TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS ESSENCE CLUB A MARIA BRASIL PEREIRA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.518.725/0001-37, doravante denominada ESSENCE BRANDING, criou, desenvolveu e mantém a plataforma de assinaturas denominada “Essence Club” que permite ao “Usuário” a participação em um “Grupo” fechado e exclusivo, para consumo de conteúdos como apostilas, ferramentas, aulas em vídeo e presença online em fóruns de debate voltados aos temas de Branding, Comunicação, Empreendedorismo e “Negócios Conscientes”. O presente Termo de Uso e Condições Gerais tem por objetivo estabelecer as regras e condições para participação do Usuário na plataforma de assinaturas Essence Club. Ao usar a plataforma de assinaturas Essence Club, os Usuários estão automaticamente concordando com estes termos. Leia-os com atenção. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Usuário deverá abster-se de efetuar o cadastro e de utilizar a plataforma ou qualquer serviço Essence Club. Em razão da natureza diversificada dos serviços ofertados pela plataforma Essence Club, termos e condições adicionais poderão ser aplicadas a serviços específicos. Os termos adicionais estarão disponíveis com os respectivos serviços e se tornarão parte do contrato com Usuários. 1. DO CADASTRO E ADESÃO À PLATAFORMA ESSENCE CLUB 1.1. Poderá participar da plataforma Essence Club na qualidade de Usuário qualquer pessoa física, devidamente cadastrada no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF), com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independente de assistência suplementar, ou maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que assistidos pelos respectivos responsáveis legais. 1.2. O cadastramento de Usuário poderá ocorrer através de sítio online na web de titularidade da Hotmart, marca pertencente à Launch Pad Tecnologia e Serviços S.A. 1 1.3. Ao realizar o cadastro o Usuário declara que está em gozo pleno da capacidade civil, ou devidamente assistido, assim como que cumpre todos os requisitos trazidos pelos Termos e Condições da Plataforma Essence Club. 1.4. Na hipótese de imprecisão, ou na suspeita de inexatidão, omissão ou falsidade dos dados fornecidos à Plataforma Essence Club, o acesso do Usuário poderá ser suspenso até sua correção, ou cancelado sem aviso prévio. 1.5. A Plataforma Essence Club é de acesso e uso exclusivo do Usuário inscrito e adimplente, através de login e senhas pessoais e intransferíveis, que declara ser, no seu acesso, o único beneficiário do conteúdo ali disponibilizado, não sendo possível a transferência de logins e/ou senhas para consumo de terceiros. 2. DO ACESSO À PLATAFORMA ESSENCE CLUB 2.1. Havendo funcionalidade disponível na Plataforma, o Usuário poderá utilizar sua conta pessoal em serviços de terceiros, a exemplo de Facebook, Google, Twitter e afins, para acesso à plataforma Essence Club. 2.2. Na hipótese de utilização de serviços de terceiros para acesso a plataforma Essence Club, ficará autorizada a coleta e importação dos dados fornecidos, conforme os presentes termos e condições, além das condições suplementares apresentadas pelo terceiro. 2.3. A plataforma Essence Club poderá obter e fornecer dados pessoais dos usuários e dados de utilização do serviço com a finalidade de aprimorar a Plataforma, analisar o engajamento dos usuários, além de elaborar e ofertar produtos e serviços. 2.4. Os Usuários e Parceiros concordam em se abster de revelar seus dados de acesso à Plataforma Essence Club para terceiros que não estejam legalmente habilitados a lhes representar. 2.5. Em decorrência da responsabilidade exclusiva pela guarda das suas informações de acesso à Plataforma Essence Club, Usuários reconhecem que todas as autenticações realizadas com o respectivo login e senha pessoal e intransferível será imputados a 2 ele(a), assim como todas as operações e contratações realizadas após a identificação mencionada. 2.6. Existindo a suspeita de violação da confidencialidade dos dados de acesso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à ESSENCE BRANDING, por meio dos canais de atendimento disponíveis, e efetivar a troca da senha pessoal. 3. DOS PARCEIROS 3.1. Nos casos de ocorrência de conteúdos/benefícios/informações e demais produtos ou serviços de parceiros divulgados por meio da Plataforma Essence Club, todos estes elementos supracitados são de responsabilidade exclusiva do respectivo Parceiro, incluindo qualidade, quantidade ou vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. 3.2. Nos termos dos artigos 18 e 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/14), a ESSENCE BRANDING e a Plataforma Essence Club, na qualidade de provedor de conteúdo, não será responsabilizada pelos produtos ou serviços divulgados, informações fornecidas ou benefícios assegurados aos Usuários e não fornecidos pelo Parceiro por recusa, independente da motivação, desvinculação da Plataforma Essence Club, fechamento do estabelecimento ou da pessoa física ou jurídica cadastrada como Parceiro, ou quaisquer outros motivos. 4. DAS REGRAS DO ESSENCE CLUB 4.1. Os logins e senhas de acesso são personalíssimos e intransferíveis, não podendo ser doados ou cedidos a outro Usuário. 4.2. Serão disponibilizados mensalmente conteúdos PDF (apostilas e/ou E-books, e/ou infográficos e/ou ferramentas práticas e/ou demais materiais PDF), sempre dentro do universo de Branding, Negócios, Empreendedorismo ou Comunicação. 3 4.3. Poderão ser disponibilizadas as aulas online, que acontecerão sempre na primeira semana do mês, num dia previamente agendado entre segunda a quinta-feira, sempre às 20h. Em casos de imprevistos que impossibilitem a transmissão, o Usuário será comunicado com antecedência sobre a nova datar. As aulas serão realizadas no Grupo do Facebook e posteriormente postada na plataforma do Hotmart. 4.4. O Grupo do Facebook é de presença exclusiva dos Usuários devidamente cadastrados e adimplentes na Plataforma Essence Club, não podendo estar presentes demais usuários que não atendam às condições supracitadas. 5. DO CANCELAMENTO DA PLATAFORMA 5.1. Em caso de desistência da permanência na Plataforma Essence Club por parte do Usuário em até 07 (sete) dias corridos após a sua primeira assinatura, bastará sinalizar à ESSENCE BRANDING por meio do correio eletrônico “club@essencebranding.com.br”, para reembolso integral do valor investido. 5.2. Os planos trimestrais e semestrais possuem pagamentos recorrentes. No caso do Usuário optar por um deles e em algum momento após os 07 (sete) dias corridos após a sua primeira assinatura desistir da permanência na Plataforma Essence Club, será cobrado o valor integral do pacote, contudo, o pagamento do próximo ciclo (trimestral ou semestral) não será renovado no seu cartão de crédito. 6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. Todo conteúdo disponível na Plataforma Essence Club, incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que sejam disponibilizados ao Usuário são de titularidade exclusiva da Essence Club ou de terceiros contratados, ficando proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, ou qualquer utilização sem autorização prévia do detentor dos respectivos direitos. 6.2. É vedada a reprodução, transmissão ou qualquer espécie de compartilhamento do conteúdo produzido e/ou disponibilizada através da Plataforma Essence Club. 4 7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1. Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados da Plataforma Essence Club pelo Usuário será armazenada e enriquecida em servidores da ESSENCE BRANDING ou de terceiros, contratados para este fim exclusivo, alocados no Brasil ou no exterior. 7.2. Os dados fornecidos e armazenados passarão a ser propriedade da ESSENCE BRANDING, podendo ser utilizados para: i. Identificação de Usuários e Parceiros, bem como para utilização cadastrada com finalidade de envio de mala direta, correspondência eletrônica, SMS ou outros meios de contato ou correspondência; ii. Adequação da Plataforma Essence Club com o objetivo de aperfeiçoar a utilização, design, funções e a experiência de uso dos Parceiros e Usuários; iii. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a Plataforma Essence Club; iv. Promover produtos, serviços e benefícios; v. Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo; vi. Comprovação de direito e obrigações assumidas por Parceiros e Usuários, e finalidades afins. 7.3. A Plataforma Essence Club utiliza ferramentas de monitoramento online, incluindo histórico de acessos, número de IP e localização de Usuários e Parceiros, dentro dos limites legais. 7.4. A ESSENCE BRANDING poderá compartilhar informações coletadas sobre seus Usuários e Parceiros, com o intuito de identificação, fornecimento de estatísticas e segmentação de utilização e marketing, dentre outros. 8. 8. DIFICULDADES NO ACESSO À PLATAFORMA ESSENCE CLUB 5 8.1. A ESSENCE BRANDING não se responsabiliza pela qualidade de conexão do usuário, indisponibilidade momentânea da Plataforma Essence Club ou do sítio web Hotmart e seus aplicativos derivados, bem como sobre danos causados por ações ou omissões de terceiros. 9. RESCISÃO 9.1. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta, hipótese na qual o Usuário perderá todo o conteúdo previamente adquirido, e o direito à utilização da Plataforma Essence Club, materiais publicitários e demais identificadores das marcas pertencentes a ESSENCE BRANDING, não sendo devido nenhum tipo de ressarcimento. 9.2. A ESSENCE BRANDING se reserva ao direito de abandonar suas operações ou tirar a Plataforma Essence Club de funcionamento, a qualquer momento e, a seu exclusivo critério, cancelando é claro, imediatamente, as cobranças decorrentes dos Usuários adimplentes no momento. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Nenhum vínculo empregatício ou de qualquer natureza, existirá entre qualquer uma das PARTES e os prepostos/empregados da outra, que, para todos os efeitos, será considerada empregadora autônoma, respondendo por todas as despesas decorrentes, incluindo, mas não limitando, os Encargos Trabalhistas, Sociais, Previdenciários, Tributários, Administrativos e quaisquer outros aplicáveis, em conformidade com a legislação em vigor; 10.2. A tolerância por qualquer das PARTES em exercer qualquer de seus direitos sob o presente não deverá ser considerada renúncia ou novação, e não afetará o subsequente exercício de tal direito. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for específica e expressamente outorgada por escrito; 10.3. Os presentes Termos de Uso não criam qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou 6 assemelhados entre as PARTES, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor; 10.4. Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste contrato, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte conforme definido na legislação tributária em vigor; 10.5. O presente instrumento se constitui no único e exclusivo entre as PARTES, salvo outro documento aqui expressamente declarado, e representa integral e completa vontade das PARTES CONTRATANTES, substituindo toda e qualquer proposta anterior sobre o assunto, com quitação recíproca, e somente poderá ser alterado por escrito, através de termo aditivo próprio e específico; 10.6. Na eventualidade de alguma cláusula ou dispositivo deste contrato vir a ser considerada nula por decisão judicial transitada em julgado, as PARTES permanecerão respeitando o instrumento contratual em todos os seus demais dispositivos e para todos os seus fins e efeitos; 10.7. Os Termos de Uso e Condições Gerais serão atualizados periodicamente, mediante comunicação aos Parceiros e Usuários. 10.8. As comunicações poderão ser realizadas por quaisquer meios físicos e eletrônicos. 11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 11.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Salvador, Estado da Bahia para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, renunciando as PARTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 7
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