ARTIGO CIENTÍFICO As micro e pequenas empresas em Portugal têm um tempo médio de vida muito curto As causas MESTRADO EM GESTÃO E NEGÓCIOS ANO LETIVO 2015/2016 Docente: Prof. Dr. João Paulo Peixoto Aluno: Paulo Niza IESF – Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais Índice Resumo 4 Abstract 6 Capítulo 1 – Introdução 7 Capítulo 2 – Revisão Teórica 10 Capítulo 3- Análise Empírica 22 3.1.Definição do Problema 22 3.2. Dados 23 3.3. Metodologia 23 3.4. Hipóteses 25 3.5. Modelo de Tratamento de Dados 27 Capítulo 4 - Resultados 28 4.1.Caracterização da Amostra 28 4.2. Análise de Resultados 29 4.2.1. Grupo 1- Alunos 30 4.2.2. Grupo 2 – Docentes 33 4.2.3. Grupo 3 - Profissionais do Setor 36 4.2.4. Grupo 4 – Micro e Pequenos Empresários 39 4.2.5. Grupo 5 – Todos os Inquiridos 43 Capítulo 5 - Conclusões 50 Capitulo 6 – Limitações e Investigação Futura 63 Capitulo 7 – Implicação na Gestão Empresarial 65 Agradecimentos 67 Referências 68 Anexos 73 Apêndice 1- Resumo Executivo 74 Apêndice 2- Revisão da Literatura 77 1. Origem das Micro e Pequenas Empresas 78 2. Empresas Familiares 81 2.1. Características e Limitações 82 2.2. Empreendedor e Empreendedorismo 84 2 Índice de Figuras Figura 1 – Normativos SNC Índice de Tabelas Tabela 1 – Pequenas e médias empresas ( INE)– Sistema de Contas Integradas das Empresas Tabela 2 - Taxa de perda/abandono entre os anos 2008 e 2013 Tabela 3 – Nascimentos e sobrevivências de empresas por número de anos (2008-2012) Tabela 4 / Grupo 1 – Respostas dos inquéritos aos alunos (5 inquiridos) Tabela 4.1 / Grupo 1 – Respostas dos inquéritos aos alunos (5 inquiridos) Tabela 5 / Grupo 2 – Respostas dos inquéritos aos docentes (15 inquiridos) Tabela 5.1 / Grupo 2 – Respostas dos inquéritos aos docentes (15 inquiridos) Tabela 6 / Grupo 3 – Respostas dos inquéritos aos profissionais (20 inquiridos) Tabela 6.1 / Grupo 3 – Respostas dos inquéritos aos profissionais (20 inquiridos) Tabela 7 / Grupo 4 – Respostas aos inquéritos dos micro e pequenos empresários (40 inquiridos) Tabela 7.1 / Grupo 4 – Respostas aos inquéritos dos micro e pequenos empresários (40 inquiridos) Tabela 8 / Grupo 5 – Respostas totais do universo de inquiridos (80 inquiridos) Tabela 8.1 / Grupo 5 – Respostas totais do universo de inquiridos (80 inquiridos e 29 respondentes) Tabela 9 – Limites das Pequenas Empresas ( Decreto-Lei nº158/2009 de Julho de 2009) Tabela 10 – Limites das Micro Empresas ( Lei nº35/2010 de 2 de Setembro) Tabela 11- Enquadramento legal de entidades (Dec.Lei nº98/2015 de 2 de junho) Índice de Gráficos Gráfico 1 - Distribuição da amostra por atividade profissional Gráfico 2- Distribuição da amostra quanto ao sexo Gráfico 3 – Percentagem de aceitação das 6 questões iniciais + opcional Gráfico 4 – Percentagem de aceitação das 6 questões iniciais + opcional Gráfico 5 – Percentagem de aceitação das 6 questões iniciais + 3 opcionais Gráfico 6 – Percentagem de aceitação das 6 questões iniciais + 5 opcionais Gráfico 7 – Percentagem de aceitação das 6 questões iniciais Gráfico 7.1 – Percentagem de aceitação da totalidade das 7 questões opcionais 3 Resumo Apesar de certa inexpressividade quando analisadas individualmente, as Micro e Pequenas Empresas mostraram ser uma força económica considerável ao se ponderarem dados macro- económicos dum pais ou região. Destacaram-se pela participação no produto interno bruto (PIB), na parcela de empregos gerados e na receita fiscal (Tributos) gerada Estas empresas são maioritárias no sector privado das grandes economias mundiais e União Europeia (U.E.), incluindo Portugal. O seu impacto tem-se estendido muito para lá do campo económico, pois ao se basearem muito em estruturas familiares , constituíram frequentemente o único garante de rendimento a populações e famílias em zonas periféricas de baixos recursos e desempregados, destacando a componente social. Em contrapartida aos grandes benefícios que têm vindo a oferecer às populações onde geraram riqueza, estes negócios continuam a embater em múltiplas dificuldades que historicamente têm sido determinantes para a sua pouca durabilidade e fim abrupto. A partir da observação destes e outros factos e identificado o problema, analisaram-se neste Artigo Científico as características fundamentais e a importância sócio-económica deste empreendedorismo, estabelecendo paralelismos sempre que se justificou e identificando-se as causas para a sua pouca durabilidade. A metodologia de pesquisa deste trabalho baseou-se em dados resultantes de 40 inquéritos a micro e pequenos empresários e mais 40 inquéritos presenciais pelo método de amostragem casual a contabilistas certificados, advogados, bancários, docentes, administrativos e ainda por questionário na Internet. A pesquisa confirmou a pertinência e necessidade deste e outros artigos sobre tão apaixonante tema, não só pelo interesse imediato demonstrado na matéria pelos inquiridos e pela dificuldade encontrada na recolha de dados (nacionais), bem como pelas fragilidades e singularidades associadas. Pretendeu este trabalho não esgotar o tema, mas sensibilizar empresários, empreendedores, académicos, políticos e público em geral sobre a problemática e a necessidade da procura 4 urgente de soluções conducentes ao desenvolvimento de metodologia estratégica e gestão adequadas ao fortalecimento do Micro e Pequeno Empreendedorismo nacional, conducente a uma maior durabilidade. Palavras chave : Micro; Pequenas; Empresas; Gestão; Planeamento Estratégico; Operacional; Diferencial Competitivo 5 Abstract In spite of the blankness when analysed individually, small and medium-sized enterprises show that they can be an economic force, when considering the Macroeconomic data of a country or region. They stood out for the participation in the gross domestic product (GNP), in the employment generated, and the tax revenue created. These companies are mainly on the primary sector of the big worldwide economies and European Union, Portugal included. Its impact has extended far beyond the economic field, as being based on very familiar structures they were often the only guarantees of income for people and families in peripheral areas of low- income and high unemployment rates, highlighting the social component. In contrast to the great benefits that they have been offering to the population where they generated wealth, these businesses continue to have multiple difficulties that have historically been crucial for its poor durability to abrupt end. From the observation of these and others facts and identified the problem, this scientific article intends to analyse the fundamental characteristics and the social-economic importance of this kind of entrepreneurship, drawing parallels whenever justified and identifying the causes for its poor durability. The research methodology of this study was based on data derived from 40 surveys to small and medium-sized enterprises and 40 in-person surveys by random sampling method to certified accountants, lawyers, bankers, teachers, administrative and on questionnaires on the Internet The subject has not been exhausted with this work but it aimed to sensitize businessmen, entrepreneurs, academics, politicians and the general public about the problem and the urgent demand for solutions leading to the development of strategic methodology and appropriate management to strengthen the small and medium-sized Entrepreneurship leading to an enhanced durability. Key Words: Micro; Small; Companies; Management; Strategic, Operational Planning; Competitive Edge. 6 Capítulo 1 – Introdução As definições de Micro e Pequena Empresa e Empresa Familiar têm oscilado ao longo do tempo, de acordo com as variantes económicas, sociais e políticas e simultaneamente ao maior ou menor interesse na incrementação do modelo. Pelo papel que vão representar na sustentabilidade e crescimento das economias, os pequenos negócios estão cada vez mais ligados ao seu desempenho futuro e às populações que continuarão a servir. Com a redefinição do conceito em Portugal no biénio 2009/2010, em conformidade com o normativo da União Europeia, passaram a estar definidos parâmetros económicos e financeiros para o seu enquadramento técnico. Relativamente à sua componente familiar, vários têm sido os autores a abordar o tema, sendo que cada um acredita numa característica específica para as diferenciar das demais. Sempre que se perdem iniciativas destas porque não duraram no tempo, as economias perdem postos de trabalho. Consequentemente, perdem força por via da diminuição de receitas fiscais, dinâmica e novo investimento e, no final, um povo e um país perdeu riqueza. Em suma, um todo perde numa época em que perder é proibido. O estado progressivamente deixa de ter condições para sustentar desempregados e criar, em tempo útil, empregos para aqueles que o perderam, sobrando então o espírito empreendedor de cada cidadão. Neste contexto, o incremento do Micro e Pequeno Empreendedorismo assumirá um papel de destaque nas famílias, sociedades e economias do futuro, à semelhança do que já acontece na zona Euro, Estados Unidos e mais recentemente Brasil. Este artigo cientifico resultará do trabalho de pesquisa sobre as fragilidades e fraquezas do micro e pequeno empreendedorismo nas várias vertentes, tidas como causas principais pela sua pouca durabilidade. Considera ainda a forte ligação e dependência que pequenas economias e sociedades como a portuguesa têm destes modelos de negócios. Para tal, contribuirão legislação inerente, estudos de alguns autores, rácios, estatísticas e inquéritos a empresários, profissionais do setor, docentes e alunos. 7 No capítulo 2 será explanada a revisão teórica sobre a problemática das micro e pequenas empresas em geral, com ênfase no conceito, relações do empresário versus empresa, características limitativas, rácios e estatísticas relativos à sua importância económica, social e ainda relativamente à sua pouca durabilidade e número de insolvências, com destaque em Portugal. Serão ainda apresentados diversos estudos recentes relativos ao problema. Na análise empírica, capítulo 3, será definida a questão base e questões acessórias de pesquisa e formulação de hipóteses a provar posteriormente. Inicialmente será definido o problema com a questão principal, seguido da forma de recolha dados estatísticos bem como a metodologia e modelo seguido no seu tratamento. Ainda serão apresentadas as hipóteses e as respetivas questões cujas respostas serão determinantes na análise de cada hipótese previamente formulada. Os resultados serão apresentados no capítulo 4, inicialmente com a caracterização da amostra. Na apresentação e análise de resultados, os mesmos serão divididos em cinco (5) grupos, em que os primeiros quatro (4) grupos dizem respeito a sub-grupos parcelares da amostra, sendo o quinto grupo a congregação dos quatro anteriores. Os resultados individuais de cada um dos quatro (4) sub-grupos encontrar-se-ão apresentados em tabelas e gráficos de barras, com a leitura direta dos resultados e pontualmente com algum nível de comentários. Nestes sub-grupos serão ainda apresentados os resultados às questões opcionais em tabelas separadas, caso existam, bem como a leitura dos resultados. A junção dos resultados totais da amostra estará presente no grupo 5, também em tabelas e em gráficos de barras. Objetivando uma melhor análise para posteriores conclusões, os resultados às seis (6) questões iniciais estão apresentados em tabelas e gráficos separados dos resultados às questões opcionais, pelo que na análise do grupo 5 existem duas tabelas e dois gráficos de barras, com as respetivas leituras e alguns comentários tidos como convenientes. No capítulo 5 serão apresentas as conclusões da pesquisa, nomeadamente ao problema principal e às respetivas hipóteses formuladas, bem como uma análise conclusiva da investigação, objetivando no futuro novas abordagens ao tema em estudo, que permitam a estes universo empresarial mais sustentabilidade e durabilidade. Neste capítulo ainda será apresentada uma relação das grandes causas identificadas como críticas, sequenciadas pelo nível de importância 8 atribuída, bem como um breve parecer técnico relativamente ao impacto dessas mesmas causas na organização. Das conclusões presentes neste capítulo, deverá resultar a necessidade de redefinição de metodologias de gestão e modelos adequados bem como a sensibilização de todos os agentes envolvidos para a existência precária dos pequenos negócios e empreendedores. Ainda será esperado que, identificadas as causas do insucesso passado, rapidamente se melhorem práticas futuras. As limitações para futuras investigações serão apontadas no capítulo 6, quer as sentidas na realização deste artigo científico, quer a necessidade de realização de outras futuramente, eventualmente com outra abrangência, especificidade e outros dados. O capítulo 7 irá referenciar os benefícios que poderá ter este universo empresarial e toda uma sociedade que dele depende, referenciando que uma melhoria nas práticas de gestão e planeamento estratégico, permitirão otimizar recursos conducentes a um aumento na durabilidade das micro e pequenas empresas em Portugal. 9 Capítulo 2 – Revisão Teórica A pouca durabilidade do micro e pequeno empreendedorismo em Portugal e as causas principais constituem matérias presentes neste artigo científico, merecendo uma investigação exploratória sobre contribuições relevantes de alguns autores, estatísticas e estudos recentes sobre a problemática. Relativamente aos estudos encontrados sobre o tema para outras economias e a realidade nacional, apresentam-se de seguida os mais relevantes e que foram considerados importantes para a revisão teórica. São seguidamente analisados nove (9) estudos, dos quais os quatro (4) primeiros se referem ao Brasil e um dos autores, Luís Carlos Barboza e diretor técnico do Seabre, faz uma referência comparativa aos Estados Unidos e Portugal, sendo os restantes cinco (5) referentes a Portugal. 1) No estudo denominado “Diagnóstico do Clima Organizacional“ da Revista de Administração Pública do Brasil, Souza em 2002, identifica um conjunto de causas determinantes para o insucesso prematuro destas pequenas empresas, relacionadas à sua estrutura organizacional, ausência de atividades de planeamento e gestão e ainda, ligações familiares. O autor evidencia que boa parte das empresas é iniciada sem planeamento e só com a confiança e força de vontade do seu criador. Considera que, se ela crescer, este mesmo idealizador precisará de ajuda e com isso acaba a recrutar dentro da própria família elementos sem preparação. Depois assumem cargos chave para que não estavam preparados para o bom exercício de funções, mas a proximidade familiar é impeditiva para medidas corretivas. Diz ainda que a conjugação desses e outras tantos problemas existentes, contribuem negativamente para as estatísticas destas organizações. Confirma ainda as estatísticas de Bernhoeft ( “ A empresa familiar: sucessão profissionalizada ou sobrevivência comprometida”) que em 1989 já havia abordado a componente familiar no crescimento das empresas, e Apud Soares (1997) que diz que 70% destes empreendimentos existentes no Mundo, não sobrevivem à morte do seu fundador. Souza (2002), identificando aspetos críticos na génese e cultura organizacional, consegue uma ligação causa/efeito perfeita entre as causas e a pouca durabilidade destes pequenos modelos de negócio: 10 *Falta de Planeamento; *Delegação de Competências; *Confiança, Vontade; *Visão do Criador; *Recrutamento Familiar; *Falta de preparação para os Cargos; *Falta de Medidas Corretivas nos Trabalhadores/Família; *Não Continuidade no Tempo; *Total Dependência do Empreendedor; *Falta de Cultura Organizacional. 2) Na Coletânea de Estudos intitulada “Considerações e Causas de Mortalidade de Pequenas Empresas“, Machado e Espinha em 2007 referenciam fragilidades exteriores às organizações, nomeadamente económicas e sociais, também estas responsáveis pela sua pouca durabilidade, tendo por base dados estatísticos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os autores estudaram a condição, natureza e origem destes pequenos negócios em economias emergentes, com ênfase na brasileira. Concluíram, após análise de dados estatísticos oficiais de nascimento e mortalidade destas empresas, que existe um descompasso entre o seu processo de criação e as taxas de encerramento de atividade das mesmas. Segundo os autores, há uma tendência generalizada de insucesso das micro e pequenas empresas nos primeiros anos de existência. Em resposta ao estudo, consideraram ser necessário avaliar o cenário económico e social que conduz a tais níveis de insucesso, tanto mais que o s respetivos estados em momentos de crise ou recessão económica incentivam a criação destes pequenos negócios, nomeadamente como medida de combate ao desemprego, logo a sua responsabilidade não permanece inerte. Estatísticas Oficiais Brasileiras referentes ao período de 2003 a 2005, base do estudo de Machado e Espinha em 2007, mostravam que a taxa de mortalidade destas micro/pequenas empresas nos primeiros dois anos de existência foi de 22%. O mesmo estudo ainda revelou que cerca de 31,5% fecharam durante o terceiro ano e 36% não ultrapassaram o quarto ano de existência (Sebrae 2007). 3) O estudo denominado “Estudo Comparativo das Micro/Pequenas Empresas que sobreviveram 11 pelo menos dois anos no Brasil“, do diretor técnico do Sebrae Luís Carlos Barboza para o período de 2002 a 2005, destaca que o rácio de sobrevivência está a melhorar, identificando causas prováveis e suscetíveis de influenciar o desempenho futuro deste empreendedorismo. O estudo que considera dados estatísticos (Sebrae) para a sobrevivências das micro e pequenas empresas brasileiras no período de 2002 a 2005 concluiu que houve uma melhoria de 27%, pois a percentagem passou de 51% em 2002 para 78% em 2005. Apo ntou como causas desta melhoria a redução da taxa de inflação, a diminuição das taxas de juro, o aumento do crédito e consumo privado, bem como maior e melhor formação dos empreendedores e trabalhadores. Segundo o autor, estatísticas disponíveis para outras economias de anos anteriores (2000 a 2002) mostravam que nos Estados Unidos 74% das micro/pequenas empresas sobreviviam até ao 4º ano, enquanto que em Portugal apenas 72,4% sobreviviam ao 2º ano de existência, considerando que a taxa de sobrevivência das empresas brasileiras apesar de muito baixa até era melhor que a de alguns países da União Europeia, nomeadamente Portugal. Na referência feita aos Estados Unidos, este estudo confirmou que, na maior economia do mundo, o micro e pequeno empreendedorismo está presente numa posição muito reforçada, com uma taxa de sucesso de 74% ao 4º ano de existência, condição refletida positivamente na evolução da sociedade americana. Em contraposição, na economia brasileira os estudos revelam um micro/pequeno empreendedorismo a tentar sobreviver aos primeiros anos de vida, onde 1 em cada 4 empresas nem sequer ultrapassa o 1º ano, com os respetivos reflexos negativos no desenvolvimento económico e social do país. 4) Um último estudo estatístico referente ao Brasil denominado “Mortalidade e Sobrevivências das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras“, divulgado em 2011 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), volta a enumerar mais um conjunto de causas responsáveis para o mau desempenho deste empreendedorismo e tempos médios de sobrevivência. Este estudo destaca-se de entre outros pela referência feita à mistura de património pessoal com o empresarial, causa esta muito presente no micro e pequeno empreendedorismo nacional, com os respetivos reflexos negativos analisados mais adiante nesta revisão teórica. 12 Após doze (12) anos de monitorização da sobrevivência e mortalidade das micro e pequenas empresas no Brasil, estado de São Paulo, maior e mais representativo da Federação Brasileira, estudos do Sebrae (2011) concluem que, em média, 27% das micro e pequenas empresas fecham durante o 1º ano de atividade. Ainda de acordo com os mesmos estudos, uma em cada quatro destas iniciativas (25%), encerra antes dos dois anos. A má gestão é apontada como a causa principal generalizada e o Sebrae destaca, de entre muitos outros problemas genéricos de gestão e falta de planeamento, a mistura de património pessoal dos donos e familiares e o património da empresa afeto à atividade, a falta dum sistema adequado de contabilidade, falta de capacidade de investir corretamente e ligações familiares. Dados do Sebrae para períodos mais recentes confirmam que as micro/pequenas empresas representam 67% dos empregos disponíveis no Estado de São Paulo (Brasil). No entanto, 71% destas mesmas empresas abertas anualmente, encerra antes dos cinco anos de existência (Silva, R. C. n.d.). Seguidamente analisam-se mais cinco (5) estudos bastante recentes, todos eles sobre a realidade nacional, destacando a evolução do micro e pequeno empreendedorismo ao longo desta última década nas vertentes económica, social e causas prováveis para a sua pouca durabilidade. São também considerados rácios relativos a insolvências, tempo médio de vida e perspetivas futuras dos atuais modelos de negócio. Nas análises seguintes, destacam-se estudos de dados do Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal, Estatísticas da Justiça (DGPJ) e uma abordagem muito recente à realidade nacional por Albert Jaeger. 5) O presente estudo sobre a realidade nacional, denominado “Sistema de Contas Integradas das Empresas Portuguesas“ é sustentado na Informação Empresarial Simplificada (IES) dos anos 2004 a 2013 com dados do Arquivo do Instituto Nacional de Estatística (INE), em que o seu apuramento segue o regulamento (CE) nº 295/2008 de 11 de Março. Tem como principais objetivos destacar a importância económica e social do micro/pequeno empreendedorismo no panorama nacional, analisando a sua evolução em termos de representatividade empresarial e na criação de emprego, rentabilidade e tempo médio de vida ao longo da última década. 13 A tabela 1 apresenta a evolução em número, de micro/pequenas/médias empresas existentes em Portugal no período compreendido entre 2004 e 2013, cuja análise deve contemplar as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº158/2009 de 13 de Julho e seguintes: Tabela 1 – Pequenas e médias empresas ( INE)– Sistema de Contas Integradas das Empresas No período de 2004 a 2013, em média, 96% das empresas portuguesas empregavam menos de 10 trabalhadores e, de acordo com a Lei presente (2016), reuniam condições para ser Micro. Destaca-se da análise das Estatísticas Estruturais das Empresas Nacionais que no ano 2008 as micro/pequenas/médias empresas (PME) eram responsáveis por três quartos ( +/- 75%) dos empregos no sector privado. Em 2010, representavam 99,9% do tecido empresarial e 77,6% da oferta de emprego. No biénio 2012/2013 as estatísticas confirmam que 99,9% do tecido empresarial eram PME, em que só as micro garantiam mais de 40% do emprego no sector privado não financeiro em Portugal. Nos anos 2008 a 2013 observa-se um declínio no número das empresas de média dimensão, por abandono de atividade ou do mercado nacional, sendo que outras não ocuparam o lugar, nomeadamente micro ou pequenas que pudessem ter evoluído em estrutura e dimensão. Por sua vez, as oscilações negativas no número de micro empresas não correspondem a um aumento de pequenas/médias nos respetivos anos, concluindo-se que também estas abandonaram prematuramente a atividade. 14 Dados Eurostat de 2011 extraídos do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), confirmam a incapacidade de sobrevivência destes micro/pequenos negócios aos primeiros anos, situação também observável na tabela 2 pela taxa de perda/abandono entre os anos 2008 e 2012: Ano Taxa de perda/abandono por ano (micro/pequenas empresas) 2008/2009 Menos aprox. 3% de empresas 2009/2010 Menos aprox. 5% de empresas 2010/2011 Menos aprox. 3% de empresas 2011/2012 Menos aprox. 4% de empresas 2012/2013 Mais aprox. 3% de empresas Tabela 2 - Taxa de perda/abandono entre os anos 2008 e 2013 Em 2013, o número de micro empresas em Portugal cresceu em 3% relativamente ao ano transato, situação justificada como resposta ao agudizar da crise económica e ao crescente número de novos desempregados a partir de 2011, altura em que o país foi alvo de resgate financeiro. Estatísticas e estudos para anos seguintes mostram que estas novas iniciativas, resultantes do aumento de 3% em 2013, tiveram em média rentabilidade negativa e a sua grande maioria não atingiu os dois (2) anos de vida (dados confirmados em estudo seguinte). Ainda dados do INE / Eurostat 2011, reportam uma contração de 1,7% na economia portuguesa, situação que culminou com uma quebra acentuada na procura interna e consumo privado, que se refletiu negativamente no volume de negócios do micro e pequeno empreendedorismo. Tal tendência foi mais acentuada nas empresas individuais, tendo originado destruição de emprego e perda de unidades de negócio em cerca de 3%. O tempo médio de vida das micro/pequenas empresas rondava os dois (2) anos, com tendência a diminuir. A construção civil foi dos sectores mais afetados (Crisóstomo). Do estudo da análise dos dados disponíveis até 2011, conclui-se que a taxa de mortalidade destas iniciativas foi elevada e a proteção da propriedade empresarial escassa, precarizando muito a condição dos detentores e das condições de trabalho dos seus assalariados, acelerando a degradação de um setor já empobrecido que perdeu os poucos meios de que dispunha, nomeadamente financeiros e património pessoal. Neste empreendedorismo os recursos são escassos e quando perdidos não voltam a existir; o 15 acesso a alheios não passa duma miragem. Drucker refletiu sobre o assunto, quando chamou a atenção para a importância da independência do empresário versus empresa. O Sebrae (2011) identificou este mesmo problema no micro e pequeno empreendedorismo brasileiro, mistura do património pessoal com o empresarial, concluindo que sempre que as condições de negócio se degradam nestes pequenos negócios devido às ligações familiares, todo o património pessoal e familiar fica em risco. Silva em 2014, quando analisou dados do INE de 2010 das empresas nacionais relativos à sua rentabilidade, já havia identificado uma notória tendência para o desempenho negativo das micro empresas comparativamente a 2008, observável pela diminuição do número médio de trabalhadores e volume de negócios, elementos confirmados pelo INE / Eurostat de 2011 e INE 2012 (detalhado no estudo seguinte). Consequentemente, a economia nacional dependente quase na íntegra destas micro e pequenas empresas, tanto em termos de receita fiscal como na criação líquida de postos de trabalho, contrai-se entrando em recessão, cujo desfecho foi mais um resgate financeiro. 6) O estudo é denominado “Empresas de Portugal 2012”, do Instituto Nacional de Estatística (INE) edição de 2014, e os dados considerados provêm do Sistema de Contas Integradas das Empresas, com particular destaque para a Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2012, sendo o apuramento dos mesmos feito com base no Regulamento (CE) Nº 295/2008 de 11 de Março. A sua importância reside no facto de, isoladamente, analisar de forma simples e elucidativa, o conjunto de dados estatísticos do INE em 2012 relativos ao desempenho do micro/pequeno empreendedorismo no panorama económico nacional. Objetiva simultaneamente para, de uma perspetiva diferente, melhor sustentar e dar continuidade a estudos anteriores (até 2011) fazendo a ponte para os seguintes. Os principais indicadores macro económicos demonstram um decréscimo da atividade económica entre 2008 e 2012, tendência seguida no setor empresarial português, nomeadamente o micro e pequeno. O ano 2012 ficou marcado por mais uma contração da atividade económica, sendo que 51,1 % das sociedades comerciais apresentaram resultados líquidos negativos, à semelhança da quase totalidade das empresas individuais. Confirma-se para este ano que 99,9% das empresas existentes eram pequenas e médias, sendo 16 95,9% de dimensão micro, representando este grupo (PME) 68,4 % de empregos disponíveis no setor privado não financeiro. Quanto aos empregos criados com o nascimento de novas empresas, houve também um decréscimo nos últimos cinco anos. Foram criados menos cerca de 23 000 empregos nas novas sociedades e menos cerca de 41 000 nas empresas individuais, comparativamente a 2008. Também a média de trabalhadores/PME baixou de 2,49 em 2008 para 2,09 trabalhadores/PME em 2012, o que reflete uma degradação de postos de trabalho no período. Tabela 3 – Nascimentos e sobrevivências de empresas por número de anos (2008-2012) De acordo com a tabela 3, os nascimentos de empresas seguiram a tendência de decréscimo da maior parte dos indicadores. As sociedades tendem a sobreviver mais do que as empresas individuais, sendo que cerca de 60% das sociedades nascidas em 2008 ainda existiam em 2012, face a apenas cerca de 23% para as empresas em nome individual. Com base em valores estimados para as mortes de 2012, o saldo entre nascimentos e mortes foi novamente negativo. Tomando como referência o ano 2008, cuja parte final se iniciou com a crise financeira internacional até 2012, o setor empresarial português perdeu cerca de 175.000 empresas e 557.000 postos de trabalho, enquanto o volume de negócios das empresas restantes contraiu em mais de 60 mil milhões de euros. Portugal em 3,5 anos perdeu cerca de 14% das empresas existentes e o tempo de vida das restantes, encurtou drasticamente (ver estudo seguinte). 7) O estudo intitulado “Insolvências do Ano 2013” foi levado a cabo pelo Ministério da Justiça, no 17 departamento de Estatísticas da Justiça, e é considerado de importância capital para o entendimento do cenário adverso em que as micro/pequenas empresas nacionais têm que existir tal como os seus promotores, pois, além de recente, aborda os rácios de insolvências nos tribunais portugueses de 1ª instância até 2013. Considera também a curta durabilidade das novas iniciativas, bem como causas e consequências do mau desempenho empresarial. O mesmo refere que, entre 2007 e 2011, o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais de 1ª instância duplicou em Portugal, sendo o aumento no período 2007 a 2013 de 444,4% (DGPJ, 2013). No primeiro semestre de 2013, o número de insolvências decretadas em período homólogo de 2007 foi seis vezes superior. Análise simples, mas conclusiva, acerca do destino das micro/pequenas/médias empresas portuguesas: Insolvência. Os rácios de insucesso incluem as novas unidades de negócio criadas em 2013 (mais 3%) e outras que foram fechando gradualmente partir de 2008, num total de 175 000 (INE 2012). Os dados estatísticos (2013) do Ministério da justiça levam a uma segunda conclusão: existiu o “efeito dominó” no micro e pequeno empreendedorismo nacional, pois um aumento de 3% de novas empresas originou um número de processos de insolvência durante o primeiro semestre de 2013 seis vezes superior em período homólogo de 2007, quando em 2013 já existiam consideravelmente menos empresas em laboração. O grande aumento das insolvências constantes nas estatísticas de 2013 é proporcional ao número de empresas criadas em finais de 2012 e primeiro semestre de 2013, significando que, em média, nem duraram um (1) ano de atividade normal. Evidenciam os dados que negócios criados apressadamente, maioritariamente mal estruturados, com a gestão de empresários pouco preparados e com recursos escassos, arrastaram outros tantos já em dificuldades para um fim abrupto. O facto destas insolvências estarem a acontecer por valores cada vez menores, com especial incidência no intervalo entre 1.000 e 9.999 euros, é um outro forte indício da completa ausência de planeamento e estruturação, nomeadamente financeira. 18 É pertinente um olhar mais atento e acurado sobre as condições em que os detentores de micro e pequenas empresas exercem funções em Portugal, pois a precariedade da sua existência é demasiado evidente para continuar a ser ignorada (Silva, 2014). Machado e Espinha (2007) já haviam chamado a atenção, dizendo que existe uma tendência generalizada para o insucesso destas iniciativas nos primeiros anos, sendo importante avaliar o contexto económico e social em que estão inseridas, confirmando que o cenário não é exclusivo da sociedade portuguesa nem um problema recente que, no entanto, persiste. O cenário de pouca duração das micro e pequenas empresas agrava-se tendencialmente em alturas de recessão económica e de elevados índices de desemprego, pelas causas já identificadas e que caracterizam este empreendedorismo, mas também porque, na falta de alternativas de emprego, muitos desempregados são impelidos pelo estado a criar o próprio posto de trabalho, estando os resultados bem presentes neste estudo. Quanto à dimensão destas consequências, só daqui a alguns anos será conhecida, mas no presente é evidente que apenas originou mais insolvências, mais desemprego, menos receita fiscal, menos força na economia nacional; em suma, mais pobreza. 8) O estudo seguinte denominado “Por entre Reflexões e em Forma de Balanço” do ano 2015 é da autoria do austríaco Albert Jaeger, homem do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanhou Portugal desde o início do programa de apoio e resgate financeiro. É seu objetivo destacar a visão independente de um analista externo (austríaco) que acompanhou e aprofundou os conhecimentos sobre a economia portuguesa durante o período de resgate financeiro (desde 2011). O estudo faz uma ligação perfeita entre os pontos críticos de insucesso do micro e pequeno empreendedorismo e o desempenho negativo da economia nacional, identificando causas e apontando caminhos. O analista e autor deste estudo Albert Jaeger, antes da sua saída em Agosto de 2015, disse que cerca de 20% do emprego ainda existente em Portugal está em empresas de fraca sustentabilidade e com os anos contados. Por outras palavras, quis dizer que cerca de 900 mil pessoas têm o seu emprego em risco nos próximos anos (Lopes, 2015). Estas pessoas trabalham em mais de 100 mil empresas (micro/pequenas) com baixa produtividade e elevado endividamento, cujos agentes de execução e quadros bancários denominam de “folhas secas” depois do inverno da Troika. Diz que, mesmo sem qualquer brisa ligeira, acabam por cair uma a uma; com um vendaval caem às mãos cheias. Representam um 19 dano futuro em empregos perdidos e uma perda presente de recursos aplicados em negócios provavelmente inviáveis, ou seja, mais insolvências, mais abandono precoce de atividades empresariais e menos tempo de vida para as novas (efeito dominó por via do crédito incobrável). Mais uma vez é feita uma forte referência à necessidade de tomada de consciência para o problema, colocando o desafio para a política económica futura nacional num plano diferente, pois além dos cerca de 863 mil desempregados oficiais em 2015, poderão existir num futuro próximo mais 900 mil, caso não sejam criadas condições para a consolidação e sobrevivência do micro e pequeno empreendedorismo em Portugal. A dimensão deste desafio está ligado à baixa qualificação dos nossos gestores e trabalhadores, incentivos errados para endividamento mal feito e à gestão negligente da banca comercial (Lopes, 2015). Os estudos anteriores apontavam para uma perda progressiva de empresas e, consequentemente, de empregos na economia nacional desde 2008, associada a uma diminuição do tempo de vida das sobreviventes (restantes) que na sua grande maioria já apresentava rentabilidade líquida negativa; a visão de Jaeger vem validar e dar ênfase aos dados do Instituto Nacional de Estatísticas desde 2008 até 2012 e aos estudos já apresentados. 9) Este último estudo explanado na revisão teórica e sobre a realidade nacional é denominado “Informação Setorial das Sociedades não Financeiras em Portugal” no período 2009 a 2014, sendo proveniente dos dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) tratada e disponibilizada pela Central de Balanços do Banco de Portugal. É um estudo considerado importante por ser muito recente, sendo baseado em informação financeira das empresas tratada pelo Banco de Portugal e analisada no contexto do respetivo desempenho da economia nacional para os anos em estudo. Foi tornado público em 2015 , e mostra que em 2013 o Produto Interno Bruto (PIB) tinha voltado a contrair-se em 1,4%, depois da queda acentuada de 3,3% em 2012. Confirma que a maioria das empresas portuguesas é de micro dimensão e não é rentável. De acordo com o mesmo, 89% das empresas nacionais são de dimensão Micro, geram uma rentabilidade líquida negativa de 3% (média) e 29% das sociedades comerciais registavam capitais próprios negativos. Ainda e comparativamente a 2009, o volume de negócios das micro empresas caiu 7% em 2012 e 2% em 2013. Informação disponível para 2014 e compilada pela Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal divulga que, apesar do total de empréstimos às empresas ser de apenas 78% 20