TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Através do presente Termo, eu, NOME COMPLETO , CPF nº XXXXXXXXXXXX , declaro, para os devidos fins, que estou ciente da obrigação de sigilo e confidencialidade sobre as criações às quais terei acesso, como também pela divulgação de técnicas que descrevam o todo ou parte de processos, produtos ou serviços passíveis de proteção, obrigando - me a manter confidencialidade sobre quaisquer informações relativas à Proprie dade Intelectual, seja M A RCA , PATENTE ou assuntos congêneres, sob pena de responder criminalmente na forma prevista nos arts. 153 e 154 do Código Penal Brasileiro (Decreto - Lei n° 2.848/1940). Cidade , ______ de ______________________ de ________ _______________________________________ Assinatura