Regulamento de concessão de regalias para Bombeiros em regime de voluntariado - Proposta - Das 47 corporações de bombeiros no distrito do porto, a Póvoa de V arzim apresenta - se, mensalmente , entre as 5 corporações com maior número de ocorrências, entre as quais est ão o socorro pré - hospitalar, os incêndios florestais, os incêndios urbanos, as cheias, o desencarceramento , o transporte de doentes e as prevenções ao mais variado tipo de atividade s realizadas por associações desportivas, culturais ou mesmo entidades religiosas. Ser bombeiro voluntário requer elevado profissionalismo, disponibilidade, formação inicial, formação de especialização e treino contínuo. É uma atividade regulada e que exi ge o cumprimento de pelo menos 200h anuais de voluntariado. Nos Bombeiros da Póvoa de Varzim temos operacionais que ultrapassam as 1000h anuais de voluntariado, o que equivale a um segundo emprego, mas neste caso não remunerado Certamente , todos concor damos que os bombeiros voluntários se caraterizam pelo seu espírito de sacrifício, generosidade, abnegação, coragem, competência, dedicação e zelo em prol da comunidade. É sabida a dificuldade sentida pela corporação poveira na angariação de novos bombeiros e na retenção dos seus operacionais e, dado tratar - se de um agente de proteção civil essencial para assegurar o socorro e a proteção de pessoas e bens d a comunidade pov eira, entendemos que o Município deve proativamente reconhecer e compensar os bombeiros voluntários. Propomos assim que, à semelhança de outros municípios, seja criado um Regulamento para concessão de regalias aos bombeiros em regime de voluntariado . O do cumento a ser el a borado deverá incluir não só os requisitos, deveres e regalias a atribuir aos bombeiros voluntários, como também os procedimentos para usufruto dos benefícios que careçam de requerimento. T odos os benefícios possíveis serão sempre insuficientes para compensar o sacrifício individual e das famílias dos bombeiros voluntários , pelo que adiantamos a l gumas regalias que consideramos relevantes que sejam tidos em consideração para o regulamento : • B olsa anual de serviço voluntário de risco e altruísmo (a atribuir por altura do Natal, em substituição do apoio que tem vindo a ser solicitad o pela Corporação desde 2016) • R edução de 50% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos • I senção no estacionamento à superfície e parques municipais • R eembolso do valor do passe de transportes públicos (a atribuir aos Bombeiros e seus descendentes) • R eembolso de 50% das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré - escolar, como complemento à parte assegurada pelo regime jurídico dos bombeiros portugueses ( 1 ) • R efeições gratuitas para filhos de bombeiros, nas escolas de 1º ciclo • I senção do IMI • A cesso gratuito a atividades culturais promovidas pelo M unicípio ( a atribui aos bombeiro s e respetivos agregado s familiar es ) • I senção do pagamento da taxa de licença de cons trução, ampliação ou modificação de casa de habitação própria e permanente • A cesso gratuito à Varzim Lazer ( vertendo no documento o que já é a tribuído desde 05/2013) Póvoa de Varzim, 11 de janeiro de 2022 O s Vereadores do Partido Socialista 1 Despacho n.º 2236/2020