2 WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente LUIS HENRIQUE PIVA Secretário Executivo de Gestão Ambiental CHRISTINA FISCHER Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental KLEBER AUGUSTO BECHARA DE OLIVEIRA Chefe do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação – DEMUC ADEVANE DA SILVA ARAÚJO Gerente de Unidade de Conservação 3 FICHA TÉCNICA DA REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO DA RDS CUJUBIM Coordenação Geral Msc. Cesar Haag – C onsultor Programa Áreas Protegidas da Amazônia ( ARPA ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Supervisão Técnica e Editorial SEMA Ana Cláudia Leitão Adevane da Silva Araújo Caroline Yoshida Christina Fisher Gilmar Souza Gleidson Aranda Karen de Santis Campos Redação e Organização de Conteú do Cesar Haag Colaboradores Felipe Rossani – Operação Amazônia Nati v a ( OPAN ) Leonardo Kurihara - OPAN Kelly Souza – Fundação Amazônia Sustentável (FAS) Maria do Carmo Gomes Pereira – consultora independente Produção de Mapas Luís Cláudio Barbosa Apoio Programa ARPA – MMA Fundo Brasileiro da Biodiversidade - Funbio 4 SIGLAS E ACRÔNIMOS AC - Acre ACS - Agentes Comunitário de Saúde ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas AERDSC - Associação dos Extrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Cujubim AM – Amazonas ANA – Agência Nacional de Águas ARPA - Programa Áreas Protegidas da Amazônia AVV - Agentes Ambientais V o luntários BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CCDRU - Contrato de Concessão do Direito Real de Us o CEUC - Centro Estadual de Unidades de Conservação CRA/INPE - Centro Regional da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciai s DAP - Declaração de Aptidão do Produtor DEMUC – Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação DETER - Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAS - Fundação Amazônia Sustentável FOFA - Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças FPEVJ - Frente de Proteção Etno Ambiental vale do Javari FUNAI - Fundação Nacional do Índio Funasa - Fundação Nacional de Saúde Funbio - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FVS - Fundação de Vigilância em Saúde GEF - Global Environment Facility GT - Grupo de Trabalho 5 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDAM - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas IDH - Índices de Desenvolvimento Humano INPA - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas IUCN - União Internacional para Conservação da Natureza KfW - Banco de Desenvol vimento da Alemanha MMA - Ministério do Meio Ambiente OPAN - Operação Amazônia Nativa OPP – Oficina de Planejamento Participativo PBF - Programa Bolsa Floresta PES - Programa de Educação e Saúde PG – Plano de Gestão PGT - Programa de Gestão e Transparência PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PRODES - Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia Profoco - Programa de Capacitação para o Fortalecimento da Gestão das Organizações Comunitárias nas Unidades de Conservação do Estado do Amazonas Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PSI - Programa de Soluções Inovadoras RDS - Reserva de Desenvolvimento Sustentável RESEX - Reserva Extrativista SEAGA - Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental SECEX - Secretaria Executiva de Gestão Ambiental SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena 6 SEUC - Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas SISBio - Sistema de Autorização e Informaç ão em Biodiversidade SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação TdR - Termo de Referência UA - Unidades Amostrais UC - Unidade de Conservação VSR - Van Someren - Rydon ZUIN - I - Zona de Uso Intensivo ZUIN - II - Zona de Uso Intensivo ZUEX - Zona de Uso Extensivo 7 LISTA DE TABELAS T ABELA 1 - R EPRESENTATIVIDADE DA RDS C UJUBIM EM RELAÇÃO À AREA DAS UC, TI E QUILOMBO NO ESTADO DO A MAZONAS ................................ ................................ ................................ .............. 15 T ABELA 2 - L INHA DA POBREZA DAS FAMÍLIAS DA RDS C UJUBIM COLOCAR LEGENDA ABAIXO DA FIGURA .. 34 T ABELA 5 - C ATEGORIAS DE ÁREAS DO MANEJO DO PIRARUCU NA RDS C UJUBIM ................................ ... 40 T ABELA 3 - R ENDA BRUTA DO MANEJO DO PIRARUCU DA RDS C UJUBIM EM 2016. ................................ .. 42 T ABELA 6 - D INÂMICA DE U SO E OCUPAÇÃO DA RDS C UJUBIM ................................ ............................... 52 T ABELA 7 - M ATRIZ DE RESULTADOS DO DEBATE E PRIORIZAÇÃO SOBRE A DIMENSÃO N ATUREZA ............ 69 T ABELA 8 - M ATRIZ DE RESULTADOS DO DEBATE E PRIORIZAÇÃO SOBRE A DIMENSÃO S OCIEDADE .......... 70 T ABELA 9 - M ATRIZ DE RESULTADOS DO DEBATE SOBRE A DIMENSÃO I NFRAESTRUTURA ......................... 71 T ABELA 10 - M ATRIZ DE RESULTADOS DO DEBATE E PRIORIZAÇÃO SOBRE A DIMENSÃO H UMANA ............. 72 LISTA DE FIGURAS F IGURA 1 - L OCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE J UTAÍ , A MAZONAS ................................ ................................ .... 12 F IGURA 2 - P AISAGEM AÉREA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE J UTAÍ , A MAZONAS ................................ 12 F IGURA 3 - I NVESTIMENT O DA FAS NA RDS C UJUBIM DE 2009 A 2016.(L EGENDA ABAIXO ) ....................... 18 F IGURA 4 - S ITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA RDS C UJUBIM EM 2018.(L EGENDA ABAIXO D A FIGURA ) .................... 19 F IGURA 5 - L OCALIDADES E CONTATOS COM OS K ORUBO EM 1996, 2014 E 2015 NA REGIÃO DO RIO C URUENA ................................ ................................ ................................ ................................ ............... 24 F IGURA 6 - F UNCIONAMENTO DO MANEJO DO PIRARUCU NA RDS C UJUBIM ................................ ................ 25 F IGURA 7 - D ESENHO DE UMA E STAÇÃO A MOSTRAL DO P ROGRAMA DE M ONITORAMENTO IN SITU DA B IODIVERSIDADE ................................ ................................ ................................ ................................ ... 61 F IGURA 8 - E STAÇÕES A MOSTRAIS DO P ROGRAMA DE MONITORAMENTO IN SITU DA B IODIVERSIDADE NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 62 F IGURA 9 - M ODELO TEÓRICO - CONCEITUAL UTILIZADA NA OPP PARA A REVISÃO DO P LANO DE G ESTÃO DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ................................ ................................ ....... 67 LISTA DE FOTOS F OTO 1 - B ASE NA V ILA P ARAÍSO ................................ ................................ ................................ .................. 16 F OTO 2 - B ASE OPERACIONAL NA V ILA C UJUBIM ................................ ................................ .......................... 16 F OTO 3 - P LACA DE SINALIZAÇÃO NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ .................... 17 F OTO 4 - P LACA DE IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES NA RDS C UJUBIM ................................ .............................. 17 F OTO 5 - V ISTA AÉREA DA C OMUNIDADE V ILA C UJUBIM ................................ ................................ ............... 22 8 F OTO 6 - S ALA DE AULA NA COMUNIDADE V ILA C UJUBIM ................................ ................................ .............. 28 F OTO 7 - C ASA ONDE FUNCIONA A PRECÁRIA ESCOLA DA COMUNIDADE P ARAÍSO ................................ ...... 29 F OTO 8 - P RODUÇÃO DE FARINHA NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ................... 37 F OTO 9 - P IRARUCU SENDO SALGADO NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ............. 42 F OTO 10 - P IRARUCU PESCADO PELOS MORADORES DA RDS C UJUBIM ................................ ..................... 42 F OTO 11 - M ANTAS DE PIRARUCU NA SECADORA NA RDS C UJUBIM ................................ ........................... 42 F OTO 12 - P IRARUCU SECO ARMAZENADO NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ...... 42 F OTO 13. F OTO AÉREA DE UM TRECHO DO RIO J UTAÍ A MAZONAS B RASIL ................................ .................. 45 F OTO 14 - I NSTALAÇÃO DA E STAÇÃO A MOSTRAL 1 NA RDS C UJUBIM ................................ ........................ 63 F OTO 15 - I NSTALAÇÃO DA E STAÇÃO A MOSTRAL 2 NA RDS C UJUBIM ................................ ........................ 63 F OTO 16 - I NSTALAÇÃO DA E STAÇÃO 3 NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ........... 63 F OTO 17 - V ISTA DO RIO J UTAÍ NA SECA EM FRENTE À COMUNIDADE V ILA C UJUBIM ( FAVOR SUBSTITUIR A FOTO ANTIGA POR ATUAL ) ................................ ................................ ................................ ...................... 63 F OTO 18 - E STRUTURA DE GARIMPAGEM NO RIO C URUENA NA RDS C UJUBIM ................................ .......... 64 F OTO 19 - B ALSIN HA DE GARIMPO NO RIO C URUENA ................................ ................................ ................... 64 F OTO 20 - A PRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE ILUSTRAÇÃO REALIZADO PELAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE SOBRE AS 4 DIMENSÕES DO MODELO CONCEITUAL ................................ ................................ .............. 68 F OTO 21 - P ARTICIPANTES DA OFICINA SENTADOS EM SEMICÍRCULO , EM VOLTA DO PAINEL ....................... 68 F OTO 22 - F OTO PANORÂMICA AO FINAL DA OFICINA , COM OS PAINÉIS DISPOSTOS AO FUNDO ................... 68 LISTA DE MAPAS M APA 1 - L OCALIZAÇÃO , A CESSO E E NTORNO DA RDS C UJUBIM ................................ .......................... 13 M APA 2 - Á REAS P ROTEGIDAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO A MAZONAS ................................ ............ 14 M APA 3 - L OCALIZAÇÃO DAS C OMUNIDADES P IRARUCU , G OIABAL , S ÃO R AIMUNDO E P ARAÍSO ............... 21 M APA 4 - Á REA DE USO AGRÍCOLA DAS COMUNIDADES V ILA C UJUBIM A S ÃO F RANCISCO DO P ARAÍSO NA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ................................ ........................... 35 M APA 5 - Á REA DE USO PESQUEIRO DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ......... 39 M APA 6 - L AGOS DE MANEJO E REPRODUÇÃO DO PIRARUCU NA RDS C UJUBIM ................................ ...... 41 M APA 7 - R EDE HIDROGRÁFICA DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ............... 44 M APA 8 - M ICROBACIAS DA REDE HIDROGRÁFICA DA RDS C UJUBIM ................................ ...................... 46 M APA 9 - C ARACTERÍSTICAS CLIMÁTICAS DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ 47 M APA 10 - F OCOS DE CALOR NA RDS C UJUBIM DE 2005 A 2018. ................................ .......................... 48 M APA 11 - T IPOS DE SOLOS ENCONTRADOS NA RDS C UJUBIM ................................ ............................. 49 M APA 12 - G EOMORFOLOGIA DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ .................. 50 M APA 13 - A LTITUDE E R ELEVO DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ............... 51 9 M APA 14 - C LASSIFICAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DA RDS C UJUBIM EM 2014. ................................ ........ 53 M APA 15 - C LASSES V EGETACIONAI S DA RDS C UJUBIM ................................ ................................ ...... 55 M APA 16 - T RECHO DO RIO B ÓIA ONDE É REALIZADA A PRÁTICA ILEGAL DE GARIMPO NA RDS C UJUBIM .. 64 M APA 17 - T RECHOS DO RIO C URUENA SEM ATIVIDADE GARIMPEIRA EM 2015. ................................ ....... 65 M APA 18 - T RECHOS DO RIO C URUENA COM ATIVIDADE GARIMPEIRA EM 2018. ................................ ....... 65 M APA 19 - Á REAS DESMATADAS NA RDS C UJUBIM EM 2017. ................................ ................................ 66 LISTA DE ANEXOS ANEXO 1 - RELAÇÃO DE TÍTULOS DEFINIVOS INSERIDOS NA RDS CUJUBIM. ....................... 77 ANEXO 2 - RELAÇÃO DE PROCESSOS DE TITULAÇÃO DE TERRAS PRIVADAS INSERIDAS NA RDS CUJUBIM ................................ ................................ ................................ ................... 78 ANEXO 3 - GLOSSÁRIO DE CATEGORIAS DE ANÁLISE UTILIZADAS PARA ESTIMATIVAS DE VALOR DA PRODUÇÃO, RENDA MÉDIA, LINHA DE POBREZA. ................................ .......... 79 ANEXO 4 – NOME E LOCALIZAÇÃO DOS AMBIENTES AQU ÁTICOS DA RDS CUJUBIM UTILIZADOS NO MANEJO DO PIRARUCU DA COMUNIDADE VILA CUJUBIM. ................... 80 ANEXO 5 – NOME E LOCALIZAÇÃO DOS AMBIENTES AQUÁTICOS DA RDS CUJUBIM UTILIZADOS NO MANEJO DE PIRARUCU DA COMUNIDADE NOVO PARAÍSO. ................. 82 ANEXO 6 - NOME E LOCALIZAÇÃO DOS AMBIENTES AQUÁTICOS DA RDS CUJUBIM UTILIZADOS NO MANEJO DO PIRARUCU DA LOCALIADE CONCEIÇÃO. .......................... 83 10 SUMÁ RIO INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ................................ 11 1. ASPECTOS GERAIS DA RDS CUJUBIM ................................ ................................ ............ 12 1.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSO E ENTORNO DA RDS CUJUBIM ................................ .............. 12 1.2. RDS CUJUBIM NO CONTEXTO DO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAZONAS ................................ ................................ ................................ ................................ .......... 13 1.3. FICHA TÉCNICA ................................ ................................ ................................ .......................... 15 2. ASPECTO S INSTITUCIONAIS ................................ ................................ ................................ .... 16 2.1. ESTRUTURA E EQUIPE DE GESTÃO ................................ ................................ .................... 16 2.2. PARCERIAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS ................................ ................................ ............. 17 2.3. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA ................................ ................................ ................................ .............. 19 3. ATUALIZAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS ................................ ................................ .............. 20 3.1. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO ................................ ................................ ...................... 20 3.1.1. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO NA REGIÃO DA UC ................................ ....................... 20 3.1.2. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DOS MORADORES DA RDS CUJUBIM ........................... 24 3.1.3. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E POPULACIONAIS ................................ ................... 26 3.1.4. EDUCAÇÃO ................................ ................................ ................................ ......................... 28 3.1.5. SAÚDE ................................ ................................ ................................ ................................ .. 30 3.1.6. RENDA ................................ ................................ ................................ ................................ .. 31 3.1.7. ATIVIDADES ECONÔMICAS E USO DOS RECURSOS NATURAIS ........................ 34 3.2. ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO ................................ .................... 43 3.2.1 ÁGUA ................................ ................................ ................................ ................................ ..... 43 3.2.2 CLIMA ................................ ................................ ................................ ................................ ..... 46 3.2.3 SOLOS ................................ ................................ ................................ ................................ ... 48 3.3. ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓTICO DO MEIO BIÓTICO ................................ ........................ 53 3.3.1. A BIODIVERSIDADE DA RDS CUJUBIM. ................................ ................................ ...... 53 3.3.2. NOVAS OPORTUNIDADES PARA O CONHECIMENTO SOBRE A BIODIVERSIDADE NA RDS CUJUBIM ................................ ................................ ...................... 61 3.4. CONFLITOS, PRESSÕES E AMEAÇAS ................................ ................................ ........... 63 4. ANÁLISE INTEGRADA ................................ ................................ ................................ ............... 66 4.1. ANÁLISE SITUACIONAL ................................ ................................ ................................ ............ 66 4.2. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA ................................ ................................ ........................ 73 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................ ................................ ................................ 74 ANEXOS ................................ ................................ ................................ ................................ .......... 77 11 INTRODU ÇÃO Segundo a Lei Complementar n° 53, de 04 de junho de 2007, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (SEUC), Plano de Gestão (PG) é um “documento técnico e gerencial, fundamentado nos objetivos da Unidade de Conservação (UC) , que esta belece o seu zoneamento, as normas que devem regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação da estrutura física necessária à gestão da Unidade” 1 No SEUC, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma das categorias de Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. No seu Artigo 21, o SEUC estabelece que a RDS é “uma área natural que abriga comunidades tradiciona is, cuja existência se baseia em sistemas sustentáveis de utilização dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais, e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da div ersidade biológica”. A RDS Cujubim está localizada no município de Jutaí, no e stado do Amazonas. É uma Unidade de Conservação Estadual, com área de 2.450.381 hectares Criada em 2003, a UC abriga três rio s importantes da bacia do alto Solimões: rio Jutaí, onde vivem as famílias ribeirinhas, o rio Mutum e o rio Bóia. O Plano de Gestão da Unidade de Conservação foi elaborado entre os anos de 2005 e 2007, quando foram realizadas diversas pesquisas para levant amento de informações sobre a bio d iversidade, o potencial extrativista, a população e o uso agroextrativista na UC. Em 2009 o Plano de Gestão da RDS Cujubim foi aprovado e publicado conforme P ortaria /SDS/GS N° 049/2009 Nos últimos 10 anos o Plano de Gest ão da RDS Cujubim se constituiu no documento técnico e gerencial da UC, conforme as diretrizes do SEUC . Diversas ações de gestão foram implementadas na UC desde então, e ocorreram mudanças significativas no contexto social e ambiental na UC, motivos pelos quais a revisão do planejamento da UC é necessária. Portanto, o presente documento apresenta a REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO DA RDS CUJUBIM. Nas sessões seguintes estão apresentadas as principais informações sobre a estrutura deste documento e a metodologia utilizada. Este trabalho foi supervisionado pel a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, por meio do grupo de trabalho do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação – DEMUC . As atividades relacionadas a produção deste documento foram financiadas com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA , gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio. 1 FONTE: AMAZONAS, 2007 12 1. ASPECTOS GERAIS DA RDS CUJUBIM 1.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSO E ENTORNO DA RDS CUJUBIM 2 A RDS Cujubim está localizada na bacia do rio Jutaí, afluente da margem direita do rio Solimões, extremo oeste do Amazonas . A UC foi criada em 05 de setembro de 2003 pelo decreto Nº 23.724, com uma área de 2.450.381 hectares (Mapa 01). Ao Norte os limites das UC se iniciam na confluência entre os rios Jutaí e Mutum. O rio Mutum também delimita a RDS Cujubim a leste. O rio Bóia é o marc o natural do limite oeste da UC. Ao Sul o principal marco natural é o rio Juruazinho, na regi ão do alto Jutaí, acima da boca do rio Curuena. A área da RDS Cujubim está totalmente situada no município de Jutaí, mas seus limites nas regiões leste e sul estão próximos aos municípios de Carauari, Itamarati e Eirunepé, todos da bacia do rio Juruá. O município de Jutaí faz parte da microrregião do a lto Solimões e mesorregião do S udoeste Amazonense (Figuras 1 e 2). O acesso à cidade de Jutaí, a partir de Manaus, pode ser feito pelo rio Solimões de barco de passageiros (quatro dias) ou lancha rápida (22 horas). O acesso por via aérea pode ser feito por vôo comercial até a cidade de Tefé, a partir daí, em lancha subindo o rio Solimões por aproximadamente nove horas. Figura 1 - Localização do município de Jutaí, Amazonas. Figura 2 - Paisagem aérea da área urbana do município de Jutaí, Amazonas. Figura 1 – Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Juta Figura 2 – Fonte: https://noamazonaseassim.com.br/conheca - jutai/ O acesso a RDS Cujubim a partir da cidade de Jutaí pode ser feito de barco regional viajando dois dias ininterruptos até chegar na entrada da UC. U tilizando lancha rápida o percurso dura de 10 a 15 horas. Para chegar até o extremo sul da UC são necessários mais cinco dias de viagem ininterruptos em barco motor, ouutilizar uma trilha de 42 km de extensão, a partir do município de Eirunepé até o rio Ju taí, num percurso que dura dois dias de caminhada. 2 FONTE: AMAZONAS, 2003. 13 No entorno da RDS Cujubim destacam - se a leste, a Terra Indígena do r io Biá, limítrofe a UC na região do rio Mutum, além da RDS Uacari, as terras indígenas Evare I e Kanamari do rio Juruá. Na região oeste a UC é limítrofe a Terra Indígena do Vale do Javari, onde vivem grupos isolados que perambulam na região do s rio s Bóia e Curuena. Ao Norte localizam - se as terras indígenas Tikuna de Feijoal, Sururiá, São Leopoldo e a Resex do R io Jutaí (UC F ederal) . Além dessas áreas protegidas, existe a RDS Peixe - Boi (UC Municipal) 3 Mapa 1 - Localização, Acesso e Entorno da RDS Cujubim. Fonte: SEMA, 2018. 1. 2 RDS CUJUBIM NO CONTEXTO DO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AMAZONAS O Amazonas é o maior Estado brasileiro, com uma área de 1.559.146,876 km ² , o que representa um terço de todo o bioma amazônico em territó rio nacional. A té 2014 o e stado do Amazonas possuía a cobertura florestal mais preservada da Amazônia, mas c om uma taxa de 59%, foi o estado da Amazônia Legal com o maior crescimento de desmatamento , no período de agosto de 2015 a julho de 2016 4 Para conservar seus recursos naturais, a principal estratégia na região são as Áreas 3 UC municipal de Jutaí, não tem as informações georeferenciadas. 4 FONTE: INPE, 2018. 14 Pro tegidas (Mapa 2) N o âmbito estadual, o instrumento que regulamenta a criação, implantação e a gestão das UC estaduais do Amazonas é o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Mapa 2 - Áreas Protegidas no território do estado do Amazonas. Legenda abaixo das figuras (ABNT) Fonte: DEMUC/SEMA A área da RDS Cujubim representa 2,34% do sistema de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios de Remanescentes de Quilombos) que está dentro dos limites territoriais do estado do Amazonas. Consideradas somente as UC que estão no Amazonas , a rep resentatividade da RDS Cujubim aumenta para 4,01%. Mas a sua importância fica mais evidente quando se faz o recorte de sua representatividade apenas com a s UC de uso sustentável no Amazonas (16,16%) 5 e com as UC da categoria Reservas de Desenvolvimento Sus tentável estaduais , onde a RDS Cujubim (maior UC estadual do Amazonas) representa 24,43%. Esses valores podem ser visualizados na Tabela 1. 5 Consideradas as UC federais, estaduais e municipais. 15 Tabela 1 - Representatividade da RDS Cujubim em relação à area das UC, TI e quilombo no estado do Amazonas. RECORTE DE REPRESENTATIVIDIDADE ÁREA TOTAL R EPRESENTATIVIDADE DA RDS CUJUBIM EM RELA Ç ÃO `A ÁREA TOTAL (%) Áreas Protegidas do Amazonas (UC, TI, Q uilombo) 104,620,654.79 2 , 34 UC n o Amazonas (municipal, estadual, federal) 61,072,877.55 4 , 01 UC estaduais do Amazonas 18,757,557.91 13 , 06 UC de uso sustentável no estado do Amazonas 15,166,349.35 16 , 16 RDS do estado do Amazonas 10,031,786.74 24 , 43 1.3. FICHA TÉCNICA Nome Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim Unidade Gestora responsável SEMA, por intermédio do DEMUC Área 2.450.381,0 hectares Município Jutaí Coordenadas Geográficas dos vértices da poligonal da área Ponto 0 1 – 04 ° 19’52”S e 68 ° 28’44”W Ponto 2 - 04 ° 23’38”S e 68 ° 23’46”W Ponto 3 - 04 ° 25’49”S e 68 ° 21’04”W Ponto 4 - 04 ° 38’58”S e 68 ° 17’23”W Ponto 5 - 04 ° 40’06”S e 68 ° 08’29”W Ponto 6 - 05 ° 45’16”S e 68 ° 22’38”W Ponto 7 - 06 ° 16’55”S e 68 ° 38’59”W Ponto 8 - 06 ° 16’55”S e 68 ° 38’59”W Ponto 9 - 06 ° 26’16”S e 69 ° 45’26”W Ponto 10 - 06 ° 25’12”S e 69 ° 47’19”W Ponto 11 - 06 ° 22’59”S e 69 ° 52’35”W Ponto 12 - 05 ° 48’12”S e 69 ° 26’28”W Ponto 13 - 05 ° 14’08”S e 69 ° 32’16”W Ponto 14 - 04 ° 59’25”S e 69 ° 22’39”W Decreto Decreto 23.724 de 05/09/2003 Limites A Oeste com a TI do Vale do Javari e a nordeste com a TI rio Biá Bioma Floresta Amazônica Ecossistemas (Vegetação) Ecossistemas de várzea e terra - firme que abrigam os seguintes tipos de vegetação: v Floresta Ombrófila Aberta Aluvial e de terras baixas v Floresta Ombrófila Densa Aluvial e de terras baixas v Formação Pioneira Arbórea Aluvial v Formação Pioneira Arbustiva Aluvial Corredores ecológicos Corredor Central da Amazônia 16 Atividades em Desenvolvimento v Manejo do piraru c u v Coleta do óleo de copaíba e semente de andiroba v Agricultura de terra firme e várzea v Pesca comercial e subsistência Atividades potenciais v Extrativismo madeireiro e não - madeireiro (látex, andiroba, copaíba) v Pesquisa científica v Manejo de recursos pesqueiros Atividades conflitantes v Extração ilegal de madeira e de quelônios v Pesca comercial predatória v Garimpo Atividades de uso público Nenhuma População residente 27 famílias, 147 moradores Zona Populacional Ao longo do rio Jutaí, duas comunidades e três famílias isoladas 2. ASPECTOS INSTITUCIONAIS 2.1. ESTRUTURA E EQUIPE DE GESTÃO A RDS Cujubim faz parte do S istema de M eio A mbiente do estado do Amazonas, formado pela S EMA e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A gestão das unidades de conservação estaduais é feita pelo DEMUC que assessora as gerências locais. No caso da RDS Cujubim o gerente fica lotado na sede do município de Jutaí, onde funciona o escri tório cedido pela Prefeitura. Além do escritório , a UC possui parceria com Fundação Amazonas Sustentável - FAS para utilização do núcleo da instituição na Vila Cujubim (Foto 3 ) e uma base necessitando de reformas na comunidade do Paraíso (Foto 4 ) , equipamento s de campo e de escritório. Foto 1 - Base na Vila Paraíso Foto 2 - Base operacional na Vila Cujubim. Para demarcar os limites da UC, placas de sinalização foram colocadas pelo órgão gestor pontos estratégicos da RDS Cujubim (Fotos 3 e 4 ). 17 Foto 3 - Placa de sinalização na RDS Cujubim. Foto 4 - Placa de identificação de limites na RDS Cujubim. Fonte: Acervo DEMUC /SEMA 2.2. PARCERIAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS Além dos recursos financeiros e operacionais do estado do Amazonas , gerenciados pela SEMA, no atual ciclo de gestão da RDS Cujubim que compreende o período entre 2010 e 2018, a UC contou com três parcerias técnicas - financeir as: o Programa ARPA , a FAS e a Operação Amazônia Nativa ( OPAN ) A consolidação da RDS Cujubim é uma das 117 UC apoiadas pelo ARPA 6 . Este programa é uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pelo Ministé rio do Meio Ambiente , gerenciado pelo Funbio e financiado pelo Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), pelo WWF e pelo Fundo Ama zônia , por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). No Amazonas o ARPA apóia a implementação de 29 UCs de proteção integral e 15 de uso sustentável 7 , totalizando 25.775.881 de hectares de áreas protegidas. As unidades de cnservação federais tem como órgão gestor o ICMBio, enquanto o DEMUC/SEMA faz a gestão das unidades estaduais. A FAS 8 é uma organização brasileira não governamental, sem fins lucrativos, criada em 2008, pelo Banco Bradesco em parceria com o Governo do Amazonas. P oste rio rmente, passou a contar com o apoio da Coca - Cola Brasil (2009), do Fundo Amazônia (2010) e da Samsung (2010), além de outras parcerias em programas e projetos desenvolvidos. Tem como missão promover o envolvimento sustentável, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas do estado do Amazonas. Suas principais iniciativas são o Programa Bolsa Floresta ( PBF ), Programa de Educação e Saúde (PES), P rograma de Solu ç ões Inovadoras (PSI) e Programa de Gestão e Transparência (PGT). O atual instrumento que rege a parceria da FAS com o Governo do Amazonas é o Termo de Cooperação Técnica n° 003/2015 que visa apoiar de forma conjunta e integrada o processo de implementação dos Pro g ramas e Projetos estadu ai s de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 6 FONTE: SOCIOAMBIENTAL, 2018. 7 FONTE: ARPA, 2018. 8 FONTE: FAS, 2018. 18 bem como contribuir com a gestão dos serviços e produtos ambientais, no ambito das UC de uso sustentável do estado do Amazonas 9 Na RDS Cujubim a FAS , em parceria com o órgão gestor e a Associação dos Extrativistas da RDS Cujubim (AERDSC) , implementa o Bolsa Floresta desde 2009. Esse programa tem quatro víeis : melhoria da qualidade de vida das famílias (Familiar), apoiar as famílias na conservação dos recursos naturais por meio do increme nto da renda (Bolsa Floresta), contribuir para que os moradores tenham condições de construir infraestrutura básica e acesso aos serviços sociais (Bolsa Social) e apoiar a organização social dos moradores dando suporte ao fortalecimento da Associação. Em nove anos ess a Fundação investiu R$ 1.394.249,00. Sendo que R$ 144.500,00 foi destinado ao incremento da r enda familiar, R$ 337.318,00 no Bolsa Floresta, R$ 719.364,00 no Bolsa Social e R$ 193.017,00 na Associação. O destaque em termos quant itativos ocorreu em 2009 quando foi destinado R$ 214.455,99 ao Bolsa Social período da construção das infraestrutura s da Vila Cujubim. N a Figura - 3 é possível visualizar o investimento da Fundação na RDS Cujubim de 2009 a 2016. Figura 3 - Investimento da FAS na RDS Cujubim de 2009 a 2016. Fonte: FAS, 2018. Além da FAS, a SEMA e a AERDSC , t iveram parceria com a OPAN 10 , a primeira organização indigenista fundada no Brasil em 1969. Desde então atua pelo fortalecimento do protagonismo indígena no cená rio regional, valorizando sua cultura, seus modos de organização social através da qualificação das práticas de gestão de seus territó ri o s e recursos naturais, com autonomia e de forma sustentável. Mais recentemente, a OPAN ampliou sua área de atuação propo ndo e 9 FONTE: AMAZONAS, 2015. 10 FONTE: OPAN, 2018. 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Investimento do Programa Bolsa Floresta na RDS Cujubim Familiar Renda Social Associação 19 acompanha ndo experiências de alternativas econômicas através do fortalecimento e promoção de formas sustentáveis de manejo na Amazônia e no Cerrado. Na Amazônia uma das UC que a OPAN atuou foi na RDS Cujubim apoiando a Associação dos Extrativistas na implementação de cadeias produtiv as sustentáveis do Piraruru ( Arapaima gigas ) e óleos vegetais. Esse projeto durou 36 meses. Ao todo foram investidos R$ 415.835,85 em obras e instalações (R$ 50.000,00), capacitação dos moradores (R$ 81.000,00), máquinas e equipamentos (R$ 151.950,00), ser viços de terceiros (R$ 102.425,85), insumos (R$ 8.380,00) e em transporte (R$ 22.080,00). 2. 3 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA O levantamento sobre a situação fundiária da RDS Cujubim, realizado junto à Secretaria de Estado de Política Fundiária do Amazonas , revelou que até setembro de 2018 na UC existiam terras Estaduais, terras da União e terras privadas com titulação definitiva ( Figura 4 ). As terras estaduais correspondem às Glebas Mutum, Bóia e Jutaí, que ocupam 79,06% da Unidade. As terras da união corres pondem à faixa de fronteira, área de segurança nacional, que equivale a 19,28% da UC. Figura 4 - Situação fundiária da RDS Cujubim em 2018. Fonte: Secretaria de Estado de Política Fundiária do Amazonas, 2018. Segundo informações do Plano de Gestão (SDS, 2009) 11 , no ano de 2007 o então Instituto de Terras do Amazonas reconhec eu 20 títulos deninitivos (TDs) de terras 11 Página 49 do Plano de Gestão de 2009. 20 privadas na área da RDS Cujubim . Em levantamento atualizado em 2018 o atual órgão fundiário estadual reconhece 40 títulos de terras privadas na UC ( Anexo I ). Os títulos de terras privadas foram emitidos entre 1896 e 1914. Do total de TDs, dois estão localizados na faixa de fronteira (TD 19 e 20) e os demais estão localizados ao longo do rio Jutaí. Além desses TDs, 24 processos encontram - se em análise ( Anexo II ) Além das glebas e título s definitivos existe também o Contrato de Concessão do Dire i to Real de Uso (CCDRU) estabelecido entre o órgão gestor e a Associação dos Extrativistas da UC. Na RDS Cujubim, o CCDRU é destinad o às atividades produtivas, instalação de moradias e da infraestrutura comunitária e dos serviços sociais. Um aspecto importante é que o CCD RU legitima o direito dos moradores do direito à terra, principalmente os que ocupavam as áreas antes da UC ser criada. Do ponto de vista jurídico, o contrato garante o direito ao território, regulariza a situação fundiária e determina condições especiais para a concessão de uso. Na prática o CCDRU legitima o uso da terra, dando direito à moradia e utilização dos recursos naturais conforme os instrumentos de gestão da UC. Com esse instrumento os moradores adquirem o direito de acesso a políticas públicas e programas de governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) , e facilita a obtenção , junto aos órgãos de fiscalização, autorização para comercializar a produção. 3. ATUALIZAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS 3.1. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO 12 3.1.1. HISTÓRICO DE OCUPAÇÃO NA REGIÃO DA UC Segundo relato de moradores e informações históricas, entre 1900 e 1910, o r io Jutaí foi arrendado por peruanos para a extração da borracha. A partir desse período até 1935, a firma J.G. de Araújo, passou a administrar as atividades econômicas no rio , como a extração da borracha e por encaminhar os primeiros nordestinos para o a lto Jutaí, onde atualmente está RDS Cujubim. Ao final da década de 1940 os seringueiros do r io Jutaí organizaram um movimento para libertar o rio do domínio dos Affonso. Isso aconteceu em 1965 quando a equipe enviada para cobrar arrendamento foi enfrentada por seringueiros no lugar chamado “Japó”. O declínio final da produção de borracha ao longo do rio Jutaí, em meados da década de 70, levou os antigos seringueiros a explorarem intensamente a madeira e o pescado. Iniciou - se também a exploração pelos regatões , o que representava a troca de um tipo de escravidão por outro. É nesse período que se inicia um processo de êxodo rural da população do r io Jutaí para os centros urbanos do e stado do Amazonas: Jutaí, Fonte Boa, Tefé e Manaus. 12 FONTE: VARALDA, 2005; HAAG, 2018; AMAZ ONAS, 2009