TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Através do presente Termo, eu, NOME COMPLETO, CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, declaro, para os devidos fins, que estou ciente da obrigação de sigilo e confidencialidade sobre as criações às quais terei acesso e que serão analisadas por mim, pela divulgação de técnicas que descrevam o todo ou parte de processos, produtos ou serviços passíveis de proteção, obrigando-me a manter confidencialidade sobre quaisquer informações relativas à MARCA / PATENTE denominada “__________________________________” desenvolvida por ______________________________ , CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, sob pena de responder criminalmente na forma prevista nos arts. 153 e 154 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/1940). Cidade, ______ de ______________________ de ________ _______________________________________ Assinatura
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