PARECER DO CONSELHO FISCAL Orçamento Previsional e Programa de Ação ASSEMBLEIA GERAL DE “O LAR DO COMÉRCIO” DE 11 / 12 /2021 No âmbito das disposições estatutárias de “O Lar do Comércio” e demais legislação em vigor, vem o Conselho Fiscal desta Instituição s ubmeter à apreciação dos Senhores Associados o Parecer sobre o Orçamento Previsional para o ano de 202 2 O Conselho F iscal confirma terem sido analisadas as expectativas de custos e proveitos para o ano de 20 2 2 , espelhados n o Orçamento Previsional de 202 2 Efetuaram - se diversos pedidos de informação sobre o documento em apreciação e foram discutidas as razões que justificam os valores da proposta da direção O Resultado Líquido Previsional negativo proposto de - 34 0 236 €, com receitas de 4 757 517 € e despes as de 5 097 754 €, resulta d o entendimento pela direção da incapa cidade de no exercício de 2022 recuperar receitas para cobrir as despesas previstas , mantendo - se as receitas muito distante s dos valores pré - covid, por redução significativa do n úmero de utent es e das respetivas comparticipações recebidas Ao invés de se verificar uma redução da despesa , que havi a crescido exponencialmente em 2020 por razões diretamente relacionadas com a gestão crítica do Lar em tempos de pandemia , a mesma continua com valore s muito acima da s receita s correntes Não ficou claro para o Conselho Fiscal que os custos extraordinári o s previstos para reorganiza r a estrutura de recursos humanos tenham retorno económico que justifique a razão desse s custo s Igualmente , colocam - se alg umas reservas sobre a proposta de alienação de património como solução de ajustamento, porquanto sendo esta uma receita extraordinária, está a servir despesa corrente e não se vislumbra um sinal inequívoco de mudança de tendência nas rubricas de custos, qu e a leve para níveis bem mais baixos ao nível dos custos com pessoal e com serviços de terceiros, de Trabalhos Especializados ou Honorários. As variações referidas são motivo de destaque e preocupação porque não corrigem a tendência d e desequilíbrio das C ontas de 2020 e 2021 A s justificações dadas pela Direção para a manutenção do atual nível de custos , pela necess idade de reorganização do Lar do Comércio e cumprimento de exigências legais e, com essas, d a forte expectativa de que com as alterações precon izadas se obtenham melhorias de serviço que levem a uma nova din âmica e consequente au mento do número de utentes e das receitas inerentes, não estão, todavia, espelhadas nas contas previsionais de 2022 propostas É obrigação deste Conselho Fiscal reforçar o alerta , já efetuado em anterior parecer em anterior assembleia, de que o atual desequilíbrio não é saudável e que , sem a implementação de medidas de correção de trajetória com vista ao reequilíbrio económico das atividades do Lar do Comércio, o mesmo co locará, a prazo, a situação financeira do Lar do Comércio em risco Catassol , 9 de dezembro de 2021. __________________________ (Dr. Luís Pinto) _________________________ (Professor Dr. Adrião Cunha) __________________________ (Sr. José Magalhães Inácio)