Saúde Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF Questions Available Here at: https://www.easy-quizzz.com/br/concursos-publicos/saude/provas-simulado-eca- estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/quiz.html Enrolling now you will get access to 1352 questions in a unique set of Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Question 1 Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Options: A. é assegurado à gestante, por meio do Sistema Particular de Saúde, o atendimento prioritário e preferencial, e sem custos quando se tratar de parturiente menor de idade. B. incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. C. é obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal. D. o poder público fornecerá, mediante pagamento simbólico, àqueles que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. E. os estabelecimentos de atendimento à saúde não poderão permitir a permanência de qualquer um dos pais, nos casos de internação de criança ou adolescente. Answer: B Explanation: O ECA (art. 8º e 9º) assegura o apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. Question 2 Sem prejuízo de outras providências legais, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao: Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF https://www.easy-quizzz.com/br/ Options: A. Secretário Municipal da Infância e da Juventude. B. representante da Defensoria Pública. C. Conselho Tutelar da respectiva localidade. D. Procurador do Estado da Vara da Infância e da Juventude. E. Oficial de Justiça da Comarca onde ocorreu o fato. Answer: C Explanation: O ECA (art. 13) determina a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar. Question 3 Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Options: A. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada. B. A federalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento. C. O Município é responsável pela manutenção das entidades de atendimento da criança e do adolescente. D. Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados aos menores, o fato deverá ser comunicado ao Procurador do Estado que oficia na Comarca. E. As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes. Answer: E Explanation: O ECA (art. 94, VII) prevê que entidades de internação devem fornecer comprovante de depósito dos pertences do adolescente. Question 4 Sobre os direitos individuais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Options: A. nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF https://www.easy-quizzz.com/br/ por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. B. o adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão. C. a apreensão de qualquer adolescente será comunicada à autoridade policial competente. D. não poderá haver internação de adolescente infrator antes da sentença judicial ou administrativa. E. o adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais. Answer: A Explanation: O ECA (art. 106) assegura que só é permitida a privação de liberdade em flagrante ou por ordem judicial fundamentada. Question 5 É uma garantia processual do adolescente: Options: A. ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal. B. pleno conhecimento da atribuição de ato criminoso, mediante intimação pessoal do juiz ou do promotor. C. igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas. D. direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. E. defesa técnica por meio de assistente social ou psicólogo. Answer: D Explanation: O ECA garante ao adolescente o direito de ter seus pais ou responsável presentes em qualquer fase do processo (art. 111, V). Question 6 Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, as decisões do Conselho Tutelar, a pedido de quem tenha legítimo interesse, somente poderão ser revistas Options: A. pelo Procurador do Estado que atua na defesa da criança e do adolescente. B. pelo Ministério Público do Trabalho. Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF https://www.easy-quizzz.com/br/ C. pelo Ministério da Justiça. D. pela Defensoria Pública. E. pela autoridade judiciária. Answer: E Explanation: O ECA (art. 137) prevê que as decisões do Conselho Tutelar só podem ser revistas pela autoridade judiciária. Question 7 Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. Options: A. Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos. B. Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade. C. A garantia de prioridade para o adolescente compreende a primazia na formulação das políticas sociais públicas para o lazer. D. Na aplicação dessa Lei, deverão ser levados em conta os fins políticos a que ela se destina. E. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Answer: E Explanation: O ECA (art. 4º) prevê a destinação privilegiada de recursos públicos como parte da garantia de prioridade. Question 8 Nos procedimentos afetos à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é assegurado, entre outros direitos: Options: A. ser acompanhado por profissional de confiança do juízo, indicado pela Vara da Infância e Juventude. B. igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF https://www.easy-quizzz.com/br/ C. solicitar a presença de advogado somente quando da audiência em juízo. D. direito a ser ouvido apenas pelo Ministério Público, com posterior homologação judicial. E. não ser ouvido pessoalmente pelo juiz da causa. Answer: B Explanation: O ECA (art. 111, IV) assegura igualdade na relação processual, incluindo confrontar testemunhas e produzir provas. Question 9 Esta semana, uma revista de automóveis trouxe o lançamento de um novo modelo de carro e publicou o seguinte comunicado: “Ele pode ser adquirido na cor verde-clara, já vem com porta-copo e alto-falante de série”. Marque a alternativa que apresenta corretamente o plural dos substantivos compostos. Options: A. verde-claras / porta-copos / alto-falantes B. verde-clara / portas-copos / alto-falantes C. verde-claras / porta-copos / altos-falantes D. verdes-claras / porta-copos / altos-falantes E. verdes-claras / portas-copos / altos-falantes Answer: A Explanation: O plural correto segue a regra: “verde-clara” verde-claras, “porta-copo” porta-copos, “alto-falante” alto- falantes. Question 10 Assinale a alternativa em que a palavra destacada funciona como substantivo: Options: A. “O Brasil é um país de grandes belezas naturais.” B. “O verde das matas encanta os visitantes.” C. “Ele tem uma vida cheia de aventuras.” D. “O público aplaudiu calorosamente o espetáculo.” E. “O aluno respondeu certo à questão.” Concursos Públicos Concursos Públicos Simulado ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PDF https://www.easy-quizzz.com/br/ Answer: B Explanation: Em “o verde das matas”, verde funciona como substantivo, indicando cor, e não como adjetivo. Would you like to see more? 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