O papel dos Municípios e as Tecnologias Sociais para a Segurança Alimentar e Nutricional Muitos programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) têm origem a partir de pesquisas, levantamentos e propostas desenvolvidas em nível municipal. Não seria exagero afirmar que o moderno estudo da Nutrição nasce no Brasil a partir do inquérito alimentar realizado por Josué de Castro na cidade de Recife no início dos anos 1930. Da mesma maneira, foi a partir da sua experiência prática e dos observados problemas de acesso aos alimentos que Josué de Castro, à frente do SAPS – Serviço de Alimentação e Previdência Social desenvolve o conceito de Restaurantes Populares no Rio de Janeiro em 1940, bem como o embrião do atual PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador e também da Alimentação Escolar. Mais adiante, com o esgarçamento da ditadura militar, hiperinflação e a pobreza dos anos 1980 e 1990 surgem os primeiros programas de transferência de renda condicionada em Campinas, São Paulo e Brasília. Nessa retrospectiva, a cidade de Belo Horizonte se destaca com seus inovadores programas de feiras de produtores, cestas de alimentos vendidas em ônibus itinerantes, restaurantes populares e outros. De fato, os exemplos são inúmeros e contribuíram para que se consolidasse um extenso conjunto de tecnologias sociais em programas de combate à fome no Brasil tanto no nível municipal como federal. Vale lembrar que o próprio Projeto Fome Zero reuniu uma coleção de experiências bem sucedidas que ja estavam implantadas nos municípios antes de ser adotado como prioridade nacional em 2002. As tecnologias sociais são compostas por elementos que agregam inovações técnicas, organização dos atores sociais e desenvolvimento institucional. Um programa inovador como o a construção de 1 milhão de cisternas no semiárido jamais seria bem sucedido se não pudesse aliar a adaptação de uma tecnologia simples para o represamento de água de chuva com o apoio das famílias e a excelência da administração dos recursos e da logística de materiais. Da mesma maneira, foi desenhado o programa de compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. Próximos de atingir as suas metas, esses dois programas vêm sendo apontados como exemplos e reproduzidos com sucesso em outros países da América Latina e na África. Como foi visto no primeiro debate virtual organizado pelo Instituto Fome Zero - que aconteceu no dia 19 de novembro, muito embora os municípios tenham recursos limitados para a realização de programas em SAN há um grande conjunto de ações que poderiam ser desenvolvidas. Passam pelo município recursos federais e estaduais voltados à saúde, educação e assistência social. Além disso atuam diretamente nos espaços municipais programas tocados por ONGs, entidades religiosas e empresas. Embora o município seja o primeiro espaço de disputas políticas é também o primeiro passo da cidadania. O cidadão pode não estar preocupado em combater a fome e a desnutrição em nível nacional, mas se solidariza com um vizinho e se mobiliza para melhorar as condições de vida de pessoas que fazem parte do seu dia- a-dia. A possibilidade de reunir personalidades que estão pensando nessa realidade é única. Esse debate tem o objetivo de resgatar o papel de vanguarda dos municípios, colocando-os no centro de uma retomada das políticas sociais no momento em que vivemos o desmonte de programas consolidados de SAN e com o agravamento da pandemia em nosso país. Instituto Fome Zero São Paulo, 7 de dezembro de 2020
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