ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS A Log-In Logística Intermodal S/A, principal acionista do Terminal Portuário das Lajes, possui larga tradição no gerenciamento de terminais portuários, administrando atualmente o Terminal de Vila Velha (TVV), no Espírito Santo, terminais interiores, como o Terminal de Camaçari (TERCAM), na Bahia e o PSC - Terminais Intermodais LTDA, em Minas Gerais, além de utilizar terminais rodo-ferroviários de terceiros nas cidades de Campinas, Santos, Casa Branca, Anápolis, Brasília, Belo Horizonte e Montes. Na proposta de atuar na Amazônia, foram incorporadas questões ambientais específicas às tecnologias de vanguarda que vinha empregando em outros terminais do país. Deste modo, como pode ser observado na caracterização do empreendimento, o Terminal Portuário das Lajes apresenta uma configuração destinada a ter o menor impacto possível na paisagem, cercando-se de cuidados especiais no manuseio das cargas e em todas as operações vinculadas, direta e indiretamente, ao processo. O projeto de construção não prevê obras de dragagem e todas as Áreas de Proteção Permanente (APP) serão preservadas. O prazo para a implantação do Terminal Flutuante Terminal Portuário das Lajes é de 22 (vinte e dois) meses. Para a JUMA Participações S/A, o know how incorporado pela Log-In representará maior competitividade para as cargas próprias das empresas do grupo a serem movimentadas no Terminal Portuário das Lajes. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID) Está situada em um raio aproximado de 3 km de extensão (Figura 3). Desta forma, estão dentro da área de influência direta as micro-bacias nas proximidades do empreendimento (o trecho do Rio Amazonas próximo à zona de implantação, o igarapé da Cachoeirinha, Igarapé da Colônia, Lago do Aleixo), e porções dos Bairros da Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara, e Mauazinho, além do fragmento florestal ali existente. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) Compreende a zona onde os impactos positivos e negativos ocorrem de forma indireta, em geral com menor intensidade. A definição da área foi efetuada levando-se em consideração as características do sistema. Desta forma foi considerada como área de influência indireta a Cidade de Manaus (Figura 3), capital do Estado do Amazonas. 7 ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) Da área total de 596.464,64 m2 do empreendimento, 157.000 m2 representam a área diretamente afetada (somatório das áreas dos platôs e vias de acesso) ou seja, o somatório de intervenções que irão ocorrer para implantação do Terminal Portuário das Lajes (Figura 3). Mais de 70% da área total, composta de mata secundária, serão preservados. 8 Figura 3. Área de Influência Direta, Indireta e Diretamente Afetada pelo empreendimento Terminal Portuário das Lajes. 9 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL - Características Físicas A área encontra-se à margem esquerda do rio Amazonas, a jusante da cidade de Manaus e em frente à ilha do Careiro. A profundidade média na área é em torno dos 40 metros. Após a inclinação do leito da margem esquerda do rio, o trecho do local do empreendimento apresenta-se praticamente plano, com duas depressões (Figura 4). Figura 4. Imagem tridimensional da área de detalhe do estudo modelada com o software MD-SWMS, tendo as Figuras de montante e jusante como indicativos do sentido do bloco diagrama, bem como a seta azul marcando a direção predominante das correntes. A velocidade da água é geralmente muito baixa nesta área. As correntes do rio Solimões, mais fortes e intensas, barram as do rio Negro. O rio Solimões mantém o fluxo do rio Negro, por alguns quilômetros, restrito à margem esquerda do canal do rio Amazonas até a homogeneização completa dos dois rios. O solo do terreno é uma mistura de argila e areia na parte mais alta. Na estrada de acesso ao empreendimento ocorrem camadas de areia típicas da área do município de Manaus (Figura 5). 10 Figura 5. Distribuição das unidades litológicas na área do empreendimento. A – Perfil latossólico argilo-arenoso amarelo, situado acima da Fm. Alter do Chão. B – Exposição em corte de estrada do nível caulinítico da Fm. Alter do Chão, mostrando estratos tabulares arenosos e argiolos. C – Margem direita do rio Amazonas na área do Terminal Portuário das Lajes que mostra a distribuição vertical dos níveis caulinítico (acima) e ferruginoso (avermelhado) na base. E – Depósito de colúvio na margem do rio Amazonas. F – Detalhe do nível basal composto por fragmentos de laterita retabalhado e grãos de quartzo. Material proveniente de deslizamento em encosta. A área do empreendimento está localizada nas proximidades do Lago do Aleixo, com relevo predominante nas cotas de 50 metros, com um valor máximo de 100 metros a noroeste da área. Na área proposta para o empreendimento, a margem com o rio Amazonas é escarpada, com um desnível de 20 metros ou mais. O sistema de drenagem se caracteriza por canais curtos e que correm para o rio Amazonas. O principal curso na área de interesse é o Igarapé da Colônia. 11 A qualidade da água do rio na área tem boa qualidade. Em geral, foram encontradas condições que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio- Ambiente - CONAMA. - Características Biológicas A área de estudo é predominantemente coberta, nas áreas de platô, por uma vegetação do tipo capoeira em vários estágios de desenvolvimento (Figura 6A), mesclada à floresta secundária consolidada de ± 15 anos (Figura 6B) também em platô (IBGE, 2003). As áreas de vertentes (Figura 6C) e baixios (Figura 6D) são recobertas por pequenas manchas de floresta primária, bastante alteradas por efeito de borda. A B C D Figura 6. Vista da cobertura vegetal do platô (A e B), vertente (C) e baixio (D). Note os diferentes estágios de desenvolvimento da formação pioneira (capoeira) em A e, em B, essa mesma formação mesclada à floresta secundária. Em C, floresta de vertente e, em (D), vegetação típica de baixio. Apesar da floresta de terra firme recobrir a maior parte da região de estudo, outras unidades da paisagem podem ser reconhecidas pela fisionomia, como as florestas ciliares tolerantes a inundação periódica que ocorrem ao longo dos rios e igarapés, e a vegetação secundária. Na área de influência direta estas vegetações estão presentes entre as estradas que se localizam no entorno da área diretamente afetada (Figura 7). 12 Figura 7. Floresta ombrófila densa das terras baixas encontradas ao longo das estradas no entorno da área diretamente afetada. A vegetação remanescente da área de estudo forma um sistema secundário com alterações antrópicas (Figura 8). Figura 8. Vegetação secundária formando um sistema secundário antrópico na área de influência direta. 13 Zona de platô Essa zona é constituída da parte plana do terreno. Os platôs dessa área são recobertos por uma vegetação secundária (Figura 9). Figura 9. A zona de platô comporta uma estrada que corta toda a área de estudo (A, B, C e D). 14 Floresta Ciliar É o segundo ambiente em extensão do Lago do Aleixo. São florestas alagadas por água escura, permanecendo a maior parte do ano debaixo d’água ou com solo encharcado (Figura 10). A C D Figura 10. A floresta ciliar do Lago do Aleixo. Foram identificadas 12 espécies de plantas aquáticas, algumas com valor econômico e medicinal. As espécies flutuantes (Figura 11) apresentam grande potencial para produção de adubo orgânico e tratamento de efluentes. 15 A B Figura 11. (A) Eichhornia crassipes (mureru) e (B) Pistia stratiotes (alface-d’água). Nas pesquisas realizadas para a elaboração do estudo ambiental, o animal mais encontrado foi a mucura, Didelphis marsupialis com quatro machos e duas fêmeas, enquanto que apenas dois machos de Micoureus demerarae foram capturados. O uso anterior da área para atividades agrícolas e pecuárias reduziu sua capacidade de abrigar animais maiores. O sauim-de-coleira (Saguinus bicolor) não foi registrado na área proposta para implantação do Terminal Portuário das Lajes, provavelmente devido às dimensões da área e ao seu estado de conservação, uma vez que esta espécie forma bandos que demandam áreas bem conservadas para seu estabelecimento. Há relatos dos moradores locais sobre a ocorrência desta espécie na área, fato também confirmado pela ambientalista e pesquisadora Rosana Subirá, Coordenadora de Áreas Protegidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/PMM. Isso provavelmente ocorreu devido a utilização da área como rota de passagem entre fragmentos florestais maiores e em melhor estado de conservação existentes na área. Quanto aos mamíferos aquáticos, foram avistadas duas espécies de botos, boto vermelho (Figura 12A) e boto tucuxi (Figura 12B), que ocorrem com bastante abundância em todos os grandes rios da Amazônia. Não foram encontradas outras espécies de mamíferos com hábitos aquáticos ou semi-aquáticos. 16 A B Figura 12. A) Boto vermelho e B) Boto tucuxi. Foram registradas 35 espécies entre anfíbios e répteis, sendo quatorze de sapos, treze de lagartos, sete cobras e um jacaré. Os grupos mais freqüentes nas amostragens foram lagartos e sapos (Figura 13). 17 Figura 13. Anfíbios: A) Hypsiboas lanciformis; B) Hypsiboas punctatus; C) Hypsiboas lanciformis; D) Hypsiboas cinerascens; E) Pseudis laevis; F) Scinax ruber (Hylidae); G) Pristimantis fenestratus; (Brachycephalidae); H) Rhinella granulosa (Bufonidae). (Fotos: V. T., Carvalho, exceto (A, B, C e F) R., Fraga). Nenhum quelônio foi capturado durante o estudo, resultado que antecipa a inadequação do ambiente do empreendimento para os animais deste grupo. A tartaruga Podocnemis expansa desova em grandes praias de areais brancas denominados de “tabuleiros”. Não foi avistado nenhum tabuleiro nas proximidades do empreendimento, o que também não foi mencionado por nenhum morador. Todas as áreas de desova existentes na área de influência direta são barrancos argilosos nos quais apenas os tracajás desovam. 18 Foram encontradas 28 espécies de peixes, como cubiu (Figura 14), que foi o mais abundante participando com 12% das espécies capturadas, seguido da branquinha (Figura 15) com 8%. Figura 14. Exemplar da espécie Hemiodus sp. Figura 15. Exemplar da espécie Potamorhina latior. 19 - Características Sociais e Econômicas A capital do Estado do Amazonas está localizada na parte central da Amazônia Brasileira, na foz do rio Negro afluente do rio Amazonas. A superfície total do Município é de 11.458,5km2 (Lei Municipal n. 279, de 05 de abril de 1995), equivalendo a 0,73% do território do Estado do Amazonas, que abrange 1.577.820,2 km2. Bairro Mauazinho A localidade, como um todo, ainda necessita de muitos serviços essenciais. Embora o asfalto tenha chegado ao bairro em meados da década de 1990, muitas ruas ainda recebem tratamento deficiente, sem saneamento básico e sistema de esgoto (Figura 16). Figura 16. Aspectos do Bairro Mauazinho. Bairro Colônia Antônio Aleixo Localizado a Margem do rio Amazonas, o bairro é dividido em sete comunidades: Fé I, Fé II, Onze de Maio, Nova Esperança, Colônia Antônio Aleixo, Planalto e Buritizal. Essas comunidades apresentam certo desenvolvimento urbano e econômico, inclusive com indústrias e espaços comunitários. As sete comunidades que formam o bairro Colônia Antônio Aleixo ostentam relativo padrão de desenvolvimento humano, com funcionamento de olaria, padaria, marcenaria, cooperativa de costureira, produção de farinha e horta comunitária (Figura 17). 20 Figura 17. Aspectos do Bairro Colônia Antônio Aleixo. Bairro Puraquequara Na década de 90, a comunidade cresceu, com a implantação pela prefeitura de um assentamento com 300 novas famílias. As obras de pavimentação nas ruas da comunidade começaram em 28 de agosto de 1990 e foram concluídas no mesmo ano. O Puraquequara foi elevado à categoria de Área de Preservação Ambiental, com lei específica contra a ação de desmatamento. Por volta de 1996, à prefeitura de Manaus iniciou o asfaltamento da estrada de acesso ao bairro, o que facilitou o deslocamento dos moradores e aumentou a população do bairro (Figura 18). Figura 18. Aspectos do Bairro Puraquequara. Caracterização Populacional dos Bairros Os bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara e Mauazinho são bairros da Zona Leste de Manaus, estão agrupados em uma área de 57,4 km², com densidade demográfica de 282,0 habitantes por quilômetro quadrado e localizam-se à distância de 16,38 km do Centro da cidade. Em 2000 apresentavam aproximadamente 3.590 domicílios. (www.pnud.org.br). Esses bairros fazem parte da área de influência direta do empreendimento. Os bairros estão localizados às margens do Rio Amazonas e cortados pelo Lago do Aleixo e pelos Igarapés Boa Vista, da Lenha, Colônia Antônio Aleixo e Mauá e seus afluentes, possuindo domicílios fixados em áreas de risco, com várias casas de estilo palafitas e flutuantes. A maioria dessas casas é de alvenaria e/ou de madeira. As classes de uso do solo e cobertura vegetal analisadas na área do estudo com a imagem Landsat foram: área antropizada, vegetação densa, vegetação rala, ocupação e vias (Figura 19A). 21 Para a imagem do satélite Quickbird as classes foram mais detalhadas em função da resolução da imagem e das observações de campo realizadas na área, desta forma identificou- se as seguintes classes: água, área antropizada, área construída, asfalto, capoeira alta, capoeira baixa, floresta ciliar, floresta secundária com remanescente primário, praia, solo exposto e vegetação aquática (Figura 19B). 22 Figura 19A. Classificação da imagem Landsat para a área de influencia direta e indireta. 23 CLASSES DE USO DO SOLO E COBERTURA VEGETAL Asfalto Capoeira alta Capoeira baixa Floresta ciliar Floresta secundária com remanescente primário Praia Solo exposto Vegetação aquática Água Área antropizada Área construída Área do Empreendimento N Figura 19B. Classificação da imagem Quickbird para a área do empreendimento e entorno. 24 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO As informações ora apresentadas correspondem às atividades de levantamento realizadas para a implantação do Terminal Portuário das Lajes, conforme Portaria IPHAN n° 230/ 2002. Aspectos Legais Referente ao Patrimônio Arqueológico Brasileiro Com o intuito de garantir a guarda e proteção do patrimônio arqueológico, o Poder Público estabelece, através de uma legislação específica, uma série de diretrizes legais dispondo o dever de preservá-los e defendê-los. É necessário ressaltar que essa demanda corresponde a duas premissas, a primeira diz respeito ao quadro que se consolida cada vez mais no âmbito acadêmico, diretamente ligado ao resgate da identidade sócio-cultural das sociedades humanas (nesse caso, de um remoto passado) e a segunda de grandes esforços por parte do Poder Público de garantir a idoneidade desse tipo de registro. Metodologia dos Trabalhos em Campo A metodologia aplicada remete a uma série de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projeto Amazônia Central (PAC), adequando-se em alguns aspectos à área a ser contemplada: • Realização de caminhadas sistemáticas (através de ramais já existentes ou novas picadas abertas) a fim de prospectar todo o terreno observando a localização de quaisquer evidências arqueológicas (Figura 20); • Priorização de caminhamentos onde se observavam topos mais aplainados na paisagem. 25 Figuras 20. Caminhadas sistemáticos realizados na área de capoeira. Fotos: Márjorie Lima. Com uma área que abrange a totalidade de 596.464, 64m², o empreendimento Terminal Portuário das Lajes, se caracteriza por um relevo de vertente bastante irregular com a presença de alguns topos aplainados e grandes declives. Delimita-se ao norte pelo Igarapé da Cachoeirinha que se estende por cerca de 700 m, ao sul, pela margem esquerda do rio Amazonas, conferindo ao lugar probabilidade da localização de sítio arqueológico, dada sua localização privilegiada. Entretanto, a prospecção realizada não detectou vestígios de material arqueológico. 26 IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS O Quadro a seguir identifica os principais impactos possíveis, apresenta uma previsão de qual fase da obra é possível que ele ocorra e apresenta sua intensidade e condição de reversibilidade. Em seguida, é fornecida uma breve explicação de cada um dos impactos. Intensidade e Impacto Fase da Obra Característica de Reversibilidade Modificação da vegetação Construção Baixa e reversível Processos erosivos Construção Baixa e reversível Incêndios de resíduos vegetais secos Construção Baixa e reversível Efeito de borda nos fragmentos florestais Operação Baixa e reversível Alteração da qualidade da água e dos Construção e Operação Média e reversível sedimentos Redução da diversidade de aves Construção Média e irreversível Morte por atropelamento Construção e Operação Média e reversível Afugentamento da fauna Construção e Operação Média e irreversível Introdução de fauna doméstica Construção e Operação Média e reversível Redução das espécies de peixes Construção e Operação Baixa e reversível Perda ou redução de habitats Construção e Operação Baixa e reversível Retirada de árvores da floresta inundada Construção e Operação Baixa e reversível Aumento da mortalidade incidental e Construção e Operação Média e reversível acidental de mamíferos aquáticos Alteração nas propriedades físicas, Construção e Operação Baixo e irreversível químicas e biológicas do solo Alteração na forma de uso do solo Construção e Operação Baixa e reversível Alteração da paisagem hidrológica Construção e Operação Média e permanente Movimentação de terras Construção Baixa e reversível Alteração nos cursos d’água Construção Baixa e reversível Geração de emprego e renda Construção e Operação Alta e permanente Ordenamento espacial Construção e Operação Média e permanente Alteração na pesca artesanal Construção e Operação Baixa e reversível Aumento no fluxo de embarcações, Construção e Operação Baixa e permanente veículos particulares e cargas Reconfiguração da paisagem local Construção e Operação Baixa e irreversível Redução do tráfego de embarcações na Operação Média e permanente orla Manaus Ampliação do acesso aos serviços Construção e Operação Alta e permanente públicos Fortalecimento das associações Construção e Operação Alta e permanente Introdução de novos empreendimentos Construção e Operação Alta e permanente Aumento da arrecadação pública Construção e Operação Alta e permanente Alteração do patrimônio arqueológico Construção Média e Reversível 27 Modificação da vegetação – a supressão de parte da vegetação da área do empreendimento e nos canteiros de obras modificará a composição das espécies vegetais e animais dentro da área de influência direta do empreendimento. Deve ser salientado que o ambiente proposto para implantação do Terminal Portuário das Lajes foi objeto de ocupações anteriores e que a vegetação existente corresponde a estágios diversos de recuperação. Processos erosivos – a exposição temporária do solo as intempéries, devido à supressão da cobertura vegetal, poderá favorecer a formação de processos erosivos como impermeabilização e voçorocas. Caso isso ocorra, a ação das chuvas poderá provocar o efeito de carrear material sólido para os cursos d’água causando alterações nas suas qualidades físicas e químicas. Incêndios de resíduos vegetais secos – a exposição de resíduos florestais secos provenientes da remoção da cobertura vegetal poderá ser um agente causador de pequenos incêndios. É um impacto pontual, temporário e, principalmente, reversível, considerando-se que o proponente deverá estabelecer mecanismo de prevenção e combate de incêndios florestais na área diretamente afetada. Efeito de borda nos fragmentos – a supressão e remoção da cobertura vegetal de uma área de aproximadamente 56,00 ha poderão criar uma barreira ecológica artificial, coibindo o fluxo gênico e a troca de energia entre os fragmentos florestais circunvizinhos, afetando diretamente na alimentação e reprodução de animais silvestres, aves e insetos. Alteração da qualidade da água e sedimento – implica na alteração dos parâmetros químicos, físico-químicos, físicos e biológicos devido a atividades de construção e a possibilidade de descarte de efluentes. Redução da diversidade de aves – a riqueza de espécies poderá ser afetada pela redução do tamanho da mata, pelo tipo de matriz que foi formada e pelo tempo de isolamento do fragmento. A explicação mais simples é a de que muitas espécies são deslocadas da área remanescente devido a uma diminuição na heterogeneidade do habitat. Morte por atropelamento – impacto de baixa importância, uma vez que a importância, magnitude e duração estão relacionadas à quantidade de veículos e/ou máquinas envolvidas e o tempo que estas permanecem em atividade, bem como na abundância das populações animais remanescentes na área e nas imediações. Afugentamento da fauna – durante as fases de construção e operação do empreendimento, haverá a possibilidade da produção de ruído, o qual poderá causar o afugentamento de animais ainda presentes na área. Introdução de fauna doméstica – impacto de baixa importância, visto que o terreno proposto para o empreendimento encontra-se nas proximidades de bairros residenciais, onde proliferam animais domésticos. 28 Redução das espécies de peixes – atividades relacionadas à retirada da vegetação localizada nas margens que servem como áreas de alimentação, desova e refúgio, ou a contaminação do meio aquático por algum tipo de efluente, o que poderia implicar na sobrevivência e diversidade de algumas espécies de peixes, é um impacto temporário, pontual e reversível, visto que as áreas dos igarapés e lagos localizados no entorno não serão alteradas pela implantação do empreendimento. Perda ou redução de habitats - muitos organismos aquáticos dependem das áreas marginais aos corpos hídricos, pois as mesmas apresentam grande ocorrência de vegetação aquática, tais como mata ciliar, plantas aquáticas, arbustos, árvores dentre outros. É um impacto temporário, pontual e reversível, pois são áreas de proteção permanente, o empreendimento não prevê intervenções nestas áreas. Retirada de árvores da floresta inundada – caso ocorra, a retirada das árvores da floresta inundada, espécies juvenis de peixes como o jaraqui podem sofrer implicações relacionadas à alimentação. Portanto, deve-se assumir a responsabilidade de limitar ao máximo a retirada de cobertura vegetal mantendo-se o mais intacta possível a paisagem natural. É um impacto pontual e reversível, pois se restringe a área de obras e à retirada de vegetação ciliar, que caso ocorra acidentalmente, poderá ser revertida pelo plantio de espécies nativas. O compromisso dos empreendedores de implantar o Parque Botânico no local contribuirá de forma significativa para a preservação deste tipo de vegetação. Aumento da mortalidade incidental e acidental de mamíferos aquáticos – é possível que ocorra, principalmente a médio prazo, o aumento do tráfego de embarcações e da probabilidade de acidentes. É um impacto cuja ocorrência depende efetivamente do aumento do tráfego, o que não pode ser atribuído exclusivamente à implantação do novo terminal portuário porque esta já é uma região de intenso tráfego fluvial. Alteração da paisagem hidrológica local – A ocorrência de mudanças nos padrões da direção, intensidade e sentido das correntes, bem como de alterações no padrão de fluxo local de matéria em suspensão poderia ser resultante de processos erosivos e/ou re-suspensão de material do leito. Pelo que se observa no contexto geral e do levantamento local os impactos devem ser mínimos e restritos ao local da implantação do terminal. Alterações nas propriedades físicas, químicas e biológicas do solo – esse impacto está relacionado com a remoção da camada superficial do solo, o qual será impermeabilizado e preparado para resistir a cargas. É um impacto de baixa intensidade, uma vez que é restrito à área diretamente afetada; Alteração na forma de uso do solo – alteração na forma de uso atual do solo, com substituição da vegetação natural por área pavimentada. É um impacto de baixa intensidade, uma vez que é restrito à área diretamente afetada; 29 Movimentação de terras – envolve a retirada de material, aterramento de canais e áreas em depressão, degradação do relevo e modificação da paisagem. É um impacto de baixa intensidade, uma vez que é restrito à área diretamente afetada; Alteração de cursos d’água – o acúmulo de areia ou solo desprendido de erosões e outros materiais levados até os igarapés pela chuva ou pelo vento. As matas ciliares servem de filtro para que este material não se deposite sob a água, por este motivo e de acordo com o estabelecido para APPs, estas áreas não serão alteradas; Geração de emprego e renda – a demanda da população impulsionará diversos setores econômicos, possibilitando a diversificação e aumento de postos de trabalho, bem como melhorando a qualidade do atendimento às necessidades dos cidadãos. O mercado de empregos poderá ser aquecido e os salários valorizados, aumentando a renda da população local e regional e a renda per capita do município; Ordenamento Espacial – poderá permitir um reordenamento espacial da população e acesso aos serviços públicos. Alteração na pesca artesanal – é um impacto de baixa intensidade, uma vez que, além de não haver intervenção direta das operações do Terminal com o Lago do Aleixo, esta área não é utilizada freqüentemente pelos pescadores residentes nos bairros vizinhos, Puraquequara e Colônia Antonio Aleixo, que preferem as águas brancas do Complexo de lagos do Catalão e do Paraná da Terra Nova, situados do outro lado do rio, no trecho sob a influência das águas brancas do rio Solimões. Aumento no fluxo de embarcações, veículos particulares e cargas – o acesso à área do futuro terminal não afetará o tráfego interno no bairro Colônia Antonio Aleixo. Entretanto ocorrerá um aumento no fluxo de embarcações, veículos e cargas, no entorno do empreendimento. Esse aumento de tráfego, seja fluvial ou terrestre, poderá alterar o cotidiano das populações locais. Este impacto poderá ter seus efeitos mitigados com a execução de programas como, por exemplo, o programa de educação ambiental e de trânsito que proporcionará aos moradores do entorno maior entendimento da nova realidade decorrente das instalações portuárias. Reconfiguração da paisagem local - na região do empreendimento ocorrerá um aumento no fluxo de embarcações, assim como acontece em outras grandes cidades do Brasil e do mundo. No entanto, o impacto poderá ter seus efeitos mitigados com a execução de um projeto paisagístico no entorno. Além disso, deverá ser implantado, por parte do empreendedor, um Sistema de Gerenciamento Ambiental. Redução do tráfego de embarcações na orla de Manaus – as embarcações que se destinarão ao Terminal Portuário das Lajes não atravessarão a orla de Manaus, área que hoje apresenta intenso tráfego de pequenas e médias embarcações. 30 Ampliação do acesso aos serviços públicos – a construção e a operação do empreendimento proporcionarão melhorias ao acesso e ampliação aos serviços públicos. Fortalecimento das associações – após a realização do empreendimento haverá o fortalecimento das organizações sociais tendo em vista a busca pela informação, legalização e reivindicação da melhoria da qualidade de vida entre os moradores da área de influência direta relacionados com as instalações portuárias. Introdução de novos empreendimentos – novos negócios poderão ser potencializados no entorno como forma de melhor atender as novas demandas existentes. Aumento da arrecadação pública – com o aumento da arrecadação pública amplia-se a capacidade de investimento nos setores da educação e saúde, com efeitos indiretos nos níveis de alfabetização e esperança de vida. Alteração do patrimônio arqueológico – Após a realização da vistoria realizada no local do empreendimento, em conformidade com o que preconiza o IPHAN, para levantamentos prévios de impactos ambientais, não foi possível identificar vestígios arqueológicos. Como o impacto é pontual e reversível, recomenda-se, como medida de segurança, que as obras de desmatamento e terraplanagem sejam acompanhadas por arqueólogo. VII. Medidas Mitigadoras e Compensatórias • Implantar processo construtivo adequado assegurando a contenção de processos erosivos. • Preservar as Áreas de Preservação Permanente – APPs nas margens dos cursos d’água. • Implantar programa de controle de supressão de vegetação. • Efetuar manutenção periódica dos equipamentos, para evitar derramamento de óleo, que podem contaminar o solo e os corpos d’água. • Executar reparos e manutenção de equipamentos, incluindo trocas de óleo e reabastecimento, em áreas designadas, longe de qualquer corpo de água e sem possibilidade de derramamento sobre o solo. • Proporcionar o tratamento e destinação adequados aos efluentes. • Estabelecer um plano de destinação de óleo lubrificante usado. • Em caso de acidentes, recorrer a métodos físicos, químicos e/ou biológicos para conter e recuperar o volume derramado ou promover a sua degradação. • Implantar Programa de monitoramento da fauna e bioindicadores. • Minimizar a supressão vegetal ao estritamente necessário, evitando a retirada da vegetação de áreas adjacentes. • Fiscalizar a ocorrência e remover animais domésticos na área. 31 • Estabelecer sistema de sinalização e controle de velocidade dos veículos na área interna ao empreendimento. • Controlar o nível de ruído. • Realizar um trabalho de educação ambiental com os moradores locais e trabalhadores do empreendimento, alertando sobre os riscos de acidentes com animais peçonhentos. • Tornar obrigatório o uso de EPIs para os funcionários do empreendimento (calça comprida, botas de cano longo, luvas de couro). • Desenvolver o Programa de recuperação de áreas degradadas com reflorestamento. • Estabelecer código de conduta para os funcionários determinando o cumprimento da lei de proibição de caça na área do empreendimento. • Evitar a retirada de habitat natural como troncos e galhos submersos. • Evitar barreiras físicas e mudanças no fluxo corrente dos corpos d'água. • Adotar o uso de barreiras de contenção adequadas ao impedimento de lixiviação e erosão do solo. • Implementar sistema de drenagem de água de chuva. • Implantar programa de monitoramento de qualidade da água. • Evitar canalização direta de esgoto para corpos hídricos. • Implantar sistema de coleta regular e seletiva de lixo, com rigoroso controle durante uso de produtos como revestimentos sobre tabuleiro do cais ou qualquer tinta, pois são produtos que apresentam altas concentrações de metais e hidrocarbonetos. • Controlar a mobilização de máquinas e embarcações. • Verificar periodicamente a batimetria da área de ancoragem de navios. • Implantar sistema de coleta de óleos e graxas lubrificantes utilizados na manutenção e funcionamento de maquinários durante obras. • Adotar os procedimentos legais previstos pela Legislação e pela Marinha do Brasil para o manuseio de resíduos de navios. • Evitar a navegação nos igapós. • Construir área para decantação de resíduos sólidos e líquidos poluentes. • Evitar a contaminação das águas dos corpos hídricos. • Implantar um programa de monitoramento periódico dos corpos d'água localizados no entorno, no período de construção da obra. • Manter áreas de ligação entre rio e igarapés ou lagos próximos à margem do rio com vegetação abundante. • Realizar controle de número e velocidade de trânsito de embarcações. • Efetuar tratamento de resíduos de combustível e proibir a lavagem de máquinas e equipamentos com água que vai diretamente ao rio. • Implantar sistema de monitoramento e controle contra acidentes operacionais. 32 • Implantar sistema de barragens de alta capacidade de absorção nas áreas adjacentes do Terminal para reter filmes de óleos lançados acidentalmente por embarcações nas atividades de atracação e evitar contaminação em ecossistemas adjacentes. Este sistema deverá ser certificado por empresa externa de forma a garantir sua operacionalidade e eficácia. • Proteger os taludes das estradas e nas proximidades dos cursos d'água. • Instalar o canteiro de obras em área adequada, para não acelerar processos erosivos e contaminar as águas superficiais e subterrâneas (rasas). • Monitorar os índices de vazão dos igarapés envolvidos (períodos sazonais). • Instalar tubulação adequada para permitir a vazão da água; minimizar o aterramento. • Desenvolver plano de armazenamento dos resíduos produzidos. • Desenvolver plano para controle e estabilização entre corte e aterro. • Construir valetas, taludes e drenagens adequadas. • Proteger os mananciais quanto ao carreamento de detritos e sedimentos para os cursos d'água. • Manter a vegetação ciliar e o revestimento vegetal dos taludes. • Determinar as características geotécnicas para a instalação da obra (permeabilidade, infiltração). • Implantar programa de controle de risco por parte da empresa. • Implantar políticas para fortalecimento das organizações sociais locais. • Implantar programa de educação ambiental. • Implantar políticas de apoio às comunidades de pescadores locais. • Implantar um projeto paisagístico no entorno do empreendimento através da recomposição do solo e plantio de espécies vegetais. • Implantar um sistema de gerenciamento ambiental com um conjunto de programas e práticas administrativas e operacionais voltados à proteção do ambiente e à saúde e segurança de trabalhadores, usuários e comunidade. • Implantar programa de prospecção e resgate arqueológico no âmbito do empreendimento, durante sua implantação. 33 SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES Vias de acesso existentes O acesso rodoviário ao Terminal Portuário das Lajes se dará pela estrada do Aleixo que passa pelo Distrito Industrial de Manaus, onde será necessária a pavimentação de 260m da via atual, de forma a adequá-la às necessidades de transporte, além do alargamento e pavimentação da servidão pública de 800m que liga a estrada ao futuro Terminal. A operação do Terminal Portuário das Lajes, pela sua estrutura funcional moderna, propiciará uma eficiente movimentação de cargas, cuja projeção inicial será de 660 mil toneladas anuais. O transporte rodoviário de cargas do Terminal Portuário das Lajes para os seus destinos promoverá impactos ambientais positivos relevantes quanto a importantes aspectos de caráter econômico-social e operacional do sistema viário e de transportes no Município de Manaus, ressaltando-se em princípio os seguintes eventos: • As cargas a serem movimentadas pelo Terminal Portuário das Lajes utilizarão o sistema viário AM-020 - Estrada do Puraquequara – Distritos Industriais I e II, em princípio, dimensionado e construído com capacidade para acomodar tráfego inerente à atividade industrial. • O tráfego de veículos em áreas importantes da cidade apresentará maior fluidez e segurança uma vez que o fluxo de veículos pesados gerados pela movimentação no Terminal não sobrecarregará o atual sistema viário. • As adequações que venham a se fazer necessárias no sistema viário Terminal Portuário das Lajes / Pólo Industrial/ outros destinos, poderão ser projetadas e executadas com custos substancialmente menores que os custos necessários para a solução dos problemas de trânsito de veículos pesados nas áreas com espaço urbano escasso e de elevado custo. A movimentação de cargas com origem/destino ao Terminal Portuário das Lajes terá sua integração com o modal rodoviário, quanto à chegada/desembarque e saída/embarque, através dos seguintes percursos: • Terminal Portuário das Lajes - AM-020 – Bola Conjunto Presidente Lula – Estrada do Puraquequara – Bola da Sansung / Distrito Industrial I – destino final. • Terminal Portuário das Lajes - AM-020 – Bola Conjunto Presidente Lula – Estrada do Puraquequara / Distrito Industrial II – destino final. As rotas estabelecidas funcionam como uma solução técnica adequada para não agravar os congestionamentos, interferências e acidentes, nas áreas em que hoje ocorre o tráfego pesado de cargas. 34 A PAISAGEM A confluência entre o rio Negro, de água preta, e o rio Solimões, de água barrenta, resultam em um fenômeno popularmente conhecido como "Encontro das Águas". É uma das principais atrações turísticas da cidade de Manaus. Por uma extensão de mais de 6 km, as águas dos dois rios correm lado a lado sem se misturar. O empreendimento analisado tem sua localização prevista para um ponto a leste na Cidade de Manaus, ponto A na Imagem de Localização abaixo (Figura 21). Partindo-se do porto da Ceasa, ponto B, em direção ao empreendimento, ponto A, é possível observar uma paisagem urbana em terra com vários empreendimentos e pequenos ancoradouros e/ou portos. Nessa imagem, a Colônia Antônio Aleixo está localizada na área E. Terminal Portuário das Lajes Figura 21. Localização dos vários empreendimentos existentes na orla Leste da Cidade de Manaus. Na Figura (22A) observamos um empreendimento que produz cimento. As Figuras (22B) e (22C) apresentam pequenos terminais portuários e a Figura (22D) mostra navios ancorados próximos do porto da Ceasa. Na área onde está localizada a Torre da Embratel (Figura 22E) está prevista a construção pela Prefeitura de Manaus de um espaço denominado Parque Encontro das Águas (Figura 22F). 35 A B C D E F Figura 22. Identificação de empreendimentos localizados nas áreas da Imagem de Localização. Uma grande preocupação seria se a eventual construção do empreendimento afetaria a paisagem a partir do futuro espaço Parque Encontro das Águas, Figura (22F). A seqüência abaixo construída com base em uma animação em 3D mostra que não haverá alteração do visual do Encontro das Águas dos rios, de um observador localizado no espaço Parque Encontro das Águas, devido à construção do empreendimento (Figura 23). 36 Colônia Antônio Aleixo 1 2 Terminal Portuário Terminal Portuário das das Lajes Lajes (visão do rio indo para o mirante) Terminal Portuário das Lajes 3 Terminal Portuário Mirante de observação do 4 das Lajes não não aparece (fora do campo aparece Encontro das Águas – de visão) Futuro Parque Encontro das Águas Torre Embratel Figura 23. Sequência construída com base em animação 3D do visual do Espaço Encontro das Águas. É muito importante ter conhecimento de que a eventual construção do Terminal Portuário das Lajes não afetará as atividades de lazer existentes nas áreas C e D indicadas na Imagem de Localização, tampouco o turismo contemplativo a partir do Encontro das Águas e futuro espaço Parque Encontro das Águas. As Figuras (24A) e (24B) mostram moradores da região em suas atividades de lazer. A Figura (24C) apresenta uma visão em direção ao empreendimento proposto do ponto onde os passeios turísticos ao Encontro das Águas dos rios normalmente terminam, pontos F e G na Imagem de Localização (Figura 21). O empreendimento não é visível desse ponto. A seta amarela na Figura (24C) mostra a torre da Embratel, local onde deverá ser construído o Parque Encontro das Águas. A Figura (24D) apresenta a visão oposta, ou seja, de um observador localizado no Encontro das Águas dos rios, em um ponto a jusante do local do empreendimento proposto e antes da Colônia Antônio Aleixo. Nesta figura, a seta amarela indica o prédio da Alumazon, edificação localizada ao lado da área do empreendimento proposto. 37
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