PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ-AM, ANO 2018 - RECEITAS Exercício: 2018 Escopo: Municípios do Estado - AM Tabela: Receitas Orçamentárias (Anexo I-C) Instituição Cod.IBGE UF População Coluna Conta Valor Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas Total Receitas 167.344.666,56 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 157.686.824,75 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.205.747,83 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos 14.492.457,62 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.308.025,98 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.308.025,98 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 591.560,22 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 716.465,76 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.00.0.0 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 13.184.431,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.01.0.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 379.891,53 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.01.1.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 251.004,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.01.4.0 Imposto sobre Transmissão ¿Inter Vivos¿ de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 128.886,60 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.02.0.0 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 12.804.540,11 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.1.8.02.3.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.804.540,11 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas 555.117,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 405.181,82 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 405.181,82 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços 149.935,82 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços 149.935,82 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria 1.158.172,57 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.1.3.8.00.0.0 - Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 1.158.172,57 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial 324.156,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários 324.156,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias 324.156,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.3.2.1.00.1.0 - Remuneração de Depósitos Bancários 324.156,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 2.232.415,75 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.232.415,75 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.6.1.0.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.232.415,75 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 138.883.779,89 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 61.383.762,08 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 61.383.762,08 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 29.009.062,57 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.01.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 26.639.070,19 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.01.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.183.583,28 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.01.4.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.154.766,10 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 31.643,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.02.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 8.032.700,19 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.02.3.0 Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89 4.315.795,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.02.4.0 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 2.359.017,86 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.02.5.0 Cota-parte Royalties pela Participação Especial ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 50 910.674,42 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.02.6.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP 447.212,27 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo 16.759.239,67 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.04.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.514.464,43 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.05.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 3.571.155,11 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 1.848.341,71 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.05.2.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE 48.660,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.05.4.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.380.978,40 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 293.175,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 47.717,16 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 47.717,16 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.08.0.0 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 2.442.807,31 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.10.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.615,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.1.8.10.9.0 Outras Transferências de Convênios da União 6.615,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.631.778,19 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 25.631.778,19 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 23.395.953,93 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 22.799.332,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 433.045,64 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 64.846,91 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 98.728,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.02.0.0 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 320.827,41 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.02.3.0 Cota-parte Royalties ¿ Compensação Financeira pela Produção do Petróleo ¿ Lei nº 7.990/89, artigo 9º 320.827,41 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.2.8.03.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.914.996,85 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 51.868.239,62 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.5.8.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 51.868.239,62 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 36.237.692,16 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.7.5.8.99.0.0 Outras Transferências Multigovernamentais 15.630.547,46 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 40.724,35 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 40.724,35 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 9.657.841,81 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital 9.657.841,81 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 9.657.841,81 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 9.657.841,81 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.4.1.8.03.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 4.093.315,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Receitas Brutas Realizadas 2.4.1.8.10.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.564.526,81 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB Total Receitas 10.003.129,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 10.003.129,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 10.003.129,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 5.343.685,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.00.0.0 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 5.343.685,69 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.01.0.0 Participação na Receita da União 5.334.142,33 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.01.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 5.327.813,76 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.328,57 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.06.0.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 9.543,36 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.1.8.06.1.0 Transferência Financeira do ICMS ¿ Desoneração ¿ L.C. Nº 87/96 9.543,36 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.659.444,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.8.00.0.0 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.659.444,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.8.01.0.0 Participação na Receita dos Estados 4.659.444,00 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 4.559.866,50 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 86.608,17 R$ Prefeitura Municipal de Tefé - AM 1304203 AM 62230 Deduções - FUNDEB 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 12.969,33 R$ Fonte: tesouro.gov.br