EDUCAÇÃO. 10 | A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte afirma que as escolas da rede pública de ensino estão preparadas para a retomada das atividades presenciais. No entanto, profissionais da educação relatam que ainda não se sentem seguros para o retorno, considerando o atual cenário loal da pandemia da Covid-19. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte) vai decidir sobre greve em assembleia no próximo dia 3 Sinte cogita greve caso aulas presenciais sejam retomadas no RN SOLO DE DANÇA RESSALTA VALOR DA RELIGIÃO AFRO-BRASILEIRA Com trilha sonora assinada por Moreno Veloso, filho de Caetano Veloso, o espetáculo “Qual é o seu nome?” estreia online no dia 6 de fevereiro. Artista radicada em Natal, Juliana Iyafemí, compôs a narrativa do solo de dança, que tem duração de 20 minutos. Pág. 13 www.agorarn.com.br NATAL , QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 | EDIÇÃO Nº 1002 | ANO 5 | 7.500 EXEMPLARES DIRETOR DE REDAÇÃO: ALEX VIANA Servidores e Fátima se reúnem para discutir folhas em atraso Governo do RN deve R$ 50 milhões às prefeituras; deputado cobra solução Balança comercial do RN fecha 2020 com superávit de US$ 159,4 milhões FOLHAS. 3 | Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira 27, de maneira remota, para discutir o pagamento das folhas em atraso de 2018 RECURSOS. 4 | Gestão estadual está em atraso com os municípios e tem usado o dinheiro que deveria ser transferido para os prefeitos para, entre outras destinações, pagar salários de servidores públicos estaduais MERCADO EXTERIOR. 6 | Saldo total da balança comercial potiguar em 2020 foi 42% menor que o registrado no mesmo período de 2019, quando o Rio Grande do Norte teve um superávit total de US$ 226,9 milhões PREÇO. 8 | Nesta terça-feira 26, a Petrobras anunciou mais um reajuste no preço do litro da gasolina vendida pelas refinarias, desta vez de 5%. Com isso, o combustível acumula alta de 13,4% apenas em 2021. Governadora Fátima Bezerra Deputado Tomba Farias (PSDB) Melão lidera as exportações do RN SANDRO MENEZES JOÃO GILBERTO / ALRN JOSÉ ALDENIR / AGORA RN AMANDA PEROBELLI/REUTERS CAFÉ E OS SEUS EFEITOS PARA A NOSSA SAÚDE Coluna Sal & Pimenta fala sobre os efeitos metabólicos da cafeína para os humanos. Pág. 12 DISPARADA MPRN abre procedimento após alta da gasolina em Natal FOTOS: DIVULGAÇÃO GRUPO (JORNAL - PORTAL) FILIADO A Todas as informações contidas nos artigos publicados nesta edição são de inteira responsa- bilidade dos autores, não tradu- zindo, portanto, a opinião deste jornal. Sua publicação visa tão- -somente a promover o debate e a refl exão sobre problemas dos mais variados segmentos da sociedade. www. agorarn .com.br Alex Viana Diretor-Presidente Edilson Viana Dir.Administrativo Lissandra Viana Dir. Financeira Alessandra Viana Dir. de Marketing ENDEREÇO DA REDAÇÃO: AVENIDA HERMES DA FONSECA, N° 384 - PETRÓPOLIS, NATAL/RN - CEP: 59020-000 PUBLICAÇÕES: publica@agorarn.com.br 84 98117-1718 COMPROVADAMENTE A MAIOR CIRCULAÇÃO DO ESTADO REDAÇÃO: 84 3027-1690 ATENDIMENTO: 84 98117-1715 REDES SOCIAIS: AGORARN CIRCULAÇÃO: GRATUITA 2 POLÍTICA QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2013 | PEDIDO | Grupo de religiosos formalizou na Câmara dos Deputados um pedido de afastamento de Bolsonaro, sob o argumento de que ele agiu com negligência na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil L íderes evangélicos e católicos vªo aumentar a pressªo pela abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Em um movimento que será apresentado co- mo uma “frente de fé”, um grupo de religiosos formalizou nesta terça-feira 26 na Câmara dos Deputados, um pedido de afastamento de Bolsonaro, sob o argumento de que ele agiu com negligência na conduçªo da pandemia de Covid-19, agravando a crise. É a primeira vez que representantes desse segmento encaminham uma denún- cia contra o presidente por crime de responsabilidade. O pedido de impeachment é as- sinado por religiosos críticos ao go- verno. Na lista estªo padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e também pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristªs do Brasil, a Comissªo Brasileira Justiça e Paz da Confederaçªo Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil. “Uma parcela da igreja deu um apoio acrítico e incondicional ao Bolsonaro independentemente do discurso que ele defendia. Queremos mostrar que a fé cristª precisa ser resgatada e que a igreja nªo é um blo- co monolítico”, disse o teólogo Tiago Santos, um dos autores do pedido de impeachment. As falhas do governo durante a cri- se do coronavírus, na esteira de idas e vindas sobre a importaçªo de vacinas da China e da Índia, elevaram a tempe- ratura política. Partidos de esquerda como PT, PDT, PSB, PSOL e PC do B, além da Rede, também vªo protocolar na Câmara, amanhª, um outro pedido de afastamento de Bolsonaro, desta vez com o mote “Pelo impeachment, pela vacina e pela renda emergencial”. As siglas adiaram a formalizaçªo da denúncia, antes prevista para hoje, justamente a pedido dos religiosos, que temiam confusªo entre os dois movimentos. LIMITE “A palavra é ‘emergencial’. O que é emergencial? Nªo é duradouro, vita- lício. Nªo é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endivida- mento está no limite”, a rmou Bolso- naro, nesta segunda, 25, em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvo- rada. Em uma aliança que juntou par- tidos de esquerda à centro-direita, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tomou a frente de um movimento que pode ser a prévia da nova articulaçªo para tentar der- rotar Bolsonaro em 2022, quando ele pretende disputar a reeleiçªo. A decisªo de dar ou nªo o pontapé inicial no impeachment cabe ao presi- dente da Câmara, que também pode engavetar os pedidos - desde o início do mandato de Bolsonaro foram pro- tocoladas 61 ações desse tipo contra ele, das quais 56 estªo ativas. O Palácio do Planalto faz campa- nha para emplacar o deputado Ar- thur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrªo, na cadeira de Maia, com a expectativa de que, nesse cenário, uma denúncia contra ele nªo avançará no Congresso. Adversário de Lira, o depu- tado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo presidente da Câmara, promete analisar “com equilíbrio” os pedidos de afastamento de Bolsonaro se vencer a disputa. A eleiçªo que vai renovar as cúpulas da Câmara e do Senado está marcada para 1” de fevereiro. ‘DANOS IRREPARÁVEIS’ No pedido que será formalizado hoje, os líderes religiosos acusam o presidente de agravar a crise do coro- navírus e, consequentemente, o nú- mero de mortes. Para eles, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e desrespeitou princípios constitucio- nais e o direito à vida e à saúde. Mais de 200 mil pessoas já morreram em decorrência de covid-19. Declarações de Bolsonaro duran- te a pandemia, como chamar o novo coronavírus de “gripezinha”, sªo cita- das no pedido de impeachment a ser apresentado pelos religiosos. “As ações e omissões de Jair Bolsonaro, que se- guem em repetiçªo e agravamento, levaram e seguem levando a popula- çªo brasileira à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsa- bilidade. Crime contra os direitos e os princípios constitucionais mais primá- rios: à vida e à saúde”, diz a peça. O bispo primaz da Igreja Anglica- na do Brasil, Naudal Alves Gomes, a presidente da Aliança de Batistas do Brasil, Nívia Souza Dias, e os teólogos Lusmarina Campos Garcia, Leonardo Boff e Frei Betto também estªo entre os signatários da açªo. A posiçªo desses líderes vai na contramªo de pastores evangélicos que defenderam a eleiçªo de Bolso- naro, em 2018, e integram a base de apoio ao governo. Entre os defensores do chefe do Planalto estªo Silas Ma- lafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, José Wellington Bezerra da Costa, da Assembleia de Deus Belém, Edir Macedo, da Universal do Reino de Deus, e R.R. Soares, da Igreja Inter- nacional da Graça de Deus. Durante a crise, Bolsonaro chegou a ser cobrado por esses aliados para reagir a decretos de prefeitos e governadores que deter- minaram o fechamento de igrejas, em funçªo do isolamento social necessá- rio para evitar a Covid-19. Pedem o impeachment de Bolsonaro lideranças católicas, anglicanas, luteranas e metodistas Líderes religiosos reforçam pressão por impeachment de Bolsonaro MARCOS CORRÊA/PR DIRETOR SAI DA ELETROBRÁS SEM AGIR PELA PRIVATIZAÇÃO BRASILEIROS ATRIBUEM VACINAÇÃO... A LABORATÓRIO redacaoch@gmail.com CLÁUDIO HUMBERTO CLÁUDIO HUMBERTO INDICAÇÕES FANTASMAS Tem um problema a acusaçªo de Baleia Rossi (MDB-SP) sobre “ameaça de demitir” indicados de quem nªo votar em Arthur Lira (PP- AL): a falta de cargo para preencher com suas indicações é a principal queixa de deputados. Outro problema é que nªo tem como saber: o voto é secreto. DÁ NOS NERVOS Nªo será fácil a vida do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir do dia 2: sem jatinhos da FAB à disposiçªo, terá de encarar voos comerciais, filas de check-in e no embarque e desembarque. Dá calafrio. O EQUILIBRISTA O embaixador da China participou da coletiva convocada para que o governo paulista, de forma patética, reivindicasse os louros pela vacina chinesa. O diplomata enfrentou o constrangimento sem tomar partido. PRIORIDADE MALANDRA Simpática ao governo socialista, a imprensa portuguesa informa com espantosa naturalidade a decisªo do primeiro-ministro de priorizar a vacinaçªo a “governantes”, inclusive ele próprio, e “cargos de soberania”. COLAPSO A ilha de Manhattan, coraçªo de Nova York, tem quase 30 mil habitações vazias, disponíveis para aluguel ou compra, segundo o site especializado Street Easy. O preço médio do aluguel caiu até 30% em alguns bairros. PENSANDO BEM... ...furar a fila já nªo é um jeitinho apenas brasileiro. Levantamento nacional exclusivo do Paraná Pesquisa para o site Diário do Poder e esta coluna revela que a maioria dos entrevistados (28,7%) atribui o início da vacinaçªo no País ao laboratório chinês Sinovac, que desenvolveu a vacina Coronavac, e nªo aos políticos que tentam “faturar” perante a opiniªo pública. O governador Joªo Doria (24,9%) e o presidente Jair Bolsonaro (24,5%) empatam na disputa pela paternidade. APENAS A OBRIGAÇÃO A pesquisa nacional mostrou que os cidadªos nªo se deixam enganar pelo oportunismo político de quem nªo fez mais que a obrigaçªo. TRABALHO INGRATO Pela pesquisa, só 1,1% atribuem a vacinaçªo ao Ministério da Saúde, que pagou a conta. E 14,4% nªo reconhecem paternidade da vacina. POLÍTICA É ISSO Bolsonaro, que questionou a vacina chinesa, publica nas redes sociais as despesas do governo federal com vacinas e insumos da Coronavac. O presidente demissionário da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, que cobra “envolvimento” do presidente Jair Bolsonaro nas privatizações, não se esforçou para isso. O Planalto acha que ele di cultou o quanto pôde o processo de privatização da estatal. Não fez o básico: separar o que é considerado “intocável” pela Constituição, como Itaipu e Eletronuclear. Nem vendeu as mais de cem sociedades de propósito especí co (SPEs) penduradas na Eletrobrás. Nem precisava convocar assembleia geral. “Ele nunca moveu um dedo pela privatização” , diz um ministro que apelidou Junior com o nome do célebre personagem de Agildo Ribeiro. O Congresso precisa autorizar a venda de estatal criada por lei, mas é um processo que exige medidas preparatórias que a holding não adotou.Para a própria privatização, a Eletrobrás não fez nem o básico: contratar auditorias externas e escritórios de advocacia, inclusive no exterior. Júnior foi indicado ao cargo, no governo Temer, pelo senador José Serra (PSDB-SP), que nunca foi paladino do liberalismo, nem de privatizações. 61 é o número de pedidos de impeachment contra Bolsonaro 3 POLÍTICA | QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 FÁTIMA É AGUARDADA NA ASSEMBLEIA A governadora Fátima Bezerra (PT) é aguardada na Assembleia Legislativa na semana que vem. Na próxima terça-feira 2, os deputados estaduais abrirão os trabalhos para o ano de 2021 e, como manda o regimento, deverão receber a mensagem anual da chefe do Executivo. Apesar disso, há muita incógnita no entorno da solenidade. Diferentemente de outros governantes, Fátima não compareceu à Assembleia na abertura dos trabalhos legislativos em 2020. Mandou a mensagem por escrito. Na época, alegou que a leitura presencial poderia atiçar ainda mais servidores públicos, que protestavam contra a Reforma da Previdência (uma exigência do Governo Federal e, ressalte-se, necessária do ponto de vista fiscal). Neste ano, a governadora ainda não mandou o recado. Na Assembleia, há dúvidas se Fátima vai comparecer ou não. A governadora calcula os riscos políticos de sua decisão. redacao@agorarn.com.br NOS BASTIDORES DA POLÍTICA PEGADINHA I Governadores estão encurralados quando o assunto é aumento de combustíveis. Apesar de os reajustes no preço da gasolina serem resultado de uma política da Petrobras, órgão federal, uma ação coordenada nas redes sociais por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro dissemina que a culpa das altas nos preços é dos governadores e pedem redução de impostos. PEGADINHA II Bolsonaro, por sua vez, flerta com propostas para que estados baixem impostos para que o preço caia na bomba, num movimento para fragilizar os governadores. E os impostos federais, o presidente também topa reduzir? PEGADINHA III Aqui no Estado, o drama de Fátima Bezerra é maior ainda. Ela acaba levando a culpa não só pelos aumentos da gasolina como também pela discrepância que existe no valor dos combustíveis. Isso, diga-se de passagem, não tem relação com os impostos cobrados. Tem a ver com estratégia dos postos e custos relacionados à logística. EXÉRCITO Vale ressaltar também que o governo estadual tem demorado a reagir às críticas. Apesar de não ter culpa, demora demais para coordenar uma resposta. Faltam interlocutores políticos para rebater os argumentos falaciosos com dados. O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, tem feito a parte dele, mas, para ganhar a batalha, são necessários mais soldados. DE VOLTA Após não ter conseguido se reeleger para a Câmara Municipal, o ex-vereador Ney Lopes Júnior (PDT) vai voltar ao Procon, órgão que ele conhece bem (na esfera estadual). Ontem, saiu no Diário Oficial a nomeação dele para o cargo de diretor-adjunto do Procon Natal. A expectativa é que Fátima compareça à Assembleia. Na Governadoria, a análise é que, neste início de 2021, o quadro é muito mais positivo para a governadora do que um ano atrás. O pesadelo da Reforma da Previdência ficou para trás e servidores começaram a receber salários atrasados. O risco de a governadora enfrentar protesto do lado de fora da Casa é quase inexistente. LINHA DEMARCATÓRIA Os desafios da gestão estadual, porém, seguem enormes. Aliás, até aumentaram, considerando que Fátima acaba de superar a primeira metade do governo e precisa mostrar serviço. Uma fonte da coluna alerta a governadora: “O primeiro ano de todo governo é o da arrumação da casa. O segundo, de planejamento. No terceiro, já é esperada a execução, serviços prestados”. LEGADO DE FÁTIMA O deputado estadual Francisco do PT registra que, apesar da crise da Covid-19, o governo Fátima Bezerra tem o que mostrar – especialmente na área da saúde. “As ações de combate à pandemia no nosso Estado foram eficientes e deixarão um importante legado para a saúde do nosso povo”, destaca o parlamentar. ALGO A COMEMORAR? Já o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, diz esperar na mensagem anual da governadora “uma proposta para tirar o Estado do atraso”. “Passaram-se dois anos e o governo está sem rumo. Ela promete e não realiza. Não tem nenhuma obra de impacto que gere emprego e renda. Tem algo a comemorar?”, questiona o deputado. NA PONTA DO LÁPIS O Fórum Estadual dos Servido- res irá se reunir com a gover- nadora Fátima Bezerra e seus secretários na tarde desta quarta-fei- ra 27, de maneira remota, respeitan- do as normas sanitárias em virtude da pandemia. O encontro está mar- cado para às 15h e terá o pagamento das folhas salariais atrasadas como pauta principal. Na última reunião com os servi- dores, a governadora definiu o paga- mento do 13° de 2018 apenas para os servidores que recebem até R$ 3,5 mil. O Fórum dos Servidores exige que o governo apresente a data de quitação para os demais servidores, além do pagamento de toda a folha de dezembro de 2018, que segue sem definição. O governo do Rio Grande do Norte ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018. O Fórum dos Servidores defen- de que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção mone- tária, pois há defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espe- ra; e incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos severos criados após o atraso salarial. Além da denúncia, que aguarda o recebimento pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, o MPF apresentou cota “pela impossibili- dade de realização de acordo de não persecução penal, já que o crime foi praticado de forma reiterada, tendo o denunciado inclusive já sido conde- nado em outra ocasião por conduta semelhante”. Servidores e Fátima se reúnem para discutir folhas em atraso nesta quarta FUNCIONALISMO POLÍTICA | Com medo de perder cargos, a bancada baiana do DEM declarou apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa à presidência da Câmara. O grupo é ligado ao presidente nacional do partido, ACM Neto C om medo de perder cargos, a bancada baiana do DEM decla- rou apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa à presidência da Câmara. O grupo é ligado ao ex-pre- feito de Salvador e presidente nacional do partido, ACM Neto. Há movimentos semelhantes no PSDB e no PDT a favor do líder do Centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro. Oficialmen- te, as legendas apoiam Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara. Os democratas e tucanos têm apa- drinhados na Superintendência de De- senvolvimento do Nordeste (Sudene), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Par- naíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos federais de orçamen- tos robustos. Depois de ensaiar um discurso de renovação e se afastar do bloco do Cen- trão, os integrantes do DEM começam a se aliar ao bloco símbolo do fisiologis- mo. Os apoios a Lira vieram justamen- te dos cinco deputados da bancada da Bahia, a maior do partido, onde quem comanda é ACM Neto, herdeiro políti- co do Carlismo. Rodrigo Maia, também considera- do um líder nacional do partido, traba- lha ativamente para emplacar Baleia como sucessor. Ele atribuiu a dissi- dência a uma tentativa da candidatura patrocinada pelo Palácio do Planalto de “criar conflito interno” nos partidos. Maia calculou que dos 32 votos do DEM, 22 devem ficar com Baleia Procurado, ACM Neto não retornou os contatos. Além do quinteto baiano no DEM, partidários de Lira na sigla fazem circular nos bastidores uma lista de apoio que inclui outros nove depu- tados, num total de 14 votos. Dona de cargos cobiçados no go- verno e majoritariamente governista, a bancada baiana do Democratas al- moçou e posou para fotos com o can- didato do Planalto durante encontro em Salvador (BA) nesta segunda, 25. Aparecem na foto abraçados a Arthur Lira os deputados Arthur Maia, Elmar Nascimento, Paulo Azi, Leur Loman- to Jr e Igor Kannário. Azi é presidente regional da sigla e aliado de primeira hora de ACM. Enquanto a bancada do DEM na Bahia confraternizava com Lira em Salvador, em Brasília Maia dizia que ACM Neto comunicaria algo diferente ao candidato bolsonarista: “ACM Neto vai recebê-lo para informá-lo que o De- mocratas vai apoiar a candidatura do deputado Baleia seja na Bahia ou nos outros Estados. Certamente daremos a maior parte dos votos do DEM para Baleia”. Neto se reuniu à tarde com Lira e não falou com a imprensa no domin- go. A dissidência no DEM era iminen- te. Ex-líder da bancada, Elmar Nasci- mento (BA) desejava disputar a suces- são de Maia, mas foi preterido e surgiu como um dos próceres do movimento divergente. Elmar é o padrinho político de Marcelo Andrade Moreira Pinto, diretor-presidente da Codevasf. “Não tem nada a ver (o apoio com a manu- tenção dos cargos). A responsabilidade lá (na Codevasf) é só minha. Eu já estou apoiando o Arthur há tempos”, disse Elmar O PDT foi um dos partidos que tiveram sondagem do Palácio do Pla- nalto, assim como o PSB. O núcleo de Pernambuco, mais forte no partido, tem dissidentes. Em dezembro, depu- tados de oposição nestas duas legen- das foram assediados pelo Planalto e estiveram em reunião na Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos. Segundo relatos, a conversa girou em torno da liberação de até R$ 5 mi- lhões em emendas extra-orçamentá- rias, uma forma de os deputados indi- carem aos ministérios gastos em suas bases eleitorais. No PSDB, a dissidência na bancada também passa pela manu- tenção de cargos. Um dos presentes ao almoço pró-Lira foi Adolfo Viana (BA), padrinho político de Lucas Lobão, pre- sidente na Bahia do Dnocs, o órgão de combate à seca. O chefe da Sudene, Evaldo Caval- canti da Cruz Neto, é cunhado do de- putado Pedro Cunha Lima (PSBD-PB), filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que já ocupou o cargo. O atual comando do órgão foi ofer- tado em articulação pelo ministro Ra- mos, ainda no ano passado, em esforço para se aproximar de setores tucanos. Pedro Cunha Lima defende a vitória de Lira na disputa interna e tem dito a interlocutores que, embora mantenha postura crítica com relação ao gover- no, não seria interessante ao País neste momento que a oposição controlasse a Câmara. Deputado Arthur Lira (PP-AL) DEM se divide no apoio a Rossi à presidência da Câmara Federal JOSÉ ALDENIR / AGORA RN O a O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou nesta ter- ça-feira 26 que o Governo do Rio Grande do Norte regularize imediata- mente o repasse de verbas para as 167 prefeituras potiguares. Segundo o tuca- no, a gestão estadual tem descumprido um acordo com prefeitos e deixado de transferir dinheiro apesar da determi- nação em uma lei aprovada na Assem- bleia Legislativa. O parlamentar registra que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) es- tá em atraso com os municípios e que tem usado o dinheiro que deveria ser transferido para os prefeitos para, entre outras destinações, pagar salários de servidores públicos estaduais. “Ela (governadora) precisa devol- ver o dinheiro dos municípios. Ela está anunciando o pagamento de salários, mas quem estão pagando são os muni- cípios, já que o governo não está repas- sando as verbas. Esse dinheiro está so- brando no caixa”, enfatizou o deputado. No fim de 2019, o governo Fátima Bezerra fechou um acordo com os mu- nicípios para compensar, ao longo de 2020 e 2021, perdas de arrecadação que as prefeituras tiveram após a entrada em vigor do Proedi, um programa de incentivos fiscais concedidos pelo Go- verno do Estado para atrair empresas para o Rio Grande do Norte. Na época da aprovação da lei que rege o Proedi, o governo se compro- meteu a fazer repasses mensais para completar o caixa das prefeituras. Isso porque, ao abrir mão de impostos, o governo Fátima também diminuiu o repasse para as gestões municipais. Mas, segundo o deputado Tomba, esse acordo não vem sendo cumprido. “É um desastre, é um negócio impressio- nante”, analisa o parlamentar do PSDB. O Governo do Estado reconhece que está em atraso com os municípios. Ao Agora RN , o secretário de Tributa- ção, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que, por causa do aumento de despesas durante a pandemia da Covid-19, os re- passes que deveriam ter sido realizados entre agosto e dezembro de 2020 não foram efetuados. A dívida gira em torno de R$ 50 milhões, segundo ele. “Fizemos seis pagamentos no ano passado, de janeiro a julho. Entre agosto e dezembro, acumulamos dé- bitos. Mas já estamos em contato com a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) para reiniciar a complementação de 2020 que ficou pendente e também alguns débitos de 2019”, destacou o secretário O governo Fátima Bezerra come- çou a pagar neste mês salários atrasa- dos dos servidores públicos. A dívida, que foi deixada pela gestão do ex-go- vernador Robinson Faria, se arrasta por mais de dois anos. No último dia 15, funcionários da área de segurança pública que ganham até R$ 3,5 mil receberam o 13º salário de 2018. O calendário segue na próxima sexta-feira 29, quando servidores das demais áreas que também recebem até R$ 3,5 mil receberão o mesmo venci- mento. A equipe econômica do governo diz que, em breve, serão anunciadas as datas para pagamento do 13º salário de 2018 para os servidores que ganham acima de R$ 3,5 mil e do salário de de- zembro de 2018. Quando fechar esse pagamento, acaba a dívida com os servidores, que chegou a ser de quatro folhas no início da atual gestão. A Prefeitura de Macaíba reno- vou por mais 90 dias o decreto de estado de calamidade pú- blica devido à situação de emergên- cia de saúde pública ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus. A nova medida prorroga a data a vigência das disposições do Decreto nº 1.926, de 25 de março de 2020, para fins de prevenção e de enfrentamen- to à epidemia de Covid-19. O documento assinado pelo pre- feito Emídio Júnior. O documento foi publicado no Diário Oficial do Mu- nicípio do último dia 22 de janeiro. Com isso, os 90 dias passam a contar a partir desta data. O estado de calamidade pública é decretado por gestores da adminis- tração pública após a constatação da instalação de situações graves que provocam danos graves à saúde da população e ao funcionamento dos serviços públicos, decorrentes de de- sastres naturais ou provocados. Segundo o Boletim Epidemio- lógico nº 279, mais recente emitido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Se- sap), o município de Macaíba tem 88 óbitos confirmados, 36 óbitos em in- vestigação, 1.664 casos confirmados e 1.216 casos suspeitos. A taxa de mortalidade é 108,9 pa- ra cada 100 mil habitantes. 4 GERAL QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 | O administrador Jonny Costa é o novo diretor-geral do Procon Natal, o instituto municipal de defesa dos direitos do consumidor. A nomeação dele para o cargo foi oficia- lizada nesta terça-feira 26, com a publi- cação no Diário Oficial do Município de uma portaria assinada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). O Procon era um dos únicos ór- gãos da gestão municipal que ainda aguardam a definição de seu diretor. Desde o último dia 5 de janeiro, quan- do exonerou todos os cargos, o prefeito Álvaro Dias vem fazendo uma série de nomeações para definir novos secretá- rios e coordenadores de setores. Antes do Procon, as mais recentes definições foram para as secretarias de Assistência Social e Mobilidade Urbana. Até dezembro, Jonny Costa coman- dava outro órgão ligado à prefeitura: a Companhia de Serviços Urbanos (Ur- bana). Ele deixou o cargo no dia 5 de janeiro juntamente com os demais se- cretários e diretores. Antes do Procon, ele também já foi secretário de Serviços Urbanos e de Governo nas gestões do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e de Álvaro Dias. Até o momento, já fo- ram definidos 20 nomes, entre secretá- rios e auxiliares diretos. Administrador Jonny Costa foi definido para ser o novo diretor-geral do Procon Natal Prefeito de Macaíba, Emídio Júnior Álvaro Dias escolhe Jonny Costa, ex- Urbana, como diretor-geral do Procon REFORMA ADMINISTRATIVA JOSÉ ALDENIR / AGORA RN JOSÉ ALDENIR / AGORA RN MACAÍBA Governo do RN deve R$ 50 milhões às prefeituras; deputado cobra solução RECURSOS | Deputado estadual Tomba Faria denuncia que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) está em atraso com os municípios e que tem usado o dinheiro que deveria ser transferido para os prefeitos para, entre outras destinações, pagar salários de servidores públicos estaduais; governo do Estado discute com a Femurn a complementação dos valores Deputado Tomba Farias (PSDB): "Devolver dinheiro dos municípios"; Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier: "Acumulamos débitos" Prefeito de Macaíba renova decreto de calamidade COVID-19 5 GERAL | QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira 26 o acórdão do julgamento que indeferiu a candi- datura de Kericlis Alves Ribeiro, co- nhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018. Com a publicação, a Corte elei- toral vai agendar a data para a nova totalização dos votos da eleição de 2018. Desta forma, o processo retira os 8.990 votos conferidos a Kerinho no pleito e, em seguida, terá de re- definir o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal no Rio Grande do Norte. Com isso, o posicionamento dos representantes para a Câmara passa- rá por mudanças, o que tira a vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficia, assim, a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PC- doB e PHS. Na prática, Beto Rosado (PP) deixa a Câmara, após conquistar 71 mil votos, e entra Fernando Minei- ro, que obteve 98 mil votos nas elei- ções de 2018. Segundo o TRE, a definição sobre a nova totalização dos votos deve ser publicada ainda nesta quarta-feira. Após a retotalização, a Justiça Elei- toral fará de forma imediata a diplo- mação de Fernando Mineiro como deputado federal. A sentença sobre o indeferimento de Kerinho ocorreu na última sexta- -feira 22. O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado REPRODUÇÃO “Caso Kerinho”: TRE deve definir data para retotalização de 2018 esta semana DEFINIÇÃO | TRE publicou nesta terça-feira acórdão da decisão que inderiu a candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas eleições de 2018 Com retotalização dos votos, Beto Rosado (PP) deixa a Câmara Federal e o novo deputado federal do RN passará a ser Fernando Mineiro (PT) pelo Desembargador Ibanez Montei- ro e pelo Juiz Federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferi- mento. Foram vencidos os juízes eleito- rais Adriana Magalhães e Fernando Jales. O juiz Geraldo Mota declarou impedimento no processo. A maioria entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período ve- dado para pretensos candidatos. “O requerente não atendeu à exi- gência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidin- do assim na causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso 2 alínea “l” e do inci- so 6, da Lei Complementar nº 64/90”, apontou Ricardo Tinoco. “Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou o Juiz Fede- ral Carlos Wagner. 6 POLÍTICA QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 | JOSÉ ALDENIR / AGORA RN M esmo com um ano cheio de desafios e de retração eco- nômica, a balança comercial do Rio Grande do Norte encerrou 2020 com um saldo positivo. O superávit foi de US$ 159,4 milhões, montante que é 42% menor que o de 2019, com US$ 226,9 milhões, no entanto, acima dos saldos dos três anos anteriores. Em relação a 2019, somente as im- portações registraram alta de um ano para outro. Os valores do saldo e das exportações foram menores que o ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Sebrae no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (26) e constam no Boletim de Comércio Exterior, um informativo anual que traz uma análise detalhada do comportamento das exportações e importações no estado, Nordeste e Brasil. As exportações potiguares influen- ciaram decisivamente para que a ba- lança comercial do estado fechasse o ano com saldo positivo. O Rio Grande do Norte chegou a exportar um volu- me de US$ 339,9 milhões. Apesar de ser 13,9% menor em va- lores em comparação com os resulta- dos de 2019, o volume não deixa de ser expressivo para um ano marcado por uma pandemia, que afetou inclusive os envios de melão para o exterior. O melão continua sendo o carro chefe das exportações potiguares e te- ve uma queda da ordem de 18,5% em doze meses, atingindo um total de US$ 95,2 milhões. Em 2019, as exportações da fruta somaram quase US$ 117 mi- lhões. O segundo item mais vendido no mercado internacional foi o óleo combustível, cuja negociação chegou a US$ 58,6 milhões, seguido das melan- cias frescas, com volume de US$ 32,5 milhões, e, depois, o sal (US$ 28,5 mi- lhões). Esses produtos tiveram como principais destinos os Estados Unidos, Cingapura e Holanda, que foram os três principais parceiros comerciais do Rio Grande do Norte em 2020 no que se refere à compra de mercadorias. Os Estados Unidos representaram 18% de todas as exportações do Rio Grande do Norte e um dos destaques que o informativo do Sebrae-RN apon- ta é a entrada de Cingapura entre os principais parceiros internacionais do estado, já que o país comprou mais de US$ (FOB) 58 milhões exclusivamente de um único item, o fuel oil, o que re- sultou em sua segunda colocação no ranking dos destinos de exportações potiguares no último ano. Por outro lado, as importações anuais tiveram um crescimento em 2020 e registraram uma alta de 7,4% em relação a 2019, passando de US$ 167,9 milhões para US$ 180,3 milhões. Com isso, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior crescimento nas importações entre os estados nordesti- nos, ficando atrás apenas do Piauí e de Alagoas. Os três principais países de origem dos produtos importados pelo RN no último ano foram, respectivamente, a Argentina, os Estados Unidos e a Chi- na. A alta nas importações foi puxada pela compra de trigo e misturas com centeio, que são importados principal- mente da Argentina. Esse item somou um total de US$ 59,9 milhões da pauta importadora potiguar. O segundo item mais comprado no mercado internacional foi o coque de petróleo (US$ 4,2 milhões), seguido do polietileno (US$ 4,1 milhões). Balança comercial do RN fecha 2020 com superávit de US$ 159,4 milhões EXPORTAÇÕES | Saldo da balança comercial potiguar foi 42% menor que o registrado em 2019, quando o Rio Grande do Norte teve um superávit de US$ 226,9 milhões. No ano passado, somente as importações tiveram alta. Estados Unidos representaram 18% de todas as exportações potiguares, apontou resultado do Boletim de Comércio Exterior Melão continua foi carro chefe das exportações potiguares em 2020: produto atingiu total de US$ 95,2 milhões em vendas ao exterior US$ 339 mi é o volume total de exportações (em dólar) do RN em 2020 JOSÉ ALDENIR / AGORA RN O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IP- CA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou taxa de 0,78% em janeiro. A inflação é infe- rior à observada em dezembro de 2020 (1,06%), mas superior à registrada em janeiro do ano passado (0,71%). Essa é a maior taxa para um mês de janeiro desde 2016 (0,92%). O dado foi divulgado nesta terça- -feira 26 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de janeiro, o IPCA-15 acu- mula taxa de inflação de 4,3% em 12 meses, acima dos 4,23% registrados nos 12 meses imediatamente anterio- res (janeiro a dezembro de 2020). O principal impacto na prévia da inflação veio do grupo alimentação e bebidas (1,53%), devido à alta de pre- ços de itens consumidos em domicílio como as frutas (5,68%). Já a energia elétrica, com alta de 3,14%, foi o item individual que mais impactou a prévia da inflação de janei- ro. O grupo de despesas habitação, que inclui gastos com energia, teve taxa de 1,44% no mês, também impactado pela alta de 2,42% do gás de botijão. Outros grupos de despesas com infla- ção foram vestuário (0,85%), artigos de residência (0,81%), saúde e cuidados pessoais (0,66%), despesas pessoais (0,40%), transportes (0,14%) e educa- ção (0,11%). Além disso, o Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,93% em janeiro deste ano. A taxa é maior que a de dezembro: 0,88%. Com o resultado de janeiro, o INCC-M acumula inflação de 9,39% em 12 meses. A alta de dezembro para janeiro foi puxada pelos aumentos da inflação da mão de obra, que subiu 0,61% em janeiro ante 0,06% em dezembro, e dos serviços, que passou de 0,38% em de- zembro para 0,48% em janeiro. IPCA-15 acumula taxa de inflação de 4,3% Prévia da inflação oficial fica em 0,78% em janeiro, aponta IBGE CUSTO A arrecadação dos estados cres- ceu 2,14% em termos nomi- nais (sem considerar a infla- ção) em 2020, informou o Ministério da Economia. O levantamento consi- dera receitas líquidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automoto- res (IPVA). Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a arre- cadação começou a se recuperar em julho, depois de chegar ao “fundo do poço” no mês anterior. “A arrecada- ção dos entes subnacionais apresen- tou recuperação em 2020”, declarou. Rodrigues disse que o levanta- mento é parcial e nove estados ainda não entregaram os dados de dezem- bro. Mesmo assim, o secretário afir- mou que os resultados são seguros e que representam 70% da arrecada- ção total dos entes locais no último mês do ano passado. O secretário explicou que a ajuda de R$ 60,2 bilhões para os estados concedida no ano passado foi mais que suficiente para cobrir as perdas de arrecadação dos governos locais com a pandemia de covid-19. De acordo com Rodrigues, foram repassados 15,7% a mais do que os estados perderam em receitas, prin- cipalmente em repasses do Fundo de Participação dos Estados. Em contrapartida, a queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (co- vid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fez a arrecadação federal cair no ano passado. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, recuo de 6,91% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Pre- ços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor veio acima do esperado pelas instituições financeiras. Estados arrecadaram 2,14% a mais em 2020, diz Fazenda ESTUDO 7 CIDADES | QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 JOSÉ ALDENIR/AGORA RN ANA LUIZA VILA NOVA REPÓRTER A promotora Gilka da Mata, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, pediu maior publi- cidade e transparência, por parte da Prefeitura do Natal, sobre o conteúdo presente na minuta de Revisão do Plano Diretor de Natal. Ela esteve pre- sente na pré-Conferência para eleição de delegados representantes de ONG’s, na Quadra de Esportes Mário Doura- do, na Praça Augusto Leite, durante a manhã desta terça-feira 26. De acordo com a promotora, res- ponsável pelo acompanhamento da revisão do Plano Diretor, até agora foram mais de 100 alterações previstas entre o Plano Diretor que está em vi- gor e o que será aprovado. E que, até o momento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte não vê materiais su- ficientes de publicidade e informação correndo sobre as mudanças. “E não foi só uma alteração numé- rica, foram muitas mudanças também qualitativas, no sentido de alterações em relação à proteção da paisagem, a possibilidades de edificações, de ver- ticalização de alguns pontos. Existe uma decisão judicial para rever o pro- cesso de revisão do Plano Diretor. Eles estão se adequando, mas no nosso en- tendimento ainda falta uma adequa- ção maior em relação a publicidade, a transparência e principalmente à divulgação prévia ao conteúdo das al- terações que o plano diretor irá sofrer”, ressaltou. Ainda segundo ela, a Prefeitura Municipal está preocupada em divul- gar as etapas do processo, mas não está divulgando para a população o conteúdo que foi discutido e entrou no texto. “Toda a população precisa saber o que vai mudar no seu bairro,