A D O S I M E T R I A D A P E N A C O M O I M P E R A T I V O C O N S T I T U C I O N A L : P r o p o r c i o n a l i d a d e , v e d a ç ã o a o b i s i n i d e m e a u r g e n t e c o r r e ç ã o d o e x c e s s o p u n i t i v o n o s c r i m e s c o n t r a o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o A u t o r : A b n e r d e C a s s i o F e r r e i r a A d v o g a d o , j u r i s t a e b i s p o e v a n g é l i c o , l í d e r d a A s s e m b l e i a d e D e u s - M i n i s t é r i o d e M a d u r e i r a C o m m a i s d e 3 0 a n o s d e d e s t a c a d a a t u a ç ã o e m d e f e s a d a l i b e r d a d e r e l i g i o s a e d o s d i r e i t o s f u n d a m e n t a i s P r e s i d e n t e d a C o m i s s ã o E s p e c i a l d e J u r i s t a s E v a n g é l i c o s e C r i s t ã o s n o C o n s e l h o F e d e r a l d a O A B ( C E J E C / C F O A B ) e d a U n i ã o I n t e r n a c i o n a l d e J u r i s t a s E v a n g é l i c o s e C r i s t ã o s ( U n i j u r ) É a r t i c u l i s t a É c o n f e r e n c i s t a i n t e r n a c i o n a l , a u t o r e c o o r g a n i z a d o r d e o b r a s j u r í d i c a s R e s u m o E x e c u t i v o : E s t e a r t i g o s u s t e n t a , d e f o r m a t é c n i c a , j u r í d i c a e i n s t i t u c i o n a l , q u e a a t u a l m o l d u r a p e n a l a p l i c a d a a o s c r i m e s c o n t r a o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o — e s p e c i a l m e n t e a q u e l e s i n t r o d u z i d o s p e l a L e i n º 1 4 1 9 7 / 2 0 2 1 — p a d e c e d e g r a v e d e s p r o p o r c i o n a l i d a d e , s u p e r p o s i ç ã o n o r m a t i v a i n d e v i d a e i n f l a ç ã o p u n i t i v a i n c o m p a t í v e l c o m a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l D e f e n d e - s e a l e g i t i m i d a d e , a n e c e s s i d a d e e a u r g ê n c i a d o c h a m a d o P r o j e t o d a D o s i m e t r i a d a P e n a , d i s t i n g u i n d o - o r a d i c a l m e n t e d e q u a l q u e r i d e i a d e a n i s t i a o u p e r d ã o , a f i r m a n d o - o c o m o m e c a n i s m o l e g í t i m o d e c o r r e ç ã o d o e x c e s s o , r e s t a u r a ç ã o d a e s c a l a p e n a l e p r e s e r v a ç ã o d o E s t a d o d e D i r e i t o c o n t r a o p u n i t i v i s m o d e e x c e ç ã o a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l S U M Á R I O 1 I n t r o d u ç ã o – ( O p r o b l e m a n ã o é a p u n i ç ã o , m a s o e x c e s s o ) 2 A e x p a n s ã o p e n a l p ó s - 2 0 2 1 e a r u p t u r a d a e s c a l a d e v a l o r e s 3 O p r i n c í p i o d a p r o p o r c i o n a l i d a d e c o m o l i m i t e a o p o d e r d e p u n i r 4 A v e d a ç ã o a o b i s i n i d e m e o c o n c u r s o a p a r e n t e d e n o r m a s 5 C r i m e s c o n t r a a o r d e m p o l í t i c a e a f a l á c i a d a a c u m u l a ç ã o p u n i t i v a 6 C o m p a r a ç ã o e s t r u t u r a l c o m c r i m e s c o n t r a a v i d a e a d i g n i d a d e h u m a n a 7 D o s i m e t r i a n ã o é a n i s t i a : d i s t i n ç ã o c o n c e i t u a l e j u r í d i c a 8 R e s p o n s a b i l i z a r s e m d e s t r u i r : o d i r e i t o p e n a l c o m o l i m i t e , n ã o v i n g a n ç a 9 D e m o c r a c i a f o r t e p u n e c o m m e d i d a , n ã o c o m f ú r i a 1 0 C o n c l u s ã o g e r a l ( P A R T E F I N A L ) a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l P A R T E I 1 I N T R O D U Ç Ã O — O P R O B L E M A N Ã O É A P U N I Ç Ã O , M A S O E X C E S S O O d e b a t e p ú b l i c o b r a s i l e i r o , n o s ú l t i m o s a n o s , t o r n o u - s e r e f é m d e u m a f a l s a d i c o t o m i a : o u s e d e f e n d e p u n i ç ã o m á x i m a , e x e m p l a r e s i m b ó l i c a , o u s e é i m e d i a t a m e n t e r o t u l a d o c o m o d e f e n s o r d a i m p u n i d a d e E s s a l ó g i c a s i m p l i s t a , e m o c i o n a l e p r o f u n d a m e n t e a n t i j u r í d i c a t e m c o n t a m i n a d o a a p l i c a ç ã o d o D i r e i t o P e n a l , e s p e c i a l m e n t e n o s c a s o s e n v o l v e n d o c o n f l i t o s p o l í t i c o s , i n s t i t u c i o n a i s e s i m b ó l i c o s O q u e s e d i s c u t e n o p r e s e n t e a r t i g o n ã o é a i n e x i s t ê n c i a d e r e s p o n s a b i l i d a d e p e n a l , t a m p o u c o a n e g a ç ã o d a n e c e s s i d a d e d e p u n i ç ã o O q u e s e c o l o c a s o b a n á l i s e é a l g o m u i t o m a i s s é r i o e e s t r u t u r a l : a d e f o r m a ç ã o d o s i s t e m a p e n a l p o r m e i o d o e x c e s s o , d a a c u m u l a ç ã o a r t i f i c i a l d e t i p o s p e n a i s e d a e l e v a ç ã o d e s m e d i d a d a s p e n a s a b s t r a t a m e n t e p r e v i s t a s e c o n c r e t a m e n t e i m p o s t a s A L e i n º 1 4 1 9 7 / 2 0 2 1 , q u e r e v o g o u a a n t i g a L e i d e S e g u r a n ç a N a c i o n a l e i n t r o d u z i u n o v o s t i p o s p e n a i s v o l t a d o s à p r o t e ç ã o d o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o , s u r g i u s o b f o r t e c a r g a s i m b ó l i c a e p o l í t i c a A i n d a q u e s e u o b j e t i v o d e c l a r a d o t e n h a s i d o a l i n h a r o B r a s i l a o s m o d e l o s d e m o c r á t i c o s c o n t e m p o r â n e o s , o r e s u l t a d o p r á t i c o f o i a c r i a ç ã o d e t i p o s p e n a i s a m p l o s , s o b r e p o s t o s e c o m p e n a s e x t r e m a m e n t e e l e v a d a s , e s p e c i a l m e n t e q u a n d o a p l i c a d o s d e f o r m a c u m u l a t i v a O P r o j e t o d e L e i c o n h e c i d o c o m o P L d a D o s i m e t r i a d a P e n a s u r g e e x a t a m e n t e n e s s e c o n t e x t o : n ã o c o m o m e c a n i s m o d e a b s o l v i ç ã o , a p a g a m e n t o h i s t ó r i c o o u i n d u l g ê n c i a p o l í t i c a , m a s c o m o t e n t a t i v a d e r e e q u i l i b r a r a r e s p o s t a p e n a l , d e v o l v e n d o - a a o s l i m i t e s t r a ç a d o s p e l a C o n s t i t u i ç ã o D e f e n d e r a d o s i m e t r i a c o r r e t a n ã o é d e f e n d e r r é u s ; é d e f e n d e r o p r ó p r i o E s t a d o d e D i r e i t o A v R a q u e l d e Q u e i r o z , 9 5 1 S a l a 2 2 3 - B a r r a d a T i j u c a / R J a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 2 A E X P A N S Ã O P E N A L P Ó S - 2 0 2 1 E A R U P T U R A D A E S C A L A D E V A L O R E S O D i r e i t o P e n a l m o d e r n o s e e s t r u t u r a s o b r e u m a p r e m i s s a c e n t r a l : a p e n a é a f o r m a m a i s e x t r e m a d e i n t e r v e n ç ã o e s t a t a l n a l i b e r d a d e h u m a n a e , p o r i s s o m e s m o , d e v e s e r u t i l i z a d a c o m p a r c i m ô n i a , r a c i o n a l i d a d e e c r i t é r i o s e s t r i t o s A c r i a ç ã o d o s a r t s 3 5 9 - L ( a b o l i ç ã o v i o l e n t a d o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o ) e 3 5 9 - M ( g o l p e d e E s t a d o ) i n t r o d u z i u u m a n o v a c a t e g o r i a d e c r i m e s p o l í t i c o s n o o r d e n a m e n t o j u r í d i c o b r a s i l e i r o O p r o b l e m a , c o n t u d o , n ã o e s t á n a c r i a ç ã o d e s s e s t i p o s e m s i , m a s e m c o m o e l e s f o r a m m o l d a d o s , c o m o s u a s p e n a s f o r a m f i x a d a s e c o m o t ê m s i d o a p l i c a d o s A s f a i x a s d e p e n a a t u a l m e n t e p r e v i s t a s — q u e p o d e m a t i n g i r p a t a m a r e s s u p e r i o r e s a c r i m e s c o m o h o m i c í d i o , l a t r o c í n i o o u e s t u p r o — r e v e l a m u m a i n v e r s ã o p r e o c u p a n t e d a h i e r a r q u i a d e b e n s j u r í d i c o s A v i d a h u m a n a , a i n t e g r i d a d e f í s i c a e a d i g n i d a d e s e x u a l p a s s a r a m a o c u p a r , n a p r á t i c a , p o s i ç ã o s e c u n d á r i a f r e n t e à p r o t e ç ã o a b s t r a t a d a o r d e m i n s t i t u c i o n a l , a i n d a q u e n e n h u m a r u p t u r a e f e t i v a t e n h a o c o r r i d o C r i m e s s e m d e r r a m a m e n t o d e s a n g u e , s e m t o m a d a e f e t i v a d e p o d e r , s e m s u s p e n s ã o d a s i n s t i t u i ç õ e s e s e m g u e r r a c i v i l d e c l a r a d a t ê m g e r a d o p e n a s q u e u l t r a p a s s a m d u a s d é c a d a s d e r e c l u s ã o I s s o n ã o é r i g o r j u r í d i c o ; é d e s o r g a n i z a ç ã o s i s t ê m i c a d a e s c a l a p e n a l a b f e r @ u o l c o m b r a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 3 O P R I N C Í P I O D A P R O P O R C I O N A L I D A D E C O M O L I M I T E A O P O D E R D E P U N I R A p r o p o r c i o n a l i d a d e n ã o é u m c o n c e i t o m o r a l a b s t r a t o ; é u m p r i n c í p i o j u r í d i c o c o n s t i t u c i o n a l , r e c o n h e c i d o e x p l i c i t a m e n t e p e l a d o u t r i n a e p e l a j u r i s p r u d ê n c i a d o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l A p r o p o r c i o n a l i d a d e s e m a n i f e s t a e m t r ê s n í v e i s d i s t i n t o s : 3 1 P r o p o r c i o n a l i d a d e e m a b s t r a t o O l e g i s l a d o r , a o d e f i n i r t i p o s p e n a i s , d e v e o b s e r v a r a g r a v i d a d e d o b e m j u r í d i c o p r o t e g i d o e o g r a u d e l e s i v i d a d e d a c o n d u t a Q u a n d o c r i m e s p o l í t i c o s r e c e b e m p e n a s s u p e r i o r e s a c r i m e s c o n t r a a v i d a , h á e v i d e n t e r u p t u r a d e s s e e q u i l í b r i o 3 2 P r o p o r c i o n a l i d a d e e m c o n c r e t o M e s m o q u a n d o a l e i p r e v ê p e n a s e l e v a d a s , a a p l i c a ç ã o c o n c r e t a d e v e r e s p e i t a r a g r a v i d a d e e f e t i v a d o f a t o O p r o b l e m a a t u a l é q u e a p r ó p r i a e s t r u t u r a l e g a l e s t i m u l a p e n a s m á x i m a s , d i f i c u l t a n d o a i n d i v i d u a l i z a ç ã o 3 3 P r o p o r c i o n a l i d a d e s i s t ê m i c a N e n h u m a p e n a p o d e s e r a n a l i s a d a i s o l a d a m e n t e ; e l a d e v e s e r c o m p a r a d a c o m o r e s t a n t e d o s i s t e m a p e n a l Q u a n d o o o r d e n a m e n t o p e r d e c o e r ê n c i a i n t e r n a , p e r d e l e g i t i m i d a d e O P L d a D o s i m e t r i a p r o p õ e e x a t a m e n t e i s s o : r e s t a u r a r a p r o p o r c i o n a l i d a d e s i s t ê m i c a , s e m a b s o l v e r , s e m p e r d o a r , s e m a p a g a r A v R a q u e l d e Q u e i r o z , 9 5 1 S a l a 2 2 3 - B a r r a d a T i j u c a / R J a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 4 A V E D A Ç Ã O A O B I S I N I D E M E O C O N C U R S O A P A R E N T E D E N O R M A S A q u i r e s i d e u m d o s p o n t o s m a i s g r a v e s d a a p l i c a ç ã o a t u a l : o f r a c i o n a m e n t o a r t i f i c i a l d e u m ú n i c o f a t o e m m ú l t i p l o s c r i m e s a u t ô n o m o s G o l p e d e E s t a d o e a b o l i ç ã o v i o l e n t a d o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o , t a l c o m o v ê m s e n d o a p l i c a d o s , i n c i d e m s o b r e o m e s m o n ú c l e o f á t i c o , p r o t e g e n d o o m e s m o b e m j u r í d i c o e d e s c r e v e n d o e t a p a s d e u m a m e s m a e m p r e i t a d a p o l í t i c a P u n i r o m e s m o f a t o d u a s v e z e s — a i n d a q u e c o m r ó t u l o s d i s t i n t o s — v i o l a f r o n t a l m e n t e o p r i n c í p i o d o n e b i s i n i d e m m a t e r i a l A d o u t r i n a p e n a l c l á s s i c a r e s o l v e e s s e p r o b l e m a p o r m e i o d e : C o n s u n ç ã o S u b s i d i a r i e d a d e E s p e c i a l i d a d e O q u e o P L d a D o s i m e t r i a f a z é p o s i t i v a r l e g i s l a t i v a m e n t e a q u i l o q u e a d o g m á t i c a p e n a l s e m p r e e n s i n o u , e v i t a n d o q u e o i n t é r p r e t e u t i l i z e a m u l t i p l i c a ç ã o d e t i p o s c o m o i n s t r u m e n t o d e e l e v a ç ã o a r t i f i c i a l d a p e n a 5 C R I M E S C O N T R A A O R D E M P O L Í T I C A E A F A L Á C I A D A A C U M U L A Ç Ã O P U N I T I V A A t e n t a ç ã o d e p u n i r e x e m p l a r m e n t e c r i m e s d e n a t u r e z a p o l í t i c a é a n t i g a R e g i m e s a u t o r i t á r i o s s e m p r e u s a r a m o D i r e i t o P e n a l c o m o i n s t r u m e n t o d e n e u t r a l i z a ç ã o d e a d v e r s á r i o s D e m o c r a c i a s m a d u r a s f a z e m o o p o s t o : p u n e m , m a s c o m m e d i d a A a c u m u l a ç ã o d e t i p o s p e n a i s s o b r e o m e s m o f a t o n ã o f o r t a l e c e a d e m o c r a c i a ; f r a g i l i z a - a , p o i s t r a n s f o r m a o s i s t e m a p e n a l e m i n s t r u m e n t o d e r e t a l i a ç ã o s i m b ó l i c a A d o s i m e t r i a c o r r e t a i m p e d e e s s e d e s v i o a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l P A R T E I I 6 C O M P A R A Ç Ã O E S T R U T U R A L C O M C R I M E S C O N T R A A V I D A , A I N T E G R I D A D E F Í S I C A E A D I G N I D A D E H U M A N A U m d o s e x e r c í c i o s m a i s r e v e l a d o r e s p a r a a f e r i r a p r o p o r c i o n a l i d a d e d e u m a p o l í t i c a c r i m i n a l é a c o m p a r a ç ã o t r a n s v e r s a l e n t r e o s b e n s j u r í d i c o s t u t e l a d o s p e l o o r d e n a m e n t o T r a t a - s e d e u m m é t o d o c l á s s i c o d a d o g m á t i c a p e n a l , u t i l i z a d o p a r a v e r i f i c a r s e o s i s t e m a p r e s e r v a c o e r ê n c i a i n t e r n a o u s e p a s s o u a o p e r a r p o r i m p u l s o s p o l í t i c o s e s i m b ó l i c o s N o c a s o b r a s i l e i r o c o n t e m p o r â n e o , e s s a c o m p a r a ç ã o r e v e l a u m g r a v e d e s a l i n h a m e n t o 6 1 A h i e r a r q u i a d o s b e n s j u r í d i c o s n o D i r e i t o P e n a l c l á s s i c o D e s d e o s f u n d a m e n t o s d o D i r e i t o P e n a l m o d e r n o , e s p e c i a l m e n t e n a t r a d i ç ã o c o n t i n e n t a l e u r o p e i a , a v i d a h u m a n a s e m p r e f o i t r a t a d a c o m o o b e m j u r í d i c o s u p r e m o C r i m e s c o n t r a a v i d a , a i n t e g r i d a d e f í s i c a e a d i g n i d a d e s e x u a l f o r a m h i s t o r i c a m e n t e p o s i c i o n a d o s n o t o p o d a e s c a l a p e n a l p o r r a z õ e s e v i d e n t e s : i r r e v e r s i b i l i d a d e d o d a n o , s o f r i m e n t o d i r e t o i m p o s t o à v í t i m a e r u p t u r a p r o f u n d a d a p a z s o c i a l A e s t r u t u r a d o C ó d i g o P e n a l b r a s i l e i r o r e f l e t e e s s a l ó g i c a h i s t ó r i c a O h o m i c í d i o s i m p l e s , o h o m i c í d i o q u a l i f i c a d o , o l a t r o c í n i o e o s c r i m e s s e x u a i s g r a v e s o c u p a m l u g a r c e n t r a l n o s i s t e m a r e p r e s s i v o , c o m p e n a s s e v e r a s , p o r é m d e l i m i t a d a s a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l O q u e c a u s a p e r p l e x i d a d e n o c e n á r i o a t u a l é v e r i f i c a r q u e c o n d u t a s d e n a t u r e z a p o l í t i c o i n s t i t u c i o n a l , s e m v í t i m a i n d i v i d u a l d i r e t a , s e m s u p r e s s ã o e f e t i v a d e i n s t i t u i ç õ e s e s e m r e s u l t a d o m a t e r i a l e q u i v a l e n t e , p a s s a r a m a r e c e b e r p e n a s s u p e r i o r e s o u e q u i v a l e n t e s à q u e l a s p r e v i s t a s p a r a c r i m e s q u e e x t i n g u e m v i d a s h u m a n a s E s s a i n v e r s ã o n ã o é a p e n a s s i m b ó l i c a ; e l a p o s s u i e f e i t o s j u r í d i c o s d e v a s t a d o r e s 6 2 O h o m i c í d i o e o l a t r o c í n i o c o m o p a r â m e t r o s c o m p a r a t i v o s O h o m i c í d i o s i m p l e s p o s s u i p e n a d e 6 a 2 0 a n o s O h o m i c í d i o q u a l i f i c a d o , m e s m o e m s u a s h i p ó t e s e s m a i s g r a v e s , p r e v ê p e n a d e 1 2 a 3 0 a n o s O l a t r o c í n i o , c r i m e q u e u n e v i o l ê n c i a e x t r e m a e r e s u l t a d o m o r t e , p o s s u i p e n a d e 2 0 a 3 0 a n o s A c o m p a r a ç ã o é i n e v i t á v e l : c o m o j u s t i f i c a r , e m t e r m o s j u r í d i c o s e m o r a i s , q u e p e s s o a s s e m h i s t ó r i c o d e v i o l ê n c i a a r m a d a , s e m a u t o r i a d i r e t a d e l e s ã o c o r p o r a l g r a v e e s e m r e s u l t a d o l e t a l p o s s a m a c u m u l a r p e n a s s u p e r i o r e s a 2 5 a n o s e m v i r t u d e d e t i p o s p e n a i s p o l í t i c o s a p l i c a d o s c u m u l a t i v a m e n t e ? N ã o s e t r a t a d e m i n i m i z a r a g r a v i d a d e d e a t e n t a d o s i n s t i t u c i o n a i s T r a t a - s e d e p e r g u n t a r , c o m s e r i e d a d e j u r í d i c a : q u a l é a m e d i d a j u s t a d a r e s p o s t a p e n a l ? O D i r e i t o P e n a l p e r d e c r e d i b i l i d a d e q u a n d o a b a n d o n a a l ó g i c a d a e q u i v a l ê n c i a e n t r e g r a v i d a d e d o d a n o e i n t e n s i d a d e d a s a n ç ã o a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 6 3 C r i m e s s e x u a i s e a d i g n i d a d e h u m a n a A m e s m a l ó g i c a s e a p l i c a a o s c r i m e s c o n t r a a d i g n i d a d e s e x u a l O e s t u p r o d e v u l n e r á v e l , p o r e x e m p l o , é u m d o s c r i m e s m a i s r e p u g n a n t e s d o o r d e n a m e n t o , p o r e n v o l v e r v i o l ê n c i a e x t r e m a c o n t r a p e s s o a s a b s o l u t a m e n t e i n c a p a z e s d e d e f e s a , m u i t a s v e z e s c r i a n ç a s Q u a n d o o s i s t e m a p e n a l p e r m i t e q u e p e n a s d e c o r r e n t e s d e u m a a r q u i t e t u r a n o r m a t i v a i n f l a c i o n a d a s u p e r e m a q u e l a s p r e v i s t a s p a r a t a i s c r i m e s , t r a n s m i t e - s e à s o c i e d a d e u m a m e n s a g e m p e r i g o s a : o s i m b o l i s m o p o l í t i c o p a s s o u a v a l e r m a i s d o q u e a p r o t e ç ã o c o n c r e t a d a p e s s o a h u m a n a E s s e d e s l o c a m e n t o d o e i x o d o D i r e i t o P e n a l d o h u m a n o p a r a o i n s t i t u c i o n a l é t í p i c o d e m o m e n t o s h i s t ó r i c o s d e t e n s ã o , m a s p r o f u n d a m e n t e i n c o m p a t í v e l c o m u m a d e m o c r a c i a c o n s o l i d a d a 6 4 A r e s t a u r a ç ã o d a e s c a l a p e n a l c o m o d e v e r d o l e g i s l a d o r É n e s s e p o n t o q u e o P r o j e t o d a D o s i m e t r i a d a P e n a s e r e v e l a n ã o a p e n a s l e g í t i m o , m a s n e c e s s á r i o S e u o b j e t i v o n ã o é d i m i n u i r a i m p o r t â n c i a d a o r d e m d e m o c r á t i c a , m a s r e p o s i c i o n a r c o r r e t a m e n t e o s c r i m e s n o i n t e r i o r d a e s c a l a p e n a l , d e m o d o q u e o s i s t e m a v o l t e a f a l a r a m e s m a l í n g u a U m a d e m o c r a c i a f o r t e n ã o p u n e m a i s s e v e r a m e n t e s e u s c o n f l i t o s p o l í t i c o s d o q u e p u n e a s u p r e s s ã o d a v i d a h u m a n a Q u a n d o i s s o o c o r r e , a l g o s e r o m p e n o n ú c l e o é t i c o d o D i r e i t o P e n a l a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 7 D O S I M E T R I A N Ã O É A N I S T I A : D I S T I N Ç Ã O C O N C E I T U A L , J U R Í D I C A E I N S T I T U C I O N A L T a l v e z n e n h u m p o n t o n e c e s s i t e d e e s c l a r e c i m e n t o m a i s e n f á t i c o d o q u e e s t e : d o s i m e t r i a n ã o é a n i s t i a C o n f u n d i r d e l i b e r a d a m e n t e e s s e s i n s t i t u t o s n ã o é e r r o t é c n i c o ; é e s t r a t é g i a r e t ó r i c a d e s t i n a d a a i n t e r d i t a r o d e b a t e 7 1 C o n c e i t o j u r í d i c o d e a n i s t i a A n i s t i a é a t o d e n a t u r e z a p o l í t i c a p e l o q u a l o E s t a d o , p o r m e i o d o L e g i s l a t i v o , a p a g a o c r i m e , e x t i n g u i n d o a p u n i b i l i d a d e e r e t i r a n d o d o f a t o s u a c o n s e q u ê n c i a p e n a l T r a t a - s e d e p e r d ã o e s t a t a l c o l e t i v o , n o r m a l m e n t e v i n c u l a d o a p r o c e s s o s d e r e c o n c i l i a ç ã o n a c i o n a l A a n i s t i a : e l i m i n a a p u n i b i l i d a d e , n e u t r a l i z a o s e f e i t o s p e n a i s d a c o n d e n a ç ã o , t e m c a r á t e r e x c e p c i o n a l e p o l í t i c o N a d a d i s s o e s t á e m d i s c u s s ã o n o P L d a D o s i m e t r i a 7 2 C o n c e i t o j u r í d i c o d e d o s i m e t r i a D o s i m e t r i a é o p r o c e s s o t é c n i c o d e m e d i ç ã o d a p e n a , q u e e n v o l v e : a f i x a ç ã o d a p e n a - b a s e , a a n á l i s e d e c i r c u n s t â n c i a s a g r a v a n t e s e a t e n u a n t e s , a d e f i n i ç ã o d o r e g i m e i n i c i a l , a c o n s i d e r a ç ã o d a p r o p o r c i o n a l i d a d e f i n a l A d o s i m e t r i a s e i n s e r e n o c o r a ç ã o d o D i r e i t o P e n a l t é c n i c o E l a n ã o n e g a o c r i m e ; a p e n a s c a l i b r a a r e s p o s t a e s t a t a l a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l O p r o j e t o e m d e b a t e n ã o e x t i n g u e t i p o s p e n a i s , n ã o n e g a f a t o s e n ã o a b s o l v e a u t o r e s E l e r e d i m e n s i o n a f a i x a s p e n a i s e c o r r i g e m e c a n i s m o s d e c u m u l a ç ã o i n d e v i d a D i z e r q u e i s s o e q u i v a l e a a n i s t i a é t ã o a b s u r d o q u a n t o a f i r m a r q u e r e d u z i r p e n a s e x c e s s i v a s e m c r i m e s t r i b u t á r i o s o u e c o n ô m i c o s s e j a “ p e r d o a r s o n e g a d o r e s ” 7 3 A m a n i p u l a ç ã o d i s c u r s i v a d o t e r m o “ i m p u n i d a d e ” O d i s c u r s o q u e a s s o c i a q u a l q u e r r e d u ç ã o d e p e n a à i m p u n i d a d e n ã o s e s u s t e n t a j u r i d i c a m e n t e I m p u n i d a d e é a u s ê n c i a d e r e s p o s t a p e n a l O P L d a D o s i m e t r i a m a n t é m a r e s p o s t a , a p e n a s a t o r n a c o m p a t í v e l c o m o s p r i n c í p i o s c o n s t i t u c i o n a i s E m d e m o c r a c i a s m a d u r a s , a r e v i s ã o d e p o l í t i c a s c r i m i n a i s é p r á t i c a c o m u m A i n c a p a c i d a d e d e r e v i s a r e x c e s s o s r e v e l a i m a t u r i d a d e i n s t i t u c i o n a l , n ã o f i r m e z a m o r a l 7 4 A d i f e r e n ç a e s s e n c i a l : c o r r i g i r n ã o é e s q u e c e r O p o n t o c e n t r a l , a q u i , é a f i r m a r s e m h e s i t a ç ã o : C o r r i g i r o e x c e s s o n ã o s i g n i f i c a a p a g a r a r e s p o n s a b i l i d a d e ; s i g n i f i c a p r e s e r v a r a l e g i t i m i d a d e d o p r ó p r i o s i s t e m a p e n a l A p u n i ç ã o d e s m e d i d a g e r a r e s s e n t i m e n t o , d e s c r é d i t o i n s t i t u c i o n a l e r e f o r ç a n a r r a t i v a s d e p e r s e g u i ç ã o A p u n i ç ã o m e d i d a , a o c o n t r á r i o , r e f o r ç a a a u t o r i d a d e m o r a l d o E s t a d o a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 8 R E S P O N S A B I L I Z A Ç Ã O F I R M E , S E M E S P Í R I T O D E V I N G A N Ç A O D i r e i t o P e n a l n a s c e d a n e c e s s i d a d e d e c o n t e r a v i n g a n ç a p r i v a d a Q u a n d o o p r ó p r i o E s t a d o p a s s a a a g i r c o m l ó g i c a v i n g a t i v a , o s i s t e m a s e p e r v e r t e 8 1 A d i f e r e n ç a e n t r e j u s t i ç a e r e v a n c h e A J u s t i ç a p e n a l é r a c i o n a l , l i m i t a d a , p r e v i s í v e l e i m p e s s o a l R e v a n c h e p e n a l é e m o c i o n a l , e x p a n s i v a , s i m b ó l i c a e s e l e t i v a A a t u a l a p l i c a ç ã o c u m u l a t i v a e m a x i m a l i s t a d o s c r i m e s c o n t r a o E s t a d o D e m o c r á t i c o r e v e l a t r a ç o s i n e q u í v o c o s d o s e g u n d o m o d e l o A d o s i m e t r i a c o r r e t a f u n c i o n a c o m o f r e i o i n s t i t u c i o n a l c o n t r a o p u n i t i v i s m o d e e x c e ç ã o 8 2 D e m o c r a c i a s p u n e m , m a s n ã o h u m i l h a m A h u m i l h a ç ã o p ú b l i c a , a d e s t r u i ç ã o s i m b ó l i c a e a e l i m i n a ç ã o s o c i a l d o c o n d e n a d o n ã o s ã o o b j e t i v o s l e g í t i m o s d a p e n a A C o n s t i t u i ç ã o b r a s i l e i r a é c l a r a a o v e d a r p e n a s c r u é i s e t r a t a m e n t o s d e g r a d a n t e s Q u a n d o p e n a s s e a c u m u l a m a o p o n t o d e p r o d u z i r e x c l u s ã o c i v i l p r o l o n g a d a , s e m p e r s p e c t i v a r a c i o n a l d e r e i n t e g r a ç ã o , o E s t a d o d e i x a d e p u n i r p a r a p a s s a r a n e u t r a l i z a r p o l i t i c a m e n t e 8 3 O r i s c o h i s t ó r i c o d o p u n i t i v i s m o p o l í t i c o A h i s t ó r i a d e m o n s t r a q u e o e n d u r e c i m e n t o p e n a l e m c o n t e x t o s p o l í t i c o s r a r a m e n t e s e l i m i t a a u m g r u p o O q u e h o j e a t i n g e a d v e r s á r i o s a m a n h ã s e r á a p l i c a d o a a l i a d o s A d e f e s a d a d o s i m e t r i a é , n e s s e s e n t i d o , d e f e s a p r e v e n t i v a d a d e m o c r a c i a a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 9 D E M O C R A C I A F O R T E P U N E C O M M E D I D A , N Ã O C O M F Ú R I A U m a d e m o c r a c i a v e r d a d e i r a m e n t e f o r t e n ã o p r e c i s a d e m o n s t r a r s u a a u t o r i d a d e p o r m e i o d e p e n a s d e s p r o p o r c i o n a i s A o c o n t r á r i o : a m o d e r a ç ã o é s i n a l d e s e g u r a n ç a i n s t i t u c i o n a l E s t a d o s f r á g e i s p u n e m d e f o r m a e x a g e r a d a p o r q u e t e m e m ; E s t a d o s s e g u r o s p u n e m d e f o r m a e q u i l i b r a d a p o r q u e c o n f i a m e m s u a s i n s t i t u i ç õ e s O P r o j e t o d a D o s i m e t r i a d a P e n a n ã o e n f r a q u e c e o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o E l e o f o r t a l e c e , a o : d e v o l v e r r a c i o n a l i d a d e à p o l í t i c a c r i m i n a l , i m p e d i r o u s o s i m b ó l i c o d o D i r e i t o P e n a l , r e s t a u r a r a c o e r ê n c i a d a e s c a l a p u n i t i v a , r e a f i r m a r l i m i t e s c o n s t i t u c i o n a i s a o p o d e r d e p u n i r a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l P A R T E I I I 1 0 A L E G I T I M I D A D E C O N S T I T U C I O N A L D A R E V I S Ã O D A D O S I M E T R I A P E L O L E G I S L A T I V O U m a d a s o b j e ç õ e s m a i s r e c o r r e n t e s a o P r o j e t o d e D o s i m e t r i a d a P e n a s u s t e n t a q u e o C o n g r e s s o N a c i o n a l e s t a r i a , p o r m e i o d e l e , i n t e r f e r i n d o i n d e v i d a m e n t e e m d e c i s õ e s j u d i c i a i s j á p r o f e r i d a s , v i o l a n d o a s e p a r a ç ã o d e p o d e r e s e a c o i s a j u l g a d a E s s a o b j e ç ã o , e m b o r a a p r e s e n t a d a c o m a p a r ê n c i a d e t e c n i c i d a d e , n ã o s e s u s t e n t a à l u z d e u m a a n á l i s e c o n s t i t u c i o n a l r i g o r o s a O P o d e r L e g i s l a t i v o n ã o a p e n a s p o d e , c o m o d e v e , r e v e r p o l í t i c a s p e n a i s q u e s e r e v e l e m e x c e s s i v a s , d e s p r o p o r c i o n a i s o u i n c o m p a t í v e i s c o m p r i n c í p i o s c o n s t i t u c i o n a i s E s s a c o m p e t ê n c i a n ã o é e x c e p c i o n a l ; e l a é i n e r e n t e à f u n ç ã o l e g i s l a t i v a 1 0 1 S e p a r a ç ã o d e P o d e r e s n ã o s i g n i f i c a e s t a n q u e i d a d e a b s o l u t a A s e p a r a ç ã o d e p o d e r e s , t a l c o m o c o n c e b i d a n o c o n s t i t u c i o n a l i s m o m o d e r n o , n ã o i m p l i c a i s o l a m e n t o r í g i d o e n t r e a s f u n ç õ e s d o E s t a d o T r a t a - s e d e u m m o d e l o d e f r e i o s e c o n t r a p e s o s , n o q u a l c a d a p o d e r l i m i t a o o u t r o p a r a e v i t a r a b u s o s O J u d i c i á r i o a p l i c a a l e i p e n a l v i g e n t e O L e g i s l a t i v o d e f i n e o c o n t e ú d o d e s s a l e i Q u a n d o o L e g i s l a t i v o a l t e r a a m o l d u r a p e n a l , n ã o e s t á r e v i s a n d o s e n t e n ç a s , m a s e x e r c e n d o s u a c o m p e t ê n c i a t í p i c a d e r e d e f i n i r a p o l í t i c a c r i m i n a l O e r r o c o n c e i t u a l r e c o r r e n t e c o n s i s t e e m c o n f u n d i r : r e v i s ã o j u d i c i a l d a d e c i s ã o ( o q u e é v e d a d o ) , c o m r e d e f i n i ç ã o l e g i s l a t i v a d o p a r â m e t r o l e g a l ( o q u e é l e g í t i m o ) A a p l i c a ç ã o r e t r o a t i v a d a l e i p e n a l m a i s b e n é f i c a n ã o é u m d e s v i o ; é u m a g a r a n t i a c o n s t i t u c i o n a l e x p r e s s a a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 1 0 2 A r e t r o a t i v i d a d e d a l e i p e n a l b e n é f i c a c o m o c l á u s u l a d e c i v i l i d a d e O a r t 5 º , X L , d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l e s t a b e l e c e q u e a l e i p e n a l m a i s b e n é f i c a r e t r o a g e E s s a p r e v i s ã o n ã o é d e c o r a t i v a ; e l a r e p r e s e n t a u m a d a s m a i o r e s c o n q u i s t a s c i v i l i z a t ó r i a s d o D i r e i t o P e n a l S e m p r e q u e o l e g i s l a d o r r e c o n h e c e q u e u m a p e n a f o i e x c e s s i v a , d e s p r o p o r c i o n a l o u m a l c a l i b r a d a , o s i s t e m a c o n s t i t u c i o n a l e x i g e q u e e s s a c o r r e ç ã o a l c a n c e i n c l u s i v e o s j á c o n d e n a d o s N e g a r a r e t r o a t i v i d a d e s e r i a t r a n s f o r m a r a p e n a e m i n s t r u m e n t o d e v i n g a n ç a r e t r o s p e c t i v a , m a n t e n d o p e s s o a s s u b m e t i d a s a u m r e g i m e p u n i t i v o q u e o p r ó p r i o E s t a d o r e c o n h e c e u c o m o e x c e s s i v o P o r t a n t o , a r e t r o a t i v i d a d e d o P L d a D o s i m e t r i a n ã o c o n s t i t u i p r i v i l é g i o , m a s e x i g ê n c i a c o n s t i t u c i o n a l 1 0 3 C o i s a j u l g a d a p e n a l n ã o é e s c u d o c o n t r a a C o n s t i t u i ç ã o O u t r o a r g u m e n t o f r e q u e n t e m e n t e i n v o c a d o é o d a i n t a n g i b i l i d a d e d a c o i s a j u l g a d a C o n t u d o , a c o i s a j u l g a d a p e n a l n ã o é a b s o l u t a q u a n d o c o n f r o n t a d a c o m p r i n c í p i o s c o n s t i t u c i o n a i s m a i s a m p l o s A p r ó p r i a C o n s t i t u i ç ã o a d m i t e r e v i s ã o d a e x e c u ç ã o p e n a l s e m p r e q u e h o u v e r a l t e r a ç ã o l e g i s l a t i v a f a v o r á v e l a o r é u N ã o s e t r a t a d e d e s c o n s t i t u i r a c o n d e n a ç ã o , m a s d e a j u s t a r s e u s e f e i t o s à n o v a r e a l i d a d e n o r m a t i v a A p e n a n ã o é u m f a t o p a s s a d o ; e l a é u m a s i t u a ç ã o j u r í d i c a e m c u r s o S e a b a s e l e g a l q u e a s u s t e n t a s e m o d i f i c a , s e u s e f e i t o s d e v e m s e r r e c a l i b r a d o s a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 1 1 A I N D I V I D U A L I Z A Ç Ã O D A P E N A C O M O N Ú C L E O E S S E N C I A L D O E S T A D O D E D I R E I T O P o u c o s p r i n c í p i o s s ã o t ã o c e n t r a i s a o D i r e i t o P e n a l d e m o c r á t i c o q u a n t o o d a i n d i v i d u a l i z a ç ã o d a p e n a E l e n ã o é m e r a t é c n i c a p r o c e s s u a l ; é e x p r e s s ã o d i r e t a d a d i g n i d a d e d a p e s s o a h u m a n a 1 1 1 I n d i v i d u a l i z a ç ã o e m t r ê s p l a n o s A d o u t r i n a r e c o n h e c e q u e a i n d i v i d u a l i z a ç ã o o p e r a e m t r ê s n í v e i s : 1 L e g i s l a t i v o – d e f i n i ç ã o d a s f a i x a s d e p e n a e d o s t i p o s ; 2 J u d i c i a l – f i x a ç ã o c o n c r e t a d a p e n a a o r é u e s p e c í f i c o ; 3 E x e c u t ó r i o – r e g i m e d e c u m p r i m e n t o , p r o g r e s s õ e s e b e n e f í c i o s Q u a n d o o l e g i s l a d o r f i x a f a i x a s e x c e s s i v a m e n t e a m p l a s e a i n d a p e r m i t e a c u m u l a ç ã o d e t i p o s s o b r e o m e s m o f a t o , e l e c o m p r o m e t e a i n d i v i d u a l i z a ç ã o d e s d e a o r i g e m O j u i z , m e s m o b e m - i n t e n c i o n a d o , p a s s a a o p e r a r e m u m c a m p o c o n t a m i n a d o p e l o e x c e s s o n o r m a t i v o 1 1 2 A h i p e r t r o f i a l e g i s l a t i v a c o m o o b s t á c u l o à i n d i v i d u a l i z a ç ã o O p r o b l e m a a t u a l n ã o é a f a l t a d e r i g o r j u d i c i a l , m a s a h i p e r t r o f i a d o a r s e n a l p e n a l d i s p o n í v e l O s o m a t ó r i o d e t i p o s e p e n a s c r i a u m a m b i e n t e e m q u e a p e n a f i n a l d e i x a d e r e f l e t i r a p e s s o a e o f a t o , p a s s a n d o a r e f l e t i r a e s t r u t u r a a c u s a t ó r i a A d o s i m e t r i a l e g i s l a t i v a c o r r e t a f u n c i o n a c o m o u m f i l t r o : i m p e d e q u e a p e n a s e j a p r o d u t o d e e n g e n h a r i a n o r m a t i v a e a r e c o n d u z a o c r i t é r i o d a c u l p a b i l i d a d e i n d i v i d u a l a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 1 1 3 I g u a l d a d e m a t e r i a l e d i f e r e n c i a ç ã o l e g í t i m a A a p l i c a ç ã o u n i f o r m e d e p e n a s i n f l a d a s t e n d e a t r a t a r i g u a l m e n t e s i t u a ç õ e s p r o f u n d a m e n t e d i s t i n t a s P e s s o a s c o m n í v e i s d i v e r s o s d e p a r t i c i p a ç ã o , i n t e n ç ã o e c a p a c i d a d e o f e n s i v a a c a b a m s u b m e t i d a s a r e s u l t a d o s p u n i t i v o s s e m e l h a n t e s I s s o v i o l a o p r i n c í p i o d a i g u a l d a d e m a t e r i a l T r a t a r d e s i g u a i s c o m o i g u a i s é f o r m a s o f i s t i c a d a d e i n j u s t i ç a 1 2 O D I R E I T O P E N A L D O I N I M I G O E S E U S R I S C O S E M C O N T E X T O S P O L Í T I C O S A c r í t i c a a o c h a m a d o “ D i r e i t o P e n a l d o I n i m i g o ” n ã o é n o v a , m a s g a n h o u r e n o v a d a a t u a l i d a d e d i a n t e d o c e n á r i o b r a s i l e i r o r e c e n t e 1 2 1 C a r a c t e r í s t i c a s d o D i r e i t o P e n a l d o I n i m i g o E s s e m o d e l o s e c a r a c t e r i z a p o r : a n t e c i p a ç ã o e x c e s s i v a d a p u n i ç ã o , a m p l i a ç ã o d o s t i p o s p e n a i s , e n d u r e c i m e n t o d a s p e n a s , r e d u ç ã o d a s g a r a n t i a s m a t e r i a i s , c o n s t r u ç ã o s i m b ó l i c a d o “ i n i m i g o ” a s e r n e u t r a l i z a d o E m b o r a o f i c i a l m e n t e r e j e i t a d o , e s s e p a r a d i g m a i n f i l t r a - s e s i l e n c i o s a m e n t e e m s i s t e m a s j u r í d i c o s q u a n d o o m e d o e a i n s t a b i l i d a d e p o l í t i c a s e i n t e n s i f i c a m a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 1 2 2 A p o l i t i z a ç ã o d a r e s p o s t a p e n a l Q u a n d o a s a n ç ã o p e n a l p a s s a a d e s e m p e n h a r f u n ç ã o p e d a g ó g i c a d e i n t i m i d a ç ã o p o l í t i c a , o D i r e i t o P e n a l d e i x a d e s e r i n s t r u m e n t o d e j u s t i ç a p a r a s e t o r n a r f e r r a m e n t a d e g o v e r n a b i l i d a d e s i m b ó l i c a I s s o é i n c o m p a t í v e l c o m o E s t a d o D e m o c r á t i c o d e D i r e i t o , q u e e x i g e n e u t r a l i d a d e , r a c i o n a l i d a d e e a u t o c o n t e n ç ã o n o e x e r c í c i o d o p o d e r p u n i t i v o 1 2 3 A d o s i m e t r i a c o m o a n t í d o t o i n s t i t u c i o n a l O P r o j e t o d a D o s i m e t r i a d a P e n a a t u a c o m o a n t í d o t o c o n t r a a l ó g i c a d o i n i m i g o , d e v o l v e n d o a p e n a a o s e u l u g a r : r e s p o s t a p r o p o r c i o n a l a u m f a t o c o n c r e t o , e n ã o p u n i ç ã o e x e m p l a r c o n t r a u m s í m b o l o p o l í t i c o 1 3 O P A P E L D O L E G I S L A D O R N A C O N T E N Ç Ã O D O P U N I T I V I S M O H á m o m e n t o s h i s t ó r i c o s e m q u e o J u d i c i á r i o s e e x p a n d e , o E x e c u t i v o s e c o n c e n t r a e o L e g i s l a t i v o s e o m i t e E m o u t r o s , é o P a r l a m e n t o q u e p r e c i s a r e a s s u m i r s u a f u n ç ã o m o d e r a d o r a 1 3 1 O l e g i s l a d o r c o m o g u a r d i ã o d a r a c i o n a l i d a d e p e n a l O C o n g r e s s o N a c i o n a l n ã o é m e r o r a t i f i c a d o r d e c l i m a s e m o c i o n a i s C a b e - l h e r e f l e t i r , p o n d e r a r e c o r r i g i r e x c e s s o s , m e s m o q u a n d o i s s o é p o l i t i c a m e n t e c u s t o s o A d o s i m e t r i a l e g i s l a t i v a é e x e r c í c i o d e r e s p o n s a b i l i d a d e i n s t i t u c i o n a l , n ã o d e c o n v e n i ê n c i a 1 3 2 A c o r a g e m d e l e g i s l a r c o n t r a o c l a m o r i m e d i a t o L e g i s l a r s o b p r e s s ã o p o p u l a r é f á c i l ; l e g i s l a r c o n t r a o e x c e s s o p u n i t i v o e x i g e c o r a g e m P o r é m , o p r e ç o d a o m i s s ã o l e g i s l a t i v a c o s t u m a s e r p a g o e m e r o s ã o d a s g a r a n t i a s e b a n a l i z a ç ã o d o c á r c e r e O P L d a D o s i m e t r i a é , n e s s e s e n t i d o , u m t e s t e d e m a t u r i d a d e d e m o c r á t i c a a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l P A R T E I V 1 4 R E F U T A Ç Ã O S I S T E M Á T I C A D A S P R I N C I P A I S O B J E Ç Õ E S A O P R O J E T O D E D O S I M E T R I A P a r a q u e a d e f e s a d o P L d a D o s i m e t r i a s e i m p o n h a c o m s o l i d e z n o d e b a t e p ú b l i c o e j u r í d i c o , é i n d i s p e n s á v e l e n f r e n t a r d e f r e n t e a s o b j e ç õ e s q u e t ê m s i d o l e v a n t a d a s N ã o b a s t a a f i r m a r q u e o p r o j e t o é l e g í t i m o ; é p r e c i s o d e m o n s t r a r , p o n t o a p o n t o , p o r q u e a s c r í t i c a s m a i s r e c o r r e n t e s n ã o s e s u s t e n t a m 1 4 1 “ É u m p r o j e t o d e i m p u n i d a d e d i s f a r ç a d a ” A p r i m e i r a o b j e ç ã o — t a l v e z a m a i s r e p e t i d a — a f i r m a q u e a d o s i m e t r i a s e r i a “ a n i s t i a e n v e r g o n h a d a ” o u “ i m p u n i d a d e d i s f a r ç a d a ” E s s a c r í t i c a s e d e s m a n c h a à l u z d e u m d a d o s i m p l e s : e m n e n h u m m o m e n t o o p r o j e t o e l i m i n a t i p o s p e n a i s , e x t i n g u e p u n i b i l i d a d e o u a p a g a c o n d e n a ç õ e s O q u e s e f a z é : R e d u z i r f a i x a s d e p e n a q u e s e m o s t r a r a m d e s p r o p o r c i o n a i s I m p e d i r a a c u m u l a ç ã o a r t i f i c i a l d e t i p o s s o b r e o m e s m o f a t o M a n t e r i n t a c t a a r e s p o n s a b i l i z a ç ã o , c o m o r e c o n h e c i m e n t o d a c u l p a S e o r é u c o n t i n u a c o n d e n a d o , c o m a n t e c e d e n t e s , c o m m a r c a j u d i c i a l r e g i s t r a d a , s u b m e t i d o a p e n a r e a l — m e s m o q u e e m p a t a m a r m e n o s i n f l a d o — , n ã o h á i m p u n i d a d e H á , s i m , c o r r e ç ã o d o e x c e s s o C h a m a r i s s o d e “ i m p u n i d a d e ” é e m p o b r e c e r o c o n c e i t o j u r í d i c o e t r a n s f o r m a r o d e b a t e e m s l o g a n a b f e r @ u o l c o m b r E - m a i l 1 4 2 “ É u m p r o j e t o c a s u í s t i c o , f e i t o