel, 50g NEUTROGENA 558282 78910102 50812 Protetor Solar Facial NEOSTRATA® MINESOL® Oil Control Escuro FPS 70, 40g NEOSTRATA MINESOL 556455 77020358 33792 LISTERINE® Cuidado Total 14 Benefícios em 1 Enxaguante Bucal, 250mL LISTERINE 554314 73201330 1606 Creme Uniformizador Antioxidante Facial NEOSTRATA® Pigment Controller, 50mL NEOSTRATA 528072 78910108 77613 Óleo Hidratante JOHNSON'S® Baby, 200mL JOHNSON'S BABY 552759 78910102 45092 O.B.® SEMPRE LIVRE™ SUPER 16 unidades O.B. 529413 78910105 60737 Hastes Flexíveis COTONETES® 75 unidades COTONETES 556354 78910108 86547 O.B.® SEMPRE LIVRE® MÉDIO 10 unidades O.B. 540279 78910102 48079 Neostrata Minesol Antioxidant FPS99 40g NEOSTRATA 539902 78910100 26264 Protetor Solar Infantil Corpo e Rosto SUNDOWN® Praia e Piscina Kids FPS 60, 120mL SUNDOWN 558844 78910102 53196 Protetor Solar Facial Para Pele Oleosa NEUTROGENA SUN FRESH® Derm Care sem cor FPS 70, 40g NEUTROGENA 544982 78910102 48154 Protetor Solar Facial NEOSTRATA® MINESOL® Oil Control FPS 30, 40g NEOSTRA TA MINESOL 97546 73201308 0112 Loção Antissinais Corporal NEOSTRATA® Resurface Ultra Smoothing Lotion 200ml NEOSTRATA 441572 78910106 01188 Condicionador Infantil JOHNSON'S® Gotas De Brilho, 200mL JOHNSON'S BABY 558741 78910102 54872 Gel de Limpeza Facial NEUTROGENA® Purified Skin, 60g NEUTROGENA 555248 78910102 53806 Hidratante Facial Antissinais Reparador NEUTROGENA® Face Care Intensive, 100g NEUTROGENA 12 535768 78910102 47263 BAND AID® Curativos Transparente Variados 30 Unidades BAND - AID 535731 78910106 95 415 BAND - AID® Curativos Pequenos Ferimentos 16 Unidades BAND - AID 554465 78910102 48604 Gel de Limpeza Facial NEOSTRATA® Oil Control Intensive Cleanser, 150g NEOSTRATA 536016 77020316 10823 DESITIN® Proteção Diária Creamy Creme Preventivo De Assaduras Cream y, 57g DESITIN 572546 78910102 53523 SDW FPS 50 200ml + SDW FPS 50 120ml SUNDOWN 556259 78910105 03024 Absorvente Externo SEMPRE LIVRE® ADAPT® com Abas Suave 8 unidades SEMPRE LIVRE 541534 81050800 0507 Escova de Dente JOHNSON'S® Comfort Clean™ Macia JOHNS ON'S 557828 77020315 98145 Shampoo Para Bebê JOHNSON'S® Baby Para Cabelos Claros, 750mL JOHNSON'S BABY 528097 78910100 46927 Absorventes Para Seios JOHNSON'S®, 24 unidades JOHNSON'S BABY 555092 78910102 53769 Protetor Solar Facial Para Pele Seca NEUTROGENA SUN FRESH® Derm Care Com Cor FPS 70, 40g NEUTROGENA 556051 78910102 54032 Protetor Solar Corpo e Rosto Antioxidante NEOSTRATA® MINESOL® FPS 70, 200mL NEOSTRATA MINESOL 557820 78910100 30889 Shampoo Para Bebê JOHNSON'S® Baby Para Cabelos Claros, 200mL JOHN SON'S BABY 441559 78910109 80085 Condicionador Infantil JOHNSON'S® Cheirinho Prolongado, 200mL JOHNSON'S BABY 552347 78910105 14846 Protetor Solar Corporal NEUTROGENA SUN FRESH® FPS 30, 200mL NEUTROGENA 554341 73201330 0425 Creme Diurno Antissinais Facial NEOSTRATA® Skin Active Matrix Support FPS 30, 50g NEOSTRATA 554374 73201330 1194 Creme Iluminador Para Área Dos Olhos NEOSTRATA® Brightening Eye Cream, 15g NEOSTRATA 542802 78910102 49878 Gel Creme Facial Antissinais NEUTROGENA® Bright Boost FPS 30, 40g NE UTROGENA 545401 78910102 44354 Sundown® FPS70 12x120ml SUNDOWN 537427 78910100 38915 Fio Dental REACH® EXPANSION PLUS™ Extra Fino 50M REACH 556276 78910107 04780 Absorvente Externo SEMPRE LIVRE® ADAPT® PLUS SUAVE Leve Mais Pague Menos 32 Unidades SEMPRE LIVRE 528623 78910109 17715 Loção Hidratante Corporal Para Uso Diário JOHNSON’S® Baby Hidratação Intensa, 200mL JOHNSON'S BABY 558151 78910100 87807 CAREFREE® Protetor Diário Todo Dia sem Perfume 15 unidades CAREFREE 545330 78910102 51031 Água Micelar Bif ásica Demaquilante NEUTROGENA® Hydro Boost, 200mL NEUTROGENA 61133 78910106 11330 Loção Intensiva Corporal Hidratante NEUTROGENA® Norwegian sem fragrância, 400mL NEUTROGENA 569749 78910102 54964 Hidratante Corporal Intensivo NEUTROGENA® Norwegian com frag rância, 200mL NEUTROGENA 536699 78910102 47348 Lenços Umedecidos JOHNSON'S® Baby Limpeza e Suavidade, 44 unidades, Leve 4, Pague 3 JOHNSON'S BABY 535727 78910105 04779 BAND - AID® Curativos Transparentes 10 Unidades BAND - AID 572731 78910108 80842 LISTERINE® Cuidado Total 14 Benefícios em 1 Enxaguante Bucal Sem Álcool, 250mL LISTERINE 557699 78910108 70744 Sabonete Líquido Glicerina Da Cabeça Aos Pés JOHNSON'S® Baby, 400mL JOHNSON'S BABY 558155 78910106 04349 CAREFREE® Protetor Diário Todo Dia sem Perfume 80 u nidades CAREFREE 13 93919 78910109 39199 BAND AID® Curativos Skin Flex Regular 25 Unidades BAND - AID 558507 78910105 10985 Protetor Solar Corporal NEUTROGENA SUN FRESH® FPS 50, 120mL NEUTROGENA 529386 78910100 32937 Hastes Flexíveis COTONETES® Pote 150 unidade s COTONETES 554349 73201330 0128 Creme Antissinais Para Área Dos Olhos NEOSTRATA® Skin Active Intensive Eye Therapy, 15g NEOSTRATA 539985 77020313 99858 Hidratante Corporal NEUTROGENA® Hydro Boost Water Gel, 200mL NEUTROGENA 574865 78910102 55725 REFIL NEU TROGENA HB WATER GEL NEUTROGENA 97342 78910105 68757 Lenços Umedecidos JOHNSON'S® Baby Proteção da Pele, 48 unidades JOHNSON'S BABY 528077 78910105 03260 Colônia Relaxante Para Bebês JOHNSON'S® Baby Hora Do Sono, 200mL JOHNSON'S BABY 544340 78910102 45214 Gel de Limpeza Facial NEUTROGENA® Purified Skin, 150g NEUTROGENA 541548 78910105 00115 Escova de Dente JOHNSON'S® ACCESS® Grande Média - 2 Unidades JOHNSON'S 569752 78910102 55008 Hidratante Corporal Intensivo NEUTROGENA® Norwegian com fragrância, 400mL N EUTROGENA 545512 78910100 96496 Protetor Solar Corpo e Rosto SUNDOWN® Praia e Piscina FPS 30, 200mL SUNDOWN 529393 78910100 47764 Hastes Flexíveis COTONETES® 300 unidades COTONETES 528619 78910105 79265 Loção Hidratante Para Uso Diário JOHNSON'S® Baby Recé m Nascido, 200mL JOHNSON'S BABY 541567 78910100 43476 Escova de Dente JOHNSON'S® Ultra Clean Grande 40 Média JOHNSON'S 576185 78910102 55770 HIPOGLÓS® Creme Preventivo De Assaduras, 120g HIPOGLÓS 441555 78910100 30452 Condicionador Para Bebê JOHNSON'S® Bab y De Glicerina, 200mL JOHNSON'S BABY 557484 78910102 46204 Sabonete Líquido Glicerina Da Cabeça Aos Pés JOHNSON'S® Baby, 750mL JOHNSON'S BABY 554309 73201330 0326 Sérum Uniformizador Anti Manchas Facial NEOSTRATA® Iluminating Sérum, 30mL NEOSTRATA 535786 78910105 89622 Lenços Umedecidos JOHNSON'S® Baby Hora Do Sono, 96 unidades JOHNSON'S BABY 554427 73201330 1590 Sérum Volumizador e Corretor De Rugas Facial NEOSTRATA® Tri Therapy Lifting, 30mL NEOSTRATA 558719 78910109 74886 Gel de Limpeza NEUTROGENA® Acne Proofing, 200mL NEUTROGENA 528089 78910107 81668 Sabonete Relaxante Em Barra JOHNSON'S® Baby Hora Do Sono, 80g JOHNSON'S BABY 91575 70501812 921 Hidratante para mãos NEUTROGENA® Norwegian, 56g NEUTROGENA 570881 78912684 00212 LISTERINE® Antitártaro En