Transparência- Compensação ambiental.pdf - Maria Edilene Neri de Sousa

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SITUAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM EXECUÇÃO NA SEMA Em 10 anos, a SEMA totalizou uma arrecadação, por meio de contas governamentais abertas no Banco do Brasil em nome das UC beneficiárias ou do empreendimento, no valor global de R$ 23.341.294,65, sendo executados R$ 21.550.076,65 e estando disponível a cifra de R$ 1.791.218,00 a executar de saldo residual compensatório e R$ 5.808.307,68 de rendimento da aplicação financeira (Quadro 01) até o dia 30/06/2020. A compensação ambiental estadual arrecadada contemplou ao total 19 UC, sendo 17 estaduais e 02 municipais (Fig. 01/Quadro 02). Figura 01 - Situação da Compensação Ambiental arrecadada. 1/4 Quadro 01 - Situação dos recursos de Compensação Ambiental arrecadados pela SEMA Recurso Compensatório Integralizado Valor – R$ Arrecadado 23.341.294,65 Executado 21.550.076,65 Não Executado – A Executar 1.791.218,00 Rendimentos da Aplicação Financeira até 30/06/2020 5.808.307,68 Total – A Executar (Resíduo + Rendimento) até 30/06/2020 7.599.525,68 Termo de Recurso de Compensação SNUC/SEUC arrecadado (R$) Compromisso Unidades de Conservação - UC de Conta Rendimento TOTAL NO Obra Não destinatárias Compensação Bancária da Aplicação CAIXA SEMA Ambiental - Arrecadado Executado Executado Financeira até até TCCA A EXECUTAR 30/06/2020 30/06/2020 17 UC (06) Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Rio Negro; RDS Canumã, RDS Uatumã, RDS Piagaçu- Purus, RDS Amanã e RDS do Piranha; (01) RESEX Catuá- Agência nº. Gasoduto Ipixuna; (02) Floresta Estadual - 3563-7, Coari- FLORESTA Maués e FLORESTA TCCA nº. Conta Manaus Urubu; (03) Parque Estadual - 001/2009, de Corrente nº. 21.603.364,10 19.888.660,80 1.714.703,30 5.540.479,54 7.255.182,84 Processo nº. PAREST Sumaúma, PAREST Rio 21/12/2009 8209-0, 1925/2009 Negro - Setor Norte e PAREST Banco do Rio Negro - Setor Sul; (05) Área Brasil de Proteção Ambiental - APA Puduari-Solimões, APA Aturiá- Apuazinho, APA Tarumã Açú- Tarumã Mirim, APA Caverna do Maroaga e APA Miriti Agência nº. Usina 3563-7, Hidrelétrica TCCA nº. Conta – UHE Teles PAREST Sucunduri 001/2015, de Corrente nº. 695.700,00 694.453,26 1.246,74 108.768,04 110.014,78 Pires 05/03/2015 9414-5, Processo nº. Banco do 571/2013 Brasil Agência nº. Linha de 3563-7, Transmissão Conta de Energia – APA Nhamundá Corrente nº. 416.892,22 375.000,00 41.892,22 66.348,75 108.240,97 LT (LINHÃO) 9440-4, de Tucuruí - Banco do Lote C (LT TCCA nº. Brasil 500KV 002/2015, de Agência nº. Oriximiná- 07/04/2015 3563-7, Silves-Eng. Conta Lechuga, RDS Uatumã Corrente nº. 625.338,33 591.962,59 33.375,74 92.711,35 126.087,09 Lote C) 9441-2, Processo nº. Banco do 0905/2012 Brasil TOTAL DO RECURSO COMPENSATÓRIO 23.341.294,65 21.550.076,65 1.791.218,00 5.777.541,50 7.568.759,50 Organizado com base nos dados contábeis fornecidos pelo DEFIN/SECEX/SEMA em 29/07/2020, com a atualização de rendimentos financeiros até 30/06/2020. 2/4 Quadro 02 - Distribuição do recurso compensatório arrecadado por UC (Planejado no PECA) Arrecadação de recursos de Compensação Ambiental Categoria de Esfera de Grupo de Unidade Conservação Unidade de Gestão Usina TOTAL % Manejo beneficiada LT/Linhão de Conservação Administrativa Gasoduto Hidrelétrica - Tucuruí - Coari-Manaus UHE de Teles Lote C Pires APA Miriti Municipal 829.967,88 0,00 0,00 829.967,88 3,56 APA do Rio Negro Setor Estadual 1.040.617,88 0,00 0,00 1.040.617,88 4,46 Aturiá-Apuazinho APA do Rio Negro Setor Área de Proteção Puduari-Solimões Estadual 1.277.617,88 0,00 0,00 1.277.617,88 5,47 Ambiental - APA APA do Rio Negro Setor Estadual 1.031.617,88 0,00 0,00 1.031.617,88 4,42 Tarumã-Açú/Tarumã-Mirim APA Caverna do Maroaga Estadual 1.090.117,88 0,00 0,00 1.090.117,88 4,67 APA Nhamundá Estadual 0,00 0,00 416.892,22 416.892,22 1,79 Floresta Estadual FLOREST Maués Estadual 1.104.483,88 0,00 0,00 1.104.483,88 4,73 Uso - FLOREST FLOREST Rio Urubu Estadual 1.590.617,88 0,00 0,00 1.590.617,88 6,81 Sustentável RDS do Piranha Municipal 894.967,88 0,00 0,00 894.967,88 3,83 RDS Amanã Estadual 1.396.617,88 0,00 0,00 1.396.617,88 5,98 Reserva de RDS Canumã Estadual 1.313.017,88 0,00 0,00 1.313.017,88 5,63 Desenvolvimento Sustentável - RDS RDS Rio Negro Estadual 1.076.617,88 0,00 0,00 1.076.617,88 4,61 RDS Piagaçú-Purus Estadual 1.815.841,88 0,00 0,00 1.815.841,88 7,78 RDS Uatumã Estadual 1.467.392,92 0,00 625.338,33 2.092.731,25 8,97 Reserva Extrativista - RESEX Catuá-Ipixuna Estadual 1.317.782,88 0,00 0,00 1.317.782,88 5,65 RESEX PAREST Rio Negro Setor Sul Estadual 1.321.517,88 0,00 0,00 1.321.517,88 5,66 PAREST Rio Negro Setor Proteção Parque Estadual - Norte Estadual 1.833.627,88 0,00 0,00 1.833.627,88 7,86 Integral PAREST PAREST Sumauma Estadual 1.200.937,88 0,00 0,00 1.200.937,88 5,15 PAREST Sucunduri Estadual 0,00 695.700,00 0,00 695.700,00 2,98 TOTAL 21.603.364,00 695.700,00 1.042.230,55 23.341.294,55 100,00 Organização realizada com base nos Planos de Execução de Compensação Ambiental – PECA (2009-2015) – visão do planejamento. Houve também uma execução direta pelo empreendedor no valor de R$ 216.466,63 (Quadro 03) sendo beneficiado o PAREST Sumaúma. Quadro 03 - Execução direta pelo empreendedor Termo de Compromisso Empreendimento Valor da CA Qtda. UC UC contempladas Antecipação Voluntária e Parcial 04 Usinas Termelétricas – UTEs 100.874,34 01 (TCAVPCA) nº. 001/2010, de 21/10/2010 a Gás Natural (Anamã II, Anori PAREST Sumaúma TCCA nº. 003/2015, de 02/06/2015 II, Caapiranga II e Codajás II) 115.592,29 01 TOTAL – Execução direta pelo Empreendedor 216.466,63 01 UC contemplada Organização realizada com base nos Planos de Execução de Compensação Ambiental – PECA (2009-2015). 3/4 NOVAS ARRECADAÇÕES DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (2020) a) Terminal Portuário Novo Remanso – TPNR: R$ 2.629.586,70 12 x R$ 219.132,23 Apoiar a implantação de 06 (seis) Unidades de Conservação - UC estaduais, sendo estas a Área de Proteção Ambiental - APA Caverna do Maroaga (20%), APA Puduari-Solimões (20%), APA Atuariá-Apuazinho (15%), APA Tarumã-Açú/Tarumã-Mirim(15%), Reserva Biológica - REBIO Morro dos Seis Lagos(15%) e Parque Estadual - PAREST Serra do Aracá (15%). b) Usina de Tratamento de Gás Natural – UTG/UTE Campo Petrolífero Azulão: R$ 2.386.387,58 05 x R$ 477.277,52 Apoiar a implantação de 12 (doze) Unidades de Conservação – UC, contemplando a Área de Proteção Ambiental - APA Caverna do Maroaga (12%), APA Puduari-Solimões (12%), APA Nhamundá (8%), APA Guajuma (8%), APA Aturiá-Apuazinho (8%), APA Tarumã-Açu Tarumã Mirim (8%), Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Canumã (8%), RDS do Piranha (4%), Floresta Estadual – FLOREST Maués (8%), FLOREST Tapauá (8%), Reserva Biológica - REBIO Morro dos Seis Lagos (8%) e Parque Estadual - PAREST Serra do Aracá (8%). c) Gasoduto Araracanga: R$ 340.585,90 + Atualização Financeira pelo IPCA-E Apoiar a implantação do Parque Estadual – PAREST Sumaúma 4/4