LEIA - EBOOK DIREITO A COMUNICACAO - www.leia.org.br

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E-BOOK Direito à comunicação Desde a sua criação, em 2016, o Observatório Lei.A tem buscado criar maneiras e meios para transformar a comunicação Ao longo desse e-book, nós do Lei.A explicaremos ambiental numa arma potente para defender o meio ambiente sobre isso. Por esses e outros tantos bons motivos e em Minas Gerais. Sua proposta de trabalho, avalizada e tomada complexidades, nós convidamos você a mergulhar nos como parceria pelo Ministério Público de Minas Gerais, consiste conteúdos que trazemos aqui, antes de exercer o seu em propor uma nova forma de empoderamento da sociedade direito à comunicação, pois como é regra em tudo pensado civil, por meio de ações de comunicação, com a produção de e construído pelo Lei.A, o ato de agir deve ser apenas o conteúdo didático e informativo para que a população minera terceiro, numa caminhada ordenada, onde o primeiro é possa se informar, formular opinião consistente e agir para “conhecer” e o segundo é “monitorar”. apoiar, melhorar e fiscalizar o cumprimento das leis ambientais no estado. No cerne dessa metodologia de trabalho está um conceito antigo, porém periférico nas grandes discussões tanto ambientais quanto da comunicação de massa. Trata-se do tema desse e-book: o direito à comunicação. Seguindo a premissa do Lei.A em ser didático, seria possível resumi-lo ao “direito de ser protagonista da sua mensagem na mídia sem a necessidade de um interlocutor e tampouco, sem a possibilidade de qualquer cerceamento por conta do poder econômico ou da versão estatal dos fatos”. Leia-se, sem a interferência da grande mídia ou da comunicação político-partidária. Na linguagem da “dona Maria” e do “seu José” é “contar a notícia do seu jeito”. Porém, esse direito à liberdade de comunicação (perceba e falaremos disso mais à frente, é algo maior do que “liberdade de expressão” ou “acesso à informação”) não pode ser confundido com o descumprimento de leis ou regras. Noticiar mentiras, meias verdades ou acusações sem provas ou direito de defesa não é “ter direito à comunicação”. A democratização jamais pode estar a serviço de um crime. Vivemos uma pandemia de um vírus que se alastra mesmo sem o contato físico: o da fake news. De onde vem esse tal de “direito à 1977 comunicação? A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) criou a Comissão Internacional para Estudos dos Problemas de Comunicação. Ela foi presidida pelo irlandês Seán MacBride e tinha como integrantes jornalistas, acadêmicos e ativistas da mídia de quinze país. O foco Existe uma série de direitos bem conhecidos: era criar uma novar ordem mundial para a comunicação, e a partir dela, à educação, à vida, à moradia, à liberdade de contribuir para promover a paz e o desenvolvimento humanos. expressão, à infância, à saúde, entre tantos outros. Já alguns deles continuam restritos ao “juridiquês” ou mesmo às interpretações 1980 acadêmicas ou jurídicas. O pior, nesse caso, O resultado dos estudos foi apresentado e aprovado pela conferência da é pensar na desigualdade do acesso à Unesco. Ganhou o nome de “Um mundo e muitas vozes”, mas ficou também informação (e consequentemente, ao conhecido como “Relatório MacBride”. Nele vinha o conceito moderno de direito, propriamente dito). Por isso, é “direito à comunicação”. preciso sempre colocar a comunicação a serviço de dar conhecimento às pessoas. Ser didática, plural, democrática e principalmente, simples. “Todo mundo tem o direito de comunicar. Os elementos que integram esse direito fundamental do homem são os seguintes, sem que sejam de O direito à comunicação é um desses difíceis modo algum limitativos: a) o direito de reunião, de discussão, de de entendimento. Na missão do Lei.A de participação e outros direitos de associação; b) o direito de fazer decodificar a informação, o primeiro passo é perguntas, de ser informado, de informar e os outros direitos de responder à pergunta: de onde ele vem? informação; c) o direito à cultura, o direito de escolher, o direito à proteção da vida privada e outros direitos relativos ao desenvolvimento do indivíduo. [...]” (Trecho do debate Um Mundo e Muitas Vozes, da Unesco, 1983, p: 288) “A concepção de direito à comunicação para além da liberdade de informação e de imprensa aparece de forma incontornável no Relatório MacBride. O documento reforçou explicitamente a necessidade de reconhecimento do direito humano à comunicação como princípio jurídico, sendo este conjunto de textos até hoje a principal referência dos estudos que abordam a emergência do direito humano à comunicação. Dialogando com os processos políticos da época, o relatório predizia que a comunicação não poderia estar somente nas mãos do mercado nem tampouco do Estado, deveria estar nas mãos da sociedade civil. Assim, apontava diretrizes para o reconhecimento e a efetivação de outro modelo de comunicação global, com um fluxo de informação e conhecimento horizontal, privilegiando o diálogo em detrimento do monólogo, não restritivo aos detentores das novas tecnologias, que descentralizasse o poder e a riqueza, que buscasse a emancipação de todos os povos e suas respectivas culturas, e que priorizasse a radicalização da democracia.” OB SERVATÓRIO DA IMPREN SA INÍCIO Acontecimentos como guerras e escândalos políticos Isso levou organizações internacionais como a No caso do Brasil, o artigo 26 do Estatuto da Juventude estabelece que “o jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à Na prática, o direito humano à comunicação significa Unesco e mesmo deixam claro que a nações como a Bolívia produção de conteúdo, individual e que todas as pessoas comunicação é a reconhecerem colaborativo e ao acesso às tecnologias de devem poder e ter elemento central oficialmente o informação e comunicação”. condições para se na luta contra a chamado Direito à expressar livremente, desigualdade. Comunicação. ser produtoras de AVANCE UMA CASA informação e fazer circular essas manifestações. O JOGO DA É preciso que o Comunicação Estado e a sociedade adotem medidas para garantir que todos e todas possam exercer esse direito plenamente. Lutando pela Em um ciclo positivo, os meios liberdade de de comunicação podem ser expressão de ativistas ferramentas para a garantia de FIM e movimentos sociais diversos direitos, como o direito à educação, saúde, cultura, lazer, Mas, afinal de e repudiando a participação política, território e contas, como violência contra vida. Assim a comunicação, além conseguimos isso? jornalistas e comunicadores de efetiva, intensa e diversa, populares. poderá ser também libertadora. Não permitindo Combatendo que diferenças preconceitos e Promovendo a econômicas, sociais Defendendo a distorções na forma diversidade e políticas como mulheres, pessoas cultural, apoiando Seguindo a restrinjam a apenas cobrança dos negras, pessoas a produção e a Constituição, que limita uma parcela de direitos como homossexuais, povos veiculação de qualquer forma de pessoas o direito de forma de prevenir tradicionais e tantos conteúdo concentração dos meios ser produtora e ou reparar outros e outras são regional. de comunicação. difusora de violações. retratados pela mídia. conteúdos. Esse conteúdo foi retirado de um texto escrito pela jornalista Helena Martins, integrante do @intervozes, para Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Princípio da igualdade - Igualdade equitativa de oportunidades - Constituição Federal (Art. 5º) Liberdade de expressão Direito à informação Direito à Comunicação - Liberdade de procurar, receber e difundir - Direito em informar, se Direito à participação, em informações e ideias informar e ser informado - Constituição Federal (art. - Constituição Federal (art. condições de igualdade 5º, incisos IV e IX) 5º, incisos XIV, XXXIII e formal e material, na esfera - Declaração Universal dos XXXIII, b) pública mediada pelas Direitos do Homem (art. 19) - Lei de acesso à informação comunicações sociais e - Convenção Americana de (Lei nº 12.527/2011) eletrônicas Direitos Humanos (art. 13) - Lei nº 5250/1967 Liberdade de imprensa - Liberdade de dizer, escrever, documentar e veicular aquilo que é de interesse público - Constituição Federal (art. 220) - Lei nº 5.250/1967 Na prática, quem Vivemos reféns de uma guerra midiática. De um lado, a imprensa faz o direito à nacional restrita a cinco grupos empresariais responsáveis pelos cinquenta veículos de comunicação com maior audiência no Brasil. Do outro, verdadeiras máquinas obscuras de “fake news”, comunicação usadas politicamente para distorcer fatos e realidades de forma criminosa. Feita essa análise, vale a reflexão: valer? Nós, do Lei.A, fomos atrás de alguns exemplos de quem faz o direito à comunicação valer. Eles são emissores dessas ideias, permitindo aliviar, pouco a pouco, as restrições à participação pública na construção de uma comunicação social onde todos e todas possam falar, ouvir e ter acesso a informações responsáveis. Listamos apenas alguns de um universo – felizmente – grande de iniciativas. Ao registrarem acontecimentos sob outras perspectivas e a partir de suas próprias experiências de vida, esses projetos provam ser possível produzir conteúdos de qualidades jornalística, estética e informativa mesmo sem o suporte e a infraestrutura com os quais contam os grandes meios. Eles também mostram ser possível seguir a tal terceira via EXISTE UMA TERCEIRA VIA? citada, que não seja nem o caminho da privatização dos meios de comunicação nem a da disseminação de conteúdos Qual a possibilidade da Comunicação Ambiental, ser pelas mentirosos e sensacionalistas. vozes da sociedade civil protagonista frente a esses interesses políticos e econômicos que dominam os Vamos às nossas dicas! geradores de informações (verdadeiras e falsas)? JORNAL A SIRENE Desde 2016 o jornal mensal é feito pelos moradores e moradoras das comunidades destruídas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, nos municípios de Mariana e Barra Longa. A Sirene é um dos projetos de comunicação mais inovadores do país nos últimos tempos, pois criou uma metodologia inédita para o processo jornalístico, de forma a dar protagonismo e entendimento técnico aos próprios atingidos. São eles quem definem as pautas, apuram, escrevem e editam o material, sempre com o apoio de profissionais de comunicação e de estudantes de jornalismo da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Assim, as comunidades afetadas pela lama têm a oportunidade de contar suas versões dos fatos, registrando historicamente cada parte de um processo de reparação. É um trabalho sobre comunicação e sobre memória. INTERNET SEM FRONTEIRAS Criada em 2007, na França, a Internet Sem Fronteiras (ISF) atua na defesa da liberdade da expressão online e apoia blogueiros, jornalistas e dissidentes políticos. Com atuação em diversos continentes e países, a organização chegou ao Brasil em 2013 para implementar seu primeiro projeto de “Jornalismo Cidadão” em escolas de Belo Horizonte. A ação teve os objetivos de incentivar a consciência crítica dos jovens em relação à mídia e possibilitar que adquirissem na prática um melhor entendimento sobre política, para que se tornassem cidadãos mais ativos. Nos anos seguintes, a organização continuou trabalhando com projetos de mídias com jovens moradores de ocupações urbanas (projeto “Ocupa Mídia”) e professores (projeto “#MidiaNaEscola”). O ISF já conquistou vários prêmios e agregou milhares de jovens na conscientização de que todos nós somos comunicadores em potencial. INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O Intervozes atua desde 2003 em busca da transformação da comunicação em um bem público, para efetivá-la como um direito humano. Cada associado do Intervozes é, ao mesmo tempo, um promotor de ações locais e um colaborador na formulação e realização de estratégias nacionais, voltadas ao direito à comunicação, adotadas pelo coletivo. O grupo elabora pesquisas, produz conteúdos de referência sobre o que acontece no setor e realiza monitoramento de mídia como ferramenta para incidir na elaboração de políticas públicas voltadas ao tema. Também estão à frente de ações territoriais, realizando minicursos, oficinas e palestras em comunidades vulneráveis e para outros grupos voltados ao objetivo de democratizar a mídia no Brasil. OFICINA DE IMAGEM O audiovisual é a ferramenta usada por esse coletivo que tem como objetivo principal de sua atuação promover os direitos das crianças e dos adolescentes. Seus projetos contam com metodologias de formação em comunicação e mobilização social de adolescentes e jovens para que sejam sensibilizados em relação a temas muitas vezes difíceis de serem abordados, como violência social e trabalho infantil. O coletivo surgiu a partir da reflexão sobre o papel dos meios de comunicação na formação política de jovens e educadores, e segue essa reflexão em todas as frentes de atuação. A instituição se tornou uma referência no Brasil e na América Latina no desenvolvimento de projetos em escolas e territórios vulneráveis, baseados na chamada “baixa tecnologia de ponta”. COLETIVO MICA – MÍDIA, IDENTIDADE, CULTURA E ARTE Seja por meio de oficinas de fotografia e audiovisual ou por meio de informativos virtuais direcionados à comunidades atingidas pela mineração, o coletivo MICA vem há cinco anos ampliando sua atuação de comunicação popular em Minas Gerais. Criado dentro da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) a partir de um projeto de extensão do curso de jornalismo, o grupo realiza formação de repórteres populares e ações educativas em espaços como escolas e periferias. REVISTA QUADRILÁTERO A revista digital surgiu na microrregião da Serra do Caraça, em 2019, para ser um espaço de debate sobre um tema frequente na região: a dependência econômica de Minas Gerais em relação à mineração e as suas consequências. Considerando a necessidade de diversificação da economia, ou seja, do investimento e do incentivo ao turismo, à agricultura, à pecuária, à indústria e ao comércio, a publicação busca fazer uma cobertura sobre os municípios de Barão de Cocais, Catas Altas e Santa Bárbara. Conta com colunistas fixos, redatores e também com colaboradores esporádicos em sua estrutura e segue sendo uma fonte segura de informações para quem deseja saber sobre os conflitos de mineração sob a perspectiva de diferentes especialistas e cidadãos que os vivem na pele, pontos de vista que a grande mídia dificilmente alcança com completude. FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ANGRA DOS REIS, PARATY E UBATUBA A organização reúne há doze anos indígenas, caiçaras e quilombolas em projetos de comunicação comunitária que buscam o protagonismo e permanência das comunidades tradicionais em seus territórios. As ações trabalham o turismo de base comunitária, a educação diferenciada, o saneamento ecológico, a agroecologia, a cultura, o protagonismo das mulheres e tantas outras pautas comuns a esses moradores e moradoras muitas vezes invisibilizados. Uma das grandes realizações do Fórum é o Projeto Povos, em parceria com a Fiocruz, que possibilitou a organização de um planejamento de comunicação, partir do qual, todos os conteúdos disseminados pudessem ser pautados, produzidos, editados e publicados pelas próprias comunidades tradicionais. A iniciativa já está em execução e vai colocar de vez, no mapa do Brasil, os territórios, identidades e tradições de 64 comunidades tradicionais indígenas, caiçaras e quilombolas de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP). A previsão é de que até 2023 o mapeamento esteja pronto. VOZ DA COMUNIDADE A história desse projeto prova que nunca é cedo demais para acreditar da comunicação popular. Com apenas onze anos, Rene da Silva dos Santos, um morador do Morro do Adeus, na cidade do Rio de Janeiro, se envolveu em um projeto da escola no qual os alunos faziam um jornal para mostrar o que acontecia no ambiente escolar e propor melhorias na qualidade da educação. Ao perceber a potência da ideia, resolveu criar o jornal Voz da Comunidade, no qual falaria a respeito da região onde morava, contando o que existia de bom naquela favela e escrevendo sobre os problemas sociais considerados mais relevantes por quem morava nela. O projeto, que começou em 2005, foi ganhando novas vozes e mais visibilidade ao longo do tempo, expandindo e atuando hoje em dia em nove comunidades do Rio de Janeiro. ÉNÓIS – AGÊNCIA DE JORNALISMO O projeto funciona como um laboratório sem fins lucrativos, que trabalha para a construção de um jornalismo diverso e representativo. Foi criado em 2009, a partir de cursos realizado com estudantes do Capão Redondo, na época conhecido como um dos bairros mais violentos da periferia da cidade de São Paulo. Desde 2014, a organização por meio da Escola de Jornalismo, uma instituição online voltada para o público jovem. Nela, cursos gratuitos são apresentados por meio de videoaulas, instrutores especialistas e materiais de referência num formato de tutorial, inovando a linguagem utilizada para educação online. Hoje a plataforma já conta com cerca de 54 mil alunos cadastrados. Desde então, são mais de 50 reportagens e projetos produzidos, como o “Identidade Parcelada”, uma reportagem multimídia sobre consumo e influência de marcas sobre jovens da periferia, o “Menina Pode Tudo”, uma investigação sobre machismo e violência contra jovens de periferia, com participação de meninas de cinco capitais, e o“Jovens Políticos“, uma grande reportagem sobre a bancada jovem na Câmara dos Deputados. O que diz quem entende do assunto? O discurso sobre o direito à comunicação tem sido levado a diversos espaços de debate por pessoas que atuam em diferentes campos dos direitos humanos, como a educação, a saúde, os direitos de igualdade de gênero e racial, o direito à terra, entre outros. O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS? Foi após os horrores da Segunda Guerra Mundial que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita para, então, delinear e proteger os direitos básicos de todo ser humano. A aprovação desse documento tão importante que formaliza tais direitos – independente de cor, gênero, orientação sexual, religião ou origem – aconteceu no dia 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Nela, foram definidos 30 direitos e liberdades inalienáveis e indivisíveis – ou seja, direitos e liberdades que são seus, intransferíveis e que não podem dissociados de você. Entre eles estão o direito à liberdade de expressão, de manifestação, o direito à educação inclusiva e de qualidade, o direito a gozar do mais alto nível possível de saúde e o direito à vida Fonte: Anistia Internacional Quando se trata do Direito à Comunicação, existem muitos pesquisadores e pesquisadoras debruçados a compreender a complexidade e a importância de se consolidar esse direito à participação. Separamos depoimentos de três especialistas na área à respeito do tema para ampliar nosso debate: Aline Lucena: "Numa sociedade onde o direito a ter voz só é garantido para poucos, essa sociedade não é uma sociedade democrática. Então imagine que você vai ter um discurso único, uma única forma de ver o mundo, uma única forma de abordar os problemas dessa mesma sociedade. E você vai ter também o silenciamento de toda uma diversidade: cultural, social e econômica. Professor Valério Cruz Brittos: Então, o direito à comunicação é um amplo guarda-chuva, dentro dele está a liberdade de "Dentro dos vários direitos humanos, as pessoas expressão, está o direito a informação, está a liberdade reconhecem o direito humano à saúde, a educação, o de imprensa. Mas também é um direito que tem uma direito de votar. Nós temos esse direto de quarta preocupação com a qualidade da mídia que existe geração, que é o direito humano à comunicação. naquele determinado local. De que forma a mídia Passa pela necessidade e direito que eu tenho de contribui com a proteção dos direitos humanos, com a receber a melhor informação, mais correta, sem promoção dos direitos humanos? Esta também é uma distorção e que corresponda a pluralidade, as pauta importante na luta do direito à comunicação: ter múltiplas interpretações que se tem sobre o mesmo uma mídia parceira na luta pelos direitos humanos e fenômeno. não uma mídia que vá contra eles" Também quer dizer a possibilidade dos grupos sociais Aline Lucena é professora de Comunicação Social e levarem a esse arena coletiva as ideias que eles pesquisadora na Universidade Federal do Rio Grande mesmos têm, suas visões de mundo, suas do Norte. O vídeo completo com sua entrevista pode identidades, seus referentes, suas proposições sobre ser acessado aqui. um dado fato específico” O professor Valerio Cruz Brittos foi um professor e pesquisador brasileiro que dedicou boa parte de sua vida aos estudos sobre Economia Política da Comunicação. O vídeo completo com sua entrevista pode ser acessado aqui. Maria Mello: “A internet é hoje, sem dúvida, um grande lugar de interlocução, de diálogo e portanto ele precisa ser assegurado para o conjunto da nossa juventude. Isso precisa levar em conta a necessidade da ampliação da banda larga, de ferramentas que empoderem a juventude do ponto de vista da cidadania na internet, no âmbito da rede mundial de computadores para que os jovens continuem a se expressar com cada vez mais liberdade na rede" Maria Mello é jornalista e já integrou importantes fóruns de discussão sobre a democratização da informação. O vídeo completo pode ser acessado aqui. A grande mídia e as máquinas obscuras de “fake news”. Nessa guerra midiática, existe uma terceira via? Onde a comunicação ambiental entra nessa história? Nós do Lei.A convidamos você a assistir o nosso novo filme: “Direito à comunicação”. Uma reflexão de como cada um de nós devemos (e podemos) lutar para sermos protagonistas de nosso conhecimento. Mãos à obra! Como em todo conteúdo do Lei.A, terminamos sempre com uma série de propostas de ações que podem ser feitas por qualquer cidadão que queira agir por mudanças. Já que o assunto da vez é o direito à comunicação, nossas sugestões são relacionadas aos projetos que atuam por essa causa e também ao compromisso de cada um de nós em buscar e produzir informação sempre por meio de fontes confiáveis. Não sabe por onde começar? A gente vai te dar muitas opções: Leve o tema “direito à comunicação” para os espaços que você ocupa Se você avaliou que esse tema é importante, se aproprie dele! Leve o assunto para seu ciclo de amigos, para seu ambiente de trabalho e para as conversas em família. Se você quer se aprofundar mais na temática do direito à comunicação, uma boa forma de agir é buscar conteúdos que abordem o assunto de forma responsável. O Intervozes, por exemplo, elabora com frequência materiais interessantes, como o vídeo “Levante Sua Voz” e a Cartilha “Caminhos para a luta pelo Direito à Comunicação no Brasil”, onde é possível encontrar informações bastante didáticas sobre o sistema de comunicação do Brasil e das alternativas possíveis para a democratização do setor. Estude como produzir conteúdo responsável Se você colabora com alguma iniciativa social ou com qualquer outro projeto relacionado à comunicação, aproveite a oportunidade para fazer bem feito. O Fundo Brasil de Direitos Humanos oferece a publicação “Direito à Comunicação e Publicação de Conteúdos”. A cartilha traz orientações para o compartilhamento de conteúdos na internet, além de oferecer um roteiro para a produção audiovisual, um dos principais instrumentos para comunicar na rede. Apoie o jornalismo independente (mas cobre profissionalismo) Outra forma de se movimentar pela causa é ampliar o alcance dos projetos que citamos, seguindo-os nas redes sociais, compartilhando os que você achar interessante com outras pessoas e divulgando os conteúdos produzidos por eles. Você também pode conhecer melhor as mídias independentes do país, aquelas que não estão vinculadas a compromissos com anunciantes, grupos políticos ou instituições governamentais. A Agência Pública fez o “Mapa do Jornalismo Independente”. Caso você se identifique com algum, vale a pena avaliar a possibilidade de contribuir financeiramente para que o projeto siga existindo também. Muitos desses veículos precisam desse apoio para seguirem em frente. Cheque sempre a informação que pula na sua tela! Por fim, e não menos importante, é preciso lembrar de agir para combater as notícias falsas que circulam nos canais virtuais ao nosso redor. A nossa dica é contar com a ajuda das agências de verificação para não deixar nenhuma mentira passar batido. A Agência Lupa, o Aos Fatos, Agência Pública são integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN), que possui uma carta de princípios em comum para iniciativas de checagem de todo o mundo. Apoie a comunicação ambiental! Ajude a divulgar o trabalho de quem faz o direito à comunicação existir! Se você se identificou com algum dos projetos que citamos no ebook, compartilhe com sua rede, engaje suas publicações, procure saber se há formas de colaborar, caso seja do seu interesse. Muitas iniciativas são criadas com poucos recursos e contam com parceiros e colaboradores para seguirem existindo. Nós do Lei.A também estamos na luta para transformar a comunicação como uma das mais potentes ferramentas na luta pela defesa do meio ambiente em Minas Gerais. Ajude a divulgar nosso trabalho também. CONFIRA MAIS CONTEÚDOS COMO ESTE EM LEIA.ORG.BR Projeto executado em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio da plataforma Semente com recursos de medida compensatória ambiental.