Ética Argumentativa: O arcabouço filosófico e a dedução da ética de propriedade! Autor: Daniel Miorim de Morais Co-Autor: Renan Leonardi da Silva André Folloni em seu artigo A FILOSOFIA TRANSCENDENTAL PRAGMÁTICA DE KARL-OTTO APEL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DO PAPEL CONTEMPORÂNEO DA CIÊNCIA DO DIREITO para o periódico Publica Direito em 2013, explicita o argumento de um grande autor; Karl Otto Apel. Depois de Heidegger e Nietzsche, a filosofia parecia ter perdido sua base mais elementar. A da metafísica. As coisas deveriam ser reformuladas. Kant havia sido derrotado em campo de batalha, primeiro pelos niilistas e depois por Nietzsche. A razão instrumental se encontrava perdida. Os questionamentos básicos precisavam ser refeitos. "A Filosofia transcendental, em sentindo kantiano, ultrapassa as considerações a respeito do que é para buscar as condições que possibilitam o entendimento, na virada da ontologia para a consciência do sujeito. Kant compreende transcendentalmente a Filosofia, e busca definir quais as condições do sujeito, pensado como certa abstração do mundo concreto no qual desde sempre se insere, da intersubjetividade, das paixões, das pulsões. Essa vida, porém, torna-se inviável a partir de Nietzsche. Apel propõe-se recuperar a transcendentalidade como tarefa própria da Filosofia. Se cabe à Filosofia ser crítica, é preciso, antes, delimitar os pressupostos diante dos quais a crítica é possível. (2000a, p. 22)." A primeira coisa a entender é que Apel é um crítico. Um percursor da razão crítica que dá origem a escola de Frankfurt de pensamento. Cria-se aqui um confronto. Kant é um não cognitivista, acredita que somente através da razão instrumental, da razão sem juízos, é possível alcançar um comportamento ético. Ou seja, ele diz que a verdade se revela e não cria um ambiente de verdadeiro e falso ético. Se usarmos a proposição não cognitivista kantiana, basta que a razão humana chegue a um raciocínio verdadeiro simultaneamente ao kantiano que os dois possuem igual valor verdade. Ora, se a ética é objetiva, como pode ela ter dois raciocínios igualmente corretos? Duas ações que são igualmente éticas embora diversas diante de uma mesma situação, em que para kantianos, ela é antiética e para o outro escopo ético, ela é ética, como ela poderia ser resolvida? Isso significa que esse não é o caminho para uma ética universal. Deve-se encontrar um denominador mínimo para o alcance da razão. Essa é uma proposição apelliana que Habermas herda e Hoppe utiliza sabiamente. Kantianos não podem ser considerados como propositores éticos válidos, eis que incapazes de limitarem a verdade a um caminho único. Sobre a premissa inicial que advém de Nietzsche e Heidegger e da qual Apel utiliza de plataforma. "O papel de fornecer uma fundamentação última, portanto, não cabe à Ciência. Era da metafísica, mas também deixou de sê-lo quando a própria metafísica implodiu. Sem poder voltar à metafísica e sem poder confiar na Ciência, a tarefa de uma fundamentação última ficou abandonada, e deu espaço ao relativismo, ao decisionismo e ao ceticismo. O declínio da metafísica, e a auto compreensão da Ciência como impotente para oferecer uma fundamentação última, levou à relativização ética. Isso angustia APEL, descrito como um racionalista e um ético de rara sensibilidade, dotado de forte senso de responsabilidade histórica (DUSSEL, 2002, p. 182). Para APEL, a fundamentação última filosófica não é só necessária: ela é urgente (1993, p. 309). E é urgente diante da situação socioeconômica e ambiental contemporânea, em que o progresso da técnica e a avaloratividade da Ciência podem levar à destruição da espécie humana (1994b, p. 160)" Esse texto demonstra ativamente de que forma Apel se sentia incomodado profundamente com o relativismo ético a qual a metafísica foi submetida. Bem, a busca de Apel era uma busca muito complexa. Qual era o elemento a priori da qual todos os indivíduos poderiam ser lidos? Qual era o elemento fundamental para encontrar uma ética comum e realmente universal? Apel se apropria então da linguagem. Diferente da consciência, Apel decide que da linguagem seria possível fazer a construção de forma pragmática, eis que necessariamente comum a todos os homens e necessariamente elemento a priori da compreensão humana. A consciência, a razão instrumental, elas obrigatoriamente não possuem elo comum universal, senão seria dado a todos chegar nas mesmas conclusões racionais e impossível seriam a adoção de éticas paralelas. "Contra esse ceticismo, a Filosofia apelliana assume a pretensão e a tarefa de enunciar um a priori necessário, que nenhum argumento poderá deixar de levar em consideração, sob pena de desautorizar-se enquanto argumento válido. Se essa tarefa não pode ser científica, nem metafísica, deve ficar a cargo da Filosofia – mas de uma Filosofia diferente, pós- metafísica. Uma nova Filosofia, reaproximada da fundamentação prática do saber, inclusive do científico, deverá ser tentada. O caminho, para APEL, é a consideração da linguagem: o filósofo incorpora, à Filosofia transcendental kantiana, a pragmática e a intersubjetividade linguística enquanto um constitutivo originário do ser no mundo e do interpretá-lo (SANTUÁRIO, 2005, p. 155). Assim, a transformação da Filosofia em APEL é, fundamentalmente, a metamorfose da Filosofia transcendental kantiana, de uma Filosofia da consciência para uma Filosofia pragmática da linguagem, uma pragmática transcendental da linguagem que depende da inserção originária intramundana e da pragmática linguística (2004, p. 260)." Aqui, temos então algumas considerações apellianas a serem feitas. A primeira consideração apelliana é a concepção tirada de Heidegger de que somos seres no mundo e encaramos o mundo e fazemos ativamente parte dele como pessoas. Daí ele considera que para argumentar, é necessário reconhecer alguns pressupostos argumentativos básicos. "Se somos em linguagem, e se, por isso, somos sempre “com”, em comunidade, então estamos, desde sempre e para sempre, inseridos em uma comunidade de comunicação. Toda construção sintática ou semântica depende, em última análise, do entendimento mútuo. Por isso, APEL destaca a inviabilidade da análise linguística que olvida o uso concreto da linguagem: se a resposta, a respeito da verdade empírica de uma proposição, depende de um acordo mútuo acerca do sentido, então depende também da consideração da utilização concreta da linguagem, inclusive a científica". A análise de uma comunidade comunicativa da qual todos fazemos parte. E na qual se amparam as proposições filosóficas de mundo. E tendo em vista que, se ignorarmos essa comunidade comunicativa, obrigatoriamente estamos ignorando o pressuposto ético mais básico; O de criar um comportamento humano universal que leve em conta o Homem como ser racional e capaz de escolhas. Se o ambiente no qual faz escolhas e é escolhido, não é levado em consideração como propositor, ele obrigatoriamente chegará a uma conclusão incorreta no mundo pragmático. Nosso grande mestre Apel, entretanto, teve desafios, como o famoso e divertido mito do dado searleano que na época tinha o corpo de trilema de Münchhausen. Que basicamente dizia que a toda fundamentação deve se preceder outra. Ou seja, como fundamentar as proposições éticas? Qual o mínimo do qual vai partir para dizer quando é que estamos obedecendo os pressupostos argumentativas racionais? Do que é composto o a priori argumentativo afinal? Qual a última fundamentação possível para o analisar argumentativo? Apel afirma que sob os pressupostos do conceito científico de racionalidade, descabe qualquer tentativa de fundamentação. Ou seja, os elementos de análise da razão obrigatoriamente têm um limite no conceito científico da mesma. Não há como regredir mais do que isso. "Para APEL, pensada pragmaticamente, a fundamentação propriamente filosófica escapa do trilema. Pragmaticamente, a argumentação pressupõe que pode ser tida como verdadeira, ou, pelo menos, como convincente, por seus destinatários. Pragmaticamente, todo aquele que argumenta, argumenta no interior de uma comunidade de comunicação, diante de outros, e pretende que esses outros possam concordar com seus argumentos – ou, minimamente, compreendê-los. Nenhuma argumentação é solitária. A própria refutação de uma teoria científica depende de que se tenha por válida certa argumentação. Nesse sentido, explica APEL, tendo em conta a seleção darwiniana de teorias científicas: “O fato da falsificação de uma teoria não é espontâneo como, por exemplo, a extinção de uma espécie, mas ela deve ser primeiro aceita por nós como tal com base em argumentos, portanto, fundamentações” (1993, p. 310). Quem argumenta, faz em nome da verdade, e procura convencer os outros de seu acerto. Isso pressupõe, necessariamente, a aceitação de algo como uma pretensão de verdade, e o que isso significa. A ideia de verdade é pressuposta até da argumentação que a nega, ao pretender-se verdadeira." Chamo atenção a todos aqueles aos quais até agora fizeram proposições insanas no sentido da argumentação solitária. Eles estão fundamentalmente errados. A filosofia apelliana nega veementemente a possibilidade da argumentação solitária, eis que a argumentação pressupõe a busca da verdade. Reconhecemos o mundo então de forma pragmática. Ou algo possui valor verdade, ou algo é falso. Mas analisamos o falso justamente em contraponto ao verdadeiro. Então qualquer proposição pressuporá outra proposição também feita e que tomou a si os ares de verdadeira e que é externa ao indivíduo que está argumentando. Quando um indivíduo agora disser que Hoppe não considera a argumentação individual e, portanto, está errada, vocês saberão que esse ser definitivamente não conhece a pragmática apelliana. Os seguintes são os pressupostos do à priori argumentativo: “ A existência de algo como verdade, diferente da falsidade; A existência de proposições que podem ser tidas por verdadeiras; a existência de proposições a respeito das quais pode haver concordância intersubjetiva; a existência de uma comunidade de comunicação, na qual tal concordância pode ou não se dar; e, por fim, certas regras que funcionam como condição normativa da possibilidade de discussão: o reconhecimento do outro como um igual falante e a não violência no uso do argumento. ” "Esses pressupostos, enunciados por APEL como necessários a qualquer argumentação, estão postos a priori da própria argumentação. É porque eles sempre estão pressupostos que toda argumentação é possível. Eles estão desde sempre subjacentes a toda e qualquer argumentação. Mesmo argumentar contra esses princípios é algo que não se pode fazer sem os pressupor. Quem argumenta contra esses princípios, cai em “contradição performativa” ou “contradição pragmática”. Esses são os requisitos apellianos. Toda e qualquer análise do a priori argumentativo que não tenha como requisitos básicos esses elementos, obrigatoriamente é uma falha de percurso que desconsidera a própria filosofia transcendental pragmática. Continuando, pelo último trecho, temos a introdução da contradição performativa. Essa contradição performativa é a que vai acontecer depois ao argumentar-se contra a EA. O que Hoppe faz é acrescentar o elemento de auto propriedade que ele vai extrair do mundo da vida habermasiano para fazer funcionar. Mas o que aqui já precisa ficar claro (porque depois vamos falar de Habermas) é que o a priori argumentativo é o que força a contradição performativa, não a auto propriedade. Ele é o arcabouço real da contradição performativa. Embora exista uma contradição física performativa evidente no não reconhecer da auto propriedade. "O conceito de contradição pragmática ou performativa está entre os mais importantes e fundamentais da Filosofia de Karl- Otto APEL. Ele baseia-se na diferença pragmática entre o ato de falar e o conteúdo falado; entre a parcela performativa e a parcela proposicional do falar humano. Então, é uma contradição que não decorre da relação sintática das proposições entre si, ou da contradição semântica entre as proposições e seu referente exterior à linguagem. Resulta, sim, da incoerência entre o que é dito e o contexto pragmático no qual aquilo é enunciado. Dá-se contradição performativa sempre que alguém tenta negar, com seu desempenho, o que implicitamente precisa aceitar para poder ter tal performance. Assim, todo aquele que nega os pressupostos de APEL, ao fazê- lo, argumenta. Se argumenta, pressupõe que pode ter razão, que pode estar com a verdade, que pode atingir consenso, que seu argumento pode ser melhor que o argumento contrário, que pode ser bem compreendido. Pressupõe, portanto, que há uma comunidade de usuários da mesma linguagem capazes de compreendê-lo. Ou seja: é impossível argumentar contra esses pressupostos sem aceitá-los." E aqui a gente tem a explicação do transcendental nos conceitos apellianos: "O filósofo encontra a transcendentalidade da Filosofia não mais na pergunta sobre as condições de possibilidade de conhecimento, sempre inscritas a priori no sujeito kantiano, mas sobre as condições de produção de sentidos válidos na comunidade intersubjetiva de sujeitos, que sempre estão em mútua comunicação. " Não se trata de um transcendental individual, mas um transcendental humano. Que decorre justamente do enxergar da comunidade proposicional. "O esforço de APEL, para, no âmbito do trabalho filosófico, encontrar as condições reflexivas de possibilidade de toda argumentação, condições pressupostas em uma comunidade ideal e contra fática de comunicação, não permite encontrar nenhum critério fenomenológico ou de correspondência, em sentido tarskiano, para possibilitar seja verificada a verdade de determinado conhecimento. Seu sentido é outro: é normativo. Ela projeta critérios normativos para um consenso intersubjetivamente válido, embora falível e provisório. Prescreve critérios que, caso observados e na medida do possível, garantem validade a um discurso com pretensões de racionalidade. A fundamentação última é desses critérios filosóficos e reflexivos de validade do consenso, isto é, das condições de possibilidade de todo conhecimento intersubjetivamente válido, e não de uma verdade dogmática definitiva. Esse discurso válido, no entanto, está sempre sujeito à superação por outro discurso que, praticado dentro das mesmas regras, revele algo ainda não pensado, no plano do argumento, ou não percebido empiricamente pela comunidade real de comunicação. Assim, se a prova empírica refuta determinada teoria, a aceitação dessa refutação imporá, pragmaticamente, falsidade à teoria. Assim, Filosofia e condições científicas de verdade convivem, cada um exercendo a tarefa que lhe é própria." Temos aqui então o momento em que abandonamos a Apel por ter sido superado por seu pupilo Habermas. Apel diz que o consenso é provisório. Que as proposições possuem cunho normativo e reflexivo, mas podem ser substituídas por novas proposições que respeitem o a priori argumentativo e coloquem novos elementos para dentro da análise ética plausível. "De acordo com o filósofo, contudo, a ética do discurso não subsiste com apenas um plano de fundamentação reflexivo- transcendental das condições filosóficas da fundamentação de normas. Ela precisa, ainda, levar em conta o que APEL chama de “fundamentação concreta” das normas éticas. Não só as normas pragmático-transcendentais são suficientes: as normas éticas para cada situação concreta vão além das normas enquanto condição de possibilidade do discurso. Estas são obtidas reflexivamente como a priori da própria argumentação. Aquelas normas concretas, situacionais, diferentemente, são obtidas a posteriori, no âmbito da argumentação racional levada a efeito de acordo com as normas apriorísticas. " "Isso depende de que a norma seja obtida em uma situação argumentativa na qual as regras reflexivo-transcendentais e empírico-científicas tenham sido respeitadas, e à medida desse respeito. Essa racionalidade não significa definitividade: o conhecimento base para a enunciação de normas éticas racionais é falível, e está, provisoriamente, corroborado, enquanto não sobrevier um argumento melhor, que abale o consenso e possa impelir os argumentantes na busca por um conhecimento melhor. " Essas proposições então substituiriam as antigas por quebra pragmática de sentido e se tornariam o mais perto da verdade para a dada comunidade. Mas, isso sendo verdade, inevitavelmente teríamos uma verdade ética não permanente! É aí que entramos no nosso segundo, dos 4 autores que aqui serão analisados, Habermas. Continuamos nossa trajetória, analisamos o A ética do discurso em Habermas Aqui nós temos fundamentalmente dois conceitos dos quais iremos nos usar, a ética do discurso e o Lebenswelt com seu mundo da vida habermasiano. Sobre o Lebenswelt, eu usarei de um texto do João Victor Aragão que de tudo disse: "O "Lebenswelt" possui várias formulações; embora Husserl tenha sido o primeiro a cunhar esse termo no "A Crise das Ciências Europeias e a Fenomenologia Transcendental", houveram versões do mesmo conceito em Merleau-Ponty e em Juergen Habermas. Acredito que para esse post o último talvez seja mais pertinente. Habermas entende o Lebenswelt como um conjunto de parâmetros (sejam eles crenças, critérios, valores, definições, etc.) compartilhados entre falantes que serve de pano de fundo para sua comunicação. Esses "parâmetros" devem, segundo ele, ser destituídos de controvérsia, possuindo como característica não serem passíveis de problematização. O Lebenswelt ainda pode ser entendido possuindo uma dimensão sociológica, no sentido de que opera como uma contraposição as formas institucionalizadas da sociedade, correspondendo a cultura, personalidade e sociedade, e tudo o que derivar deles. A ideia do Lebenswelt é corresponder a um acerco de concordâncias, ao que constituem os mecanismos aos quais os agentes sociais podem recorrer quando encontrarem em desacordo sobre aspectos internos da sociedade, funcionando como um ponto-pacífico entre interlocutores, onde estes reconhecem determinados consensos sobre a utilização da comunicação linguística para determinarem as resoluções de suas práticas sociais. Aqui o mundo-da-vida possui uma conotação pragmática-linguística. A respeito da sua existência, eu vou colocar de uma maneira condicional. "Se você parte da inevitabilidade da argumentação e da comunicação humanas para provas a existência de seus pressupostos necessários, então a resposta é verdadeira"." O que precisamos ter em mente é que para Habermas, todos possuem racionalidade. Existe um conceito de universalidade racional comunicativa. O único elemento em comum é a possibilidade de discordância racional entre indivíduos. Ele difere o mundo em duas grandes etapas racionais. A esfera pública e a esfera privada. A esfera pública é a esfera na qual a ação per si se dá, mas a esfera privada é a esfera na qual a ação é decidida e escolhida, intuída por si só. Para entender a ação que se dá na percepção empírica, retornamos ao mundo da vida e analisamos sua ação na esfera privada através de elementos que podem vir a pertencer a comunicação de qualquer indivíduo. Veja bem, diferente da análise apriorística da coisa, que é essencialmente individual, nós temos uma "espécie de" análise apriorística de cunho coletivo, que se dá no mundo da vida. Nesse mundo da vida, elementos podem ser identificados e entregues a discussão como elementos do apriorismo argumentativo. É daí que vem a tal da auto propriedade. Que iremos usar lá na frente para compor a ética argumentativa. É justamente da formulação da concepção de um arcabouço universal comum que se dá o percebimento da auto propriedade. Avançando. Temos então a difícil missão de Habermas de em uma só tacada, não apenas amparar-se em Apel para fazer uma ética que entregasse normatividade, mas tornar ela uma ética universal e permanente. Para isso, Habermas precisou pensar e refletir sobre os elementos essenciais das éticas que já existiam, como a ética kantiana per si. Ele percebeu que uma proposição para ser ética precisava possuir, validade, verdade e legitimidade. Dessa legitimidade, temos o remover completo da análise indutiva e dedutiva, eis que a percepção moral por ser subjetiva, não poderia resultar em uma proposição legitima, eis que diversa para cada interlocutor, ou seja, dependendo daquele que está fazendo a dedução/indução, chegaríamos em proposições diversas. Ele define então que uma proposição só pode ser legitima se for universal. Sobre o artigo do Nicholas Ferreira (Breves comentários sobre a Ética Argumentativa Hoppeana). "Uma vez que o reconhecimento mútuo do direito de controle exclusivo sobre o próprio corpo é uma condição praxeológica necessária para a atividade argumentativa, esta defesa da ética seria transcendental, já que para negá-la, seria necessário assumi-la como correta, o que seria contraditório, como afirmar que se está morto (é necessário pressupor que se está vivo para afirmar que se está morto, uma vez que se fosse assumido estar morto, o indivíduo sequer agiria). Não entrarei no mérito da questão sobre esse reconhecimento do direito ser ou não ser um requisito para a ação argumentativa, pois este não é o ponto, no momento. Assumirei que sim, tal reconhecimento é conditio sine qua non da atividade argumentativa, para os devidos fins. Isto é, é condição constitutiva da ação argumentativa o reconhecimento, por todas as partes participantes na argumentação, da norma segundo a qual os indivíduos têm o direito de controle exclusivo sobre os próprios corpos, ou seja, o direito de decisão última sobre os recursos escassos usados primariamente para proporem suas ideias na argumentação. No entanto, até agora só podemos concluir exatamente o que foi dito e nada mais: que o reconhecimento de uma tal norma é condição necessária para a atividade argumentativa. Disso não se segue, porém, que tal norma é, de fato, válida. Quero dizer, verificar que é praxeologicamente necessário pressupor uma determinada norma como válida (isto é, como correta, verdadeira, legítima, deontologicamente justa) para realizar a ação argumentativa não é suficiente nem necessário para concluir que tal norma é, de fato, válida". Agora que eu já estou com o conteúdo apelliano e habermasiano evidente aqui para todos, temos claro que enxergar algo como parte do a priori argumentativo não existe apenas para prova-lo, mas para derivar daí normatividade. Nós temos que validade, verdade e legitimidade são os elementos dos quais se amparará qualquer ética que se pressupor verdade. Temos que o a priori argumentativo encerra normas a partir do momento. Em que possui corpo demonstrativo, para Apel, a partir do momento em que você reduzia as proposições a um mínimo comunicativo e compunha o a priori argumentativo, era impossível debater contra isso. Ou seja, temos o elemento validade da qual advém a formalidade. Para Habermas e aí já avançando na exposição, a partir do momento em que estão contidos todos os pressupostos de validação ética da qual se vale o a priori argumentativo para proposições morais. O primeiro deles, já lidamos. É o principio U, que diz que para um determinado método possuir validade, ele precisa obrigatoriamente possuir universalidade. O segundo deles, é o principio D, segundo o qual: "Mas, se as argumentações morais devem produzir um acordo desse gênero, não basta que um indivíduo reflita se poderia dar seu assentimento a uma norma. Não basta nem mesmo que todos os indivíduos, cada um por si, levem a cabo essa reflexão, para então registrar os seus votos. O que é preciso é, antes, uma argumentação "real", da qual participem cooperativamente os concernidos. Só um processo de entendimento mútuo intersubjetivo pode levar a um acordo que é de natureza reflexiva; só então os participantes podem saber que eles chegaram a uma convicção comum". Vemos daqui que ele coloca um princípio D universal. Onde todos os seres contidos no debate são partes obrigatórias. Agora então, podemos ir até Hoppe e entender que o que ele queria fazendo o reconhecimento da auto propriedade é elevar a auto propriedade como elemento do discurso ideal. Não se trata de como dito, apenas um requisito formal para a argumentação per si, mas para o a priori argumentativo que dá origem ao discurso ideal. No qual as proposições éticas podem ser feitas. "Tenho total ciência de que não se pode argumentar contra a validade da norma sem entrar numa contradição performativa, porém, tal contradição demonstra apenas uma incompatibilidade entre o que está sendo proposto e uma preferência subjetiva, contingente, do sujeito argumentador. Nada disso tem a ver com o valor verdade do que está sendo proposto, o que demonstrarei na formalização abaixo. " É basicamente como se o artigo olhasse para os vácuos da ética argumentativa que são respondidos por Apel e Habermas e dissesse; Hoppe, você está dizendo que isso é isso, mas porque? Para o leitor atento, sabemos que quem cai em contradição performativa ignorou a comunidade comunicativa e nosso eu no mundo, não podendo fazer proposições válidas. E temos que obrigatoriamente para fazermos proposições válidas, você precisa estar pragmaticamente certo. Ou seja, temos que se você cai em contradição performativa, você está necessariamente eticamente incorreto. Agora, a função de Habermas é provar que ele está certo. Desde já, claro é necessário estar que Hoppe coloca a auto propriedade no meio dessas duas situações, como elemento do discurso ideal, logo elemento da busca da verdade e torna outras teorias incapazes de rebater a ética argumentativa. Retornando ao curso argumentativo em Habermas Bem, continuemos em Habermas. Habermas tinha a tarefa de provar que mais do que estar fundamentalmente não errado, estava certo. Enxergamos até agora que: Para uma formulação ética, precisamos obrigatoriamente de uma dinâmica universalizável, temos também que é elemento necessário a participação obrigatória de todos os indivíduos que irão compor a normatividade, sobre pena de perca da legitimidade, esses dois conceitos (atrelados a outros elementos e afins narrados na ação comunicativa) se unem para formar o tal do local ideal de fala ou discurso ideal. Já sabemos que esses dois elementos irão dar origem a um discurso ideal de fala necessário para proposições éticas, mas agora vamos além e falamos das justificações habermasianas, ou seja, sabemos dos requisitos mínimos entre os indivíduos, mas também uma análise do teor das justificações. A primeira coisa que devemos enxergar é a diferença essencial entre o agir estratégico e o agir comunicativo. Textualmente em Habermas: "O conceito da ação comunicativa alude a um tipo de ação (social) mediada pela comunicação. A linguagem é o meio de comunicação que serve ao entendimento, porém os atores, ao se entenderem entre si para coordenar suas ações, perseguem, cada um, uma determinada meta. De modo que não se trata primariamente de atos de comunicação, mas de um tipo de interação coordenada mediante atos de fala" Enquanto o agir estratégico se trata da busca de fazer com que outra pessoa atue da forma que você considera adequada. Ou seja, enquanto um deles é de todo kantiano, e está efetivamente tentando perpassar uma norma por cima do consenso, o agir comunicativo pressupõe consenso em busca de um alcançar comum. Sendo assim, ele enumera uma série de enunciados argumentativos que podem ser utilizados como justificativo, um rol apenas exemplificativo da qual todas as éticas necessárias precisam se basear. a) Enunciado descritivo: fundamentar aqui significa demonstrar a existência de estados de coisas; b) Enunciado normativo: fundamentar significa demonstrar a aceitabilidade de normas de ação; c) Enunciado valorativo ou avaliativo: fundamentação aqui consiste em demonstrar a preferibilidade de certos valores; d) Enunciado expressivo: fundamentar significa aqui demonstrar a transparência na auto-apresentação; e) Enunciado explicativo: fundamentação consiste aqui na demonstração de que as expressões simbólicas foram adequadamente geradas. Essas são as possíveis justificações, que advém de críticas e discursos que sempre possuem implícito em si a racionalidade na elaboração. Ou seja, trocando em miúdos, o que temos aqui é que ao agir comunicativamente, imbuído de racionalidade e utilizar-se de fundamentação, com a finalidade de substituir a proposição atual tida como verdade por outra proposição, temos uma justificação, que vai seguir, por via de regra, algum dos nortes encontrados textualmente em Habermas. Tudo isso só possível já no discurso ideal de fala. O problema desse discurso ideal é porque ele se trata apenas de uma suposição e pode perfeitamente ser abandonado por alguém, não possuindo mensuração prática de análise. Se trata de uma ética que ampara outras éticas, demonstrando quais são os requisitos e elementos básicos para a composição de uma ética válida, mas demonstrando que respeitando todos esses elementos, estamos fazendo proposições éticas. A Ética em Hoppe Vamos usar esses 6 artigos, em diferentes níveis para entender o argumento Hoppeano e como ele se utiliza da normatividade do discurso ideal para efetivamente se prostrar como elemento ético possível. Por que é impossível argumentar contra a propriedade privada sem cair em autocontradição A ética e a economia da propriedade privada Ética Argumentativa: quatro objeções respondidas A justificativa ética do capitalismo e por que o socialismo é moralmente indefensável O dever transcendental: uma reformulação do argumento hoppeano Novas Direções Racionalistas nas Teorias Libertárias do Direito Essa é a explicação mais curta da ética argumentativa hoppeana que eu encontrei textualmente em Hoppe. "Como Osterfeld corretamente percebe, eu dou uma prova praxeológica para a validade da ética da propriedade privada essencialmente lockeana. Mais precisamente, eu demonstro que apenas essa ética pode ser argumentativamente justificada porque ela é a pressuposição praxeológica da argumentação, e qualquer proposta ética divergente pode por isso mostrar-se estar violando a preferência demonstrada. Tal proposta pode ser levantada, mas seu conteúdo proposicional contradiria a ética pela qual se teria demonstrado uma preferência em virtude da própria ação de fazer uma afirmação, i.e., pelo ato de se engajar numa argumentação. Da mesma forma que alguém pode dizer “eu sou e sempre serei indiferente quanto a fazer coisas”, embora essa proposição contradiga o ato de fazer uma afirmação, o qual revela preferências subjetivas (dizer isso em vez de dizer outra coisa ou de não dizer nada), propostas éticas deturpadas são falseadas pela realidade de efetivamente propô- las." Prova praxeólogica da validade da ética da propriedade privada essencialmente lockeana. Isso é importantíssimo de se ter em mente. Novamente, da mesma forma que vimos em Habermas e Apel, temos que Hoppe não faz novas proposições, no sentido de criar por si só uma mensuração ética para a propriedade privada. Diferente disso, ele se apropria da ética de propriedade privada Lockeana e apenas dá a ela arcabouço dentro do a priori argumentativo para que ela se torne infalseável. A ética argumentativa não é então por si só uma nova ética da propriedade privada, mas uma demonstração praxeológica dentro do a priori argumentativo de uma ética já existente. "Primeiro, a questão do que é justo ou injusto (ou do que é válido ou não) apenas surge na medida em que eu e os outros somos capazes de realizar trocas de proposições – de argumentar. A questão não surge para uma pedra ou um peixe, porque eles são incapazes de produzir proposições com reivindicação de validade. Mas se é assim – e não se pode negá-lo sem se contradizer, pois não se pode argumentar que não se pode argumentar -, então qualquer proposta ética, de fato qualquer proposição, deve ser assumida como reivindicando que pode ser validada por meios argumentativos e proposicionais. Ao produzir qualquer proposição, manifestamente ou como um pensamento interno, demonstra-se a própria preferência pela vontade de contar com meios argumentativos para convencer a si ou a outros de alguma coisa. Não existe, portanto, nenhuma maneira de justificar algo a não ser que seja uma justificação por meio de trocas proposicionais e argumentos. Deve-se considerar a derrota final de uma proposta ética se se puder demonstrar que seu conteúdo é logicamente incompatível com a reivindicação do proponente de que sua validade pode ser verificada por meios argumentativos. Demonstrar tal incompatibilidade equivaleria a uma prova de impossibilidade, e essa prova é letal no campo da investigação intelectual." Aqui, Hoppe trata da necessidade do à priori argumentativo como mecanismo para a formulação de proposições éticas que resolvem conflitos entre recursos escassos. Ele analisa devidamente que toda e qualquer proposição ética terá o caráter de justificação contido nas proposições do local ideal de fala Habermasiano e demonstra então que é impossível argumentar contra essa proposição, sob pena de estar desrespeitando o a priori argumentativo do qual se está fazendo uso. Para aqueles que acompanharam até aqui, temos a "pretensão de validade" conceito habermasiano como o conceito que nos demonstra que a justificação a qual se refere Hoppe é realmente a Justificação Habermasiana. Temos aqui então que o conceito validade usado acima é o elemento chave para a análise hoppeana. Ele está dizendo que se você busca VALIDADE (e não verdade, como muitos críticos apontam), você precisa obrigatoriamente recorrer ao a priori argumentativo do qual não pode argumentar contra sem cair em contradição. Isso precisa ficar muito claro, tendo em vista que muitos apontam a possibilidade da criação de proposições com valor verdade em situações de monólogo e afins, quando na verdade, estamos tratando de proposições com Verdade e Validade que se refere a proposições com valor verdade e consideração da comunidade comunicativa. "Segundo, os meios pelos quais uma pessoa demonstra preferência ao engajar-se numa argumentação são os de propriedade privada. Obviamente, ninguém poderia propor nada ou ser convencido de qualquer proposição por meios argumentativos se o direito de uma pessoa ao uso exclusivo de seu corpo físico não fosse pressuposto. Além disso, seria igualmente impossível sustentar a argumentação e contar com a força proposicional do argumento se não fosse permitido apropriar outros bens escassos por meio de apropriação original, colocando-os em uso antes que alguém o fizesse, ou se tais bens e o direito de controle exclusivo relativo a eles não fosses definidos em termos físicos objetivos. Se tal direito não fosse pressuposto, ou se retardatários tivessem reivindicações legítimas sobre coisas, ou se coisas apropriadas fossem definidas em termos avaliativos subjetivos, ninguém poderia sobreviver enquanto uma unidade fisicamente independente de tomada de decisão; por isso, ninguém poderia jamais levantar qualquer proposição com reivindicação de validade. Assim, ao se estar vivo e formular proposições, demonstra-se que qualquer ética é inválida, a não ser essa da propriedade privada." Hoppe ainda expande textualmente : "A estrutura do meu argumento é esta: (a) uma justificação é proposicional ou argumentativa (afirmação factual verdadeira a priori); (b) a argumentação pressupõe o reconhecimento da ética da propriedade privada (afirmação factual verdadeira a priori); (c) nenhum desvio de uma ética da propriedade privada pode ser justificada argumentativamente (afirmação factual verdadeira a priori)." No trecho, ele expõe duas coisas que são úteis para a presente análise. Uma delas é extraída do Lebenswelt que é o fato que é impossível não reconhecer a si mesmo como elemento do mundo da vida e patrono do direito de uso exclusivo do corpo, portanto proponente válido do Lebenswelt. Ou seja, o indivíduo precisa ser pressuposto como um outro dono de si e dono dos elementos físicos e cognitivos necessários para a formulação da proposição para que haja efetiva possibilidade de justificação. Sem isso, o entendimento não é possível e sem entendimento temos a quebra do discurso ideal habermasiano! Mas mais do que isso, temos a impossibilidade de sequer transformar proposições em justificações, não podendo nem criar justificações sem escopo ético! Reparem que isso fica evidente quando ele fala em poder convencer, se tratando efetivamente do agir comunicativo já tratado acima! Sobre a estrutura da ética argumentativa temos que, ele não está tentando encerrar uma norma per si, mas antes demonstrar de forma descritiva e meta-ética que a única forma possível de ser ético é essencialmente a utilização da ética da propriedade privada, porque os elementos constitutivos da argumentação que cria justificação, exigem o respeito dos elementos éticos da ética da propriedade privada e qualquer tentativa de falsear esse argumento, obrigatoriamente irá cair em contradição performativa. Aqui cabe acrescentar algo. Quando se fala de: Justificação, Habermasiana; Pressupostos do a priori argumentativo, Apel; Ética da propriedade privada, Locke; Infalseabilidade da contradição por estar usando o próprio elemento da qual se valerá para contra-argumentar, Mises. Ética da Propriedade Privada e a Apropriação por Homestead A primeira coisa que precisa ficar evidente, é que a ética da propriedade privada parte de um critério lockeano de propriedade que existe no famigerado estado de natureza lockeano. Vamos falar sobre esses dois critérios lockeanos dos quais Hoppe possui muito apreço. Estado de natureza e o Homestead. Textualmente, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, temos Locke: Um estado em que eles sejam absolutamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e de suas pessoas como bem entenderem, dentro dos limites do direito natural, sem pedir a autorização de nenhum outro homem nem depender de sua vontade. Um estado, também, de igualdade, onde a reciprocidade determina todo o poder e toda a competência, ninguém tendo mais que os outros; evidentemente, seres criados da mesma espécie e da mesma condição, que, desde seu nascimento, desfrutam juntos de todas as vantagens comuns da natureza e do uso das mesmas faculdades, devem ainda ser iguais entre si, sem subordinação ou sujeição, a menos que seu senhor e amo de todos, por alguma declaração manifesta de sua vontade, tivesse destacado um acima dos outros e lhe houvesse conferido sem equívoco, por uma designação evidente e clara, os direitos de um amo e de um soberano. E também: “O “estado de Natureza” é regido por um direito natural que se impõe a todos, e com respeito à razão, que é este direito, toda a humanidade aprende que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar o outro em sua vida, sua saúde, sua liberdade ou seus bens; todos os homens são obra de um único Criador todo-poderoso e infinitamente sábio, todos servindo a um único senhor soberano, enviados ao mundo por sua ordem e a seu serviço; são portanto sua propriedade, daquele que os fez e que os destinou a durar segundo sua vontade e de mais ninguém. Dotados de faculdades similares, dividindo tudo em uma única comunidade da natureza, não se pode conceber que exista entre nós uma “hierarquia” que nos autorizaria a nos destruir uns aos outros, como se tivéssemos sido feitos para servir de instrumento às necessidades uns dos outros, da mesma maneira que as ordens inferiores da criação são destinadas a servir de instrumento às nossas. ” E ainda, aqui já expondo o estado de guerra: “ E temos aqui a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra, que, embora alguns homens confundam, são tão distintos um do outro quanto um estado de paz, boa-vontade, assistência mútua e preservação, de um estado de inimizade, maldade, violência e destruição mútua. Homens vivendo juntos segundo a razão, sem um superior comum na terra com autoridade para julgar entre eles, eis efetivamente o estado de natureza.